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Começam hoje debates na CLP sobre regulamentação do direito social ao transporte

16/10/2019 - 08h20

  • Entrevista - Cleo Manhas (INESC)

A Comissão de Legislação Participativa começa hoje, a pedido da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), uma série de três debates sobre a regulamentação do direito social ao transporte, que está previsto na Constituição Federal.

Assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, avalia que as cidades não são pensadas para as pessoas, mas para os automóveis, ignorando necessidades para os pedestres, especialmente para pessoas com deficiência, e também para ciclistas.

O Inesc defende tarifa zero para o transporte, e a especialista afirma que a medida é viável, começando pelo acesso aos custos das tarifas, que hoje estão nas mãos das empresas concessionárias do transporte.

Outro problema citado pela assessora do Inesc é a falta de políticas integradas entre municípios vizinhos, mesmo com o grande fluxo de pessoas que moram em uma cidade e trabalham em outra, movimentando-se todos os dias dentro de uma região metropolitana.

Apresentação – Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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