Painel Eletrônico

Código Brasileiro de Energia: comissão especial disponibiliza texto-base para consulta e sugestões

Estreia: 15/10/2019 - 09:20

  • Entrevista - Dep. Lafayette de Andrada (REP-MG)

A comissão especial que discute a regulamentação do setor elétrico disponibilizou o texto-base do Código Brasileiro de Energia, para consulta e sugestões por parte da sociedade.

Relator da proposta, o deputado Lafayette de Andrade (REP-MG) explica que o objetivo é unificar a legislação sobre o tema, para organizar as normas de produção, distribuição e consumo de energia, além de garantir segurança jurídica para os consumidores, produtores e investidores.

Com a medida, o deputado acredita que a regulamentação do setor pode passar por uma modernização, incorporando as novas formas de produção de energia.

Apresentação – Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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