Rádio Câmara

• Parlamentares divergem sobre repartição da cessão onerosa do pré-sal
• Deputados destacam importância de aprovar marco para o saneamento
• Comissão rejeita limite de taxa por corrida em aplicativo de transporte

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou projeto de lei que limita a taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte individual, como o Uber e a Cabify.

Pelo texto rejeitado, a taxa seria de, no máximo, 10% do valor da corrida realizada. Noéli Nobre acompanhou a votação.

O texto, do deputado Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais, recebeu parecer pela rejeição do relator, deputado Lucas Gonzalez, do Novo de Minas Gerais. Para Gonzalez, a proposta fere a livre iniciativa.

Lucas Gonzalez: Mantenho o meu relatório a favor da livre concorrência, do livre mercado, porque no final nós estamos olhando para o cidadão brasileiro.

A taxa de serviço média cobrada de motoristas sobre o valor das viagens varia de 20% a 25% e, segundo as empresas, cobre custos como a manutenção de equipes de atendimento.

Em defesa do projeto, Igor Timo disse ser necessário proteger os motoristas de aplicativo, que acabariam ganhando menos de um salário mínimo.

Igor Timo: Nós estamos cientes de que o grande investimento que as empresas de aplicativo estão fazendo é nos carros autônomos. Ela está recebendo, ganhando do suor dos motoristas para investir numa condição de desemprego para eles.

O deputado Vicentinho Júnior, do PL do Tocantins, acrescentou que o transporte de aplicativo alivia o desemprego, mas prejudica o motorista.

Vicentinho Júnior: O cidadão presta seu serviço madrugada adentro, sem hora para começar, sem hora para terminar, paga por conta própria a manutenção daquele veículo, o seu seguro, o pneu que é furado, o combustível.

Já o deputado Vinicius Poit, do Novo de São Paulo, disse que empresas como a Uber têm sido as grandes geradoras de emprego no Brasil.

Vinicius Pois: Eu pego aplicativo todo dia e sempre pergunto quanto o cara ganha. Posso estar errado, mas 99% ganham mais que um salário mínimo e muito mais. É R$ 2 mil, R$ 3 mil, que o cara tira. Eu não vi cara ganhando menos que um salário mínimo.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noeli Nobre.

Transportes

Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, celebra a rejeição de projeto que limita a taxa cobrada de motoristas pelas empresas donas de aplicativos de transporte individual a 10% do valor da corrida realizada. Na opinião do congressista, o percentual cobrado pelas companhias deve ser mantido, porque cobre custos com o desenvolvimento e a manutenção da tecnologia.

No próximo dia 7, entra em vigor lei que endurece a punição a condutores flagrados fazendo transporte escolar, ou alternativo, sem autorização. A norma também proíbe a atividade de taxistas em pequenas cidades. No entendimento de Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais, a medida vai aumentar a estatística do desemprego no País.

Paulo Guedes critica o governo federal por criar medidas que, segundo ele, trazem mais prejuízos aos trabalhadores, em vez de incentivar a economia e reduzir a taxa de desemprego no Brasil. Ele pede que o governo reveja essa lei.

Homenagem

Ted Conti, do PSB do Espírito Santo, parabeniza as mais de 9 mil emissoras de rádio espalhadas pelo País, que comemoraram seu dia em 25 de setembro. De forma especial, o parlamentar celebra os profissionais que se dedicam a informar por um veículo que alcança os lugares mais longínquos do País.

Geovânia de Sá, do PSDB, parabeniza os 80 anos de fundação da Igreja Assembleia de Deus, em Criciúma, Santa Catarina. A parlamentar ressalta o vínculo emocional que tem com a igreja, onde recebeu os ensinamentos para uma vida baseada em valores de amor, fé e paz.

Educação

Doutora Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, diz que está espantada e indignada com o posicionamento do governo capixaba de, segundo ela, não cumprir a promessa de aderir ao programa de implantação de escolas cívico-militares.

Doutora Soraya Manato se surpreende, principalmente, com a justificativa dada pela Secretaria de Educação do estado. Em nota, a secretaria divulgou que a implementação das escolas cívico-militares não é prioridade do estado para os próximos 3 anos. A parlamentar considera a atitude descabida.

Saúde

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, ressalta o trabalho da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que substitui o Programa Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil. Na opinião do parlamentar, o novo programa nada traz de solução para a carência de médicos no interior. Ele argumenta que a proposta levará o SUS e a saúde pública a uma terceirização.

Segundo Zeca Dirceu, a comissão melhorou o texto do governo, ao estabelecer regras mais efetivas para validação de diplomas, por meio do Revalida, que passará a ser aplicado semestralmente. Ele informa também que, pelo texto, os cubanos que participaram do Mais Médicos, e ficaram no Brasil, poderão ser reincorporados ao programa por um período de dois anos.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal de determinar o fechamento do Instituto Municipal de Estratégia da Saúde da Família de Porto Alegre. O deputado alerta que mais de mil e 800 funcionários poderão ficar sem empregos e que será instalado um caos sanitário na atenção básica de saúde da capital gaúcha.

Henrique Fontana faz um apelo, à Mesa Diretora da Câmara, para incluir, na pauta de votações do Plenário, o projeto de lei que autoriza a criação, por parte dos estados, de fundações de direito privado para atuar em áreas como saúde, educação, previdência, esporte e cultura.

Vicentinho Junior, do PL, critica a atual gestão da saúde no Tocantins. Ele acusa o governo local de falsear dados a respeito da taxa de ocupação do Hospital Geral de Palmas. Segundo o deputado, em vistoria na unidade de saúde, o Ministério Público encontrou pacientes em macas espalhadas pelo corredor central, além de falhas na escala de trabalho e falta de medicamentos e profissionais.

Economia

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, diz que o governo Bolsonaro está abandonando o programa Bolsa Família, fazendo com que o povo deixe de ter o benefício no momento em que mais precisa de proteção social.

Bohn Gass lembra que, durante a campanha para a Presidência, Jair Bolsonaro chegou a prometer o décimo-terceiro salário para o programa, mas, segundo ele, no orçamento para o ano que vem, não consta um centavo sequer para garantir o benefício. Na avaliação do parlamentar, Bolsonaro cometeu estelionato eleitoral.

Jorge Solla, do PT da Bahia, critica o governo federal que, segundo ele, vai cortar ainda mais recursos da área de investimentos, impedindo o crescimento do País. Na opinião do parlamentar, a estratégia do governo é aprofundar a crise, destruindo direitos dos cidadãos, eliminando políticas públicas e vendendo o patrimônio.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, Daniel Freitas, do PSL de Santa Catarina, destaca que a mineração tem avançado no País e que o momento atual é oportuno para discutir sua relação com a questão ambiental. Ele conta que o trabalho do colegiado busca garantir a exploração do carvão mineral como fonte energética, preservando o meio ambiente.

Segundo Daniel Freitas, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são grandes produtores de carvão mineral. A energia gerada abastece principalmente usinas termelétricas e indústrias siderúrgicas.

Leilão do Pré-Sal

Alguns deputados da Comissão de Constituição e Justiça pediram, nesta quarta-feira, para analisar melhor a proposta que trata da repartição dos recursos de uma área específica do pré-sal que será leiloada em novembro e que ficou conhecida como cessão onerosa. A votação foi adiada para semana que vem, como conta Sílvia Mugnatto.

A discordância é quanto ao uso de critérios que reduzem os repasses para estados e municípios de maior renda. Esses critérios já são usados hoje para distribuir recursos de impostos federais.

Pela proposta, do total dos recursos a serem arrecadados, estimados em mais de R$ 100 bilhões, 15% iriam para os estados e 15% para os municípios. O restante é da União. O próprio relator, deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), disse que é mais favorável que uma parcela maior, de 20%, vá para os municípios, reduzindo o total dos estados para 10%.

Também o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ, disse que não concorda com dispositivo da proposta que suspende o Plano Plurianual, que é um planejamento de longo prazo para os orçamentos anuais.

Mas o que gerou mais divergência foram os critérios gerais de repartição. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pediu vistas, ou mais tempo para analisar o texto, por causa dos baixos valores que serão destinados a alguns estados, como São Paulo.

Samuel Moreira: Veja que Minas Gerais levará R$ 537 milhões. Nada contra, ótimo, precisa. Minas Gerais está quebrado. Bahia: R$ 905 milhões. São Paulo: R$ 93 milhões. Quer dizer, R$ 93 milhões. Pega Maranhão: R$ 731 milhões. Essa é a previsão. Agora, não dá para compensar um pouco? São Paulo não quer nada mais que os outros. Nem ter mais que os outros. Mas um critério que eleve um pouquinho esse valor. Não precisa nem ser muito.

Os deputados de estados nordestinos argumentaram que o critério poderia ser discutido na comissão especial que vai analisar o mérito do texto. Isso porque a CCJ analisa apenas a admissibilidade, ou seja, se a proposta segue critérios constitucionais e formais. O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) argumentou com o colega que o assunto é urgente para muitos municípios.

Eduardo Bismark: Deputado Samuel, o seu município de registro, onde o senhor teve 8.400 votos, 28% da votação, tem uma previsão de receber R$ 3,28 milhões. O município de Tatuí, onde o senhor teve 7.115 votos, tem uma previsão de receber R$ 5 milhões.

Mas outros deputados também pediram vistas e o deputado Samuel Moreira acrescentou que São Paulo já foi prejudicado, por exemplo, com promessas de compensações da União com perdas fiscais sobre produtos exportados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, defende a aprovação de projeto que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN. A proposta prevê que o imposto passará a ser recolhido na cidade em que os serviços forem prestados, e não mais naquela onde está a sede da empresa. A matéria já está em análise no Plenário da Câmara.

Segundo Hildo Rocha, a medida vai beneficiar os municípios, que terão mais recursos. No entanto, o parlamentar alerta que muitas empresas, especialmente do sistema financeiro, não querem a aprovação da matéria e estão sugerindo uma alternativa inconstitucional.

O Ministério Público da Bahia pediu o fechamento da Feiraguai, no município de Santana. Zé Neto, do PT, espera que o órgão reveja a decisão. O parlamentar explica que a Feiraguai é um espaço de comércio com importância econômica fundamental para o município, além de garantir mais de 6 mil empregos formais e informais para a população local.

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, demonstra preocupação com a concessão, à iniciativa privada, das BRs 101, 290 e 386, entre os municípios de Torres e Carazinho. Segundo o parlamentar, no município de Três Cachoeiras, por exemplo, foi iniciada a construção de um pedágio, sem que antes fossem realizadas audiências públicas sobre o tema.

Heitor Schuch observa que é preciso lembrar, ao governo do Rio Grande do Sul, que existem famílias morando às margens das rodovias, com suas propriedades rurais, comércio e atividades do dia-a-dia. Na opinião do congressista, é preciso achar uma saída que não inviabilize o sustento dessas pessoas, que, segundo ele, vivem no local antes mesmo da chegada do asfalto.

Saneamento Básico

José Ricardo, do PT do Amazonas, destaca a realização, em Manaus, na próxima sexta-feira, de mais um seminário da comissão especial que analisa o Marco Legal do Saneamento Básico. Segundo ele, é importante debater o assunto, principalmente em cidades como Manaus, que passa por processos de privatização do sistema de saneamento.

José Ricardo critica o modelo privado de saneamento. Ele informa que a empresa contratada para cuidar da água e da destinação do esgoto de Manaus não conseguiu cobrir nem 15% da área prevista em contrato.

Integrante da comissão que estuda o marco do saneamento básico no Brasil, Rodrigo de Castro, do PSDB mineiro, alerta que, de cada 10 problemas que afetam as crianças mais carentes do País, 3 estão relacionados ao saneamento.

Rodrigo de Castro destaca que, em Minas Gerais, aproximadamente 21% dos menores de idade não têm acesso ao saneamento adequado. Por isso, ele cobra políticas públicas estruturantes para essa faixa etária. Ele ainda parabeniza a prefeitura de Jequitinhonha pela inauguração de uma creche na cidade.

Joseildo Ramos, do PT da Bahia, diz que a saída da Petrobras do Nordeste irá trazer prejuízos irreparáveis para a região. O parlamentar alerta que a medida vai desempregar mais de 20 mil trabalhadores. Ele avalia ainda que o governo federal não consegue enxergar os resultados positivos gerados pela Petrobras.

Joseildo Ramos também se manifesta contrário à medida provisória que altera as regras do saneamento básico no Brasil. Para o deputado, a proposta vai abrir caminho para a privatização do setor e gerar ainda mais desigualdade no País.

Agricultura

Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais, comemora a derrubada do veto presidencial à lei que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais. O deputado afirma que, agora, os agricultores familiares terão mais segurança na produção dos queijos. Ele diz ainda que o texto final da lei vai assegurar mais emprego e renda no Brasil.

Marcelo Nilo, do PSB, parabeniza a administração da cidade de Fátima, na Bahia, pela realização da Décima Oitava Feijão Fest, que celebra o início da colheita do feijão no município. O evento reuniu mais de 40 mil pessoas, entre os dias 20 e 22 de setembro. O parlamentar prevê uma colheita recorde este ano, por conta do aumento de chuvas na região.

A abertura nacional do plantio de soja deste ano foi realizada em uma fazenda de Vilhena, em Rondônia. Sílvia Cristina, do PDT, celebra o evento que reuniu mais de mil pessoas, no último dia 20 de setembro.

Sílvia Cristina ressalta que Rondônia, que era conhecida pela pecuária, também ganha força com o plantio de soja. Ela informa que os agricultores do estado esperam colher 1 milhão e 200 mil toneladas do grão na próxima safra.

Segurança Pública

Célio Moura, do PT do Tocantins, alerta para o alto índice de criminalidade no município de Araguaína. Segundo o parlamentar, só na última semana, quatro jovens foram assassinados. A população teme o surgimento de um grupo de extermínio na região. Ele apela ao Ministério Público, à Polícia Militar e ao Judiciário que unam forças para combater a criminalidade no município.

Política

Uma operação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público e da Receita, no Rio de Janeiro, prendeu hoje auditores fiscais suspeitos de participar de um esquema de cobrança de propinas de investigados. Para José Nelto, do Podemos de Goiás, operações como essa comprovam a eficiência da Operação Lava Jato.

Segundo o deputado, a Polícia Federal precisa de aplausos por ser uma polícia de Estado, que não é política e não serve a um governo ou a um partido político, mas à Nação brasileira. José Nelto argumenta que não se pode permitir que qualquer cidadão esteja acima da lei. Ele reforça a necessidade de o Congresso votar o Pacote Anticrime antes do fim do ano.

Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, também comenta a prisão, nesta quarta-feira, de auditores fiscais da Receita Federal que cobravam propina de investigados da Lava Jato. Na visão do parlamentar, esta é uma prova de que a corrupção está entranhada na operação.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, volta a denunciar que o Brasil convive hoje com a farsa de uma operação que serviu apenas para produzir um preso político. Para a parlamentar, a cada dia fica mais nítido que houve uma articulação na Lava Jato para impedir que Lula disputasse a eleição presidencial em 2018.

Previdência

O Senado terminou, nesta quarta-feira, a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram seis destaques. Com isso, foi feita apenas uma mudança em relação ao texto apresentado pelo relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará.

Na noite anterior, foi aprovado o destaque que preserva as regras atuais para o pagamento de abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 1.996. Antonio Vital traz mais informações

O texto aprovado na Câmara previa que o pagamento ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364. O destaque aprovado pelos senadores retirou este dispositivo e, com isso, fica mantida a regra atual.De acordo com a equipe econômica do governo, a medida reduzirá em 76 bilhões de reais a economia em dez anos com a reforma.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a alteração não representa prejuízo para a reforma. Segundo ele, a Câmara e o Senado estão entregando uma reforma da Previdência muito mais abrangente que o esperado.

Rodrigo Maia: As duas casas trabalharam de forma muito competente, com responsabilidade, com compromisso com o Brasil, sem se preocupar com a eleição do próximo ano, sem nenhum tipo de populismo e oportunismo. Então a perda de um destaque não significa nenhuma perda. Todo mundo esperava que a economia dessa reforma seria de ordem de 500 bilhões e vai ser uma reforma com economia de 800 bilhões. Tenho certeza de que tanto a Câmara quanto o Senado cumpriram o seu papel, sob a liderança do presidente Davi (Alcolumbre), que é o presidente do Congresso.

Depois de aprovada em primeiro turno, a reforma poderá receber, no Plenário do Senado, emendas de redação, que serão avaliadas pelo relator. Depois da votação em segundo turno, a parte que não foi alterada pelo Senado poderá ser promulgada pelo Congresso e já passar a valer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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