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Deputado explica projeto que altera questões de cobrança do ISS

02/10/2019 - 08h00

  • Entrevista - Dep. Herculano Passos (MDP-SP)

Está na Câmara projeto oriundo do Senado que muda a cobrança do ISS para a localidade de prestação do serviço, tirando o recolhimento da sede da empresa prestadora.

Relator da proposta, o deputado Herculano Passos (MDB-SP), explica que a proposta disciplina lei de 2016, que já havia transferido a competência da cobrança do imposto para o município onde mora o usuário final de planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil, por exemplo.

O congressista é coordenador da frente parlamentar mista em defesa dos municípios, acrescenta que haverá um período de transição para minimizar perdas para as localidades que hoje arrecadam os tributos por sediarem as empresas.

Apresentação - Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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