Painel Eletrônico
Deputados debatem as mudanças expressivas no pacote anticrime
23/09/2019 - 08h00
Em seis meses de estudos, o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime com propostas do Ministério da Justiça e de um grupo de juristas fez alterações significativas na proposta.
O relator da matéria no GT, deputado Capitão Augusto (PL-SP), avalia que as mudanças retiraram o objetivo principal do texto, que é o endurecimento da legislação penal. Mas o parlamentar acredita que os pontos retirados no grupo de trabalho voltarão à proposta na CCJ e serão aprovados em Plenário.
Já o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) alega que alguns dos pontos retirados se referem a questões constitucionais, e por isso não podem ser alterados por projeto de lei, mas apenas por proposta de emenda à Constituição.
Os deputados também têm visões opostas sobre o excludente de ilicitude, um dos temas que vai ser debatido amanhã, e que voltou a causar polêmica por conta da morte de uma menina de 8 anos no Rio de Janeiro, vítima de um tiro de fuzil.
Apresentação – Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi