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Resumo da Semana: Lei de Licitações; novas regras eleitorais e aprovações na CCJ

20/09/2019 - 08h00

  • Resumo da Semana | 20/09/2019

Tramitando desde junho na Câmara, a Lei de Licitações foi aprovada pelo Plenário nesta semana e segue agora para o Senado. A editora-chefe da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, comenta também o fim das votações das mudanças nas regras eleitorais, contendo itens que geraram polêmica, principalmente pela possibilidade de utilização mais ampla das verbas do fundo eleitoral.

Entre os debates mais importantes nas comissões e outros colegiados da Casa, a jornalista citou que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou mudanças no entendimento constitucional sobre a legítima defesa; autorizou a condução coercitiva em CPIs; permitiu a quebra de sigilo de correspondência de presos; e aumentou a pena de estupro cometido por quem se vale de autoridade profissional ou religiosa.

Apresentação – Edson Junior e Marcio Achilles Sardi, com participação especial de Ana Raquel Macedo

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 8h, ao vivo