Rádio Câmara

• Plenário pode votar projeto que facilita venda de bens apreendidos do tráfico
• Parlamentares destacam iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional
• Deputados alertam sobre prejuízos ao País com maior importação do etanol

Produtores do Nordeste estão insatisfeitos com decisão do governo federal de ampliar a importação de etanol sem tarifa. De acordo com Paulão, do PT de Alagoas, a iniciativa atendeu principalmente aos interesses dos americanos, que são os maiores exportadores de etanol produzido a partir do milho.

Paulão alerta que, se aprovada no Congresso, a medida vai comprometer 30% da produção do etanol do Nordeste. O parlamentar explica que as refinarias da região já sofrem, em termos de competitividade, em relação às usinas do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste.

Raul Henry, do MDB de Pernambuco, também critica portaria do Ministério da Economia que autoriza a ampliação do volume de etanol importado para o Brasil. Segundo o congressista, a medida vai na contramão dos interesses do País, principalmente dos estados do Nordeste. Ele pede que a Câmara vote urgentemente projeto que suspende os efeitos da portaria.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, denuncia que o governo federal está retirando as atividades da Petrobras no Nordeste. De acordo com o parlamentar, a gestão Bolsonaro pretende vender todas as refinarias e desativar os escritórios de negócios da região. Ele afirma que, só na Bahia, a medida vai causar três mil demissões, além da perda de recursos da arrecadação de ISS e ICMS.

Delegado Marcelo Freitas, do PSL, pede a redução da carga tributária para os derivados de petróleo. Segundo ele, é preciso reconhecer a importância do setor para a cadeia produtiva. O parlamentar registra que, em Minas Gerais, aproximadamente 50% dos impostos sobre a gasolina compõem parcela do ICMS.

Para Jorge Solla, do PT da Bahia, a política econômica adotada pelo governo de Jair Bolsonaro é devastadora para o País. O parlamentar denuncia que, em seu estado, acabaram com a exploração dos campos maduros da Petrobras, fecharam a fábrica de fertilizantes e estão privatizando a refinaria Landulfo Alves e o terminal de Madre de Deus.

Além disso, segundo Jorge Solla, já foi anunciado o fechamento do prédio da Petrobras em Salvador. De acordo com o parlamentar, 2 mil trabalhadores terceirizados vão perder o emprego e outros mil, do quadro próprio, serão remanejados para outros estados, se não quiserem pedir demissão.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, mostra indignação com as privatizações anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar cita pesquisa do Instituto Datafolha, que aponta que 60% dos brasileiros não querem a venda do patrimônio nacional. O deputado também manifesta apoio à greve dos Correios.

Economia

Moses Rodrigues, do MDB do Ceará, defende uma discussão mais aprofundada sobre a reforma tributária. O parlamentar observa que, com a unificação dos impostos, alguns setores de serviço, como as áreas de educação e saúde, ficarão prejudicados.

Moses Rodrigues acredita que um debate mais específico, na comissão especial que analisa a reforma tributária, pode trazer soluções importantes que não prejudiquem esses setores. Ele encaminhou emendas ao projeto, com o objetivo de preservar os direitos da educação.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, manifesta preocupação com o Plano Plurianual, formulado pelo governo federal e em análise no Congresso Nacional. Na sua avaliação, o Brasil deve passar por mais 4 anos de déficit fiscal. O parlamentar ressalta que, até agora, a política ultraliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, não conseguiu dar respostas para o desenvolvimento do País.

Audiência da Comissão de Agricultura discutiu o fechamento de 39 unidades da Conab. Para Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, está claro que o governo já deu início ao processo de privatização da companhia, que tem 167 unidades no País. O parlamentar informa que está em elaboração um documento oficial pedindo ao governo que mantenha as unidades da companhia de abastecimento.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, registra a presença do prefeito de Santana do Livramento, Ico Charopen, em Brasília, para participar de audiência sobre a implantação de lojas de free shop nas fronteiras brasileiras. O parlamentar defende a medida que, segundo ele, é uma demanda fundamental para a economia das cidades fronteiriças.

Edmilson Rodrigues, do Psol, celebra a libertação de 12 pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão, no estado do Pará. O parlamentar parabeniza o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério da Economia, a Defensoria Pública da União e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar paraense.

Desenvolvimento Regional

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promoveu debate sobre a implantação do sistema de irrigação do Vale do Iuiú. Charles Fernandes, do PSD da Bahia, adianta que o projeto tem capacidade para irrigar, de forma sustentável, até 46 mil hectares de terras no sudoeste do estado.

Charles Fernandes faz também um apelo à presidência da Valec Engenharia para retomar as obras do lote 5 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no trecho de Guanambi a Barreiras. O parlamentar alerta que a paralisação das obras prejudica a sobrevivência de várias famílias que trabalham na construção.

A capacidade competitiva do Porto do Rio Grande será tema de audiência pública, em 23 de setembro, na Câmara de Comércio de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Afonso Hamm, do PP, antecipa que está confirmada a presença do secretário de Portos da Presidência da República, Diogo Piloni, e também da diretora de Gestão, Flávia Takafashi.

Após relatos sobre problemas com as agências do INSS em Rondônia, Silvia Cristina, do PDT, solicitou audiência junto à instituição. De acordo com a deputada, os contribuintes estão sendo prejudicados pela demora no atendimento. Ela registra casos de pessoas que não conseguem receber o auxílio-doença porque ficam curadas antes até de agendar horário de atendimento.

João Daniel, do PT de Sergipe, denuncia a tentativa do governo Bolsonaro de pedir a reintegração de posse das terras onde funciona o Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia, na cidade pernambucana de Caruaru.

Segundo João Daniel, o centro foi fundado há 20 anos e é um dos principais espaços de educação popular do Nordeste. O parlamentar pede à Justiça que reveja a decisão sobre o pedido de despejo feito pelo Incra.

Gonzaga Patriota, do PSB, homenageia a população de seis municípios do sertão pernambucano, que comemoraram emancipação política em 11 de setembro. São elas: Surubim, Arcoverde, Custódia, Serrita, Araripina e Cabrobó. O parlamentar cumprimenta todas as administrações locais.

Agricultura

Em 6 de setembro, Marcon, do PT, participou da celebração dos 40 anos de criação dos assentamentos Macali e Brilhante, no município de Ronda Alta, no Rio Grande do Sul. O parlamentar ressalta que os acampamentos são referências da luta pela reforma agrária.

Hélio Leite, do Democratas do Pará, esteve no município de Ulianópolis para participar da Agro Fest Milho, evento que reúne produtores rurais da região. O deputado afirma que o progresso de Ulianópolis é reflexo do sucesso do polo produtor de grãos da cidade e do compromisso da prefeitura com a população.

Schiavinato, do PP do Paraná, registra a quadragésima quarta Festa Nacional do Porco no Rolete, realizada no município de Toledo. Ele parabeniza a diretoria do Clube Caça e Pesca e a administração pública municipal pela organização do evento, que reuniu mais de 30 mil pessoas.

Na avaliação de Marcelo Brum, do PSL do Rio Grande do Sul, é preciso conscientizar as crianças dos valores empregados no dia-a-dia do trabalho no campo e da importância da agricultura para a economia do País. Ele lembra que ingredientes do sorvete e da pizza, por exemplo, vêm do meio rural.

A Câmara realizou, hoje, comissão geral para debater a utilização de agroquímicos no País. Em carta lida em Plenário, o presidente Rodrigo Maia admitiu que o tema é bastante complexo. Ele afirmou que, apesar de concordar que é preciso desenvolver a agropecuária, não se pode deixar de lado a saúde e o bem-estar da população e de quem manipula os defensivos.

Rodrigo Maia ressaltou ainda que, em 2019, quase 300 substâncias químicas foram liberadas para uso no Brasil, mas aproximadamente 30% desses produtos são proibidos pela União Europeia. A seu ver, a legislação brasileira precisa contemplar essa questão.

Meio Ambiente

Professora Rosa Neide, do PT, lamenta as queimadas que atingem Mato Grosso e outras unidades da Federação. Ela afirma que o Pantanal, o Cerrado e a floresta Amazônica estão sendo consumidos pelo fogo, mas ressalta os esforços dos responsáveis pelo controle e pela fiscalização da extração de madeira no estado.

Segundo Professora Rosa Neide, os profissionais do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso e a Polícia Rodoviária Federal atuam ativamente na apreensão de carretas com madeira, como a castanheira, cujo corte é proibido.

Nelson Barbudo, do PSL de Mato Grosso, critica viagem dos governadores dos estados do Nordeste à Europa, anunciada para novembro, com o objetivo de conseguir investimentos para a recuperação da vegetação local.

Nelson Barbudo espera que os países europeus não deem dinheiro aos governadores nordestinos, argumentando que eles tiveram aliados no governo federal durante 16 anos e nada fizeram.

Emanuel Pinheiro Neto, do PTB, critica projeto do governo de Mato Grosso que prevê a proibição do abate e transporte de peixe, nos rios que atravessam o estado, pelo período de cinco anos. Para o parlamentar, as populações ribeirinhas ficarão prejudicadas, em especial de municípios como Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Cáceres.

Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor completou 29 anos em 11 de setembro. Com o propósito de avançar na busca de direitos para a população, Márcio Marinho, do Republicanos da Bahia, apresentou dois projetos de lei. Um deles estabelece o direito ao arrependimento para compras feitas de forma presencial.

A outra proposta de Márcio Marinho determina prazo máximo de 1 ano para que as instituições de ensino superior entreguem o diploma aos recém-formados.

Homenagem

Daniel Trzeciak, do PSDB do Rio Grande do Sul, registra a presença, no plenário da Câmara Federal, do ex-deputado constituinte Lélio Miguel Antunes de Souza. O parlamentar destaca o trabalho prestado por Lélio Souza na luta pela redemocratização do Brasil, e lembra que ele ingressou na Câmara em 1983 e ficou até 1991.

Mário Negromonte Júnior, do PP da Bahia, lamenta a morte de dona Helena Passos, mãe do vice-prefeito de Cruz das Almas, Max Passos. O parlamentar afirma que dona Helena tinha a hospitalidade e o carinho ao próximo como características marcantes.

Airton Faleiro, do PT do Pará, manifesta pesar pela morte do médico e professor universitário Camillo Vianna, aos 93 anos, em Belém. Segundo o deputado, o médico deixa o exemplo de quem soube defender, de forma serena e eficaz, a biodiversidade e o meio ambiente.

Saúde

Doutora Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, aplaude a iniciativa do governo federal de conscientizar a população e os médicos sobre a importância do diagnóstico e do tratamento da hanseníase. Ela lembra que, quando identificada corretamente, a doença tem tratamento fácil e eficaz.

Jefferson Campos, PSB de São Paulo, destaca a importância do Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. O deputado cita dados da Organização Mundial da Saúde, dando conta que, a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio. Ele defende ações concretas em prol da preservação da vida.

Apesar de considerar louvável a medida provisória que concede pensão a crianças com microcefalia, provocada pelo zika vírus, Célio Studart, do PV do Ceará, afirma que alguns pontos da matéria precisam ser discutidos com cautela.

Um dos pontos prevê a exclusão do Benefício de Prestação Continuada para famílias que passarão a receber a pensão. Para Célio Studart, é injusto excluir o direito ao BPC de quem receberá a pensão. Ele alerta que essas famílias vão passar por muitos problemas e precisam desses benefícios.

Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, elogia a aprovação, pela Câmara, de projeto que prevê a inclusão de assistentes sociais e psicólogos na rede de educação básica. O parlamentar ressalta que a proposta vai viabilizar o cuidado com estudantes que precisam de apoio psicológico e social.

Gil Cutrim, do PDT do Maranhão, presta solidariedade ao colega parlamentar Luiz Flavio Gomes, que passa pelo tratamento de leucemia. O parlamentar estende a solidariedade aos familiares de Luiz Flavio Gomes, e deseja que ele restabeleça a saúde e retorne logo ao trabalho.

Cultura

Está em análise na Câmara projeto de Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, que cria o Sistema de Informações e Indicadores Culturais e institui o Observatório de Políticas Culturais como órgão de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Cultura.

Benedita da Silva justifica que o detalhamento de dados e indicadores é essencial para garantir eficácia às políticas públicas para a cultura. A parlamentar também salienta que a proposta vai incentivar a ampliação do financiamento ao setor, e garantir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura.

Fábio Trad, do PSD, doou para a biblioteca da Câmara dos Deputados obra jurídica elaborada pelo promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Paulo César Zeni, que descreve e investiga os fundamentos do processo judicial eletrônico.

Para Fábio Trad, esse será um dos grandes desafios na elaboração do novo Código de Processo Penal, que é incluir a comunicação digital no processo judicial. O parlamentar entende que é necessário debater o tema para trazê-lo à realidade atual, sem violar os direitos e as garantias individuais.

Política

As inscrições para o Parlamento Jovem acontecem até o próximo dia 20 de setembro. Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, destaca a importância de os estudantes participarem dessa jornada legislativa, como forma de terem contato real com a política e dar voz a novas iniciativas.

Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, defende o governo Bolsonaro e ressalta que o presidente recebeu milhões de votos e é um superdemocrata. Segundo o deputado, enquanto Bolsonaro estiver na Presidência de República, não haverá ameaça à democracia.

Boca Aberta, do Pros, parabeniza o filho Boca Aberta Júnior, deputado estadual pelo Paraná, que, segundo ele, foi o único parlamentar a votar contra o aumento de desembargadores, juízes, promotores e representantes do Tribunal de Contas do estado.

Votação

Os deputados se reúnem a partir de amanhã, em Plenário, e podem votar a proposta de securitização da dívida, para aliviar as contas dos estados, o texto que flexibiliza o porte de armas, além de medidas provisórias. Luiz Gustavo Xavier traz os detalhes da votação.

Uma das medidas provisórias (885/19) agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.

O relator da medida provisória, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), adicionou à proposta a determinação de que as armas apreendidas em operações de combate ao tráfico sejam destinadas, prioritariamente, para os órgãos de segurança pública ou as Forças Armadas.

Capitão Wagner: Tem o objetivo de vender bens de traficantes, quando falamos de imóveis, veículos, mas também oferecer esses bens para as forças de segurança. Imagine uma aeronave que é apreendida poder ser disponibilizada para uma das polícias estaduais ou federais. Imagine armas apreendidas podendo ser disponibilizadas para essas forças de segurança. A gente sabe que joias, imóveis, veículos são apreendidos e, com o trâmite anterior à MP, levava dez anos para que eles se transformassem em recursos para serem destinados para segurança pública ou qualquer outro setor.

Outra MP (887/19) que pode ser votada é a que autoriza o Comando da Aeronáutica a prorrogar, até 30 de junho de 2021, 30 contratos do IFI, Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, firmados a partir de junho de 2015. Localizado em São José dos Campos (SP), o IFI é um órgão da Aeronáutica que faz a certificação e normalização de equipamentos e sistemas usados pela Força Aérea. O relator é o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR).

Gustavo Fruet: Como a gente vive a imprevisibilidade do humor e do sentimento do Plenário, e dos acordos políticos, sempre tem um grau de imprevisibilidade. Mas ela está pronta, já entrou na pauta e por que não gerou divergência? Porque é um projeto de inovação no Brasil, um projeto de incorporação de tecnologia, de desenvolvimento de tecnologia, de desenvolvimento da indústria nacional. O Brasil dá um salto e passa a ser um ator da maior importância na fabricação dessas aeronaves, mas são projetos que começaram há muitos anos, até para reforçar a importância da pesquisa.

Outra proposta que pode ser votada é a que trata da securitização das dívidas estaduais. O texto (PLP 459/17) autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a venderem os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

Além desses projetos, o que flexibiliza o porte de armas também pode entrar na pauta do Plenário. O texto aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário