Rádio Câmara

• Aprovados projetos de combate à violência contra as mulheres e nas escolas
• Debatedores alertam sobre riscos de regular mineração em terras indígenas
• Plenário avança na votação de mudanças no texto da nova lei de licitações

Por dois dias nesta semana, os deputados se reuniram em Plenário para analisar sugestões de mudanças feitas à proposta da nova lei de licitações.

O texto-base foi aprovado em junho, mas os destaques apresentados por partidos políticos ainda buscam fazer alterações na proposta. Cid Queiroz traz mais informações.

O projeto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão; extingue algumas modalidades de licitação, como o convite; e cria outras, como o diálogo competitivo. O diálogo competitivo é uma modalidade para licitações de grande vulto ou que envolvam inovação tecnológica, exigindo adaptações das soluções disponíveis no mercado.

São conversas prévias com todos os licitantes para que cada um apresente sugestões para a administração pública que, assim, irá identificar uma solução que atenda às suas necessidades. O órgão público divulga edital estabelecendo os critérios com base nessas escolhas. As empresas apresentam suas propostas e começa a fase de concorrência.

O relatório do deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, manteve a margem de preferência, que permite à administração pública favorecer, nas concorrências, empresas locais ou que adotem produtos recicláveis. O assunto dividiu o Plenário.

O deputado Alexis Fonteyne, do Novo de SP, defendeu destaque para retirar esse dispositivo.

Alexis Fonteyne: Essa questão de reserva de mercado, que é essa margem de preferência, só atrapalha o comércio internacional, só deixa o Brasil mais fora do comércio internacional.

Para o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, caso aprovada, a iniciativa prejudicaria a geração de empregos.

Bohn Gass: Essa proposta do Novo é para beneficiar as empresas mais ricas do Brasil e de fora do Brasil. É isso o que Novo vai fazer.

O destaque para acabar com a margem de preferência foi rejeitado. Foi aprovada emenda para permitir que algumas obras de engenharia sejam feitas na modalidade de pregão. Também foi aprovada a proibição para a compra de itens de luxo pela administração pública.

O deputado Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, defendeu a iniciativa.

Gilson Marques: Eu não tenho problema nenhum que ninguém consuma artigo de luxo, só não se pode fazer isso através de licitação para a população pagar.

O deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, tentou impedir a aprovação da emenda.

Arnaldo Jardim: Se nós tiramos os chamados bens de luxo do processo de aquisição por concorrência transparente, eles vão ser adquiridos de que forma, senhor presidente? Por excepcionalidade, sem nenhum critério de transparência, sem nenhum critério de custo.

Criada para as obras da Copa e das Olimpíadas, a contratação integrada para as grandes obras foi incorporada na nova legislação. Nela, as empresas assumem a responsabilidade tanto pelo projeto como pela execução da obra.

O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco explicou as vantagens.

Augusto Coutinho: Reduz o tempo necessário para execução da obra, evita aditivos e evita a discussão quanto à responsabilidade de algum problema de projeto no caso de falhas.

A sessão foi encerrada sem que todos os destaques fossem analisados: ainda sobraram quatro tentativas de mudar o texto para os deputados votarem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.

Economia

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, avalia que falta ao governo federal um projeto de soberania nacional. A parlamentar condena as privatizações de estatais e a forma como o governo trata setores importantes do País, como a educação, a ciência e tecnologia e a cultura.

Ao comentar a demissão do Secretário Especial da Receita Federal, ocorrida ontem, Ivan Valente, do Psol de São Paulo, enfatiza que Marcos Cintra foi jogado para o sacrifício por seu chefe direto, o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o parlamentar, Guedes sempre foi favorável à recriação da CPMF, mas se omitiu e expôs o secretário às críticas relacionadas à volta do imposto. Para Ivan Valente, a reforma tributária do governo não busca justiça social e nem permite que os ricos paguem a conta.

Para Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, é preocupante a notícia de que o governo federal pretende lançar o “Orçamento Base Zero”. Ele explica que a proposta desvincula totalmente as receitas e despesas do governo, o que retiraria o caráter obrigatório dos gastos com educação e saúde, e desindexaria as despesas governamentais.

Trabalho

Ao lembrar o risco que correm os carteiros, enfrentando mau tempo e até cães para cumprir sua obrigação, Vicentinho, do PT de São Paulo, se solidariza com todos os trabalhadores dos Correios que estão em greve por melhores salários e contra a privatização da empresa.

O deputado espera que o Tribunal Superior do Trabalho decida, por meio do dissídio coletivo, em favor dos trabalhadores. Vicentinho informa que a Comissão de Trabalho aprovou a criação de um grupo para acompanhar a greve dos Correios.

Desenvolvimento Regional

José Ricardo, do PT do Amazonas, informa que o governo federal não prorrogou as portarias que tratam da construção de novas casas do Minha Casa, Minha Vida Entidades e do Programa Nacional de Habitação Rural. Segundo o deputado, 35 mil imóveis deixarão de ser construídos para a população mais carente.

O congressista lamenta ainda o corte de 1 bilhão e 100 milhões de reais do Programa Minha Casa, Minha Vida no orçamento do ano que vem. José Ricardo argumenta que o setor empresarial não terá interesse de construir as casas para quem ganha menos de 2 salários mínimos.

Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, registra audiência pública, realizada na Câmara, que discutiu a paralisação de quase 15 mil obras públicas no Brasil. Para o deputado, é lamentável que tantas obras estejam paradas e que tanto dinheiro público seja jogado fora, em prejuízo da população.

Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, conta que foi a Monteiro, na Paraíba, participar do Grito do Nordeste, em defesa da transposição das águas do rio São Francisco. A deputada diz ter constatado que o presidente Bolsonaro está perdendo sua popularidade por causa dos discursos de preconceito e de retirada de direitos.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, destaca o lançamento oficial da “Década da Agricultura Familiar”, que aconteceu na Câmara dos Deputados nesta semana, durante a sessão que celebrou os 13 anos da Lei da Agricultura Familiar e debateu políticas para o setor.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, alerta que é preocupante a situação do Pantanal. De acordo com ele, os incêndios já devastaram um milhão de hectares da região. Segundo dados do Inpe, o total de focos subiu 340%, entre 2018 e 2019, passando de 818 para mais de 3 mil.

Cafeicultores de Manhumirim protestaram contra o baixo preço das sacas de café e os altos preços de insumos. Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, considera um absurdo que entidades ligadas à produção do café continuem fazendo viagens internacionais para discutir o assunto, mas não apresentem resultados efetivos para os produtores brasileiros.

Mário Heringer defende que o café brasileiro seja subsidiado, pois os preços baixos do grão fazem os agricultores abandonarem a produção. Para ele, o governo federal precisa entender que o café gera empregos e deve tomar providências urgentes para garantir dignidade aos cafeicultores.

Educação

Valmir Assunção, do PT da Bahia, critica a Justiça de Pernambuco por ter acatado pedido do Incra para reintegração de posse de área onde está localizado o Centro de Formação Paulo Freire, no assentamento Normandia, em Caruaru.

O parlamentar acusa o governo federal de perseguição ao centro de formação e lembra que, no local, funciona uma escola que atende cerca de 240 alunos. Valmir Assunção antecipa que irá recorrer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a fim de reverter a decisão.

JHC, do PSB, parabeniza a Universidade Federal de Alagoas por estar entre as 11 universidades brasileiras que entraram no Times Higher Education, um dos principais rankings universitários do mundo.

Para JHC, o resultado demonstra que o Brasil tem capital humano e intelectual, só precisa investir mais na educação. Para ele, o caminho do desenvolvimento de um País passa por ciência, tecnologia, inovação e, principalmente, educação.

Fernanda Melchionna, do Psol do Rio Grande do Sul, celebra decisão da Justiça gaúcha que garantiu a retomada de uma exposição de charges que, segundo a deputada, havia sido censurada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Fernanda Melchionna informa que a decisão liminar foi tomada a partir de ação impetrada pela Associação de Mães e Pais pela Democracia, por cartunistas da Grafar e pela Associação de Juristas pela Democracia.

Saúde

Doutora Soraya Manato, do PSL, destaca projeto do governo do Espírito Santo, que coloca à disposição das escolas do estado uma equipe itinerante multidisciplinar, formada por um psicólogo, um neurologista e um psicoterapeuta. A parlamentar afirma que a ação tem permitido o diagnóstico precoce de várias doenças.

Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, destaca a importância do Setembro Amarelo, mês que marca a campanha de prevenção ao suicídio, criada em 2015. A parlamentar chama a atenção para o problema e ressalta que o combate ao bullying nas escolas é um importante aliado na luta contra violências que podem, com o tempo, levar ao suicídio.

Direitos Humanos

Deputados e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil manifestaram-se contrários à regulamentação da mineração em terras indígenas, sem que os próprios índios sejam ouvidos antes.

O governo informou que vai apresentar, até o final deste mês, um projeto de lei com esse objetivo e que os índios serão ouvidos no Congresso Nacional. O debate sobre o tema ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Newton Araújo acompanhou as discussões.

A obrigatoriedade de se ouvir os indígenas está prevista na Constituição Federal, desde a sua promulgação, há 30 anos. De acordo com a Constituição, cabe ao Congresso Nacional autorizar a exploração dos recursos nas terras indígenas, que são terras da União, ouvindo os indígenas e levando em consideração as características específicas das comunidades afetadas. Isso também está em convenção da Organização Internacional do Trabalho, que tem valor de lei no Brasil.

Ouvida pela comissão da Câmara, a representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Elza Xerente disse não à mineração.

Elza Xerente: Isso aqui acaba com nossa vida. Se entrar muito garimpeiro vai estuprar as meninas. Vai entrar muito maconheiro, vai entrar com muita bebida alcoólica. A gente não tem como ficar sossegado, viver nos territórios, não.

Elza Xerente, de uma etnia indígena do Tocantins, informou que vai participar no próximo mês, no Vaticano, do Sínodo dos Bispos da Igreja Católica, que vai discutir a situação da Amazônia.

Proponente do debate, o deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, afirmou que a intenção do governo de regulamentar a exploração mineral já desencadeou conflitos nas áreas indígenas.

Nilto Tatto: Essa ação do governo já está estimulando uma invasão de mineradores, de garimpeiros, dentro das terras indígenas. Só para ter uma ideia, só na terra indígena dos Ianomâmis, já tem mais de 20 mil garimpeiros, que têm consequências graves para o meio ambiente e para a saúde dessas populações.

O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, afirmou que esses garimpeiros entraram na área antes do atual governo. Segundo Vidigal, ao apresentar uma proposta de regulamentação de exploração mineral, o Executivo está atendendo a uma cobrança do Tribunal de Contas da União.

Alexandre Vidigal: O debate vai ser aqui, no Congresso. O que se está fazendo é encaminhar uma proposta de projeto de lei para ser discutida onde cabe, no Parlamento, junto à sociedade. Aqui é o local do debate. O que o Executivo vai fazer é aquela iniciativa que lhe cabe de apresentar. Nessa fase de apresentação, você tem minuta, você tem rascunho. O modelo definitivo vai surgir e vai ser encaminhado.

No entanto, o subprocurador geral da República Antônio Carlos Bigonha teme que a regulamentação de mineração nas áreas indígenas enfraqueça o regime constitucional de proteção dos direitos dos índios. Ele contesta os argumentos econômicos dessa regulamentação.

O coordenador de Defesa dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Guimarães, alertou ainda que uma lei geral sobre mineração nas áreas indígenas pode não contemplar as especificidades de cada etnia.

Segundo dados do Censo Demográfico de 2010, existem no Brasil mais de 800 mil indígenas, de 305 etnias diferentes, com cerca de 274 idiomas. Cerca de 98% das terras indígenas estão na Amazônia, com 60% da população de índios. É nesta região que se concentra o maior número de pedidos de pesquisa e lavra de mineração no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

Homenagem

Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, parabeniza Iolanda de Oliveira Monteiro, de 46 anos, moradora do assentamento Capim de Cheiro, do município de Caaporã. Ele destaca que Iolanda recebeu dois prêmios do Banco do Nordeste, nas categorias Microcrédito e Agricultura Familiar, em solenidade realizada no dia 28 de agosto.

Frei Anastácio Ribeiro lembra que Iolanda concorreu com 159 pessoas. Um dos prêmios foi pela fabricação de bolos e pães, por meio de sua unidade de beneficiamento que usa matéria-prima da própria produção; e outro foi pela instalação de energia solar em sua casa, onde trabalha com seus quatro filhos.

Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, registra a homenagem feita, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a Morgana Macena de Santana, com a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Senador Humberto Lucena. Segundo o deputado, Morgana é uma brasileira extraordinária que há muito tempo se dedica às causas sociais.

Votação

Acordo fechado entre os líderes de todos os partidos permitiu a votação, nesta quinta-feira, de propostas de combate ao feminicídio. Cid Queiroz volta a falar conosco sobre os projetos aprovados hoje em Plenário.

Um deles determina que profissionais de saúde notifiquem indícios de violência contra mulher à autoridade policial (PL 2538/19); e outro garante prioridade de vaga nas escolas para filhos de mulheres vítimas de violência (PL 8599/17).

A relatora desta proposta, deputada Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, explica a importância de facilitar as matrículas para essas crianças.

Flávia Arruda: Esse projeto de lei é de extrema importância para a quebra desse ciclo de violência, para que estimule essa mulher a denunciar, dando-lhe prioridade no atendimento na hora de matricular os seus filhos nas escolas, nas creches, não só na matrícula, como também na transferência.

Para a autora do projeto que trata das notificações de indícios de violência contra as mulheres em hospitais, deputada Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, a nova lei irá ajudar na punição dos agressores.

Renata Abreu: Apenas 10% das mulheres estupradas, por exemplo, hoje, no Brasil, procuram as autoridades policiais. Então, a verdade é que grande parte das mulheres violentadas e agredidas recorre, muitas vezes, aos hospitais para curar as suas lesões físicas, mas não recorrem às autoridades policiais para buscar justiça.

No pacote de medidas de combate à violência sugeridas pela bancada feminina, foi aprovada também a proposta que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino (PL 3688/00). O deputado Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, justificou a necessidade de equipes multidisciplinares no atendimento escolar.

Felipe Rigoni: Nós já temos uma série de evidências científicas mostrando a importância que tem psicólogos e assistentes sociais, quando estão na escola, para fazer diagnóstico precoce, para dar apoio emocional, especialmente em áreas vulneráveis, porque nós sabemos que a maioria das escolas públicas brasileiras estão em áreas vulneráveis.

Foram aprovados, ainda, vários acordos internacionais, firmados com Austrália, Moçambique, União Europeia, entre outros; e o projeto de lei (4915/19) que exclui os valores pagos a título de indenização às vítimas de Brumadinho do cálculo para concessão de benefícios sociais.

O deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, explicou por que apresentou esse projeto.

Zé Silva: Para garantir justiça àquelas pessoas que perderam seus entes queridos, àqueles que foram atingidos pelo crime de Brumadinho. Podem ficar tranquilos, pois não vão perder o benefício, especialmente o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada e a renda mensal.

Os dois projetos de combate ao feminicídio e o que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas seguem para sanção presidencial. A proposta que beneficia as vítimas do desastre com a mineradora Vale em Brumadinho vai para o Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário