Rádio Câmara

A Câmara dos Deputados tem espaço para todo tipo de reivindicação. Este ano, a Reforma da Previdência está mobilizando diversas categorias profissionais, que vêm ao Legislativo na esperança de manterem seus direitos. O Sindicato dos Educadores da Infância da Cidade de São Paulo trouxe um grupo de 22 professoras para representar 32 mil profissionais de educação infantil e ensino fundamental da maior cidade do país. A presidente do Sedin, Claudete Alves, resume a plataforma do grupo que fez barulho em uma curta passagem pela Câmara.

"Manter a aposentadoria especial do magistério. Essa campanha é: "60 nenhuma professora aguenta". Que o nosso magistério é no chão. é aburda essa proposta de querer que trabalhemos após os 50 anos. Não dá. É impossível isso."

A Unicopa é uma entidade que reúne mais de 3 mil e 500 cooperativas, incluindo indústria, agricultura familiar e catadores. A principal bandeira é lutar pela aprovação do projeto de lei 519/2015, do Senado Federal, que está sendo examinada pelos integrantes da Comissão de Trabalho da Câmara e ainda tem que passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A proposição fala do apoio do poder público ao cooperativismo, além de detalhar a constituição do capital e da estrutura administrativa das cooperativas e a realização de assembleias gerais. Membro da direção da Unicopa, Leonardo Pinho explica o que trará, na prática, a transformação do projeto em lei.

"Hoje a nossa grande expectativa é que ele (o projeto) possa sensibilizar a casa, na verdade,  da necessidade da sua aprovação. Esse projeto de lei vai garantir que o cooperativismo brasileiro, que tem uma lei de 71, possa ser modernizado incorporando na verdade, questãoes de crédito, a questão hoje de representação de novos atores como os catadores da agricultura familiar, que a gente chama de cooperativismo solidário"

Um número grande de manifestantes certamente traz mais visibilidade para a causa. Mas um grupo com poucos representantes tem agilidade para percorrer gabinetes de deputados, entrar e sair de audiências públicas, participar de reuniões. Denise Suguitani, diretor da Associação Brasileira de Pais de Bebês Prematuros, chamada Prematuridade.com, acompanha uma lista de propostas de políticas públicas para as mais de 3 mil famílias associadas: estender a licença-maternidade para mães de bebês prematuros e instituir a data de 17 de novembro como Dia Nacional da Prematuridade. A diretora reveza com a vice, Aline Henemann  e com a representante em Brasília no monitoramente dessas propostas.

"A gente vem aqui pleitear o apoio dos parlamentares para essas leis que estão tramitando e para outros projetos também que são demandas e dificuldades das famílias de prematuros hoje"

Nesse mar de reivindicações, tem algumas que, num primeiro momento, ainda não estão popularizadas. A Associação de Assistência e Proteção Veicular, AAPV, por exemplo, cuida dos interesses do mercado mutualista no Brasil. Para quem nunca ouviu falar, é melhor a gente deixar o presidente da entidade, Raul Canal, explicar:

"São pessoas do mercado de automóveis que são rejeitadas pela seguradoras, ou porque o ano de fabricação do automóvel é muito remoto, carros nacionais com mais de 7 anos, carros importados com mais de 5, motocicletas de baixa cilindrada ou pessoas cujo o CEP residencial é uma região de alto índice de sinistralidade. As seguradoras rejeitam esse tipo de consumidor. Então essas pessoas se reúnem em grupos, cooperativas ou associações para auto-proteger seu patrimônio"

Raul Canal acrescenta que o principal problema é a falta de regulamentação. Ele diz que a categoria é perseguida pelo Ministério Público, com acusações de que a atividade seria ilegal e criminosa. A própria Susep, Superintendência de Seguros Privados, os acusaria de fazerem uma espécie de "seguro-pirata". O presidente da AAPV diz que 4 mil e quinhentas entidades estão no mercado e que pelo menos 80 parlamentares os apóiam.

"Como não existe um regulamento, um ordenamento, cada associação,  cada cooperativa faz do seu jeito, a sua receita de bolo. Então nós temos que colocar numa regulamentação quem vai fiscalizar essa atividade, a constituição de reservas técnicas, de fundos garantidores, na hipótese de uma insolvência de uma mútua, para que o consumidor, o associado, o cooperado não fique a ver navios. Então isso tem que amarrar na regulamentação, não é?"

Causas ligadas à saúde pública costumam mobilizar vários deputados. Vanessa Pirolo, da ADJ Diabetes Brasil, entidade que representa 35 associações de todo o país, está na Câmara a cada dois meses para lutar, por exemplo, para desburocratizar o acesso ao tratamento da doença.

"Nossa ideia aqui é trabalhar pelo fácil acesso da insulina análoga de ação rápida que foi incorporada em 2017 e  disponibilizada para a população em novembro de 2018 e mesmo assim a gente está tendo muita dificuldade de acesso à insulina, porque a gente não tem acesso aos endocrinologistas. Então como é um componente especializado, o protocolo pede para passar pelo endocrino e ao mesmo tempo a receita médica precisa que ser atualizada a cada três meses, o que dificilmente uma pessoa consegue fazer pelo SUS"

E como esses representantes da sociedade civil que trazem as reivindicações à Câmara dão o retorno do resultado da sua jornada em Brasília? Vanessa Pirolo dá um exemplo da sua entidade de apoio aos diabéticos.

"Quando terminar essa audiência pública, nós vamos atualizar as nossas redes sociais. Ao mesmo tempo, nós fazemos semestralmente um relatório que nós mandamos a todos os nossos patrocinadores, a todos os nossos associados, a todas as associações de diabéticos filiadas à DJ. Assim a gente consegue prestar contas das nossas iniciativas para beneficiar a população com diabetes  como um todo"

E qual é o resultado de tanta mobilização? Quem explica é Hilda Angélica Correa, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, duas categorias que têm sempre representantes lutando por direitos nos corredores da Câmara.

"Nós temos 2 emendas na Constituição Brasileira, nós temos 11 leis específicas da categoria. Tudo isso é fruto de uma mobilização constante nossa. Nós temos aqui um ditado que diz: "Quem não é visto, não é lembrado". E nós, com essa nossa presença contínua aqui dentro da Câmara Federal e do Senado Federal, a gente conquistou um vínculo forte com esses deputados. Nós temos uma mobilização ordeira, uma mobilização respeitosa e a gente conseguiu aqui conquistar vários aliados"

É um trabalho de formiguinha - no início de julho, pelo menos 100 representantes das duas categorias lotaram os corredores da Câmara para lutar pela manutenção da aposentadoria especial e outros benefícios já conquistados.

No terceiro capítulo, saiba como é a relação entre os manifestantes que vêm à Câmara lutar por seus interesses e os parlamentares.

Produção – João Paulo Florêncio

Trabalhos técnicos – Tony Ribeiro

Edição – Marcio Sardi

Reportagem – Cláudio Ferreira