Rádio Câmara

• Maia volta a defender transferência do Coaf para o Banco Central
• Parlamentares do PT afirmam que Lula é preso político há 500 dias
• Deputados elogiam ação policial no desfecho de sequestro no Rio

O sequestro de um ônibus com 37 passageiros na ponte Rio-Niterói terminou depois de 3 horas e meia de negociações. O sequestrador foi morto depois de ameaçar colocar fogo com gasolina no coletivo. Gelson Azevedo, do PL do Rio de Janeiro, ressalta que a ação policial terminou sem que nenhum dos reféns saísse ferido.

Gelson Azevedo parabeniza o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, além das forças de segurança, a polícia militar e o corpo de bombeiros, por evitar uma tragédia maior.

Capitão Alberto Neto, do Republicanos do Amazonas, saúda a Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo desfecho no caso do sequestro do ônibus na ponte Rio-Niterói. O sequestrador acabou morto e os reféns foram liberados sem ferimentos.

Segundo o deputado, a polícia agiu de maneira correta, dentro da doutrina de gerenciamento de crise. O congressista lembra que está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro sancionar um projeto de lei de abuso de autoridade que, segundo ele, tem vários artigos que limitam a atividade policial. Capitão Alberto Neto pede a Bolsonaro que vete esses artigos.

Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, também parabeniza os policiais envolvidos no salvamento de 37 vítimas de sequestro no Rio de Janeiro. Ele considera que houve uma excelente atuação da polícia carioca.

Para Eduardo Bolsonaro, as críticas à atuação da polícia vão surgir apenas das pessoas que não estavam no ônibus, que querem fazer regras para os outros e que não se compadecem com o risco de as vítimas morrerem incendiadas.

Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro, também defende a anulação da votação do projeto sobre os crimes de abuso de autoridade. Segundo o deputado, a proposta retira os poderes da polícia em ações de combate ao crime comum. Ele critica as mudanças nas regras para o uso de algemas e no registro de fotografias de criminosos.

Daniel Silveira sustenta que o projeto poderia inclusive incriminar os policiais ao executarem ações que são previstas em suas atividades. Ele relaciona a ação do atirador de elite do Bope no caso do sequestro do ônibus na ponte Rio-Niterói. O parlamentar reitera que, com a retirada de poderes dos policiais, o sequestro poderia ter um desfecho trágico.

Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, espera que o governo federal vete alguns trechos do projeto de lei de abuso de autoridade. No entendimento do deputado, a medida vai inviabilizar a atividade policial e jurisdicional, especialmente no trecho que trata das restrições à utilização de algemas e filmagem de operações policiais.

Política

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, registra carta dos manifestantes que há 500 dias estão acampados em frente à sede da Polícia Federal, em Curitiba, na vigília em defesa da liberdade do ex-presidente Lula. De acordo com a parlamentar, o documento frisa que Lula é o principal símbolo da democracia e da recuperação dos direitos sociais.

A deputada considera ainda que são 500 dias de injustiça, indignação, mas também de muita luta. Benedita da Silva reitera que o ex-presidente é um preso político e ressalta que Lula foi colocado na prisão sem prova para ficar impedido de disputar a eleição presidencial.

Segundo Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, há 500 dias existe um preso político no Brasil: o ex-presidente Lula. No entendimento da deputada, foi elaborada uma trama que desrespeitou a própria Constituição e o devido processo legal. A parlamentar volta a criticar Judiciário e Ministério Público por estabelecerem, segundo ela, uma prisão para influenciar no resultado de uma eleição.

Para Rui Falcão, do PT de São Paulo, os 500 dias de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva representam, na verdade, uma série de processos injustos e inquéritos fraudulentos para calar a voz do ex-presidente.  O deputado diz que o legado deixado pelo governo petista está sendo dizimado em todas as áreas.

Rui Falcão cita os cortes na educação e critica o processo de privatização das universidades a partir do programa Future-se. O deputado questiona ainda movimentos de apoio à Eduardo Bolsonaro para assumir a Embaixada do Brasil em Washington.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, espera que o Supremo Tribunal Federal anule o processo contra Lula. Segundo ele, os 500 dias da prisão do ex-presidente significam uma condenação sem crime e sem provas. Para o congressista, a prisão de Lula mostra que parte do Poder Judiciário está comprometida com posições políticas.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, diz que só quem não tem visão nem consciência culpa Lula por crimes de corrupção. O deputado menciona os 500 dias de prisão do ex-presidente como um ato injusto contra quem comandou ações importantíssimas para a região Nordeste, como a transposição do rio São Francisco.

Frei Anastácio Ribeiro lamenta ver, hoje, o desastre no canal da transposição no município de Monteiro. Segundo ele, a obra acumula apenas água suja, e as paredes dos canais estão destruídas em vários pontos. O parlamentar destaca que dezenas de cidades paraibanas são abastecidas pelo açude de Boqueirão com águas do São Francisco.

Doutora Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, avalia que as declarações do ex-ministro petista Antônio Palocci, em delação premiada, mostram que a corrupção realmente estava disseminada pelo PT.

Segundo Doutora Soraya Manato, Antônio Palocci afirmou que o ex-ditador líbio Muamar Kadafi enviou ao Brasil, secretamente, 1 milhão de dólares para abastecer a campanha eleitoral de Lula, em 2002.

Homenagem

José Nunes, do PSD da Bahia, registra a morte do ex-deputado federal constituinte Eujácio Simões Filho, vítima de câncer. O deputado presta solidariedade aos familiares do parlamentar ressaltando o legado deixado por Simões Filho na vida política.

Educação

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento discutiram o bloqueio dos recursos da educação com o ministro Abraham Weintraub e com diretores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Os deputados saíram otimistas do encontro. Eles esperam o desbloqueio de recursos orçamentários de universidades e institutos federais neste segundo semestre. O Ministério da Educação já teve mais de 5 bilhões de reais contingenciados neste ano. José Carlos Oliveira traz mais informações.

Deputados apostam no desbloqueio de recursos orçamentários das universidades e institutos federais neste segundo semestre. A liberação gradual dos recursos fez parte do acordo entre deputados governistas e da oposição para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/19) no início do mês. Neste ano, o Ministério da Educação já teve mais de R$ 5 bilhões contingenciados.

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento discutiram o tema diretamente com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e diretores da Andifes, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, a deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, saiu otimista do encontro.

Margarida Salomão: No que diz respeito à finalidade da reunião, eu acho que ela foi atendida, e o ministro disse que nós podemos contar com o descontingenciamento: mesmo que não seja total, mas ele o faria gradualmente. E mencionou a entrada de novos recursos: o crescimento da arrecadação no valor de R$ 5 bilhões e mais arrecadação pelo governo de R$ 12 bilhões em dividendos de empresas públicas. A nossa expectativa é de que os entendimentos sejam honrados e que nós possamos, então, ter tranquilidade para terminar o ano nas universidades e nos institutos federais.

Líder do governo da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Claudio Cajado, do PP da Bahia, também participou da reunião dos parlamentares e dos reitores no MEC. Segundo ele, o ministro Weintraub ressaltou o cenário de crise fiscal do país agravado pela demora na aprovação definitiva das reformas, como a previdenciária e a tributária. Cajado reforçou a informação de que os recursos para o ensino superior federal serão liberados à medida que a folga financeira permitir a folga orçamentária.

Claudio Cajado: Ele tem a responsabilidade e a visão de que as universidades não ficarão no prejuízo, sem os recursos contemplados. A questão é se será 100%, ou 95% ou 90%, e isso depende do Ministério da Economia. É realmente um cenário de crise fiscal grave. Nós não sabemos se a evolução da receita, nesse segundo semestre, irá fazer com que a previsão orçamentária se concretize. Se a efetivação da receita não ocorrer, obviamente que será proporcional ao descontingenciamento daquilo que se efetivou.

Protestos de rua contra os cortes orçamentários na educação foram registrados em várias cidades do País em maio e neste mês.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Direitos Humanos

Aroldo Martins, do Republicanos do Paraná, critica projeto de lei que institui o Estatuto das Famílias do Século 21. Na visão do congressista, a matéria, ao reconhecer como família todas as formas de união entre uma ou mais pessoas, independentemente de consanguinidade, dá margem a interpretações de que o texto pode permitir o crime de incesto.

Aroldo Martins se sente envergonhado com o projeto de lei. Segundo ele, a proposta é um escracho à família e uma tentativa de legalizar qualquer tipo de união. A matéria tramita atualmente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Meio Ambiente

Após o anúncio da Noruega de suspender o repasse de cerca de 130 milhões de reais em doações para o Fundo Amazônia, Bohn Gass, do PT gaúcho, aponta insanidade nas decisões do presidente Jair Bolsonaro. Para o deputado, o governo federal despreza a política ambiental.

Bohn Gass entende que Bolsonaro ignora a importância das doações da Noruega e também da Alemanha. Os países colaboram com o Fundo Amazônia para ações de combate ao desmatamento. O parlamentar diz que o governo cria mais problemas para a economia ao apoiar quem planta em terra desmatada. Ele lembra que importadores não compram esse tipo de produto.

Saúde

João Daniel, do PT de Sergipe, destaca encontro do Fórum dos Governadores do Nordeste, que irá se reunir nesta semana para discutir alternativas para o desenvolvimento da região. Para ele, todos os parlamentares da bancada nordestina têm o compromisso com essa pauta.

O deputado ainda critica a declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os profissionais cubanos do programa Mais Médicos de que seriam médicos fantasiados para fazer doutrinação e células de guerrilha no Brasil. Para João Daniel, essa declaração é uma falta de respeito, não só com os profissionais, mas também com a população que ficou sem assistência médica.

Em reunião com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e com lideranças políticas de Divinópolis e de Carmo do Cajuru, Domingos Sávio, do PSDB, pediu a conclusão do Hospital Público Regional de Divinópolis. De acordo com o deputado, a obra está parada há 4 anos e cerca de 80% já está concluída.

Domingos Sávio afirma que se comprometeu com o governo estadual que irá conseguir o orçamento para a conclusão da obra e também para o custeio da instituição.

Após críticas contra declarações de Bolsonaro sobre os profissionais da enfermagem, Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, afirma que o presidente não teve a intenção de magoar os profissionais ao falar que os médicos reprovados no Exame Revalida poderiam trabalhar como enfermeiros. A deputada ressalta que Bolsonaro sabe a importância do trabalho da enfermagem.

Desenvolvimento Regional

A cidade de São Bernardo do Campo completa hoje 466 anos de fundação. Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, destaca que a cidade é uma das mais pujantes e importantes da região metropolitana, tanto do ponto de vista da arrecadação econômica, como das oportunidades para gerar emprego e renda.

Alex Manente diz ainda que espera que a Câmara instale, o quanto antes, a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição, de autoria dele, que estabelece de maneira mais clara na Constituição a execução da pena em segunda instância.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, esteve reunido com representantes da Secretaria de Transportes de Porto Alegre para lutar pela recuperação das rodovias 377, que liga Augusto Pestana a São Francisco de Assis, e 168, entre Bossoroca e Santiago. O parlamentar agradece a agilidade da secretaria em já começar a recuperar 6 quilômetros das duas rodovias.

A bancada federal do Piauí esteve reunida com representantes do Banco do Brasil para tratar do fechamento de agências no estado. Segundo Assis Carvalho, do PT, a população das cidades de Castelo, Pio Nono e Cristino Castro precisam ir a unidades distantes, após o fechamento das agências nesses municípios.

Assis Carvalho espera que o Banco do Brasil reveja essa política e reabra as agências. O parlamentar ainda critica a falta de ações do governo federal para manter os empregos no País. Ele ressalta que o Brasil tem mais de 12 milhões de pessoas desempregadas e 5 milhões de desalentados, o que gera depressão e aumenta a criminalidade.

Economia

Alencar Santana Braga, do PT de São Paulo, avalia que o povo anda triste diante da situação econômica do Brasil. No entendimento do deputado, até bem pouco tempo o País vivia a realidade de um país soberano e altivo, que garantiu a inclusão de milhares de pessoas no mercado de trabalho e nas universidades.

Para o congressista, o atual governo é marcado por um presidente que considera inimigas a universidade, a ciência, as instituições e o meio ambiente. Alencar Santana Braga afirma que uma das poucas vezes em que Bolsonaro falou a verdade foi quando disse que não tinha nascido para ser presidente e que não entendia de economia.

Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, diz que venceu o desafio que propôs aos colegas do Partido dos Trabalhadores. Segundo ele, como ninguém provou que a MP da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara na semana passada, obriga o brasileiro a trabalhar aos domingos, ele não irá renunciar ao mandato nem se filiar ao PT.

Segundo Kim Kataguiri, o texto da medida é muito claro ao dizer que fica autorizado o trabalho aos domingos e feriados, e não obrigado. O congressista ironiza o PT, afirmando que, infelizmente, não será desta vez que ele se filiará ao partido.

Presidência

A Câmara irá analisar a medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, em Unidade de Inteligência Financeira, que ficará subordinada ao Banco Central (BC), com autonomia técnica e operacional. A instituição estava subordinada ao Ministério da Economia.

Pelo texto, caberá à Unidade de Inteligência Financeira produzir e gerir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o terrorismo e o tráfico de armas. Assim como o Coaf, a unidade atuará como um órgão de controle, e não de investigação.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a transferência para o Banco Central é necessária para garantir a independência do órgão. Quem traz mais detalhes é Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a decisão do governo de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Ministério da Economia para o Banco Central, com autonomia técnica operacional (MP 893/19). Maia afirmou que a medida estabelece a independência necessária para evitar a utilização indevida do órgão.

A Medida Provisória 893, publicada pelo governo nesta terça-feira (20), transforma o Coaf em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que será vinculada administrativamente ao Banco Central (BC).

Rodrigo Maia: Muito importante essa medida provisória, porque de fato estabelece a independência necessária da política do Coaf. Os ruídos das últimas semanas em relação à ação de membros da Receita que estavam trabalhando no Coaf e era perigosa para o governo. Então, estancou um risco de uma crise maior em que o Coaf poderia estar sendo utilizado de forma indevida.

Maia informou que vai se encontrar nesta quarta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes partidários para debater uma agenda de propostas de longo e curto prazo para reativar a economia do País. Segundo Rodrigo Maia, eles devem discutir a execução orçamentária, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, entre outros temas.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) avaliou positivamente a iniciativa do governo em relação ao Coaf.

Bia Kicis: O governo pensa em conceder autonomia ao Banco Central. Essa é uma medida que vai passar. Temos todo o apreço pelo ministro Sérgio Moro, assim como pelo ministro Guedes, então o presidente Bolsonaro queria manter o Coaf na Justiça e foi o Parlamento que quis mudar e agora há uma avaliação que no BC seria mais efetiva.

Já o deputado Ricardo Barros (PP-PR) criticou a medida.

Ricardo Barros: O Coaf é um órgão técnico, esteve o tempo todo no Ministério da Economia, como é em todos os países do mundo. O Brasil quer inovar. O capricho do ministro Sérgio Moro foi ter o Coaf sobre o seu comando. Não conseguiu passar no Congresso, voltou para Economia, e aí depois que não conseguiu. Mas isso é a praxe mundial, o Brasil precisa parar de inventar regras.

Já em relação a possíveis alterações no sistema eleitoral, Maia afirmou que, se tiver consenso, o Congresso pode votar as mudanças que poderiam valer já para as próximas eleições. Segundo ele, existem vários projetos que poderiam ser analisados pelos deputados diretamente pelo Plenário, como o que estabelece a federação de partidos e o sistema distrital misto. (PL 9212/17).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário