Rádio Câmara

• Debates sobre proposta de Reforma da Previdência chegam ao plenário da Câmara
• Comissão de Constituição e Justiça debate mudanças nas audiências de custódia
• Deputados discutem reivindicações de quilombolas que vivem em Alcântara

O debate da Reforma da Previdência chegou ao plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja votada até o final desta semana.

Previdência

Apesar de defender a aprovação da Reforma da Previdência, Eli Borges, do Solidariedade de Tocantins, diz que é contra a redução no valor da pensão por morte, que poderá ter corte de 2 mil reais com a reforma. O deputado não considera justo que viúvos tenham o encolhimento do benefício.

Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, defende que os estados e municípios sejam incluídos no texto da reforma da Previdência. Segundo relatório da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o déficit previdenciário dos estados chega a quase 78 bilhões de reais. De acordo com o deputado, alguns estados possuem mais aposentados do que pessoas na ativa.

Outro ponto que Felipe Rigoni espera que seja incluído na reforma é o fim dos privilégios com os supersalários e superaposentadorias. O parlamentar alerta que as verbas indenizatórias fazem com que, muitos servidores, recebam acima do teto constitucional.

Alice Portugal, do PC do B da Bahia, espera que o Congresso seja sensível e não aprove de forma abrupta a reforma da Previdência. A parlamentar voltou a afirmar que as mudanças no sistema previdenciário irão prejudicar os trabalhadores, especialmente os professores, que terão enormes dificuldades para chegar à idade prevista constitucionalmente e ao tempo de contribuição de 40 anos.

Após a comissão especial retirar do texto da reforma da Previdência a aposentadoria do trabalhador rural e o Benefício de Prestação Continuada, Schiavinato, do PP do Paraná, ratifica o seu compromisso em votar a favor da matéria. No entanto, ele afirma que vai lutar para que estados e municípios sejam incluídos na reforma.

Marcelo Nilo, da Bahia, afirma que o PSB se reuniu, deliberou e fechou questão contra a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo federal e que passou pela Comissão Especial com algumas mudanças.

Para Alexis Fonteyne, do Novo de São Paulo, a votação da reforma da previdência é uma oportunidade para a Oposição mostrar que é uma oposição responsável. Nas palavras do parlamentar, a oposição não mostrou essa responsabilidade quando votou contra o Plano Real, contra o teto dos gastos e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na avaliação de Alexis Fonteyne, essa reforma atende aqueles que têm altos salários, maltrata quem ganha principalmente até dois salários mínimos e meio, e não atende as necessidades daqueles que vão se aposentar depois de trabalhar muitos e muitos anos.

Na opinião de Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, a reforma da previdência vai beneficiar os mais pobres, ao contrário do que quer fazer crer a oposição. Segundo o parlamentar, não há como retirar conquistas sociais daqueles que já ganham pouco.

José Guimarães, do PT do Ceará, considera que a Reforma da Previdência, nos termos que está posta, desrespeita a Constituição. O parlamentar enfatiza que a oposição está unida e promete obstruir os trabalhos em plenário, para evitar a aprovação da proposta.

Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, considera um desafio permanente do governo ter responsabilidade com as contas públicas e manter as despesas dentro do orçamento. Na opinião do parlamentar, a reforma da previdência se constitui hoje, na pauta econômica mais importante da última década no Brasil.

Para Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, professores, professoras, trabalhadores rurais, desempregados ou aqueles trabalhadores que ganham até dois ou três salários mínimos, são as maiores vítimas dessa reforma da Previdência.

Direitos Humanos

 A Ordem dos Advogados do Brasil considerou inconstitucional e desumano o projeto de lei, do Senado, que prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais. Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, defende a proposta. No entanto, ele acha que não deveria ser somente para reincidentes. No entendimento do parlamentar, não se pode esperar que haja um novo estupro para se tomar uma atitude.

Otoni de Paula argumenta ainda que o projeto só prevê castração química e não física dos estupradores. O deputado ainda solicita à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro para que conceda armas às guardas municipais.

A Comissão de Direitos Humanos realizou diligências em penitenciárias de Manaus para tratar das denúncias de superlotação e violação de direitos humanos, especialmente após o massacre, no mês de maio, em que 55 presos foram mortos em presídios da capital. Membro do colegiado, José Ricardo, do PT amazonense, diz que pode constatar a superlotação das prisões, com muitos presos provisórios.

Além disso, José Ricardo alerta que a gestão terceirizada dos presídios não está funcionado. Para ele, é preciso buscar alternativas junto com a Defensoria e a Justiça para mudar esse quadro. No entanto, o parlamentar afirma que é preciso combater o tráfico de drogas e o crime organizado para mudar a realidade dentro dos presídios.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu nesta terça-feira o aperfeiçoamento das audiências de custódia realizadas no país. O repórter Murilo Sousa acompanhou a discussão do assunto na Câmara dos Deputados.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, o aperfeiçoamento das audiências de custódia realizadas no País. Segundo ele, além de tornar o processo penal brasileiro mais lento, o atual modelo das audiências tem como regra a cultura de liberar a pessoa que é presa em flagrante.

A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz, no prazo máximo de 24 horas. O instrumento está previsto no Pacto de San José da Costa Rica – que é um tratado internacional sobre direitos humanos firmado em 1969 e que dá uma perspectiva mais humanizada aos procedimentos judiciários. O Brasil aderiu ao tratado em 1992.

O governador do Rio Janeiro, que atuou por 17 anos como juiz - 10 deles na área criminal - participou de reunião nesta terça sobre o fim das audiências de custódia na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

“O que nós precisamos fazer, e aí o CNJ avançou na tentativa de fazê-lo, é tentar tirar do sistema penitenciário aqueles que não deveriam estar lá, mas cria-se uma cultura de não aprisionamento e, evidentemente, que alguns excessos começam a acontecer: presos que deveriam estar acautelados começam a ser liberados na audiência de custódia e retornam à atividade do crime ”

Witzel defendeu uma reforma do sistema penitenciário brasileiro e criticou a lentidão do Ministério da Justiça em aprovar projetos de novos presídios.

A reunião foi sugerida pelos deputados Léo Moraes (Podemos-RO) e Gurgel (PSL-RJ), para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 317/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que está em análise na Câmara. O projeto anula uma resolução (213/15) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2015, regulamentou como devem ser feitas essas audiências no País.

Eduardo Bolsonaro argumentou que a decisão do conselho contém vícios de constitucionalidade. Para ele, o CNJ não tem legitimidade para criar normas processuais penais.

"O Código de Processo Penal já garante ao preso que, em 24 horas, um juiz será comunicado de sua prisão. Será que todos os juízes até hoje prevaricaram? Eu acredito que não. Então a ONU, que não tem nenhum membro eleito, ninguém no Brasil votou pela ONU, acaba no final das contas ditando o que que nós devemos respeitar aqui dentro do Brasil?”

As audiências de custódia servem para que o juiz analise as prisões em flagrante sob o aspecto da legalidade e da necessidade, podendo até mesmo conceder liberdade provisória ao preso, com ou sem medidas complementares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas ou a proibição de viajar para fora do País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Saúde

Boca Aberta, do Pros do Paraná, acusa a prefeitura de Londrina de gastar 3 milhões de reais com publicidade. O parlamentar afirma que a prefeitura está enganando a população ao veicular propagandas bonitas da cidade, enquanto os hospitais públicos estão sucateados.

Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, destaca o investimento anunciado pelo Ministério da Saúde de mais de 233 milhões de reais na atenção primária, só neste ano. A partir de 2020, serão quase 400 milhões de reais. Segundo a deputada, mais de 9 mil novas equipes e serviços serão credenciados em 1.213 municípios. A parlamentar complementa que, com a iniciativa, cerca de 10 milhões de pessoas passarão a ser assistidas na Atenção Primária.

Transportes

Emanuel Pinheiro Neto, do PTB, faz um apelo ao governo de Mato Grosso para que consiga encontrar uma solução para as obras do metrô de superfície, VLT, em Cuiabá e Várzea Grande, que estão paradas há 4 anos.

O parlamentar ressalta que o modal estava previsto para começar a rodar na Copa do Mundo de 2014, quando Cuiabá foi uma das sedes, mas até hoje não foi concluído. Além disso, Emanuel Pinheiro Neto afirma que já foram gastos 1 bilhão de reais em investimentos.

Lucas Redecker, do PSDB gaúcho, parabeniza o DNIT por assinar a ordem de reinício do estudo de viabilidade técnica da rodovia BR-448, entre Sapucaia do Sul e Portão. A obra, no entendimento do parlamentar, vai ajudar a desafogar o tráfego na região, considerada uma das mais produtivas do Rio Grande do Sul.

Cultura

Raul Henry, do MDB de Pernambuco, presta homenagem a João Gilberto, que faleceu no último sábado. Nas palavras do deputado, o Brasil perdeu o maior nome de sua cultura. Ele destaca o prestígio internacional que João Gilberto conquistou e afirma que o inventor da bossa nova nunca fez concessão ao modismo ou aos interesses do mercado.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, também lamenta o falecimento do cantor e compositor João Gilberto, aos 88 anos, a quem ele chama de gênio da música brasileira. O deputado lembra o artista como um ilustre baiano de Juazeiro que deu orgulho à sua cidade por ter revolucionado a MPB. João Gilberto é considerado um dos pais da bossa nova por tornar esse um estilo musical reconhecido em todo o mundo.

Deputados querem titulação de terras quilombolas antes da ratificação de acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre Base de Alcântara. Uma audiência pública nesta quarta-feira vai discutir como atender as reivindicações dos quilombolas. O repórter José Carlos Oliveira falou com os deputados que visitaram a região e tem mais detalhes.

Em diligências no Maranhão, deputados cobram a titulação de terras quilombolas no entorno da Base Espacial de Alcântara. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara visitou as comunidades Mamuna e Marudá (em 4 e 5/7), juntamente com representantes dos Ministérios Públicos da União e do estado. Ao todo, 29 comunidades quilombolas temem ser remanejadas devido ao acordo que Brasil e Estados Unidos firmaram em março para o lançamento de foguetes e satélites norte-americanos a partir de Alcântara.

Segundo os deputados, também há “apreensão” dos cerca de 2 mil quilombolas da região com os efeitos do possível uso comercial da base espacial. Antes da ratificação do acordo pelo Congresso Nacional, o deputado Márcio Jerry, do PC do B do Maranhão, cobrou a imediata titulação de terras quilombolas e as contrapartidas de políticas públicas não atendidas pelo governo brasileiro desde a criação da base espacial, em 1983.

“No acordo em si, não há nada relativo às comunidades quilombolas, nem de bom nem de ruim. Mas a repercussão e os passivos históricos estão em pauta nesse momento. Então, o que é necessário fazer é uma atitude do governo federal para finalmente resolver os passivos já judicializados e que precisam apenas de vontade política do governo para serem resolvidos”.

Os deputados Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, e Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, também participaram das diligências da Comissão de Direitos Humanos em Alcântara.

O acordo entre Brasil e Estados Unidos (msg 208/19) já está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Sob os argumentos de que o texto não fere a soberania brasileira e pode gerar emprego e renda na região, o relator, deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, apresentou relatório favorável ao acordo.

“É salvação de toda aquela área, não só de Alcântara, mas de toda a baixada maranhense. O próprio Tribunal de Contas da União fez uma fiscalização há pouco tempo sobre a base de Alcântara e chegou à conclusão de que deve ter o acordo de salvaguarda tecnológica para que se viabilize a base espacial de Alcântara. E a base viabilizada vai gerar emprego e consequentemente essas comunidades serão beneficiadas porque fazem parte do município de Alcântara”.

Hildo Rocha acrescentou que o acordo entre Brasil e Estados Unidos em torno da base espacial de Alcântara vai inserir o país no mercado mundial de lançamento de foguetes e satélites, com possibilidade de ganhos de 10 bilhões de dólares a partir do ano 2040. Antes de chegar ao Plenário da Câmara, o acordo também será submetido às comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Márcio Jerry, do PC do B do Maranhão, lamenta a recusa do procurador Deltan Dallagnol de comparecer à audiência, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre as mensagens de conversas com o ex-juiz Sergio Moro divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Márcio Jerry afirma que, pelos fatos já divulgados, não há dúvidas que Deltan Dallagnol agiu contra o papel institucional do Ministério Público. Para o deputado, é dever do procurador vir ao Congresso prestar esclarecimentos sobre essas denúncias.

Já Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, critica o jornalismo praticado pelo site The Intercept Brasil. O parlamentar afirma que os veículos de informação que utilizam como fonte o site The Intercept não têm credibilidade. O deputado explica ainda que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tirou licença para aprender mais sobre a área de inteligência e sobre o combate à corrupção.

Fábio Trad, do PSD, critica ação do Ministério público de Mato Grosso do Sul que vazou para a imprensa fatos sobre o ex-governador do estado, José Orcírio Miranda dos Santos, acusado em 2007 de envolvimento em ilícitos.

Passados 12 anos, Fábio Trad elogia decisão do Superior Tribunal de Justiça que condenou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a pagar uma indenização ao ex-Governador José Orcírio Miranda dos Santos de 107 mil reais, entendendo que o Ministério Público, agiu de forma indevida ao vazar as informações sobre o caso.

Previdência

Bira do Pindaré, do Maranhão, garante que o PSB vai obstruir os trabalhos em plenário para que a reforma da previdência não seja votada. O parlamentar entende que o texto ainda não é suficiente para ter o amparo da maioria do povo brasileiro.

André Janones, do Avante de Minas Gerais, defende o debate de ideias em torno da PEC da Previdência, mas afirma que falta transparência do governo federal na estratégia adotada para aprovar a matéria. De acordo com ele, não é verdade, por exemplo, que a proposta do Executivo propõe tirar regalias da classe política.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, acusa o governo federal de enganar o povo brasileiro com propagandas que afirmam não haver solução para o País se esta proposta de reforma previdenciária não for aprovada. Ele afirma que a PEC da Previdência, em vez de resolver os problemas do Brasil, irá agravá-los, diminuindo o poder de compra da população e a arrecadação dos municípios.

Na opinião de Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, quando o assunto é a aposentadoria dos brasileiros é preciso deixar as preferências partidárias de lado e pensar no melhor para o povo. O parlamentar declara apoio à PEC da Previdência, afirmando que sempre votará favorável ao governo Bolsonaro.

Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, relaciona o apoio que a base aliada pode dar à PEC da Previdência ao pagamento de 40 milhões de reais, em emendas, a cada parlamentar que votar “sim”. Ele ironiza a situação, afirmando que 40 milhões de reais em emendas não farão o povo brasileiro esquecer os nomes de quem acabou com a aposentadoria das futuras gerações.

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, demonstra preocupação com a crise que se instalou no Brasil e afirma que a aprovação da PEC da Previdência, ao contrário do que diz o governo federal, irá agravar ainda mais o quadro atual. Segundo o deputado, o problema do Brasil é econômico, e se o País estivesse com o desemprego em queda e o PIB positivo, ninguém falaria em reforma da Previdência.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, argumenta que não é contrário a ajustes, correções e adequações no sistema previdenciário, mas chama de “maldades” alguns pontos da proposta de reforma da Previdência do governo federal. Segundo ele, é um absurdo, por exemplo, passar o tempo de contribuição de professoras e professores de 25 e 30 anos, respectivamente, para 40 anos.

Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, afirma que é preciso esclarecer que a proposta de reforma da Previdência do governo federal não tirará nenhum real da aposentadoria do trabalhador. Ele pede aos cidadãos que comparem os parlamentares favoráveis e contrários à matéria e, a partir disso, tirem suas próprias conclusões sobre em quem devem confiar.

Para Henrique Fontana, do PT gaúcho, a atual proposta de reforma da Previdência aprofunda a desigualdade social no País. Segundo ele, se for aprovada, 850 bilhões de reais sairão do bolso de pessoas que ganham entre mil e 2 mil reais. Ele exemplifica que, com a desoneração das contribuições previdenciárias sobre exportações agrícolas, a economia de 84 bilhões sairá do bolso do trabalhador que sofrerá um corte, em média, de 34% sobre a sua aposentadoria.

Após a aprovação da reforma da Previdência, Leur Lomanto Júnior, do Democratas da Bahia, espera debater a reforma tributária e as privatizações. O deputado ressalta que, para a retomada do crescimento econômico, aprovar essas medidas é tão urgente e necessário quanto a reforma previdenciária. Para ele, o Parlamento poderá, dessa forma, dar uma demonstração de responsabilidade com a população.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário