Painel Eletrônico

Deputados divergem sobre pacote anticrime, que pode ser votado esta semana por grupo de trabalho

  • Deputados divergem sobre pacote anticrime, que pode ser votado esta semana por grupo de trabalho (bloco 1)

  • Deputados divergem sobre pacote anticrime, que pode ser votado esta semana por grupo de trabalho (bloco 2)

O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime se reúne nesta terça-feira para discutir e votar o relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP). No texto, que foi apresentado na última quarta-feira, o relator acolheu várias propostas do pacote do ministro da Justiça, Sérgio Moro, além de medidas sugeridas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O pacote anticrime trata de organizações criminosas, crimes hediondos e corrupção. O conjunto de medidas é considerado pelo governo Bolsonaro como fundamental para combater a criminalidade no Brasil.

Para debater o assunto, que tem provocado muita polêmica dentro do Congresso e junto à sociedade, o Painel Eletrônico convidou, além do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ).

Para Capitão Augusto, há vários pontos divergentes, o principal deles é quanto ao excludente de ilicitude, que isenta policiais de punição em casos de homicídio em serviço, em legítima defesa. O relator manteve o texto original do ministro Sérgio Moro, que considera importante dar uma garantia para o policial quando tem de agir em uma situação extrema e poderá não responder por esse processo.

Para o deputado Marcelo Freixo essa medida daria permissão para o policial matar, sem que ele seja investigado. O parlamentar também não concorda com o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos. Segundo ele, não há estudo de que essa medida vai reduzir o índice de criminalidade e a violência no Brasil. Ele é contra a uma lei que torne o estado mais punitivo e aumenta o encarceramento.

Já o deputado Capitão Augusto afirma que o Código Penal, que prevê pena máxima de 30 anos, está defasado e precisa ser revisto, já que a longevidade no Brasil aumentou nos últimos 40 anos.

Na entrevista, o deputado Capitão Augusto também afirmou ser contra fatiar o relatório em 16 itens, o que pode atrasar a votação. Já o deputado Marcelo Freixo afirma que a pressa “é inimiga da segurança, e que o Parlamento deve enfrentar o crime com responsabilidade”.

Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos:
Bloco 1: deputado Capitão Augusto (PL-SP)
Bloco 2: deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ)

Apresentação - Elisabel Ferriche e Luiz Cláudio Canuto

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 8h, ao vivo

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