Painel Eletrônico

Redução da maioridade penal volta a tramitar no Congresso; deputados comentam

Publicação: 02/07/2019 - 10:41

  • Redução da maioridade penal volta a tramitar no Congresso; deputados comentam (bloco 1)

  • Redução da maioridade penal volta a tramitar no Congresso; deputados comentam (bloco 2)

Deputados e senadores que defendem a redução da maioridade penal criaram uma frente parlamentar mista em defesa da proposta de emenda à Constituição que reduz a idade penal de 18 para 16 anos.

O grupo é formado por 194 deputados e 9 senadores de 17 partidos. Um dos principais objetivos do colegiado é o de concluir a votação da proposta que tramita no Congresso Nacional.

A redução da idade mínima com que uma pessoa pode ir para a prisão, em casos de crimes hediondos, já foi aprovada, em 2015, pela Câmara, e aguarda a apreciação pelo Senado, que retomou a discussão do texto.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ), que têm posicionamentos diferentes sobre o tema.

Orlando Silva afirma ser contra a redução da maioria penal por entender que ela é uma "falsa solução" para o problema da segurança pública no país. Segundo o parlamentar, por conta disso, a população troca medidas imediatistas por medidas estruturantes, como uma melhor educação. O deputado Orlando Silva admite, no entanto, que o Código Penal deve ser atualizado para que crimes hediondos sejam punidos com rigor, independentemente da idade de quem o cometeu.

O deputado Carlos Jordy também defende mudanças no Código Penal, mas defende a redução da maioridade penal por entender que os jovens de hoje já não são as mesmas crianças de 40 anos atrás. Ainda segundo o parlamentar, a sociedade não pode conviver com a impunidade, segundo ele, garantida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê punição máxima de 3 anos de internação para os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crime hediondo.

Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos:
Bloco 1: Orlando Silva (PCdoB-SP)
Bloco 2: Carlos Jordy (PSL-RJ)

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche

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