Rádio Câmara

Painel Eletrônico

Relatora comenta projeto que inclui no Código Penal o chamado princípio da insignificância

O Painel Eletrônico entrevistou a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Ela é relatora do projeto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que inclui no Código Penal o chamado princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela. Ou seja, por esse princípio, não há caracterização de um crime salvo se atingir a vida, conduta agressiva ou perigosa.

Na entrevista, a deputada Margarete Coelho disse que a medida vai desafogar o Judiciário, que deixará de se ocupar com fatos de pouca ou nenhuma importância, como roubo de galinha, por exemplo.

No caso de pichações de bens públicos, a deputada Margarete Coelho entende que o princípio da insignificância deva ser aplicado apenas se não houver prejuízo econômico. A medida é para não sobrecarregar excessivamente o Estado onde não haja risco à sociedade.

Na entrevista a deputada Margarete Coelho afirmou, ainda, que o princípio da insignificância já é pacificado entre juristas.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche
  • Relatora comenta projeto que inclui no Código Penal o chamado princípio da insignificância

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