Rádio Câmara

O deputado Hélio Leite, do Democratas do Pará, é autor da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo para as emendas de bancada, que vai ser promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quarta-feira. O deputado também presidiu a comissão especial da Câmara que analisou o tema.

Na entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado disse que a emenda 100 tem importância fundamental para o Congresso que retoma o papel de definidor dos projetos que serão priorizados nos estados. Ele não vê dificuldade do governo liberar os recursos de bancada mesmo em tempos de crise econômica, porque as emendas de bancada de execução obrigatória vão corresponder a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Excepcionalmente, em 2020, esse montante vai ser de 0,8% da receita corrente líquida.