Rádio Câmara

• Mensagens entre Moro e Dallagnol dominam debates no Congresso
  
• Governadores querem estados e municípios na reforma da Previdência
  
• Na Câmara, presidente da Petrobras justifica venda de refinarias

Em audiência hoje na Câmara, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu a venda de refinarias para focar o investimento em áreas que, segundo ele, são a vocação da estatal, ou seja, a exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. Segundo Castello Branco, não se trata de um "desmonte", mas de "gestão de portfólio". Noéli Nobre acompanhou o debate.

Castello Branco considerou pouco usual a Petrobras deter 98% da capacidade de refino no Brasil e defendeu a concorrência no setor.

Como problema do monopólio, o presidente citou o recente caso de falta de gasolina de aviação no Brasil, usada em aviões agrícolas e aeronaves de pequeno porte. A única refinaria da Petrobras, em Cubatão (SP), entrou em manutenção e, ao mesmo tempo, houve um problema na importação do combustível, o que causou sua falta.

Roberto Castello Branco: Não se verificaria se nós tivéssemos competição no Brasil. A Petrobras certamente não seria o único fornecedor de gasolina de aviação, não ficaríamos na dependência de uma única refinaria.
Roberto Castello Branco participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, a pedido de diversos deputados. Segundo ele, outro objetivo de gestão é reduzir a dívida da Petrobras, hoje de 106 bilhões de dólares.

Roberto Castello Branco: A redução do endividamento, que nos dará melhores condições para investir, principalmente na produção de petróleo e gás, e pagar um nível mais baixo de taxa de juros.

Na opinião do deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, um dos que solicitaram o debate, o governo federal planeja para a Petrobras uma estratégia submissa aos interesses financeiros internacionais.

Padre João: Por que o governo Bolsonaro executa ações imediatistas para reduzir, em tempo recorde, o endividamento da empresa, vendendo ativos sem necessidade, cortando investimentos estratégicos, comprometendo a empresa a médio e longo prazo?

Roberto Castello Branco ressaltou que ninguém que esteja endividado consegue ir muito à frente. Sobre o preço de combustíveis no Brasil, o presidente disse que a Petrobras vem fazendo o possível para manter os valores conforme o que é praticado internacionalmente.

Petrobras é responsável por 54% do preço na bomba no caso do diesel, 33% na gasolina e 38% no gás de cozinha. O preço final varia ainda conforme a adição do ICMS cobrado em cada estado, entre outros fatores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Economia

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, a partir de operações de crédito, despesas correntes de cerca de 250 bilhões de reais. O projeto seguiu imediatamente para análise dos deputados e senadores, que também já aprovaram o texto em sessão conjunta do Congresso.

Relator da matéria na Comissão de Orçamento, Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, sugeriu a aprovação do texto e promoveu ajuste para elevar em 80 milhões de reais o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cancelando igual montante em subvenções.

A votação na comissão só foi possível depois de acordo com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase 35 bilhões de reais. Carlos Zarattini, do PT, e Orlando Silva, do PCdoB, ambos de São Paulo, cobraram mais recursos para a educação, além de verbas para a saúde e para a habitação.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de 1 bilhão de reais para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco.

Joice Hasselmann também assegurou que as universidades e os institutos federais terão 1 bilhão de reais liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, comemorou a aprovação do projeto que autoriza o uso de crédito suplementar para o Executivo quitar despesas correntes de cerca de 250 bilhões de reais.

Rodrigo de Castro lembra que havia o risco de o Congresso não autorizar o uso desses recursos. O parlamentar acrescenta que houve um esforço do Parlamento para incluir mais verbas para a educação e para o setor de ciência e tecnologia.

Saúde

Estudo publicado em uma das principais revistas internacionais de medicina faz projeção de que, se continuarem os cortes na saúde, especialmente na atenção básica, o Brasil terá 100 mil mortes a mais até 2030. Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, avalia que o Congresso não pode ficar quieto diante dos cortes orçamentários propostos pelo governo federal.

Além de recuperar os recursos para a saúde, Alexandre Padilha cobra que o governo mantenha o orçamento para o programa de bolsas em ciência e tecnologia, para a educação e também para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Educação

Representantes dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Educação compareceram à debate na comissão que analisa proposta que torna o Fundeb permanente e concordaram sobre três pontos, entre eles o que propõe maior participação da União no fundo. Lara Haje traz mais detalhes sobre os pontos de consenso dos especialistas.

O primeiro é sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente, já que a legislação atual extingue o fundo ao final de 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil.

O segundo consenso é que o Fundeb deve ser modificado para garantir mais equidade - ou seja, garantir oportunidades educacionais iguais para todos os alunos. E o terceiro consenso é que deve ser ampliada a participação da União no fundo, embora não haja concordância sobre o percentual.

O presidente dos Conselhos Municipais de Educação, Manoel Humberto Lima, defende que a participação da União no Fundeb chegue a 40%.

Manoel Lima: Quando você chega a falar de Brejo Grande em Sergipe, e Piapabuçu em Alagoas, ou um município longínquo do Piauí, que mal tem recursos para pagar professores, nós entendemos que a participação e esse incremento da União é extremamente necessário para todo o Brasil.

Já a conselheira do Conselho Nacional de Educação Maria Helena Castro acredita que a participação da União deve inicialmente ser ampliada para 15% do Fundeb e, mais do que isso, só após a retomada da economia brasileira.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, já anunciou que vai propor o aumento da participação da União no fundo, que hoje é de 10%, para entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A ideia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1 um meio por cento ao ano.

Conforme Professora Dorinha, mais de 90% das entidades ouvidas pela comissão até agora reforçaram a necessidade de garantir maior equidade na distribuição de recursos. Segundo ela, a nova regra proposta para a distribuição da complementação da União levará em conta o valor total gasto por aluno por ano pela rede de ensino.

Professora Dorinha Seabra Rezende: O desenho já trabalha com a ideia do foco nas redes, e a possibilidade de um multiplicador, um índice que reconheça as vulnerabilidades e as fragilidades das redes, aquelas mais pobres e que mais precisam de ajuda.

A deputada Professora Dorinha destacou ainda que avançaram as conversas com o Senado Federal, que também analisa duas propostas apresentadas este ano que garantem a continuidade do Fundeb (PECs 33/19 e 65/19).

Segundo parlamentar, em virtude do tempo de apresentação e número de audiências públicas, a proposta da Câmara, que é de 2015, já tem maior nível de maturidade. Mas a ideia é trabalhar de forma integrada com os senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Segurança Pública

Jaqueline Cassol, do PP de Rondônia, chama atenção para os números de feminicídios apresentados no Atlas da Violência 2019. De acordo com o documento, 13 mulheres são assassinadas e mais de 500 sofrem violência diariamente.

Jaqueline Cassol apresentou um projeto de lei que garante trabalho às vítimas de violência doméstica e familiar. Pelo texto, 10% das vagas em empresas que prestam serviço para órgãos públicos devem ser destinadas a essas mulheres.

Governadores

Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, 20 governadores e 5 vice-governadores pediram a permanência dos estados e municípios no texto da proposta em análise na Casa.

Os gestores estaduais, porém, querem a revisão da equiparação de policiais e bombeiros com militares das Forças Armadas e a retirada do BPC e da aposentadoria rural da proposta. Sílvia Mugnatto traz os detalhes.

Os 20 governadores e 5 vice-governadores que se reuniram nesta terça-feira (11/6) em Brasília, para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a permanência dos estados e municípios na reforma da Previdência (PEC 6/19), querem que o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reveja a equiparação das regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares às regras das Forças Armadas.

Essa equiparação está prevista na reforma e faria com que os estados perdessem arrecadação. Isso porque esses militares estaduais hoje pagam contribuições equivalentes às dos servidores civis estaduais, que em alguns estados já ultrapassam a alíquota mínima de 14% prevista na reforma para os civis. Mas, na proposta dos militares federais, as alíquotas devem subir de 7,5% para 10,5%.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que os governadores também querem idades mínimas para a aposentadoria desses militares estaduais.

Ibaneis Rocha: A proposta dos governadores é eliminar privilégios. Nós temos policiais militares que se aposentam aos 45, 46 anos, e isso está tornando inviável. Porque nós estamos pagando muito mais aposentados e pensionistas do que o pessoal da ativa. Então, o trabalho dos governadores - e aí o relator vai negociar com as lideranças - é acabar com esse tipo de privilégio, mesmo que haja uma transição nesse sentido. Mas a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria dos militares, agentes penitenciários e corpo de bombeiros militar.

Os militares estaduais também perdem com a reforma porque seu tempo de contribuição mínimo poderia passar de 30 para 35 anos, que é o novo tempo proposto para as Forças Armadas. Mas há uma transição para quem está na ativa que prevê o cumprimento de 17% do tempo que faltar. O governador Ibaneis Rocha disse que a ideia é permitir que os governadores que tenham uma situação fiscal mais confortável possam flexibilizar as mudanças para os militares estaduais após a reforma.

Ibaneis Rocha disse ainda que os governadores pedem que a idade mínima da professora, mais de 30% da folha em vários estados e municípios, seja revista na reforma de 60 para 55 anos. Hoje, a professora do setor público tem idade mínima de 50 anos.

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), explicou que os governadores também querem retirar da reforma as mudanças para benefícios assistenciais e trabalhadores rurais, além da desconstitucionalização de regras e a criação do sistema de capitalização. Segundo ele, a reunião foi "positiva" e o deputado Samuel Moreira foi "sensível" às propostas.

João Dória: E devo dizer que o relator foi sensível. Evidentemente, ele não se manifestou definitivamente porque cabe esse entendimento com os líderes, no Colégio de Líderes do Congresso Nacional, e todos os governadores respeitam e reconhecem isso.

O governador Ibaneis Rocha explicou que mudar benefícios para trabalhadores de baixa renda pode afetar os estados e municípios no futuro.

Ibaneis Rocha: Essas questões que nós colocamos, elas são importantes para todos os estados. Porque, se você não tiver o benefício continuado, nós temos pobres em todos os locais do País. Nós vamos ter aqui pessoas que não têm contribuição e nós estamos tratando exatamente dos que não têm contribuição. Quem vai cuidar dessas pessoas são os estados e municípios.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que, se forem feitas as mudanças pedidas, vai defender a reforma junto ao seu partido na Câmara. Na reunião, além de Rodrigo Maia e Samuel Moreira, estavam presentes: o presidente da comissão especial da reforma, deputado Marcelo Ramos (PL-AM); a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP); e o secretário da Previdência, Rogério Marinho. Faltaram à reunião os governadores do Amazonas e do Maranhão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Previdência

Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, defende a aprovação da proposta de Reforma da Previdência que está em análise na Câmara. O parlamentar reitera que os brasileiros precisam estar seguros de que o sistema previdenciário terá sustentabilidade.

Política

No último domingo, o site jornalístico The Intercept Brasil divulgou mensagens que teriam sido trocadas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ainda era juiz federal, e o procurador da República Deltan Dallagnol, levantando suspeitas sobre a imparcialidade do magistrado em relação à Operação Lava Jato.

Em sua rede social, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que é preciso blindar a Casa de qualquer crise. Para ele, nada é mais importante do que o resgate da confiança dos investidores, o equilíbrio das contas públicas e a geração de emprego no País.

Rodrigo Maia destacou que o esforço e o foco do Parlamento estão na aprovação das reformas e de todos os projetos essenciais para o Brasil. O tema também dominou os debates na sessão do Congresso Nacional de hoje.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou hoje que o ministro Sérgio Moro prestará esclarecimento aos senadores na Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 19.

No entendimento de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, o ministro Sérgio Moro agiu de forma criminosa e ilegal durante o processo de condenação do ex-presidente Lula. A parlamentar entende que um juiz não pode assumir a condição de acusador.

Érika Kokay relembra ainda que o ministro Sérgio Moro, quando juiz, retirou o sigilo das interceptações telefônicas entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff e que, na época, ele afirmou que não tinha problema em vazar o conteúdo.

Para André Figueiredo, do PDT do Ceará, o Congresso não pode fechar os olhos para a gravidade do que foi divulgado pelo site The Intercept. Ele pede que todos os parlamentares assinem o pedido de instalação de uma CPI mista para verificar os diálogos divulgados e evitar que o Judiciário seja colocado em descrédito.

Airton Faleiro, do PT do Pará, também defende a instalação de uma CPI para investigar as trocas de mensagens entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. O parlamentar apoia o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu o afastamento de Moro para que as investigações corram sem qualquer interferência indevida.

Capitão Wagner, do Pros do Ceará, critica a forma como as conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol foram reveladas. Ele afirma que o conteúdo foi obtido de forma ilegal e que, ao contrário do que diz o site The Intercept Brasil, não mostra nenhuma atitude criminosa dos agentes públicos.

Capitão Wagner diz que está intrigado com a relação que o jornalista e as pessoas responsáveis pelo vazamento têm com partidos de esquerda. Na visão do congressista, o fato de o jornalista responsável pelas matérias ter relação pessoal com um deputado federal coloca em xeque a legitimidade das mensagens.

Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, avalia que os vazamentos das conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol mostram uma relação inadequada entre o Judiciário e o Ministério Público. Ela chama de escandalosa a parte do diálogo que mostra Moro e Dallagnol preocupados com a entrevista que Lula daria às vésperas das eleições de 2018.

Para Henrique Fontana, do PT gaúcho, as mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol configuram relações promíscuas e ilegais. O congressista entende que Moro interferiu no processo democrático para tirar Lula do processo eleitoral e receber recompensa ao se tornar ministro da Justiça.

Já Otoni de Paula, do PSC fluminense, considera que a contratação de um hacker para violar o sigilo de autoridades demonstra o desespero em desacreditar a Operação Lava Jato. O deputado se refere à divulgação de supostos diálogos entre o procurador federal Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.

Otoni de Paula enfatiza que a única disputa que existe é a intenção de derrubar o Governo Bolsonaro para livrar o ex-presidente Lula da prisão. O deputado ironiza a "coincidência" de o ministro do Supremo Gilmar Mendes ter liberado, 24 horas após o vazamento das supostas mensagens, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula.

Marília Arraes, do PT de Pernambuco, defende a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. Para ela, o vazamento dos supostos diálogos entre Deltan Dallagnol e Moro demonstra uma total parcialidade do então juiz nas investigações relacionadas à Lava Jato. Ela enfatiza que, se continuar ministro, Moro chefiará um processo em que ele mesmo será investigado.

A oposição anunciou obstrução em todas as votações na Câmara até que Sérgio Moro seja afastado do Ministério da Justiça. Os partidos querem que Moro se afaste para que as investigações sobre possíveis interferências durante o julgamento sejam feitas de forma imparcial, já que o ministro é o chefe da Polícia Federal.

Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, lamenta a atuação de alguns partidos que ameaçam parar o País sempre que há uma votação importante em curso no Parlamento. De acordo com o parlamentar, essa foi a ação dessas legendas no caso do impeachment de Dilma Rousseff, da votação da PEC do Teto de Gastos e até mesmo da reforma trabalhista.

Kim Kataguiri critica as legendas que, segundo ele, tornam tudo pretexto para parar o País, e que agora querem obstruir os trabalhos no Parlamento por causa do vazamento de mensagens do ministro Sérgio Moro. O deputado enfatiza que o Parlamento precisa fazer o seu trabalho e votar leis. De acordo com suas palavras, sempre que esses partidos tentam atrapalhar, o Brasil consegue seguir em frente.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário