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Aprovado auxílio de um salário mínimo para vítimas de Brumadinho

Publicação: 05/06/2019 - 20:00

  • Aprovado auxílio de um salário mínimo para vítimas de Brumadinho

  • Aprovado auxílio de um salário mínimo para vítimas de Brumadinho
  • Orçamento impositivo das emendas de bancadas já pode virar lei
  • Novas regras para carteira de motorista repercutem entre deputados

Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, diz estar preocupado com o projeto do governo federal que muda a legislação para obter ou perder a carteira nacional de habilitação. Ele lembra que quase 50 mil pessoas morrem por ano no Brasil vítimas de acidentes de trânsito.

Para o deputado, é preciso criar regras claras baseadas em estudos científicos, antes de apresentar qualquer mudança na legislação atual. Ainda de acordo com Rodrigo de Castro, a proposta do Executivo atenta contra a segurança das crianças, já que transforma de infração gravíssima para advertência o não uso de cadeirinhas.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, critica projeto do governo federal que sugere mudanças no Código de Trânsito, entre as quais o fim da multa para motorista que levar criança sem cadeirinha. De acordo com a congressista, a proposta precariza ainda mais os cuidados com os cidadãos.

De acordo com dados apresentados por Maria do Rosário, das crianças que morrem atualmente no trânsito, 40% estão na condição de ocupantes de veículos, número maior do que o de crianças atropeladas, por exemplo.

Já Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, elogia a iniciativa do governo federal de enviar ao Congresso proposta que prevê alterações no Código Brasileiro de Trânsito. Para o parlamentar, uma das medidas importantes estabelece a perda da carteira apenas quando o motorista somar 40 pontos em infrações, o dobro do previsto atualmente.

Na opinião de Bibo Nunes, outros pontos são igualmente importantes, como a elevação de 5 para 10 anos da validade da carteira de motorista para pessoas até 65 anos. Outra mudança que o parlamentar elogia é a que estabelece que o exame médico poderá ser realizado em qualquer clínica especializada, e não apenas nas credenciadas pelos Detrans estaduais.

Segurança Pública

O Atlas da Violência 2019, divulgado hoje, revela o crescimento dos homicídios no Brasil, em especial dos feminicídios de mulheres negras, motivados especialmente pelo acesso às armas. Áurea Carolina, do Psol de Minas Gerais, lembra que o Atlas é um estudo realizado conjuntamente pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para Áurea Carolina, a situação pode ser agravada com o incentivo do governo à flexibilização do porte e da posse de armas. A parlamentar observa que o Executivo precisa dar mais atenção aos estudos sobre a violência e sobre as políticas de drogas.

Diante dos novos números apresentados no Atlas da Violência de 2019, Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, pede providências urgentes por parte do governo federal. De acordo com o estudo, em 2017 ocorreram mais de 65 mil homicídios.

Na opinião de Pompeo de Mattos, o governo federal, as forças de segurança pública, os programas de educação e os programas sociais precisam ser organizados para enfrentar a violência e acabar com esses números que ele considera assustadores.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destaca pesquisa divulgada pelo Ibope, aplicada em 143 municípios de todo o País, sobre o porte e posse de armas. Segundo ela, o resultado aponta que 73% dos brasileiros são contra a flexibilização do porte de armas. A deputada diz que o governo está indo contra o consenso nacional e preocupado apenas em agradar a sua base e os fabricantes de armas.

Educação

General Girão, do PSL do Rio Grande do Norte, elogia o presidente da República, Jair Bolsonaro, por cumprir a promessa de instalar colégios militares em todas as capitais do País. Segundo o deputado, já estão em andamento as tratativas para implantação de um colégio militar em Natal.

General Girão destaca que as instituições militares são fundamentais para a melhoria do ensino brasileiro. Ele ressalta que os estudantes desses colégios são mais bem colocados nos rankings de ensino.

Zeca Dirceu, do PT do Paraná, considera que a demissão do diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Francisco Vieira Garonce, ocorrida hoje, mostra que a intenção do governo federal é extinguir o Enem e acabar com a universidade pública no Brasil. O parlamentar ressalta que o cargo de diretor de avaliação já ficou vago durante os meses de março e abril.

Zeca Dirceu afirma que é uma irresponsabilidade sem tamanho o que está acontecendo no Ministério da Educação e nos órgãos ligados à pasta. O congressista lembra que, desde o início do ano, o Inep já foi presidido por quatro pessoas.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, lamenta os novos cortes de 2 mil e 700 bolsas de mestrado, anunciados pelo governo. Segundo o deputado, somente neste ano foram cortadas 6 mil 198 bolsas, representando uma redução de 4 milhões de reais em 2019. O parlamentar alerta que milhares de pesquisadores ficarão sem condições de continuar com projetos de conhecimento científico.

Ciência e Tecnologia

Como presidente da Frente Parlamentar de Economia Digital, JHC, do PSB de Alagoas, participou de missão oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia à Base Aeroespacial de Kourou, na Guiana Francesa.

JHC faz um apelo para que o Congresso ratifique o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. O parlamentar ressalta que 80% de todo conteúdo tecnológico, em particular da área aeroespacial, pertence aos Estados Unidos. Ele argumenta que este é um setor que pode ser desenvolvido no Brasil, pela posição geográfica em que está a Base de Alcântara, no Maranhão.

Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá, também participou da visita à Base Aeroespacial de Kourou, na Guiana Francesa. Ele diz que pôde ter uma dimensão muito clara da importância da decisão política que foi tomada pela França de construir ali uma base estratégica de satélites que serve ao mundo inteiro, inclusive ao Brasil.

De acordo com Camilo Capiberibe, doze satélites brasileiros foram lançados da Base Aeroespacial de Kourou, e, neste momento, eles estão modernizando a área, construindo mais um pátio de lançamento, com investimentos de 600 milhões de euros, para lançar o satélite Ariane 6.

Vítimas de Brumadinho

O Plenário da Câmara aprovou, com mudanças, a medida provisória que concede um auxílio emergencial a famílias vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale na cidade mineira de Brumadinho. A matéria será enviada ao Senado.

Originalmente, a MP previa o pagamento de 600 reais por família, em parcela única. Com a aprovação de emenda, o valor subiu para um salário mínimo por doze meses a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do BPC e da Renda Mensal Vitalícia. Santiago Dellape tem mais detalhes.

O Plenário aprovou a MP 875 que autoriza o pagamento de auxílio emergencial a famílias de baixa renda atingidas pelo rompimento da barragem em brumadinho no último mês de janeiro. O auxílio será pago a duas mil duzentas e oitenta vítimas beneficiárias do bolsa família, do BPC e da renda mensal vitalícia.

A proposta inicial do governo consistia em pagar uma parcela única de 600 reais aos atingidos, mas o valor foi bastante criticado por parlamentares, como a deputada Áurea Carolina, do Psol de Minas Gerais.

Áurea Carolina: Nós entendemos que o valor, além de ser muito pequeno, não beneficia aquelas famílias atingidas na calha do rio Paraopeba, na distância de até 1 quilometro, chegando até a represa de Retiro Baixo, no município de Pompéu. Esse atendimento, a cobertura dessas pessoas, foi prevista na força tarefa que negociou com a Vale as medidas reparatórias. Então, já é entendido pela Vale que essas pessoas precisam ser também recompensadas de alguma maneira.

O Plenário aprovou então um destaque do PCdoB que aumenta o auxílio de 600 reais para 12 parcelas no valor de um salário mínimo cada. O deputado Da Vitória, do Cidadania do Espírito Santo, elogiou a medida provisória do governo, que segue agora para o Senado.

Da Vitória: Parabenizar a iniciativa do governo federal pela sensibilidade. É lógico que não resolve a vida daquelas pessoas que sofrem tanto com o rompimento da barragem de Brumadinho. É uma reincidência que acontece com essa empresa, pois faltou responsabilidade de acompanhar o perigo na vida dessas pessoas. E ainda há mais anúncio de tragédias como essa. O governo federal, além dessa manifestação, precisa cada vez mais acompanhar, com fiscalização, as empresas, que muitas vezes pensam no resultado financeiro e esquecem da vida humana.

Se houve acordo para a votação do auxílio às vítimas de Brumadinho, o mesmo não aconteceu com o projeto da nova Lei de Licitações, que também estava na pauta, mas que teve a apreciação adiada. Os líderes dos partidos pediram mais tempo para analisar as modificações feitas de última hora pelo relator da matéria, deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco.

Augusto Coutinho: Alguns líderes, poucos, trouxeram algumas questões, que inclusive foram discutidas com suas bancadas. Não tem nenhum problema, o projeto não é meu, é do Brasil. Agora vamos rodar para amanhã ou para a próxima semana, e vamos ver os desacertos, porque vão vir os interesses de vários segmentos, vão vir as pressões, e lamentavelmente a gente vai ter mais dificuldade de votar uma matéria que, no meu entender, está madura, está discutida.

O Plenário também aprovou a criação de duas comissões externas, que vão acompanhar o andamento de obras públicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.

Meio Ambiente

Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, destaca as atividades relacionadas à Semana Nacional do Meio Ambiente e alerta sobre possíveis danos à natureza causados pela Vale no município de Mangaratiba. Segundo ele, apesar de já ter sido notificada pela falta de licenciamento ambiental de um terminal de exportação, a empresa não entrou nos padrões de proteção ambiental.

Na visão de Otoni de Paula, a situação prova que, para a Vale, o capital importa mais do que qualquer coisa. Ele lembra que a Vale é a empresa responsável pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, que causou a morte de centenas de pessoas, além de prejuízos ambientais incalculáveis.

Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, espera que o Congresso chegue a um acordo sobre a votação dos projetos que tratam do meio ambiente, especialmente sobre a segurança de barragens. Ele elogia o trabalho de todos os deputados que integraram a comissão externa que investigou o rompimento da barragem em Mariana e em Brumadinho.

Rogério Correia, que foi o relator da comissão, destaca que o colegiado conseguiu unificar em cerca de 8 propostas os mais de 100 projetos que tramitam na Câmara sobre segurança ambiental. Para ele, votar essas matérias, no mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, é uma resposta positiva que o Congresso dará à sociedade.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado hoje, Airton Faleiro, do PT do Pará, ressalta artigo publicado na revista Carta Capital. O texto é de Caetano Scannavino, coordenador da ONG Saúde e Alegria na cidade de Santarém. Scannavino destaca que, nos garimpos, são despejados mais de 7 milhões de toneladas de sedimentos de minério por ano.

O artigo aponta que mais de 10 mil garimpeiros são responsáveis pela contaminação das águas. Foram encontrados níveis elevados de mercúrio nos habitantes do entorno da bacia do rio Tapajós. Airton Faleiro cobra do Parlamento a regularização ambiental do garimpo, que tem avançado ilegalmente nas terras indígenas e nas áreas de florestas nacionais.

Previdência

Paulo Azi, do Democratas da Bahia, critica a postura do governador da Bahia, Rui Costa, que é do PT, de ir à imprensa acusar o governo federal de chantagem pelo fato de discutir a retirada de estados e municípios da reforma da Previdência.

Para o deputado, Rui Costa deveria assumir suas responsabilidades e parar de falar para o governo que é a favor da reforma, quando, no estado, diz que é contra as mudanças. Paulo Azi lembra que o governador já afirmou outras vezes que o rombo na Previdência na Bahia já ultrapassa 4 bilhões de reais.

Já Afonso Florence, do PT da Bahia, rebate as acusações feitas contra o governador Rui Costa. O deputado afirma que o governo da Bahia tem uma posição bem clara contra a reforma da Previdência.

De acordo com ele, o governador Rui Costa é contra a desconstitucionalização, contra o fim do regime de repartição da aposentadoria, contra o fim do Benefício de Prestação Continuada e contra o fim da aposentadoria rural. No entendimento de Afonso Florence, o governo federal precisa parar de chantagear os governadores para conseguir aprovar a reforma.

Paulo Magalhães, do PSD, também defende o trabalho realizado pelo governador da Bahia, Rui Costa, que, segundo ele, tem executado diversas obras de infraestrutura no estado.

Paulo Magalhães acredita que o governador irá orientar a favor da reforma da Previdência, caso o governo federal retire alguns pontos do texto, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, na aposentadoria rural e o regime de capitalização.

Para Daniel Coelho, do Cidadania de Pernambuco, o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, já deveria retirar do texto os pontos que afetam os trabalhadores rurais, os que mudam o BPC e também o trecho que trata do regime de capitalização. Assim, para ele, o Congresso começará uma discussão séria da reforma.

Daniel Coelho acredita que, se esses pontos forem retirados da reforma da Previdência, será possível saber quais são os parlamentares que criticam apenas a reforma e que são contra o Brasil. Para o congressista, as mudanças no sistema previdenciário, se feitas de forma justa, vão salvar a economia do País.

O Psol entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que a Câmara volte a analisar a medida provisória que muda as regras para concessão de benefícios do INSS. Segundo Ivan Valente, de São Paulo, se o pleito for atendido, a medida deve perder a força de lei, já que o prazo de tramitação terminou na última segunda-feira.

Ivan Valente explica que o Senado fez uma mudança de mérito no texto ao trocar o termo "gênero" por "sexo" nos cadastros do INSS. Nesse caso, ele argumenta que o texto deve retornar à Câmara.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, afirma que milhares de trabalhadores, principalmente do campo, estão preocupados com a aprovação da medida provisória 871. Segundo ele, a pretexto de coibir fraudes no INSS, a medida dificulta o processo de aposentadoria dos contribuintes.

Para Frei Anastácio Ribeiro, as mudanças na lei levarão a população do campo ao desespero, uma vez que mais de 90% dos agricultores não estão cadastrados no sistema que servirá de base para a concessão das aposentadorias. Atualmente, os contribuintes podem comprovar o tempo de serviço por meio de sindicatos rurais.

Votação

Duas propostas de emenda à Constituição foram aprovadas hoje pelo Plenário da Câmara. Uma modifica o rito de análise das medidas provisórias no Congresso. A outra PEC torna obrigatória a execução de emendas de bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Quem volta a conversar conosco sobre as votações do Plenário é Santiago Dellape.

No início da tarde os deputados aprovaram duas PECs. A primeira traz mudanças à tramitação de medidas provisórias, que agora passam a ter os seguintes prazos: 40 dias para análise de comissão mista; 40 dias para análise da câmara; 30 dias para análise do senado; e mais 10 dias para os deputados analisarem eventuais modificações feitas pelos senadores.

Caso um desses prazos não seja cumprido, a MP perde a validade. Aprovada em dois turnos com nenhum voto contrário, a PEC traduz bem um sentimento generalizado entre os parlamentares, como explica o deputado Lafayette de Andrada, do PRB de Minas Gerais.

Lafayette de Andrada: A medida provisória, quando foi concebida em nossa Constituição de 88, era para casos de relevância e urgência. Esse era o sentido da medida provisória. O nosso Parlamento, Câmara e Senado, ele é todos os dias bombardeado, isso não é desse governo, é de todos os governos pós-Constituição, é bombardeado com medidas provisórias, muitas delas não têm nem relevância e nem urgência, mas que entopem a agenda legislativa.

A PEC, que por ter sido modificada volta agora ao Senado, também proíbe a inserção nas medidas provisórias de assuntos diferentes do conteúdo original, os chamados jabutis. O deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, comemora a iniciativa.

Pompeo de Mattos: Então, ninguém conseguirá mais colocar jabuti, fazer emenda da emenda, do remendo, do remendão nas medidas provisórias. Ou seja, daremos à medida provisória a importância que ela precisa ter, e é por isso que nós estamos avançando, aperfeiçoando.

A segunda proposta de emenda à Constituição aprovada tem grande parte do conteúdo já pronto para promulgação. É a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar as obras e serviços indicados pelas bancadas estaduais no Orçamento público, assim como já acontece com as emendas individuais dos parlamentares.

Na prática, aumenta o poder do Parlamento em indicar o que será feito com dinheiro federal nos estados. O deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina defende a proposta.

Darci de Matos: É uma PEC de fundamental importância para o Brasil e sobretudo para os nossos municípios. Nós vamos efetivamente viabilizar as emendas impositivas que se traduzem em postos de saúde, ambulância, apoio para a agricultura e para as pequenas obras no interior do nosso País.

Já o deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, criticou o orçamento impositivo de bancada.

Pedro Uczai: Eu defendo a democracia e a participação popular na definição do orçamento, como orçamento o participativo, como congresso de cidades. Portanto, a fragmentação das emendas, a partir da definição política dos parlamentares, fragmenta um projeto de desenvolvimento para o País e uma relação entre os entes da Federação do ponto de vista do Executivo.

Um destaque do PDT à PEC retirou do Poder Executivo a exclusividade na apresentação de projeto de lei com os critérios para repartição com estados e municípios de receitas provenientes da cessão onerosa do pré-sal. Essa parte da matéria segue agora para apreciação dos senadores.

Da Rádio Câmara de Brasília, Santiago Dellape.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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