Painel Eletrônico

Especialista analisa a medida provisória que combate fraudes no INSS

Publicação: 31/05/2019 - 07:00

  • Especialista analisa a medida provisória que combate fraudes no INSS

Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, explicou os detalhes da medida provisória criada para combater fraudes no INSS, em entrevista ao Painel Eletrônico. A Câmara aprovou a proposta que trata do assunto que será votada na segunda-feira no Senado, dia em que medida perde a validade. O especialista entende que as fraudes precisam ser combatidas, mas é preciso dar o devido respeito ao cidadão que está sendo taxado como eventual fraudador e não beneficiário de boa-fé. Cherulli não nega que haja fraudes, mas criticou os dados apresentados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União.

Em 2016, o governo revisou mais de 1,2 milhão benefícios. Desse total, a metade foi cortada, porque o INSS constatou irregularidade. Em 2017, pelas contas do Tribunal de Contas da União, o prejuízo da previdência com falhas e fraudes chegou a R$ 56 bilhões. O especialista disse ainda que para vencer as resistências e aprovar a MP, que segundo a equipe econômica do governo, cria condições para corrigir uma série de fragilidades no sistema previdenciário brasileiro, é preciso ajustar o texto, sem preconceito, para adequar o auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes de presos em regime fechado com renda familiar menor que R$ 1,4 mil. Além disso, o preso terá que ter contribuído por pelo menos dois anos ao INSS.

Essa carência que não existia, segundo ele, "é muito grande". Quanto a aposentadoria rural, ele também acha que o papel dos sindicatos é importante na proteção jurídica dos trabalhadores, e que eles deveriam continuar emitindo certidões atestando o trabalho rural, que o governo pretende retirar.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche

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