Salão Verde
Ajuste nas leis pós-Brumadinho
21/05/2019 -
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Ajuste nas leis pós-Brumadinho
Com o auxílio de deputados e de consultores legislativos, Salão Verde detalha as nove propostas aprovadas por uma comissão da Câmara para tentar evitar novos crimes socioambientais, como os de Brumadinho e Mariana (MG). Os textos buscam ajustes em leis e até na Constituição para aperfeiçoar o licenciamento ambiental, os tributos e a reparação de danos do setor de mineração. Entre os destaques, está a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, que também engloba os afetados por acidentes que estão na iminência de acontecer, como é o caso de Barão de Cocais (MG). Também há foco no planejamento das ações de proteção e defesa civil e a tipificação do crime de ecocídio, com pena de quatro a 20 anos de prisão para os responsáveis por desastres ambientais que levem à calamidade pública. As propostas surgiram de audiências com especialistas, autoridades e famílias das vítimas. Os textos foram submetidos à consulta pública e receberam cerca de 800 sugestões, algumas delas acatadas pelos deputados.
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Apresentação - Ana Raquel Macedo e José Carlos Oliveira