Rádio Câmara

• Comissão discute reforma da Previdência amanhã com Paulo Guedes
  
• Debatedores divergem sobre regras de delação no projeto anticrime
  
• Corte de recursos nas universidades leva à obstrução das votações

Descontentes com o corte de 30% nos orçamentos nas universidades e institutos federais, anunciados pelo Ministério da Educação, partidos contrários ao governo Bolsonaro decidiram obstruir as votações em Plenário. PT, PSB, PDT, PSol, PCdoB e Avante se juntaram ao protesto.

Henrique Fontana, do PT gaúcho, destacou que 95% da pesquisa brasileira é feita pelas universidades, e que os estudos ficarão inviabilizados pelo corte. Para ele, há na atitude do governo um processo de perseguição. O parlamentar acredita que uma das funções da universidade é fomentar o poder de reflexão e crítica.

Marcelo Freixo, do Psol fluminense, disse que, além do ensino superior, também perderam recursos a educação básica e hospitais universitários que atendem à população mais carente.

Defensores do governo negaram que tenha havido cortes. Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, argumentou que os recursos foram transferidos para a educação básica.

Filipe Barros, do PSL do Paraná, também afirmou que não se trata de cortes. Ele lembrou que é normal haver contingenciamento em todo início do governo para esperar melhoras na economia. O que deve acontecer, segundo ele, com a aprovação da Reforma da Previdência.

Na opinião de José Nelto, do Podemos de Goiás, se o corte de 30% dos recursos das universidades tivesse sido anunciado como um contingenciamento, seria aceitável. No entanto, para ele, o anúncio dos cortes ficou parecendo perseguição, em especial após o ministro da pasta dizer que algumas instituições promovem balbúrdias.

José Nelto defende que, de fato, as universidades tenham regras claras para reprimir estudantes com comportamentos antissociais. Mas enfatiza que não se pode punir todas as universidades com corte de recursos por conta de algumas poucas que registram esses casos.

Segurança Pública

Durante audiência, hoje, do grupo de trabalho criado para analisar mudanças na legislação penal e processual, os debatedores divergiram sobre a criação da figura de um informante que colabore com a investigação de crimes de corrupção no Brasil. Noéli Nobre acompanhou as discussões.

O chamado pacote anticrime em análise na Câmara dos Deputados (PL 882/19), proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, assegura a qualquer pessoa o direito de delatar, com proteção contra retaliações e preservação da identidade e ainda com a possibilidade de recompensa financeira.

Uma das preocupações da juíza federal em Santa Catarina Claudia Dadico é a possível criação da figura de um colaborador profissional, principalmente se houver recompensa em dinheiro.

Claudia Dadico: O juiz teria que também velar ali pelos interesses desse informante, se é o caso realmente de dar recompensa ou não.

Preocupação parecida tem o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo. Ele criticou o fato de o modelo proposto ter sido inspirado na prática de outros países, como os Estados Unidos.

Paulo Teixeira: Se adotado aqui no Brasil, vai virar uma fábrica de delatores com o objetivo de buscar resultados econômicos.

Favorável à figura do cidadão colaborador, a deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo, rebateu dizendo que, nos países onde ele existe, não existe uma "indústria do informante". O argumento dela é de que há muita gente com informação reprimida nos órgãos federais, nas polícias e em empresas.

Carla Zambelli: O que não dá para fazer é a gente pegar essa quantidade gigantesca de pessoas eu têm informação e que querem prestar essa informação de uma forma segura e anônima e simplesmente deixar.

Já a coordenadora do grupo de trabalho, deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, recomendou cuidado com práticas importadas de outros países.

Margarete Coelho: Precisamos ter procedimentos claros, procedimentos que deem transparência, que deem segurança jurídica, a fim de que esses institutos possam adentrar o nosso sistema jurídico, sem provocar uma disfuncionalidade.

O grupo de trabalho vem se reunindo às terças e às quintas-feiras e deve realizar audiências públicas até a penúltima semana de maio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Economia

Segundo Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está sob intervenção com a gestão de Suzana Cordeiro Guerra. Ele ressalta que o IBGE nunca sofreu a interferência de políticos, partidos ou governos. O deputado entende que, com o levantamento de estatísticas, o instituto presta relevantes serviços para o gestor público.

O congressista avalia que a perseguição ao IBGE se deve ao fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro estarem insatisfeitos com os números que mostram o aumento do desemprego no País. Chico D'Angelo informa está agendada para 5 de junho uma homenagem na Câmara para o IBGE.

Relator do projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, defende maior rapidez e objetividade para o setor produtivo, além de eficiência na fiscalização e controle para a defesa do meio ambiente. Ele justifica que, hoje, diversos empreendimentos que seguem todas as regras não conseguem o licenciamento ambiental por falta de clareza da legislação.

Kim Kataguiri conta que aguardam licenciamento obras gigantescas de infraestrutura, como o Linhão de Roraima para interligar o estado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico. Enquanto isso, segundo o congressista, o estado está condenado ao subdesenvolvimento.

Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, considera abusivo o valor das passagens aéreas, em especial o praticado pelas empresas que atuam na região Norte. De acordo com a parlamentar, um voo de ida e volta, com duração de 50 minutos, entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, custa 3 mil reais.

Perpétua Almeida faz um apelo à Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, para que tome providências contra essa prática nos preços das passagens. A parlamentar espera que a agência reguladora cumpra o seu papel em favor do povo.

José Ricardo, do PT do Amazonas, informa que as comissões da Amazônia e de Indústria e Comércio vão discutir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, as possíveis mudanças na Zona Franca de Manaus que podem reduzir as alíquotas de IPI dos produtos que são fabricados lá, inviabilizando novas indústrias.

José Ricardo lembra que a Zona Franca de Manaus é um projeto estratégico para o Brasil, além de ser responsável por manter a arrecadação do estado, os empregos, a Universidade do Amazonas e a floresta.

Fernanda Melchionna, do Psol, critica a forma como o governo do Rio Grande do Sul tem atuado para aprovar projeto que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar três estatais. A parlamentar afirma que já tem 80 mil assinaturas que garantem o plebiscito. No entanto, segundo ela, o governo não quer levar adiante o desejo do povo de decidir.

Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, critica o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, por defender que até fiéis de igrejas paguem impostos quando contribuírem com o dízimo. Segundo o deputado, o secretário não tem essa competência, já que a Constituição teria que ser mudada, e isso cabe ao Parlamento.

O deputado explica que é do Congresso a atribuição de aprovar mudanças na imunidade tributária de instituições religiosas, partidos e sindicatos. Otoni de Paula também demonstra preocupação com o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter dito a líderes religiosos que o governo poderia estudar a tributação de igrejas. O deputado faz um apelo para que o tema seja arquivado.

Homenagem

Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, homenageia a memória do missionário Manuel de Mello, fundador da igreja "O Brasil para Cristo". Ele ressalta que teve a honra de ser o quarto pastor a sucedê-lo. Segundo o congressista, o missionário, conhecido como o pregador das multidões, foi um dos maiores líderes evangélicos do País e inspirou toda uma geração.

Santini, do PTB do Rio Grande do Sul, registra os 138 anos do município de Lagoa Vermelha, comemorados em 10 de maio. O deputado destaca que a cidade é a capital do churrasco, além de ser o segundo polo moveleiro do estado e o terceiro em exportação. Ele cobra ainda o asfaltamento do trecho que liga Lagoa Vermelha à BR-470.

O Acampamento Terra Livre se reuniu mais uma vez, em Brasília, para reivindicar as demandas dos povos indígenas. Valmir Assunção, do PT da Bahia, lembra que o encontro ocorre desde 2004 e busca defender a demarcação de terras, o direito à saúde e o respeito à Constituição no que se refere aos povos indígenas.

Política

Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, defende uma união maior entre os deputados da base governista em prol da aprovação de projetos que beneficiem a população. Ele argumenta que é preciso que os aliados parem de cair em armadilha da oposição de fomentar briga entre o ideólogo Olavo de Carvalho e militares que integram o governo.

Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, protesta contra a determinação do governo federal de empregar o efetivo da Força Nacional para preservar a ordem pública na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes até praticamente o fim de maio. Segundo a parlamentar, não é possível fechar as portas da capital de República aos brasileiros.

Julian Lemos, do PSL, avalia que a corrupção na Paraíba atingiu níveis que ultrapassam a imoralidade. Ele destaca os trabalhos da Operação Calvário, que investiga suposto esquema de fraudes em contratos da saúde, já calcula em mais de um bilhão de reais os prejuízos aos cofres públicos do estado.

Julian Lemos lamenta a situação, mas ressalta que mais denúncias irão aparecer. Ele promete revelar, em breve, detalhes sobre outros esquemas de corrupção no estado, e pede que o Ministério da Justiça dê todo o suporte necessário para que o Ministério Público paraibano continue a investigar os crimes.

Trabalho

Bibo Nunes, do PSL gaúcho, faz um apelo ao Supremo Tribunal Federal para acabar com a aposentadoria de juízes que cometerem crimes. O parlamentar explica que um juiz, se trabalhar alcoolizado, será apenas afastado das funções, mas receberá aposentadoria normalmente. Para o deputado, eles deveriam ser punidos e não premiados com a aposentadoria.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, chama atenção para artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, de autoria do cientista político e jornalista André Singer, intitulado "Pesadelo da Pobreza". O texto, segundo o parlamentar, alerta para a realidade dos mais de 13 milhões de desempregados no Brasil, sendo que metade deles está passando fome.

Soraya Santos, do PR do Rio de Janeiro, participou, em São Paulo, do Segundo Congresso Nacional de Vendas Diretas. A parlamentar ressalta a importância do evento que representa grande parte do setor produtivo do País. Ela destaca que mais de 70% dos profissionais são mulheres e que o segmento precisa do apoio do Congresso para conquistar mais segurança trabalhista.

Previdência

Para Guiga Peixoto, do PSL de São Paulo, a Câmara precisa aprovar, o quanto antes, as reformas previdenciária, tributária e política. Na visão do parlamentar, as três reformas são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições e para que o Brasil volte a crescer.

Guiga Peixoto alerta para um possível colapso na economia nacional, caso a proposta de reforma da Previdência da gestão Bolsonaro não seja aprovada. Ele lembra que, atualmente, o governo federal gasta 54% do que arrecada com o pagamento de aposentadorias, o que, para o congressista, inviabiliza investimentos em outras áreas.

Guiga Peixoto: A reforma previdenciária veio para fazer uma mudança. E essa mudança vai, sim, ao encontro das necessidades que os brasileiros precisam. O Brasil precisa andar o mais rápido possível com as reformas tão fundamentais para a retomada do crescimento do nosso País. Com mais recursos disponíveis o governo poderá investir numa segurança pública de qualidade, de referência, numa saúde pública, em que o brasileiro possa nascer com qualidade, e uma educação pública, em que o brasileiro estudar com qualidade aqui no Brasil, e, além do mais, poder ter um emprego aqui no Brasil.

Eduardo Costa, do PTB do Pará, vê a proposta de reforma da Previdência como uma verdadeira encruzilhada. Para o deputado, as mudanças precisam ser feitas, mas de forma justa e com capacidade fiscal. O parlamentar frisa que o endividamento do Brasil saltou de 54% do PIB, em 2008, para 77% em 2018.

Eduardo Costa esclarece ainda que as despesas com a Previdência Social no ano passado foram superiores a 700 bilhões de reais, o que representa 53% da despesa primária. Em resumo, de acordo com o deputado, o Brasil emprega mais recursos em Previdência do que a soma de investimentos em educação e saúde.

Eduardo Costa: Se o balanço entre receita e despesa continuar no ritmo atual, terminaremos o ano de 2022 com uma dívida brutal igual a 100% do Produto Interno Bruto, do PIB. A dívida pública se tem elevado nos últimos anos por uma combinação de juros elevados e de desequilíbrio fiscal. Em 2018, o déficit previdenciário, considerando somente receita e despesas primárias, ficou em 265 bilhões. Todos os sistemas foram deficitários.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, questiona o governo federal por tentar esconder os dados que, segundo ele, apontam superávit na Previdência Social. O deputado avalia que o governo teme que a população conheça os verdadeiros números e, com isso, não consiga aprovar as mudanças no setor.

Pompeo de Mattos também critica o governo por não mexer na pensão de filhas de militares que, segundo ele, nunca casaram para continuar ganhando a aposentadoria que equivale a um salário de 5 mil e 400 reais por mês.

Bacelar, do Podemos da Bahia, também protesta contra a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de demorar a divulgar os dados que embasam a reforma da Previdência. Ele lembra o caso da aprovação da reforma trabalhista, quando alegavam que ela iria melhorar a geração de empregos, o que de fato não ocorreu.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, repudia a forma como o governo federal está agindo ao não divulgar os números sobre a reforma da Previdência. Ele afirma que a reforma vai acabar com qualquer possibilidade de aposentadoria do povo que vive do trabalho, principalmente as trabalhadoras rurais.

Para Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro, o governo federal não divulga os números reais da Previdência porque sabe que a população irá se manifestar contra a matéria. Segundo o deputado, somente os militares do alto escalão querem a reforma, porém praças, aposentados, viúvas e pensionistas veem as mudanças como uma retirada dos direitos.

Em visita ao município de Brejões, na Bahia, Jorge Solla, do PT, se reuniu com representantes da prefeitura para alertar sobre a aprovação da reforma da Previdência. O parlamentar critica o governo federal por querer tratar as mudanças como sigilosas e não explicar os números sobre os impactos da reforma.

Ao se manifestar favoravelmente à reforma da Previdência, Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, argumenta que os autônomos representam a maior classe trabalhadora do País. Segundo ele, são 34 milhões de brasileiros. No entendimento do congressista, a imensa maioria dessa classe de trabalhadores concorda com as mudanças.

Comissão Especial

A comissão especial da reforma da Previdência se reuniu hoje para discutir o plano de trabalho do relator, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo. Moreira sugere a realização de dez audiências públicas ao total, divididas por temas de interesse. A primeira deve ser realizada amanhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, como conta Luiz Gustavo Xavier.

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) recebe nesta quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve apresentar os números que embasam a proposta do governo.

Ramos acredita que a vinda do ministro será tranquila, diferente da reunião com Guedes na Comissão de Constituição e Justiça, que foi marcada por confusões e polêmicas. Segundo ele, a oposição fez um acordo para não obstruir os debates. Marcelo Ramos não quis marcar uma data final para a conclusão dos trabalhos na comissão.

Marcelo Ramos: Tem uma previsão do presidente Rodrigo Maia e a previsão do presidente Rodrigo Maia está mantida. Agora, existem fatores que independem da comissão, não dá para comissão fixar uma data se não é papel da comissão constituir a maioria do Plenário. Vamos esperar o decorrer dos trabalhos, e aí nós vamos avaliando.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), confirmou que foi feito um acordo de não obstruir os debates na comissão, que devem acontecer durante os meses de maio e junho.

Alessandro Molon: Nós da oposição dissemos ao presidente da comissão que não obstruiremos os trabalhos da comissão, porque nós queremos garantir o mais amplo e profundo debate. Nós não temos nenhum interesse de evitar o debate. Ao contrário, queremos o debate para mostrar que há alternativas melhores do que essa apresentada pelo governo.

O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o objetivo é apresentar o parecer na primeira quinzena de junho, mas disse que esse prazo pode ser alterado dependendo dos debates no colegiado.

Samuel Moreira: Vou apresentar o relatório na hora que eu tiver a convicção de que estou preparado e que será um bom relatório. Temos que respeitar muito a dinâmica da comissão, mas eu pretendo apresentar um relatório assim que as audiências forem terminadas e também quando eu terminar de avaliar as emendas.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição quer 15 audiências públicas e debates nos estados sobre o tema.

Jandira Feghali: Nós precisamos que os dados cheguem à Câmara dos Deputados, porque até agora não chegaram. Então o tema economia e Previdência é o principal tema para nós, para além de todos os debates temáticos que envolvem a Previdência: as mulheres, a questão de todos os benefícios que estão sendo atingidos e o modelo de Previdência, particularmente, a questão da capitalização.

A proposta de emenda à Constituição [6/19] pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes, inclusive de estados e municípios. A idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário