Rádio Câmara

• Câmara reúne sugestões para aprimorar a Lei de Incentivo ao Esporte
  
• Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio entra em vigor
  
• Deputados manifestam preocupação com aumento do uso de agrotóxicos

Preocupado com o uso exagerado de agrotóxicos no País, Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, apresentou projeto de decreto legislativo para sustar o registro de 60 novos produtos feito pelo Ministério da Agricultura desde o início do ano.

Dados do Ministério da Saúde mostram que, de cada 4 municípios brasileiros, pelo menos 1 tem 27 produtos agrotóxicos na água que abastece a cidade. Alexandre Padilha afirma que, só em São Paulo, mais de 500 municípios enfrentam o problema.

Padre João, do PT de Minas Gerais, critica a demora da Câmara em pautar os projetos apresentados por ele que buscam regulamentar ou diminuir o uso de agrotóxicos no País. O parlamentar se diz assustado com a liberação desenfreada de novos venenos pelo Ministério da Agricultura.

De acordo com Padre João, pesquisas apontam que, em vários municípios, os reservatórios de abastecimento de água estão contaminados por diversos produtos nocivos à saúde da população.

Economia

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, apresentou projeto que propõe a cobrança de impostos em cima dos lucros e dividendos de grandes empresários. O parlamentar afirma que é uma vergonha o País cobrar imposto de renda de assalariados e não cobrar dos ricos.

De acordo com Reginaldo Lopes, a isenção, juntamente com a possibilidade de deduzir do lucro tributável uma despesa fictícia relativa aos chamados “juros sobre capital próprio”, subtrai, por ano, mais de 50 bilhões de reais dos cofres públicos.

Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, está preocupado com a redução do crescimento econômico. O parlamentar pede que o Congresso enfrente o debate da Reforma Fiscal o quanto antes para garantir maior credibilidade aos investidores nacionais e internacionais.

Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, demonstra surpresa com a previsão do ministro Paulo Guedes de não resolver o déficit primário até 2022. Ele afirma que, durante a campanha, o ministro da Economia prometeu acabar com o problema em 12 meses, contrapondo-se ao plano de governo do então candidato Ciro Gomes, que previa solucionar a questão em 24 meses.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, protesta contra a decisão do governo federal de mudar as regras para o reajuste do salário mínimo, levando em conta apenas a inflação, sem ganho real. O deputado ainda considera injusto congelar o salário dos trabalhadores enquanto, segundo ele, o governo aumenta em 65 por cento o gasto com propaganda.

Sidney Leite, do PSD do Amazonas, avalia que não será tirando o ganho real do salário mínimo que as distorções no Brasil serão corrigidas. O salário mínimo, na sua opinião, irriga a economia. O parlamentar enfatiza que quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias for apresentada, vai propor que o salário mínimo continue sendo corrigido com ganho real.

Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, rebate as afirmações feitas por parlamentares que acusam o governo Bolsonaro de gastar dinheiro com propaganda. O deputado afirma que os ex-presidentes Lula e Dilma gastaram mais de 7 bilhões de reais em propaganda. O congressista também questiona o fato de a oposição ter ficado 13 anos no poder e não ter feito nenhuma reforma importante para o País.

Trabalho

Valmir Assunção, do PT, destaca o trabalho feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo e Prisional da Bahia em prol da regulamentação das atividades da categoria e do piso salarial de 1.670 reais. Por entender que a categoria cumpre um papel relevante na ressocialização, o deputado considera fundamental que os profissionais sejam incluídos no Sistema Único de Segurança Pública.

Nilto Tatto, do PT paulista, presta solidariedade aos funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes que, segundo ele, sofreram represálias por parte do governo federal. O congressista afirma que o presidente Bolsonaro interrompeu uma operação de fiscalização de extração de madeira do Ibama e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que abriria processos administrativos contra servidores do ICMBio por não terem ido a um evento do instituto.

Célio Studart, do PV do Ceará, defende a aprovação imediata da proposta que regulamenta a jornada dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. O parlamentar argumenta que, como se não bastasse uma jornada estendida que já cumprem, a categoria será prejudicada na Reforma da Previdência, que pretende impor um tempo maior para a aposentadoria.

Previdência

Bohn Gass, do PT, alerta que algumas Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul já aprovaram moções de repúdio à reforma da Previdência. Entre os municípios que já encaminharam suas moções ao parlamentar estão: Arambaré, Humaitá, Cristal do Sul, Santa Vitória do Palmar, Pinheiro Machado, Cândido Godói, Caiçara, Caxias do Sul e Ijuí, entre outros.

Na avaliação de Perpétua Almeida, do PC do B do Acre, a proposta de reforma da Previdência prejudica os mais vulneráveis. De acordo com a deputada, pessoas com deficiência, professores e mulheres serão os mais afetados. A parlamentar também salienta que o texto em debate não traz uma única linha que denote corte de privilégios.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, volta a dizer que é contra a reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Parlamento. Para o deputado, o projeto é criminoso e prejudica os mais pobres, principalmente os agricultores que, segundo ele, terão que trabalhar, no mínimo 7 anos a mais.

Wladimir Garotinho, do PSD do Rio de Janeiro, informa que vai propor uma Emenda Constitucional para incluir as Guardas Municipais no Regime Especial da Previdência Social. O parlamentar assegura que já está colhendo assinaturas para viabilizar a apresentação da proposta.

Desenvolvimento Regional

A Comissão da Amazônia aprovou a realização de audiência pública para discutir a medida provisória que altera o marco legal do saneamento. José Ricardo, do PT do Amazonas, alerta que, caso realmente haja a privatização do setor, o País enfrentará problemas.

José Ricardo lembra que, em Manaus, há 19 anos, privatizaram o saneamento, e com isso, parte dos bairros da cidade não tem água e menos de 20% tem tratamento de esgoto. Para ele, a MP só favorece as empresas, que vão aumentar as tarifas e não vão cumprir os contratos.

João Daniel, do PT, comemora a decisão do governo de Sergipe de manter a Companhia de Saneamento do estado como empresa pública estatal. Segundo o deputado, o governo garantiu que vai manter um programa de investimentos no setor, além de mostrar que a água não é mercadoria, e sim, um serviço essencial à saúde.

A Câmara lançou a exposição “Cenário do Saneamento Básico no Brasil – Desafios e Oportunidades”, idealizada por Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, em parceria com o Instituto Trata Brasil. O parlamentar ressalta que, no País, há 32 milhões de pessoas sem direito a água tratada e 99 milhões de brasileiros sem acesso a tratamento de resíduos líquidos domiciliares.

Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, pede que a prefeitura de Porto Velho retome as obras de infraestrutura. De acordo com o parlamentar, a Caixa Econômica Federal já destinou quase 300 milhões de reais, mas os projetos estão inacabados. Ele alerta ainda que os prazos estão vencendo e para retomar as obras depois, haverá gastos muito maiores com uma nova licitação.

José Airton Félix Cirilo, do PT do Ceará, participou dos debates sobre a elaboração do planejamento estratégico “Icapuí 2030”, realizado na comunidade de Redonda. O parlamentar elogia o trabalho que vem sendo feito pela administração municipal em prol do desenvolvimento local.

Para Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, a população precisa ser informada que as emendas impositivas são recursos destinados aos municípios pelos parlamentares. Ele ressalta que esses recursos são encaminhados às prefeituras para que sejam feitas obras e compras de equipamentos para as comunidades locais.

Saúde

Já está em vigor a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. O texto determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e de automutilação. A reportagem é de Mônica Thaty.

O projeto que deu origem à lei (Lei nº 13819/19) foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados. O relator, deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, incluiu a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento do público.

Para Eduardo Barbosa, o assunto ainda não foi assumido como um problema para a sociedade e as autoridades e que, muitas vezes, as famílias não conseguem compreender que a automutilação pode preceder ao suicídio.

Eduardo Barbosa: Com isso, nós transformamos em uma questão de saúde pública, porque essas pessoas estão em sofrimento mental, e precisamos que os profissionais das unidades básicas de saúde, de todo o sistema, ao receber casos como esse, não só notifique, mas encaminhe para serviços de atendimento à saúde mental dessas pessoas, evitando futuramente um suicídio. Onde nós observamos que atualmente já é a terceira causa mortis entre adolescentes.

Eduardo Barbosa também defendeu a criação de campanhas para prevenção, alertando as famílias para a necessidade de acompanhamento especializado para as pessoas que demonstrem tendências suicidas; e a capacitação dos profissionais.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou apenas o dispositivo que submetia quem descumprisse a nova legislação às punições previstas na Lei de Infrações à Legislação Sanitária (6.437/77). Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas mais de cento e seis mil mortes por suicídio entre os anos de 2007 e 2016. Entre 2010 e 2012, houve um aumento de dez por cento no número de casos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Jefferson Campos, do PSB de São Paulo, lamenta que a ministra Damares Alves tenha sido ridicularizada depois de contar a experiência de ter se encontrado com Jesus, aos 10 anos de idade, quando subiu numa goiabeira com a intenção de se matar, após ter sido vítima de abusos sexuais.

Jefferson Campos estranha que o encontro de muitas pessoas com as drogas, com o abuso infantil, com as injustiças sociais não choque a sociedade tanto quanto o relato sobre o encontro de uma pessoa com Jesus que a livrou a morte.

Educação

Professor Doutor do Instituto Ciberespacial da Universidade Federal Rural da Amazônia, localizada em Belém, Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, presta homenagem à instituição que recebeu nota máxima do Capes, em vários cursos, entre eles o de Cartografia.

A Capes é a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, e desempenha importante papel na expansão e consolidação da pós-graduação, mestrado e doutorado. Edmilson Rodrigues destaca que a universidade conta hoje com 37 cursos de graduação, vários cursos de pós-graduação e atende cerca de 8 mil alunos.

Segurança Pública

Aluísio Mendes, do Podemos, denuncia a exoneração de 1.800 policiais militares do Estado do Maranhão, profissionais que, segundo ele, participaram de concurso público, receberam capacitação e foram remunerados durante o curso de formação. Ele pede que o governo maranhense reveja a decisão e chame os policiais para fortalecer a segurança pública no estado.

Há 23 anos, no dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores rurais foram mortos pela polícia às margens da BR-155, no chamado Massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. Airton Faleiro, do PT, ressalta que esteve no local dos assassinatos no mês de abril para prestar homenagem às vítimas e à luta dos sem-terra. Ele afirma que o massacre não pode cair no esquecimento.

Ao lembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, Beto Faro, do PT do Pará, também presta homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra e a todos que lutam pela democracia. O deputado ressalta que a data do massacre se transformou em dia de luta em defesa da reforma agrária.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na investigação que apura as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Membro da CPI que vai investigar a tragédia, Rogério Correia, do PT mineiro, afirma que o rompimento da barragem não foi acidente, mas um crime de negligência cometido pela mineradora Vale.

Homenagem

Charles Fernandes, do PSD, registra os 57 anos de emancipação política de Licínio de Almeida, na Bahia. O deputado também elogia a iniciativa da administração municipal de Urandi, que reuniu representantes políticos e da sociedade local para debater os impactos da reforma da Previdência.

Gonzaga Patriota, do PSB, comemora a volta do jornalista Magno Martins ao comando do programa Frente a Frente, da Rádio Folha, transmitido por mais de 40 emissoras de Pernambuco e de diversos estados do Nordeste.

O deputado conta que o jornalista estava afastado por motivos de saúde, mas retorna ao trabalho para fazer análises do cenário político local e nacional.

Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, participou, no dia 19 de abril, da trigésima terceira Via-Sacra da comunidade do Forno Grande, no município de Castelo. Ele informa que cerca de 3 mil pessoas percorreram 3 quilômetros em uma caminhada de fé, oração, penitência e reflexões.

Como representante do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-França, Vinícius Carvalho, do PRB de São Paulo, se solidariza com os franceses pelo incêndio que destruiu parcialmente a Catedral de Notre Dame, em Paris. O congressista deseja muita força ao povo francês na reconstrução do ícone da religiosidade mundial.

Política

O PDT Nacional possui uma plataforma de avaliação, aberta à colaboração da sociedade, para monitorar os indicadores econômicos e sociais do governo. Segundo Leônidas Cristino, do Ceará, nos três primeiros meses de governo Bolsonaro, os resultados indicam que algumas bandeiras de campanha estão longe de ter tratamento prioritário como, por exemplo, a segurança.

Adriana Ventura, de São Paulo, rebate acusações de que o partido Novo estaria atuando para atender interesses de banqueiros. A parlamentar reforça que sua campanha, em particular, foi feita com recursos próprios e de doação, sem utilizar dinheiro público, portanto, não admite as palavras de baixo calão utilizadas contra a legenda.

Esporte

Em audiência pública realizada na Câmara, os deputados discutiram medidas para aperfeiçoar a Lei de Incentivo ao Esporte. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou os debates e traz mais informações.

Câmara reúne sugestões para aprimorar a Lei de Incentivo ao Esporte. Em vigor desde 2006, a lei (11.438/06) estimula empresas e pessoas físicas a patrocinar projetos esportivos e paradesportivos em troca de descontos no Imposto de Renda. Em audiência pública na Comissão do Esporte (em 25/04), atletas, patrocinadores e especialistas em contabilidade e tributação apontaram alguns dos problemas da lei e sugeriram possíveis correções.

Todos reconheceram a lei como principal instrumento de financiamento do esporte, mas com problemas de concentração nos grandes centros urbanos e nas atividades de alto rendimento. Diretora da associação Atletas pelo Brasil, a ex-jogadora de vôlei Ana Moser também se queixou de dificuldades decorrentes da extinção do Ministério do Esporte. No governo Bolsonaro, a pasta virou uma secretaria especial do Ministério da Cidadania e ainda está em fase de estruturação. Segundo Ana Moser, essa transição tem paralisado alguns projetos de incentivo ao esporte.

Ana Moser: Tem muita coisa para melhorar na lei do incentivo: alterações de percentual, alteração de vigência da lei. Mas hoje a gente tem o problema sério de a lei estar travada. Na parte técnica, até que está andando no ritmo possível com o número de servidores. Mas não tem quem assine o termo de compromisso. A gente está falando de projetos de continuidade: imagine parar o atendimento de 6 mil a 10 mil alunos. Fora as instituições que têm calendário: há muitas competições e muitos calendários que já foram implodidos nesses primeiros meses de 2019.

Representante do Banco Itaú, Luciana Schneider sugeriu instrumentos de apoio aos municípios para ampliar o alcance dos patrocínios.

Luciana Schneider: Hoje a nossa plataforma atende 12 estados e tem 24 projetos. Mas o nosso desejo é que pudéssemos ter uma cobertura nacional dos recursos incentivados. E hoje, o que a gente percebe em alguns projetos é que eles não passam no crivo e nos critérios que a gente determinou por falta de conhecimento de gestão ou pelo próprio município não ter os técnicos e a infraestrutura para promover o esporte como ele poderia ser. Então, a lei do esporte poderia ser potencializada no sentido de ajudar os municípios a ter recursos e entidades capacitadas para que o esporte seja uma realidade.

Organizador do debate, o deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, disse que outro gargalo da legislação está na prestação de contas.

Luiz Lima: É como se fosse uma interpretação de juiz de futebol: às vezes, é falta para um e não é falta para outro. Você está bem intencionado, fez tudo certinho, mas, diante do olhar de um técnico, você pode ser condenado, colocar todo o seu trabalho a perder e até o nome que você construiu ao longo da sua vida. Então, é muito importante que essa comissão, junto com vocês, exija regras claras e que todos os técnicos sigam a mesma linha.

Representantes do Conselho Federal de Contabilidade, também presentes na audiência pública, apresentaram sugestões para melhorar a transparência e o controle efetivo do patrocínio com base na lei de incentivo ao esporte. O deputado Luiz Lima informou que parte das sugestões poderá ser aproveitada em um projeto de lei (PL 130/15) que amplia o investimento em projetos esportivos e que já está pronto para votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário