Rádio Câmara

• Deputados reagem a cortes orçamentários de universidades federais
  
• Parlamentares divergem sobre atuação do Movimento Sem Terra
  
• Oposicionistas se manifestam contra o fim dos conselhos federais

Para José Ricardo, do PT do Amazonas, a decisão do governo Bolsonaro de extinguir conselhos da administração pública federal representa um retrocesso. Ele entende que a medida é um atentado contra a soberania popular porque restringe o direito da população de contribuir com a definição de políticas e o destino do dinheiro público.

A extinção dos conselhos federais, especialmente daqueles que mediam conflitos de terras, preocupa Valmir Assunção, do PT. O deputado lembra que só na Bahia há 25 mil famílias acampadas, precisando de terra para produzir. Ele cita ainda o relatório da Comissão Pastoral da Terra, divulgado em abril, mostrando que o número de conflitos aumentou em 3,9 por cento de 2017 para 2018.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, também protesta contra a extinção de mais de 700 conselhos federais que, segundo ele, têm um papel importante na implementação e fiscalização de políticas públicas. O parlamentar destaca que os conselhos contribuem com a discussão de assuntos de interesse da população.

Padre João, do PT de Minas Gerais, repudia a extinção dos conselhos federais, argumentando que os colegiados garantem a participação da sociedade na formulação e no controle de políticas públicas. Ele acrescenta que os conselhos foram uma conquista da Constituição de 1988 e contribuem para o aprimoramento de políticas em diversos setores.

Joseildo Ramos, do PT da Bahia, critica o decreto presidencial que extingue conselhos federais. Na opinião do congressista, com essa decisão, o governo federal prejudica a representação da sociedade civil na implementação de políticas públicas, algo que, na avaliação do deputado, já estava consolidado no País.

Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, também está preocupado com a extinção dos conselhos federais. O parlamentar faz um apelo para que o governo federal reveja a decisão e encontre soluções para setores que necessitam de maior atenção, como é o caso das pessoas com deficiência.

Ciência e Tecnologia

Projeto de Charles Fernandes, do PSD da Bahia, altera a Lei Geral das Telecomunicações para estabelecer a obrigatoriedade do serviço de telefonia e de internet móveis nas rodovias federais. Segundo o deputado, a cobertura deverá ser oferecida para, no mínimo, 60 por cento dos trechos de rodovias pavimentadas.

Ricardo Barros, do PP do Paraná, informa que a Comissão de Fiscalização e Controle vai realizar audiência pública para debater o Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde. Ele argumenta que, além de trazer economia de 20 bilhões de reais, o prontuário eletrônico vai dinamizar o atendimento à população.

Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, destaca a presença do ministro Marcos Pontes em debate promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos da Câmara sobre a Base de Lançamento de Alcântara. O deputado pede ao governo para dar prioridade à situação dos quilombolas que vivem na região.

Eduardo Costa, do PTB do Pará, cobra empenho do governo federal para colocar em funcionamento o programa Internet para Todos, lançado em 2018, para ser o maior programa de inclusão digital do País e atender mais de 53 milhões de brasileiros. No entanto, ele alerta que, apesar de mais de 3 mil prefeituras terem feito a inscrição para participar do programa, nada foi feito ainda.

Esporte

Schiavinato, do PP do Paraná, parabeniza o Toledo Esporte Clube pela campanha no campeonato estadual de futebol. O Toledo chegou a vencer o primeiro jogo da final, mas perdeu o jogo de volta e a decisão nos pênaltis para o Atlético Paranaense.

Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD do Rio Grande do Sul, registra com pesar o falecimento de Antônio Carlos Verardi, superintendente de futebol e funcionário mais antigo do Grêmio Porto Alegrense. O parlamentar lembra que, dos 84 anos de vida, Verardi dedicou 54 anos ao Grêmio.

Educação

Parlamentares reagem aos cortes orçamentários das universidades federais anunciados pelo Ministério da Educação. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Noéli Nobre.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados poderá questionar o Ministério da Educação (MEC) sobre a decisão de cortar 30% do orçamento das universidades e dos institutos federais, anunciada nesta semana. A 1ª vice-presidente do colegiado, deputada Rose Modesto, do PSDB de Mato Grosso do Sul, disse que vai apresentar um requerimento com este objetivo, para esclarecer o motivo do corte, que representa R$ 2,4 bilhões.

Rose Modesto: É muito triste você ver a educação regredir, porque nós estamos lutando é para que tenha mais investimentos, não para que tenha cortes.

Inicialmente, o bloqueio atingiu a Universidade de Brasília, a Federal Fluminense (UFF) e a Federal da Bahia (UFBA). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez uma ligação entre os cortes e o fato de que algumas universidades estariam promovendo "balbúrdias" no ambiente acadêmico. Após receber críticas, o MEC estendeu o contingenciamento a todas as instituições de ensino superior federais.

Em nota, a pasta informou que o critério utilizado para o bloqueio foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos, em decorrência da restrição orçamentária imposta a todo o governo. Na avaliação do deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, o ministro está promovendo uma "retaliação" ao mundo acadêmico, com prejuízo para a sociedade.

Paulo Teixeira: Me parece que o ministro pratica um crime, um crime de improbidade. Ele fere um dos princípios do artigo 37 da Constituição, que requer e exige que o agente público aja com impessoalidade no tratamento das questões públicas.

A deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, por outro lado, é da opinião de que os investimentos devem ser feitos principalmente na educação de base. Para ela, a universidade não está cumprindo seu objetivo.

Bia Kicis: A gente percebe a utilização das universidades não para ensinar, não para a pesquisa, para formar profissionais, mas para formar militantes. Então, as pessoas vão para a universidade para fumar maconha, para fazer peça de macaquinho, andar pelado, isso para mim é um assombro.

O Psol já entrou com ação na Procuradoria-Geral da República para apurar possível prática de improbidade administrativa do ministro Abraham Weintraub. A deputada Áurea Carolina, do partido, também apresentou à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDL 215/19) para suspender os cortes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro, rebate afirmações de parlamentares da oposição de que o governo Bolsonaro é o culpado pela crise no setor educacional. O parlamentar afirma que, nos últimos 40 anos, houve uma deterioração das 63 universidades federais e das 168 mil escolas públicas.

Luiz Lima afirma que o governo do PT usou as universidades federais como palanque político e fez convênios duvidosos. O deputado destaca a necessidade de reformular o sistema educacional para que os estudantes aprendam o conteúdo programático e não sejam transformados em ativistas políticos.

Saúde

Juntamente com representantes da prefeitura de Nova Friburgo e do governo fluminense, Christino Áureo, do PP, visitou as obras do Hospital de Oncologia da Região Serrana. O deputado faz um apelo à bancada federal do Rio de Janeiro para que disponibilize recursos para a retomada das obras que, segundo ele, estão paralisadas desde 2015.

Alexandre Padilha, do PT de São Paulo, cita artigo publicado no jornal Folha de São Paulo sobre o enfraquecimento do programa Mais Médicos. O parlamentar lembra que foi ministro da Saúde por 3 anos, e que, atualmente, o programa está atendendo 15 milhões de pessoas a menos, devido à decisão do governo federal de acabar com a participação dos médicos cubanos no Mais Médicos.

Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, avalia que a gestão da Unimed de Belo Horizonte deve servir de exemplo de sucesso e superação de obstáculos. Ele informa que a empresa inaugurou há pouco um hospital de referência em Betim, comprou o Hospital São Camilo, em Belo Horizonte, e ainda abriu a unidade do plano em Barreiro.

Segurança Pública

Professora Dayane Pimentel, do PSL, agradece o apoio das polícias Civil e Militar da Bahia pela agilidade em recuperar os pertences dela que foram roubados durante um assalto na cidade de Feira de Santana. A parlamentar critica o aumento da violência no estado e cobra do governo da Bahia mais investimentos na segurança pública e não em propaganda.

Daniela do Waguinho, do MDB, pede que o governo do Rio de Janeiro tome providências urgentes relativas à segurança pública na Baixada Fluminense, especialmente em Belford Roxo.

A deputada conta que, em abril, uma senhora de 81 anos foi espancada por assaltantes e teve sua orelha arrancada. Na mesma semana, 8 homens fortemente armados assaltaram e feriram pessoas em uma padaria, que fica a 100 metros de um posto policial. Daniela do Waguinho denuncia que o trigésimo nono batalhão nada tem feito para garantir tranquilidade à população.

Paulão, do PT de Alagoas, ressalta a autocrítica feita pelo cineasta José Padilha, diretor do filme Tropa de Elite, em relação ao pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com o cineasta, as medidas apresentadas no pacote, em vez de combater a corrupção e melhorar a segurança pública, vão fortalecer as milícias.

Economia

O governo federal anunciou que o reajuste do salário mínimo, no próximo ano, será baseado na inflação e sem ganho real. Wladimir Garotinho, do PSD do Rio de Janeiro, questiona como a população pagará suas contas se a inflação oficial está em torno de 3 por cento, mas as contas de água, luz e outros serviços básicos estão aumentando na casa de 10 por cento.

Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, espera que o presidente Bolsonaro entenda a necessidade urgente de buscar agendas positivas para melhorar áreas estratégicas, como saúde e educação. Ele também espera uma resposta do governo sobre a revisão do preço do gás de cozinha. Para o congressista, os mais pobres não têm como pagar mais de 80 reais pelo botijão de gás.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, discorda do congelamento do salário mínimo proposto pelo governo federal. No entendimento do parlamentar, essa medida vai interromper a política de valorização do mínimo que possibilita o aumento real do salário e prejudicar os trabalhadores brasileiros.

Na opinião de Zé Neto, do PT da Bahia, a mudança do governo federal na política de reajuste do salário mínimo representa o fim da valorização salarial do trabalhador. Ele afirma que a medida empobrece o Brasil e cria ainda mais dificuldades para a vida das pessoas e, principalmente, para a economia de base.

Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, vê como cinismo a atitude de deputados que, segundo ele, culpam o presidente Jair Bolsonaro por tudo o que aconteceu no Brasil nos últimos 20 anos. O congressista argumenta que quem destruiu o País econômica e socialmente foram os governos anteriores. Ele lembra que Bolsonaro está no poder há apenas 4 meses, tentando reconstruir o Brasil.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, critica a abertura dada pelos dirigentes do Banco do Brasil, para que agentes do mercado financeiro façam parte do Conselho de Administração do banco. Para o deputado, é o mesmo que “colocar a raposa no galinheiro para cuidar das galinhas”.

Transportes

Cássio Andrade, do PSB do Pará, solicita que o Ministério da Infraestrutura providencie, com rapidez, o asfaltamento da BR-422, no trecho que interliga os municípios de Tucuruí e Novo Repartimento. O parlamentar alerta que a rodovia está em péssimas condições de trafegabilidade, o que prejudica a população e o setor produtivo.

A bancada do Tocantins se reuniu com representantes do Ministério da Infraestrutura para reivindicar a continuação da duplicação da BR-153. Após boatos de que as obras seriam restritas ao estado de Goiás, Osires Damaso, do PSC, esclarece que o Ministério garantiu que o projeto original está mantido e que a duplicação da rodovia chegará até Aliança do Tocantins.

Osires Damaso também solicitou providências sobre a Ponte de Porto Nacional, que foi interditada pelo governo estadual devido às precárias condições de estrutura.

Desenvolvimento Regional

Bosco Costa, do PR de Sergipe, defende a aprovação de propostas que ajudem a manter o equilíbrio das contas municipais. O deputado espera que a Câmara aprove o aumento do repasse para o Fundo de Participação dos Municípios e a revisão do pacto federativo, pois ele entende que as prefeituras, hoje, são reféns dos recursos da União.

Alex Santana, do PDT da Bahia, registra a realização de uma reunião da União da Mocidade das Assembleias de Deus de Salvador. Ele explica que o grupo é formado por jovens filhos de ministros da igreja e também por jovens que venceram o vício das drogas e que, unidos, trabalham para cumprir cada vez melhor o dever de cidadãos.

Agricultura

Filipe Barros, do PSL do Paraná, ressalta que o agronegócio move a economia do País, mas passa por várias dificuldades, entre elas as ocupações de terras por integrantes do MST, que ele considera um movimento terrorista. O congressista informa que, nos 100 primeiros dias de gestão, o governo Bolsonaro já reduziu drasticamente as invasões.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, desafia a bancada ruralista a visitar algum assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O deputado ressalta que hoje o MST é o maior exportador de arroz orgânico da América Latina. Para ele, os ruralistas fazem um discurso preconceituoso de um movimento respeitado no mundo, porque defende o direito à terra para produzir.

Beto Faro, do PT paraense, também condena os ataques ao MST. O parlamentar argumenta que, além de ajudar no desenvolvimento do País, o MST contribuiu para a reforma agrária no Pará, processo que, segundo ele, está paralisado por decisão do atual governo, que fechou superintendências do Incra na região.

Nilto Tatto, do PT, declara seu apoio incondicional ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, responsável pela principal feira da agricultura do País, a Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada todo ano em São Paulo. Ele informa que o MST tem sofrido perseguição por parte do governador do estado, João Doria.

Glauber Braga, do Psol, leu em Plenário nota do MST do Rio de Janeiro. O documento relata que, em março, um dos lotes do assentamento Terra Prometida, que faz divisa com um areal, foi invadido para que a extração de areia continuasse.

Ainda segundo a nota, lida por Glauber Braga, os agricultores acionaram o órgão que fiscaliza os lotes do assentamento e foram autorizados a reocupar o local. Ele destaca que as 60 famílias do assentamento Terra Prometida produzem alimentos livres de veneno para diversas feiras.

Reginaldo Lopes, do PT mineiro, defende novos modelos de negócio para superar a crise do capitalismo. Ele comenta visita que fez a empresas do Triângulo Mineiro, onde percebeu o enorme potencial que a região tem para a criação de peixes de corte. O deputado argumenta que o Brasil precisa criar políticas para as cooperativas e economias solidárias.

Boca Aberta, do PROS do Paraná, parabeniza os organizadores da Quinquagésima Nona Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, a Expo Londrina. O evento, que durou 10 dias, movimentou mais de 600 milhões de reais em negócios e contou com um público superior a 460 mil visitantes.

Quinze de abril é o Dia Nacional de Conservação do Solo. Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, destaca iniciativas que, em seu entendimento, evidenciam a responsabilidade do Brasil no trato da terra. Entre elas, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, feita hoje em mais de 8 mil hectares no País, e o Plano Agricultura de Baixo Carbono.

Política

João Daniel, do PT de Sergipe, elogia a iniciativa da Câmara de Vereadores de Aracaju, que realizou uma sessão solene para debater o que ele chama de prisão política do ex-presidente Lula. O congressista conta que o evento teve a participação de representantes do movimento social, popular e sindical.

Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, pede que os cristãos disputem vagas nos conselhos municipais e nos conselhos tutelares. Para o deputado, pessoas que defendem os valores do Cristianismo precisam estar mais engajadas politicamente para defenderem o que acreditam.

Célio Moura participou do Encontro Estadual do Diretório do Partido dos Trabalhadores em Tocantins. O parlamentar informa que, no estado, o PT já conta com 35 candidaturas a prefeito e vai disputar vagas de vereadores em quase todas as cidades tocantinenses. Ele afirma que a militância está ativa e confiante de que o PT será o partido de destaque nas eleições municipais em 2020.

Tadeu Alencar, do PSB pernambucano, elogia a atuação política do deputado Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais. Ele afirma que Mitraud sustenta suas opiniões com altivez e firmeza nas reuniões da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade. O deputado acredita que os partidos PSB e Novo, apesar dos muitos pontos de divergências, poderão construir consensos em favor do Brasil.

Previdência

Heitor Shuch, do PSB gaúcho, registra a preocupação dos professores com a reforma da Previdência. Os profissionais alegam que não conseguem lecionar até os 60 anos de idade, especialmente as mulheres, que têm dupla jornada. O parlamentar alerta que os educadores estão desanimados e desvalorizados, por isso, ele reitera o compromisso de votar contra a reforma.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, lembra que os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique; Lula e Dilma também fizeram mudanças no sistema previdenciário. No entanto, a deputada alerta que nenhuma proposta foi tão cruel quanto a apresentada pelo governo Bolsonaro, porque, segundo ela, o texto prejudica os mais pobres, as mulheres, os negros e os idosos.

Coronel Tadeu, do PSL paulista, critica o que chama de discursos demagógicos de parlamentares da oposição. O congressista lembra que, na época dos ex-presidentes Lula e Dilma, eles defendiam a aprovação de uma reforma da Previdência que previa 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens na soma da idade e do tempo de contribuição para a aposentadoria.

Átila Lira, do PSB do Piauí, avalia que a reforma da Previdência é necessária. Ele destaca que, após análise pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta será discutida por uma comissão especial. O deputado informa que ficará atento às sugestões de mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada, ao trabalhador rural e aos professores.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário