Painel Eletrônico

Parecer à MP que combate fraudes na Previdência será apresentado dia 7 de maio, afirma relator

Publicação: 25/04/2019 - 10:43

  • Parecer à MP que combate fraudes na Previdência será apresentado dia 7 de maio, afirma relator

A medida provisória criada para combater fraudes na Previdência vai ser debatida, nesta quinta-feira, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Para isso, serão ouvidos representantes de trabalhadores, governo e deputados.

A MP dificulta a concessão de benefícios previdenciários e busca acabar com fraudes no sistema.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que é relator da medida provisória.

Na entrevista, ele explicou que a medida pode ajudar a corrigir as brechas que permitem fraudes no INSS. Segundo ele, até agora, a MP já recebeu 578 emendas de deputados e senadores propondo diversas mudanças, inclusive no tempo de notificação do beneficiário que teve seu benefício tido como irregular, que na medida provisória é de 10 dias.

O deputado Paulo Eduardo disse, ainda, que não haverá suspensão de benefícios sumariamente, sem que o beneficiário seja notificado com antecedência para garantir sua defesa.

O deputado pretende entregar seu relatório no dia 7 de maio, já que a medida provisória vence dia 3 de junho.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche

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