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Comissão apresenta projetos para aperfeiçoar mineração no País

Publicação: 08/04/2019 - 20:00

  • Comissão apresenta projetos para aperfeiçoar mineração no País

  • Pauta do Plenário inclui propostas de economia e direitos humanos
  • Deputados cobram aprovação de emendas impositivas de bancada
  • Comissão apresenta projetos para aperfeiçoar mineração no País

A comissão externa da Câmara que investiga a tragédia da mineradora Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, apresentou oito anteprojetos de lei para enfrentar o perigo iminente a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração. Quem traz os detalhes é Newton Araújo.

Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

Presidente da comissão externa, o deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, considera o trabalho feito pelo colegiado como um marco divisor.

Zé Silva: Novas leis que não permitam que crimes, como o de Mariana e Brumadinho, aconteçam, mas ao mesmo tempo dê sustentabilidade e segurança e previsibilidade na mineração. Nós acreditamos que nós teremos dois tempos na mineração: do Brasil Colônia até Brumadinho e, com essa legislação, de Brumadinho para o futuro.

As propostas estão disponíveis no endereço edemocracia.camara.leg.br/wikilegis para consulta e podem receber sugestões de todos os cidadãos interessados no tema.

O relator da comissão, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, está pronto para receber as modificações.

Júlio Delgado: Qualquer pessoa pode sugerir, opinar, criticar, acrescentar. Mas lógico que o resumo do relatório, depois dos considerados, será os projetos que vão ser apreciados pelo Plenário, e o nosso compromisso é que a gente tenha um pedido de urgência de todos eles e votemos todos na primeira semana logo após a apresentação ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia no dia 25 de abril.

Os deputados da comissão estão propondo uma sessão solene no Plenário da Câmara, em 25 de abril, para homenagear os atingidos por barragens.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

Desenvolvimento Regional

Carlos Henrique Gaguim, do Democratas do Tocantins, elogia a aprovação da proposta de emenda à Constituição que obriga o governo federal a executar as emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais. A medida, segundo o parlamentar, vai beneficiar principalmente as pequenas cidades, que mais precisam de recursos federais.

Para Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, é importante o Congresso concluir a aprovação da PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares de bancada. Ele avalia que a garantia de execução das emendas é relevante diante da necessidade de se rever o pacto federativo para fortalecer estados e municípios. O texto já foi votado no Senado e voltou para análise dos deputados.

Delegado Marcelo Freitas, do PSL, informa que Minas Gerais registra uma crise fiscal, gerada pelo ex-governador Fernando Pimentel, que deixou para o atual gestor 36 bilhões de reais de restos a pagar. No entendimento do deputado, a crise em todo o País faz com que prefeitos corram com o pires na mão atrás das emendas ao Orçamento apresentadas pelos deputados federais.

Sidney Leite, do PSD amazonense, critica a redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, para o polo de concentrados de refrigerantes, na Zona Franca de Manaus.

Segundo Sidney Leite, reduzir o incentivo fiscal fragiliza o modelo e aumenta o risco de o polo sair do Brasil. O parlamentar entende que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda precisam rever a decisão.

Waldenor Pereira, do PT da Bahia, ressalta a luta em defesa da reabertura da agência do Banco do Brasil no município de Malhada, na região do médio São Francisco. Ele informa que assessores da direção da instituição asseguraram que o Banco do Brasil já realiza estudos reavaliando a possibilidade de reabertura da agência.

Silvia Cristina, do PDT, relata que a população de Rondônia tem sofrido com as altas taxas de energia elétrica. Ela lembra que a venda das Centrais Elétricas de Rondônia, a Ceron, para a Energiza gerou uma expectativa de redução da conta de cerca de 2%, mas houve, na verdade, um aumento de 25%.

Mesmo com a redução de 7,4%, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica no último dia 26 de março, Silvia Cristina informa que pediu uma auditoria ao Tribunal de Contas para entender porque Rondônia, que produz energia, ainda paga uma conta tão cara.

Tito, do Avante da Bahia, manifesta repudio à decisão da prefeitura do município de Barreiras de vender um imóvel onde ficava o antigo shopping da cidade e que hoje é sede da administração local.

Tito cobra do governo municipal a realização de um processo transparente, com o indicativo do tipo de procedimento de licitação a ser realizado, de qual a finalidade da venda e com prévia discussão com a sociedade barreirense.

Assis Carvalho, do PT, relata que as chuvas de março no Piauí deixaram mil e 40 famílias desabrigadas em Parnaíba e alagaram cerca de 600 áreas comerciais e residenciais. Segundo o deputado, o trecho da BR-366, entre José de Freitas e Lagoa Alegre, ficou interrompido, especialmente em Piripiri, Teresina, Bom Jesus.

Economia

Gutemberg Reis, do MDB do Rio de Janeiro, defende urgência na votação da proposta de emenda à Constituição que fixa limite sobre as taxas de juros cobradas pelos bancos.

Segundo o parlamentar, as instituições financeiras cometem verdadeiros crimes ao cobrar taxas que variam entre 200% e 400% nas transações de cheques especiais e cartões de crédito. Gutemberg Reis informa que mais de 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes.

Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, avalia que a reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal, retira garantias estabelecidas na Constituição de 1988. Para ele, as mudanças prejudicam os pobres e beneficiam os ricos e representarão uma injustiça tremenda do presidente da República com o povo.

Turismo

Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, considera que a liberação de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão vai fortalecer o turismo no Brasil. Atualmente, segundo o parlamentar, o país é visitado por menos de 10 milhões de estrangeiros.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, pede urgência na análise pelo Plenário de projeto de sua autoria que susta o decreto do Executivo para liberar o visto de entrada dos norteamericanos. O parlamentar argumenta que a diplomacia exige reciprocidade.

Vermelho, do PSD paranaense, festeja o anúncio do governo federal para construção de uma nova ponte sobre o rio Paraná, em Foz do Iguaçu, ligando o Brasil ao Paraguai. O deputado destaca a importância da obra para o desenvolvimento do turismo e ainda parabeniza a cidade de Foz pelo aniversário de 54 anos da Ponte Internacional da Amizade.

Política

Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, critica quem condena o presidente Jair Bolsonaro por ter ido assistir ao filme "Superação, os caminhos da fé", numa manhã de terça-feira.

O deputado diz que esses mesmos críticos iam ao cinema assistir ao filme, produzido com recursos da Lei de Incentivo Audiovisual, sobre a vida do ex-presidente Lula, hoje preso. Segundo Alexandre Frota, as pessoas que criticam Bolsonaro devem se envergonhar da farra que fizeram com recursos da cultura.

Benedita da Silva, do PT fluminense, critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o início do regime militar em 1964. Para a deputada, o golpe representou a perda da liberdade dos cidadãos, liberdade essa que só foi reconquistada em 1984, quando a democracia foi reinstalada no Brasil.

Para Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte, comemorar o golpe de 64 é celebrar a barbárie. A deputada lembra de desaparecidos políticos, como Luís Maranhão e Fernando Santa Cruz, cujos corpos são procurados até hoje pelos familiares. Ela reitera sua defesa pelos direitos e pela liberdade do povo brasileiro.

João Daniel, do PT de Sergipe, entrou com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro na Procuradoria Geral da República. O parlamentar justifica que Bolsonaro incita o ódio e o preconceito contra a democracia ao determinar que as Forças Armadas comemorem o dia 31 de março de 1964.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, faz um apelo aos parlamentares para que deixem de lado radicalismos que, para ele, têm provocado atrasos nas discussões de propostas que respondem às demandas da sociedade. Ele pede sensatez, prudência e bom senso aos agentes políticos.

Justiça

Iracema Portella, do PP do Piauí, chama atenção para o tema escolhido para a Campanha da Fraternidade de 2019. A CNBB definiu que, neste ano, as discussões da campanha tratarão de políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantia dos direitos previstos pela Constituição.

Para Iracema Portella, a Igreja Católica tem um forte poder de mobilizar a sociedade e, ao propor reflexões sobre as políticas públicas, incentiva os brasileiros a exercerem sua cidadania de forma plena.

Saúde

Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, destaca o lançamento de um estudo internacional, feito com 23 mil adolescentes, que revisa o impacto do uso de maconha a longo prazo.

Segundo Otoni de Paula, o resultado revela que os adolescentes usuários de maconha tiveram risco maior de desenvolver depressão quando adultos, e os índices de tentativas de suicídio foram triplicados. O deputado entende que esse é um problema de saúde e deve ser adequadamente abordado pelas políticas públicas.

Sâmia Bomfim, do Psol de São Paulo, manifesta solidariedade aos indígenas de Jaraguá, em São Paulo, que participaram da Semana de Mobilização Nacional contra a Municipalização da Saúde Indígena e o Sucateamento da Sesai, que é a Secretaria Especial de Saúde Indígena.

Educação

José Ricardo, do PT do Amazonas, avalia que falta perspectiva para a educação no País. O parlamentar critica a falta de clareza nas respostas do ministro da Educação, Vélez Rodrigues, ao ser questionado na Câmara sobre definições de políticas para o setor.

Airton Faleiro, do PT, pede ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, que inclua a realização do Enem no município de Placas, no Pará. Segundo ele, cerca de 650 alunos precisam se deslocar para Uruará ou Rurópolis para fazer o exame, mas encontram dificuldades por causa das más condições da BR-230, única via de ligação entre as cidades.

Policiais militares da reserva vão reforçar a segurança das escolas estaduais do Paraná. Schiavinato, do PP, elogia a decisão do governo do estado pela implementação do programa Escola Segura.

As primeiras cidades atendidas, segundo Schiavinato, serão Londrina e Foz do Iguaçu. O programa também atenderá municípios da região metropolitana de Curitiba.

Segurança Pública

Coronel Tadeu, do PSL, homenageia a Polícia Militar de São Paulo pela ação realizada na madrugada da última quinta-feira, 4 de abril, no município de Guararema, distante cerca de 80 quilômetros da capital do estado. Na ocasião, segundo ele, policiais da Rota e do 1º Batalhão de Policiamento de Choque combateram dois assaltos a banco.

Coronel Tadeu afirma que o confronto resultou na morte de onze bandidos que tentaram enfrentar a corporação. O deputado alega que a ação foi absolutamente legítima e parabeniza os policiais envolvidos.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, lamenta o assassinato de Dilma Ferreira Silva, coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens, em assentamento na zona rural de Baião. Também foram executados seu marido, Claudionor Amaro Costa da Silva, e Hilton Lopes, trabalhador rural assentado.

Marcon questiona até quando o Brasil vai assistir a esse ódio construído contra os pobres, contra os movimentos sociais e contra os trabalhadores. Ele diz que o crime foi solucionado e faz um apelo por uma cultura de paz.

Homenagem

Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, se solidariza com parentes e amigos do jornalista Rafael Renzel, um dos sobreviventes do acidente aéreo que vitimou grande parte do time da Chapecoense, em 2016. O jornalista jogava futebol com amigos quando teve um enfarte. Chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, celebra a justa homenagem, prestada em sessão solene da Câmara Federal, aos 70 anos de fundação do Afoxé Filhos de Ghandi. O bloco é um dos mais tradicionais do carnaval de Salvador.

Wladimir Garotinho, do PSD do Rio de Janeiro, presta homenagem a Campos dos Goytacazes, que completou 184 anos em 28 de março. O parlamentar relata que Campos faz parte da história abolicionista do Brasil, tendo como seus principais expoentes o jornalista Carlos Lacerda e o conhecido Tigre da Abolição, José do Patrocínio.

De acordo com Wladimir Garotinho, no final do século 19, os negros representavam 60% da população de Campos. A cidade perdia apenas para Salvador, na Bahia.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, celebra os 392 anos do mercado Ver-o-Peso, em Belém, a maior feira ao ar livre da América Latina, conhecida como uma das sete maravilhas do Brasil. Segundo ele, cerca de 1 milhão de pessoas circulam por dia no mercado, formado por pequenos feirantes e abastecido por vários municípios da região, inclusive das ilhas do Marajó.

Moses Rodrigues, do MDB do Ceará, comemora a vitória do Guarany de Sobral, pela série A do campeonato cearense. O parlamentar destaca a importância do esporte para a região e defende mais incentivos para o interior do estado. Ele lembra que, nos últimos 20 anos, os campeões têm sido apenas o Fortaleza e o Ceará, times da capital.

Votação

O Plenário da Câmara pode votar nesta semana a medida provisória, enviada ainda durante a gestão Temer para o Congresso, com o objetivo de extinguir a empresa binacional Alcântara Cyclone Space. Luiz Gustavo Xavier traz mais detalhes da pauta do Plenário.

A empresa binacional é resultado de uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para explorar comercialmente o lançamento de satélites a partir da base de Alcântara, no litoral do Maranhão. A empresa custou 483 milhões de reais aos cofres brasileiros, mas não fez lançamentos.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), explicou que o texto foi aprovado em comissão especial sem mudanças. Segundo Leal, a proposta abre caminho para novas parcerias, entre as quais aquela anunciada recentemente pelo governo brasileiro com os Estados Unidos.

Hugo Leal: Ao fazer a extinção da empresa, o País vem trabalhando, desde 2016 e 2017, na consolidação de novos tratados. Foram feitas novas inciativas. Rejeitei as emendas e aprovei o texto integral, fato raro nesta Casa, aprovar na integralidade o texto sugerido pelo governo federal.

Outra proposta que pode ser analisada pelos deputados é o projeto (PL 1337/19) que cria mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O texto determina o afastamento físico entre agressor e vítima. Segundo a autora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), a proposta aplica ao país iniciativas bem-sucedidas já experimentadas em estados, como o Espírito Santo.

Rose Modesto: O botão do pânico é um aplicativo que mulheres com medidas protetivas recebem. O agressor fica com a tornozeleira, e a central de monitoramento acompanha tanto o movimento do agressor pelo aplicativo, e pelo sistema da tornozeleira, como também a vítima.

Outra proposição (PL 1422/19) que pode também ser analisada pelos parlamentares é a que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) explicou que o objetivo é reduzir burocracia para cidadãos.

Tiago Mitraud: O que acontece hoje é que, dependendo do órgão público que você vai para requerer um serviço, para renovar sua carteira de habilitação, para pegar uma segunda via de identidade, são pedidos diferentes documentos para que você possa provar que você é você. E o que a gente quer fazer é, no nível estadual e municipal, que o mesmo que foi feito a partir de um decreto da Presidência da República recentemente que, no nível federal, transformou o CPF no principal documento necessário para que qualquer órgão público identifique o cidadão.

Também pode ser votado o projeto que regulamenta o lobby (PL 1202/07), mas que ainda depende de acordo entre os líderes para entrar na pauta de votações da semana no Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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