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Frente quer recuperar capacidade de investimento dos municípios

Publicação: 05/04/2019 - 20:00

  • Frente quer recuperar capacidade de investimento dos municípios

  • Frente quer recuperar capacidade de investimento dos municípios
  • Comissão externa da Câmara visita sistema de barragens no Pará
  • Parlamentares divergem sobre proposta de reforma da Previdência

Bibo Nunes, do PSL gaúcho, se sente envergonhado pelo comportamento de alguns parlamentares que, segundo ele, desrespeitaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para o congressista, esses deputados são contra tudo e a favor de nada, têm os olhos no passado e não têm noção do que é progresso.

Bibo Nunes afirma que o País não aceita mais parlamentares que vivem à custa de benesses, que querem apenas direitos, mas não sabem o que são deveres nem o que é ser patriota. Para ele, esses deputados brincam num momento em que a seriedade e o bom senso precisam imperar.

Joseildo Ramos, do PT da Bahia, destaca que o Tribunal de Contas da União abriu processo para investigar supostas fraudes em operações feitas por uma empresa do ministro Paulo Guedes, envolvendo fundos de pensão de estatais. Ele avalia que, como investigado, o ministro da Economia não pode propor mudanças que, segundo ele, vão acabar com o sistema previdenciário.

Para Joseildo Ramos, a proposta de reforma da Previdência amplia a pobreza, a desigualdade social e os desajustes macroeconômicos que, segundo ele, sempre se traduziram em situações que constrangem o Brasil no cenário internacional.

Na avaliação de Padre João, do PT mineiro, a reforma da Previdência não atende aos anseios de mulheres, professores e idosos. O deputado avalia a proposta como prejudicial aos mais pobres, com a previsão de redução do Benefício de Prestação Continuada para 400 reais.

Padre João alerta ainda que, como os trabalhadores vão demorar mais a se aposentar, as oportunidades de abertura de novos postos de trabalho serão reduzidas, ampliando o desemprego.

No entendimento de Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão, o governo federal tem alternativas para arrecadar mais recursos sem retirar direitos dos mais pobres, como, segundo ele, prevê a reforma da Previdência.

Por isso, Bira do Pindaré destaca que o PSB ingressou coletivamente com dois projetos de lei. Um para taxar as grandes fortunas e outro para taxar os dividendos. O parlamentar explica que esses projetos vão afetar apenas 0,1 por cento da população e não os mais pobres.

José Ricardo, do PT, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas para debater a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. Participaram do evento representantes de instituições sindicais e movimentos sociais.

José Ricardo observa que os meios de comunicação não têm apresentado detalhes sobre a proposta. Ele assegura que as manifestações do dia 25 de março evidenciaram que a sociedade está reagindo mal ao conjunto de normas apresentadas para mudar a Previdência.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, diz sentir vergonha da postura de parlamentares que prometem atuar no combate à corrupção, mas acham normal inviabilizar a aposentadoria de milhares de cidadãos. O deputado condena a proposta de reforma da Previdência que, para ele, destrói a dignidade dos mais pobres.

Edmilson Rodrigues aponta ainda a suspeita de fraude de 1 bilhão de reais nos fundos de pensão dos trabalhadores da Petrobras e critica o governo federal por conseguir destruir a relação fraterna com diversos países que, segundo ele, têm sustentado grande parte da economia do Brasil.

Já Reinhold Stephanes Junior, do PSD do Paraná, afirma que o texto da reforma da Previdência atende aos anseios da população ao propor a redução da alíquota de contribuição para 7,5%, para quem ganha até um salário mínimo.

Reinhold Stephanes Junior esclarece que, se o Brasil continuar com o déficit de quase 300 bilhões de reais da Previdência Social, a situação ficará insustentável. O deputado reforça que a reforma da Previdência é necessária para o crescimento econômico e também para evitar o aumento dos gastos e a redução dos investimentos no País.

Saúde

A Comissão de Seguridade Social criou um grupo de trabalho com o objetivo de fazer a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde. Silvia Cristina, do PDT de Rondônia, foi escolhida como relatora do colegiado.

Com a criação do grupo, Silvia Cristina quer comprovar que, com a revisão da tabela do SUS, é possível ajudar as Santas Casas e entidades filantrópicas do País, oferecendo saúde de mais qualidade à população. A parlamentar ressalta que não se pode mais aceitar a desculpa de que não há recursos para investir na saúde pública.

Educação

Camilo Capiberibe, do PSB, informa que encaminhou um ofício à reitoria da Universidade Federal do Amapá, pedindo mais interiorização do ensino superior no estado. O parlamentar explica que o Amapá tem uma das mais novas universidades públicas do País, mas não há presença efetiva do ensino superior nas cidades do interior.

Camilo Capiberibe ressalta que vai discutir com representantes da Universidade Federal do Amapá a implantação de dois cursos no Arquipélago do Bailique, uma das regiões mais afastadas da Amazônia, além da reativação do campus de Laranjal do Jari e a criação de cursos no município de Itaubal.

O Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, está entre os 15 finalistas do "Wise Awards 2019", prêmio da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, lembra que o programa, lançado em 2016, inclui visitas domiciliares que incluem, entre outras ações, atenção e cuidado integral às crianças na primeira infância.

Hildo Rocha também destaca a evolução do projeto 'Perímetro Irrigado Tabuleiros de São Bernardo', no qual agricultores familiares de Magalhães de Almeida cultivam, entre outros alimentos, a mandioca. Com o projeto de irrigação, o deputado informa que a produtividade da cultura aumentou em 300%.

Segurança Pública

Rose Modesto, do PSDB, lamenta os altos índices de violência contra a mulher no Brasil. Segundo a deputada, só em Mato Grosso do Sul já foram registrados 12 feminicídios em 2019. Ela destaca que o estado está entre os cinco mais violentos em relação à mulher.

Para reduzir esses números, Rose Modesto apresentou projeto de lei que aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos. O texto também determina o cumprimento da pena integralmente em regime fechado.

Economia

Bohn Gass, do PT gaúcho, considera contraditória a postura do presidente Jair Bolsonaro que, segundo o deputado, repudiava a ideia de entregar reservas de petróleo brasileiro ao capital estrangeiro, mas mantém a legislação que beneficia empresas internacionais.

O parlamentar observa que recentes alterações na lei de isenções fiscais para empresas estrangeiras de petróleo levarão a uma perda de arrecadação de impostos superior a R$ 1 trilhão de reais. De acordo com Bohn Gass, nem essa renúncia fiscal fez o presidente rever a norma.

Pacto Federativo

Frente parlamentar defende uma melhor distribuição do bolo tributário e a destinação de mais recursos para estados e municípios. O colegiado já tem propostas para descentralizar os recursos da União, como mostra a reportagem de José Carlos Oliveira.

A recuperação da capacidade de investimento de estados e municípios é a principal meta da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo. A pauta legislativa da frente, elaborada em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos, já foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O primeiro item é a proposta de emenda à Constituição (PEC 391/17) que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI, o imposto sobre produtos industrializados. O coordenador da frente parlamentar, deputado Sílvio Costa Filho, do PRB de Pernambuco, justifica a necessidade de reforço no caixa de estados e municípios.

Sílvio Costa Filho: Infelizmente, nesses últimos 20 anos, os municípios e os estados perderam a capacidade de investimento e tiveram redução de receita. Antes da Constituição de 1988, 70% do que se arrecadava no Brasil ficava nas mãos de estados e municípios. Agora, essa pirâmide se inverteu: 60% ficam nas mãos da União e 40%, nas mãos de estados e municípios. Então, nós defendemos que o governo federal possa ampliar a distribuição dos recursos.

Para o deputado, a atual distorção na distribuição de recursos é a principal responsável pelo fato de um terço dos municípios estar com as contas "no vermelho" e de quase dez estados não apresentarem condições sequer de pagar o funcionalismo público.

Sílvio Costa Filho também cita alguns dos impactos negativos dessa situação financeira em programas sociais e nas políticas de educação e saúde.

Sílvio Costa Filho: Hoje, a gente tem um grande no déficit no Fundeb; em vários programas da área da saúde, onde, há quase 12 anos, não há reajuste na tabela do SUS; o CRAS, da assistência social, passa por dificuldade, porque o governo não está pagando; muitas obras paralisadas de convênios com a União - mais de 5 mil obras.

Além da PEC sobre o Fundo de Participação dos Municípios, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo também quer a aprovação de propostas relativas à nova lei de licitações e à reformulação do marco legal do saneamento básico.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Desenvolvimento Regional

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios já tem pronta a pauta com projetos de interesse das cidades. José Airton Félix Cirilo, do PT cearense, destaca a proposta que define um padrão nacional para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços, o ISS.

Outro projeto aumenta o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios. De acordo com José Airton Félix Cirilo, a proposta melhora as receitas e tira as prefeituras da crise. O parlamentar destaca ainda a importância da regulamentação da Lei Kandir, que prevê compensação financeira da União aos estados, Distrito Federal e municípios pela desoneração do ICMS nas exportações.

José Medeiros, do Podemos, informa que o Ministério da Infraestrutura sinaliza a conclusão das obras da duplicação da BR-163, em Mato Grosso. O deputado aponta também que o governo deverá fazer a concessão da Ferrogrão e da Ferrovia Fico. Ele destaca que os investimentos levarão crescimento e competitividade do estado nas exportações.

Política

De 7 a 10 de abril, movimentos sociais e sindicais vão estar nas ruas participando da "Jornada Lula Livre" em várias cidades do País. Benedita da Silva, do PT fluminense, convoca a população para também participar da mobilização nacional.

Para Benedita da Silva, o Brasil vive um momento de escuridão política, e a população está sendo enganada com as reformas propostas e a retirada de direitos dos trabalhadores. Ela pede que os defensores da justiça, da democracia e da soberania se juntem ao movimento que reforça a campanha Lula Livre, lançada em 2018.

Chico D'Angelo, do PDT do Rio de Janeiro, cobra do governo federal informações mais claras de suas metas pois, segundo ele, os brasileiros estão sendo afetados em todos os setores. O parlamentar destaca que, na área de ciência e tecnologia, o financiamento de bolsas do CNPq será comprometido com o corte de recursos.

Na área da saúde, segundo Chico D'Angelo, pacientes do programa de transplantes não estão tendo acesso aos medicamentos e a Farmácia Popular também está seriamente afetada. O parlamentar alerta para o aumento preocupante do número de casos de tuberculose.

Proposta de Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, cria a Semana de Enfrentamento às Fake News. A data, segundo o deputado, será comemorada todo o dia primeiro de abril. Para o deputado, é preciso conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a divulgação de notícias falsas na internet.

Reginaldo Lopes também é autor de um projeto de lei, apresentado em 2018, que pune quem criar ou divulgar notícias falsas em ano eleitoral. A proposta prevê pena de 1 a 5 anos de prisão e multa no valor de 5 mil a 500 mil reais.

Relações Exteriores

João Daniel, do PT de Sergipe, manifesta indignação com a postura do governo norteamericano que, segundo ele, utiliza uma política repressora contra os imigrantes e depois tenta defender a democracia em outros países, como Cuba e Venezuela.

João Daniel destaca que, por causa desse regime repressor, uma menina da Guatemala, de apenas 7 anos, morreu por desidratação depois de ter sido presa pela Patrulha de Fronteira norteamericana e separada de seus pais.

Agricultura

Valmir Assunção, do PT, elogia o governo da Bahia por investir 47 milhões de reais na compra de máquinas agrícolas. Ele destaca que a ação fortalece a agricultura familiar. O deputado registra ainda a iniciativa do Movimento Sem Terra da Bahia de plantar arroz orgânico no município de Prado e de entregar lotes a famílias acampadas no assentamento José Marti, em Alcobaça.

As decisões do governo federal que afetam diretamente a agricultura preocupam Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais. De acordo com o parlamentar, desde o início do governo Bolsonaro já foram liberadas 121 licenças para agrotóxicos.

Segundo Vilson da Fetaemg, alguns desses produtos são proibidos na Europa há mais de 20 anos. O congressista enfatiza que vai continuar lutando pela agricultura familiar e por produtos seguros e saudáveis na mesa dos brasileiros.

Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, destaca a celebração, no dia 20 de março, do Dia Mundial da Agricultura. Ele cita a importância do agronegócio para o desenvolvimento do Brasil, lembrando que a atividade representa um quarto do PIB nacional e mais da metade das exportações, com cerca de 500 milhões de toneladas de grãos nas supersafras de 2016 e 2017.

Meio Ambiente

Rodrigo de Castro, do PSDB de Minas Gerais, lembra que 22 de março foi o Dia Mundial da Água, mas avalia que não há motivos para celebração. Segundo o parlamentar, dados da Fundação SOS Mata Atlântica apontam que apenas 6% dos rios do Sudeste têm boa potabilidade. Ele defende políticas mais efetivas para preservação do meio ambiente e valorização da água.

Rogério Correia, do PT, critica a condecoração dada aos militares israelenses que participaram das buscas em Brumadinho, após o desastre ambiental da Vale. Segundo o deputado, o presidente Jair Bolsonaro deveria, primeiro, condecorar os bombeiros de Minas Gerais.

Rogério Correia também informa que a comissão externa instalada para acompanhar as investigações sobre a tragédia de Brumadinho vai entregar um pacote de projetos que propõem o endurecimento das leis para as mineradoras instaladas no Brasil. Ele pede prioridade máxima para a apreciação das matérias, além da criação de uma CPI para investigar o assunto.

Tragédia em Brumadinho

A comissão externa da Câmara que acompanha os desdobramentos da tragédia ambiental e social em Brumadinho, Minas Gerais, foi conhecer como funciona o sistema de barragens no Pará, onde as tecnologias usadas são mais recentes. A reportagem é de Newton Araújo.

Em visita a barragens de rejeitos de mineração no Pará, o presidente da comissão externa da Câmara que apura a tragédia da mineradora Vale em Brumadinho (MG), deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, quer que a lei garanta a segurança de empreendimentos desse tipo no Brasil.

Zé Silva: Eu saio daqui com a convicção de que é preciso ter uma lei que não seja leniente, não permita que crimes e desastres e tragédias como aconteceram em Minas Gerais aconteçam em outros locais. Nós conseguimos diagnosticar aqui que é um sistema já mais moderno que Minas Gerais, até por ser mais novo, Minas Gerais é o estado mais antigo da mineração.

O crime ambiental do rompimento da barragem da mineradora da Vale em Brumadinho ocorreu em janeiro, resultando em 217 mortos já identificados e 87 ainda desaparecidos.

Os representantes da comissão externa da Câmara visitaram as barragens de Água Fria e A1 da Mineração Rio do Norte; a MRN, no município de Oriximiná; e a barragem da Hydro Alunorte, em Barcarena, todas no Pará. O presidente da mineradora MRN, Guido Germani, disse que a empresa decidiu evacuar os funcionários próximo à barragem no Pará por empatia.

Guido Germani: Vamos pensar na empatia. Se você estivesse no meu lugar, acontecesse aquilo de Brumadinho, e você soubesse que a dez, vinte metros da sua barragem, tem um escritório e tem um refeitório. Você pensaria duas vezes? Ah, pode ser. Meu irmão, eu não quero nem saber. Eu vou tirar. Essa foi a decisão. Apesar de não ver riscos, aqui não vai ficar.

Cleide Monteiro é líder comunitária de Barcarena, local onde uma barragem de minérios da multinacional Imerys se rompeu em 2007, com rejeitos comprometendo o lençol freático. Segundo ela, isso tem provocando doenças na população. Cleide Monteiro teme que ocorra um desastre com a barragem da Hydro Alunorte.

Cleide Monteiro: Essa bacia que está aqui da Hydro era da Vale. A Vale saiu daqui para não pagar esse passivo ambiental que ela tem conosco. Quem disse que essa bacia não vai romper? Ela foi feita no tempo da ditadura, como foi feita lá em Brumadinho. Então, vamos esperar acontecer para poder ter provas e fatos para poder fazer alguma coisa?

O prefeito de Barcarena, Antônio Carlos Vilaça, disse que a Hydro Alunorte responde por quase 50% da arrecadação municipal. E ele afirma que não há contaminação na região.

Antônio Carlos Vilaça: Na minha opinião, que tem 30 anos que eu vejo construir isso aqui, contaminação por parte da Hydro aqui não existe não, e também nunca existiu. Contaminação que tem aqui é nos bairros, é coliformes fecais, o lixão do próprio município, que é o nosso, que hoje nós estamos construindo aterro.

Segundo o deputado Júnior Ferrari, do PSD do Pará, que pediu a visita da comissão externa da Câmara, o Pará é o segundo estado do país com maior número de barragens de minério com alto dano potencial, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

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