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Maia e Guedes anunciam convergência em favor da nova Previdência

28/03/2019 - 20h00

  • Maia e Guedes anunciam convergência em favor da nova Previdência

  • Maia e Guedes anunciam convergência em favor da nova Previdência
  • Delegado Marcelo Freitas é confirmado relator da reforma na CCJ
  • Câmara aprova projetos que garantem mais proteção às mulheres

Plenário aprova proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. Outro projeto aprovado pelos deputados permite à trabalhadora adiar a licença-maternidade se o recém-nascido for internado. Pelo texto, a licença é retomada quando a criança voltar para casa. Quem acompanhou as votações foi Ginny Morais.

Dois projetos de lei voltados às mulheres foram aprovados pelo Plenário da Câmara. Um (PL 510/19) permite que as vítimas de violência doméstica possam dar entrada no divórcio ou pedir o rompimento da união estável no mesmo juizado em que denunciaram a agressão sofrida. O autor, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), comemorou a aprovação.

Luiz Lima: Esse projeto de lei é muito simbólico. Num momento de tanta polarização da política nacional, ele prova que esta Casa pode ter convergência. Eu sempre fui a favor da família, mas a gente considera impossível ter algum vínculo de estabilidade familiar, algum vínculo dos filhos com seus pais, se há violência dentro de casa.

Outro (PL 8702/17) é o que permite à mulher suspender a licença-maternidade quando o recém-nascido precisar ficar internado, em caso de nascer antes da hora ou com alguma doença. A licença será retomada quando o bebê receber alta do hospital. Tudo para que a mãe possa aproveitar melhor esse período com a criança já em casa. A deputada Rosana Valle (PSB-SP) resume boa parte dos elogios dados à iniciativa.

Rosana Valle: Somos favoráveis a esse projeto, levando em conta que nascem 350 mil bebês prematuros por ano no Brasil, então a gente orienta que isso será um ganho imenso para as mulheres brasileiras.

Esses dois projetos voltados às mulheres tiveram apoio de todos os partidos.

Já a outra proposta colocada em votação foi bastante discutida: a que muda vários pontos da Lei dos Partidos Políticos (PL 1321/19). O texto deixa claro que cabe aos partidos, e não à Justiça Eleitoral, estabelecer seu cronograma de campanha eleitoral e determinar quanto tempo uma pessoa pode ficar à frente de comitê ou diretório municipal, por exemplo.

Também livra os partidos que não gastaram o mínimo de 5% do Fundo Partidário com incentivo à participação feminina na política de sofrerem punição, como ter as contas rejeitadas pela Justiça eleitoral - isso se tiverem guardado o dinheiro ou investido na campanha eleitoral de mulheres.

Este foi o principal ponto que fez o Psol a ser um dos únicos a se posicionar contra o projeto. A deputada gaúcha Fernanda Melchionna explica o ponto de vista da bancada.

Fernanda Melchionna: Anistiar ou abrir mão de penalizar os partidos que não investem nas mulheres é, na verdade, retroceder numa conquista que, para nós, é fundamental. Se a gente quer que o Brasil largue de ser o país com menor participação de mulheres na política, é fundamental empoderá-las.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que o texto é razoável, porque permite que o valor mínimo ainda seja gasto com mulheres.

Alice Portugal: Quem não usou, quem não investiu, está sujeito à multa, continua sujeito aos rigores da lei. Mas quem usou parcialmente, quem tem contas específicas, ou deixou de usar partes, poderá usar até 2020. E a anistia acontecerá até 2018, para casos de uso parcial.

O projeto ainda desobriga os partidos a devolverem aos cofres públicos federais doações que receberam de servidores com função ou comissionados, desde que sejam filiados ao partido. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que este trecho é importante porque corrige um problema.

Pompeo de Mattos: Esses recursos são particulares, são de membros dos partidos. Não se trata de dinheiro público. E esse recurso que os partidos receberam, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, terão que devolver ao erário público. Ora, isso é apropriação indébita de um dinheiro que não é público.

O projeto que muda vários pontos da Lei dos Partido Políticos teve o texto principal aprovado pelo Plenário da Câmara. Mas a votação ainda não terminou, ficou para a semana que vem. Isso porque as bancadas fizeram 9 pedidos para mudar esse texto - alterações que serão votadas uma a uma pelos deputados e que podem mudar o texto final.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Saúde

Giovani Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, participou do décimo terceiro Encontro Holístico Brasileiro, em Porto Alegre. Segundo ele, na edição deste ano, o tema foi "Autocuidado: como viver mais de cem anos de forma saudável".

O congressista lembra que o encontro foi gratuito e contou com o apoio da Frente Parlamentar de Práticas Integrativas e do Hospital São Lucas, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Giovani Cherini, que faz questão de ressaltar o caráter complementar das práticas integrativas em relação à medicina tradicional, destaca que milhares de pessoas visitaram os estandes e participaram das vivências.

Giovani Cherini: Mais um recorde de público foi quebrado. Foram 8 mil pessoas, lotando o auditório e as dependências da Mostra Holística, local onde mais de 60 expositores realizaram atendimentos e apresentaram as tecnologias existentes nos campos das práticas integrativas em saúde complementar. Ao longo dos três dias do encontro, 18 especialistas e profissionais do Brasil e do exterior, com trabalhos reconhecidos, proferiram palestras sobre temas referentes à conquista de uma saúde integral e a cura de doenças. Para tanto, deram dicas, sugestões e informações para obter uma boa alimentação. O que sempre está ligado a várias terapias holísticas e práticas integrativas.

Doutor Jaziel, do PR do Ceará, é autor do projeto que estabelece normas para a transferência de recursos orçamentários decorrentes de emendas parlamentares a entidades filantrópicas. Segundo ele, esses hospitais podem atender os doentes que esperam há anos por uma cirurgia no Sistema Único de Saúde.

O deputado ressalta que, em geral, são cirurgias simples e existem hospitais filantrópicos com leitos prontos e UTIs. Mas que, no entanto, não têm recursos. Doutor Jaziel pede o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto.

Pedro Westphalen, do PP do Rio Grande do Sul, destaca sua posse, no último dia 26, como vice-presidente da Confederação Nacional de Saúde. Segundo ele, a composição da nova diretoria é um exemplo de que o diálogo pode prevalecer quando as partes envolvidas deixam as diferenças e polarizações de lado em nome dos interesses do Brasil.

Segurança Pública

Após ameaças de um suposto atentado em escolas da rede Marista, os colégios do grupo em Porto Alegre amanheceram hoje com reforço na segurança. Segundo Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, as ameaças de ataque circularam na internet, deixando professores, pais e alunos preocupados.

Como integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado alerta para o que acontece na deep web e dark web e frisa a necessidade de uma maior atenção com as redes sociais. Bibo Nunes lamenta o que vem acontecendo com a juventude e defende a valorização da família como base da sociedade.

Desenvolvimento Regional

A empresa de logística Rumo venceu hoje o leilão de concessão do trecho de mil e 500 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul. O trecho que foi leiloado tem 1.537 km e vai de Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela d'Oeste, em São Paulo. Eli Borges, do Solidariedade do Tocantins, critica a privatização. Ele diz que não compreende a falta de incentivo público ao transporte ferroviário.

Segundo o deputado, a ferrovia poderia ser também para o transporte de passageiros, o que seria uma alternativa econômica de mobilidade. Ele destaca que o custo de transporte aéreo na região é altíssimo, e o transporte rodoviário está impraticável, em razão do grande fluxo na BR-153. Eli Borges defende que o governo federal invista nas ferrovias também para passageiros.

Tramita na Câmara projeto de lei de Júnior Ferrari, do PSD do Pará, para estabelecer como abusiva a cobrança de marcação de assentos e bagagens pelas companhias aéreas. O parlamentar entende que essas cobranças prejudicam o desenvolvimento regional, a economia de vários municípios, o turismo, além de deixar muitas cidades no isolamento.

De acordo com Júnior Ferrari, a norma da Anac autorizando a cobrança da bagagem tinha a justificativa de que o preço das passagens cairia, o que não aconteceu. Pelo contrário. Segundo o parlamentar, uma passagem de ida e volta entre Belém e Altamira chega a custar 3 mil reais, fora a cobrança das bagagens e do assento.

Transportes

Abou Anni, do PSL de São Paulo, propõe a desburocratização do Código Nacional de Trânsito, para adequá-lo melhor à aplicação da lei. De acordo com o parlamentar, é necessário esclarecer, em primeiro lugar, quem legisla sobre o trânsito. Ele diz que, muitas vezes, as normas são exigidas não apenas pelo Código, mas também por outras legislações dos mais diversos setores, como leis trabalhistas, por exemplo.

Abou Anni chama atenção para a alta punição que recai, em especial, sobre os motoristas que não podem ultrapassar os 20 pontos na carteira. E, se ultrapassarem, ficam impedidos de dirigir por pelo menos seis meses.

Abou Anni: A pena mínima para quem atinge 20 pontos, que é a coisa mais simples do mundo - ultrapasse 3 semáforos vermelhos, por descuido muitas vezes; em São Paulo é muito comum o condutor ultrapassar o amarelo, a traseira passa no vermelho e ele é autuado. Esse profissional do transporte que atingiu esses 20 pontos, ele vai ficar no mínimo 6 meses sem poder trabalhar. Então temos que rediscutir a penalidade. A gente não pode matar os nossos condutores com as legislações. E olha o que aconteceu na nova CLT: o condutor que tem a sua CNH suspensa, ele vai ter uma justa causa. Profissional do transporte, que trabalha há 20 anos na empresa, comete as infrações em razão da atividade profissional, atingiu os 20 pontos, você não tem nem direito às suas contas. Demissão sumária. Justa causa porque está previsto na CLT. Então nós temos que trazer a discussão de volta a esta Casa.

Política

General Peternelli, do PSL paulista, leu em Plenário a carta assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, na qual o ministro lembra que, em 1964, o País estava inserido no ambiente da Guerra Fria e, diante de um cenário de graves convulsões, as Forças Armadas assumiram o papel de estabilização de um momento político que poderia levar ao totalitarismo.

Na carta lida por General Peternelli, o ministro reitera que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica atenderam ao clamor da população e da imprensa. No texto, Fernando Azevedo reafirma o compromisso com a liberdade e a democracia no País e destaca que, para ele, as lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações.

Segundo General Girão, do PSL do Rio Grande do Norte, a Revolução de 64 modernizou o Brasil e implantou bases essenciais para o desenvolvimento do País. O deputado considera o balanço da revolução inquestionavelmente positivo por impedir que o comunismo penetrasse no Brasil.

General Girão diz que é preciso lembrar que milhares de pessoas saíram às ruas em marcha contra o comunismo. Para ele, as Forças Armadas interferiram para reequilibrar os rumos do País. O parlamentar considera ainda que o período revolucionário trouxe enormes e incontestáveis êxitos nas áreas social e de infraestrutura no Brasil.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera absurdo alguns parlamentares chamarem o golpe militar de revolução e argumentarem que, nos 21 anos de ditadura, houve uma construção democrática. Ela entende que esse tipo de narrativa é um desrespeito aos torturados, aos familiares e ao Parlamento, que foi fechado após o Ato Institucional número 5, o AI-5.

Para Érika Kokay, os que defendem a ditadura são os mesmos que entregam a Base de Alcântara para os Estados Unidos, vendem o pré-sal, e querem privatizar a Eletrobrás. Ela critica ainda os que falam em defender os direitos e querem aprovar a reforma da Previdência, que em sua avaliação prejudicará os mais pobres.

Sidney Leite, do PSD do Amazonas, homenageia o poeta amazonense Thiago de Mello, que completa 93 anos nesta semana. Ele lembra que, durante o regime militar, o artista lutou por liberdade, foi preso e exilado no Chile. Thiago de Mello é autor do poema Estatutos do Homem, no qual defende o valor da verdade e da vida.

O deputado lamenta que queiram comemorar o que ele considera ser um momento de escuridão pelo qual passou o País. Para Sidney Leite, todos aqueles que acreditam na democracia entendem que, por pior que ela possa parecer, ainda é a melhor organização política de um Estado.

Um novo pedido de impeachment do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi apresentado aos vereadores do Rio de Janeiro. O pedido se baseia em denúncias de pedaladas fiscais. Otoni de Paula, do PSC, avalia que existe um esquema para tirar do poder uma pessoa que foi legitimamente eleita. Ele questiona a quem interessa o impeachment de Marcelo Crivella.

O congressista atesta o caráter honesto e ilibado do prefeito carioca que, segundo ele, é muito diferente dos seus antecessores. Segundo Otoni de Paula, Marcelo Crivella pegou uma cidade com uma dívida de mais de 3 bilhões de reais, deixada pelo seu antecessor.

Previdência

Capitão Wagner, do Pros do Ceará, enfatiza que o debate em torno da reforma da Previdência deve levar em consideração que todos precisam dar sua cota de sacrifício. Na avaliação do parlamentar, não é justo falar de uma forma e agir de outra.

Capitão Wagner ressalta que o trabalhador que recebe um salário mínimo já está dando sua cota de sacrifício, enquanto há servidores se aposentando com 40 mil reais. O parlamentar concorda que algo precisa ser feito para preservar o direito dos mais pobres e garantir a sustentabilidade da Previdência.

Chiquinho Brazão, do Avante do Rio de Janeiro, avalia que a reforma da Previdência precisa ser muito bem analisada pelo Congresso. Segundo ele, cabe aos parlamentares construir um texto consensual. Ele lembra que existem diversos pontos polêmicos na reforma, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

O deputado destaca que existem hoje 35 milhões de aposentados, e é preciso ter responsabilidade para garantir os recursos das aposentadorias futuras. Chiquinho Brazão defende uma discussão com seriedade, independentemente do partido político.

Presidência

Após uma semana de desgaste entre Executivo e Legislativo e de ruídos de comunicação em torno da articulação política do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retomada do diálogo para aprovação da reforma da Previdência.

Rodrigo Maia recebeu hoje, para um almoço na residência oficial, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que estão superadas as polêmicas em relação à articulação do Executivo para aprovar a reforma. Luiz Gustavo Xavier traz mais detalhes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de encontro com Maia na residência oficial nesta quinta-feira (28) para afinar o discurso em torno da aprovação da proposta (PEC 6/15). Maia anunciou a presença de Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima quarta-feira (3).

Rodrigo Maia: Tenho certeza que a participação dele ajuda muito no convencimento dos parlamentares. A ida dele na quarta-feira vai ser muito importante para que ele possa mostrar os benefícios que uma reforma vai dar para a sociedade brasileira. Vamos colocar o trem nos trilhos", disse o presidente.

Maia disse que o foco é a aprovação da reforma. Após declarações polêmicas do presidente da Câmara e do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da articulação política do governo no Congresso, Rodrigo Maia afirmou que o assunto está superado.

Rodrigo Maia: Não tem farpas, hora de parar, não interessa quem começou ou errou. A Câmara trabalhou bem esta semana e, na próxima semana, a gente retorna com força o debate da Previdência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que tem recebido apoio tanto de Maia quanto de Bolsonaro para a aprovação da reforma. Segundo ele, é natural alguns "ruídos" na comunicação, mas a partir de agora vai haver uma convergência na defesa do texto, porque todos estão empenhados em aprova-lo. Guedes destacou que a nova previdência vai fazer o Brasil recuperar sua dinâmica de crescimento e combater desigualdades e privilégios.

Paulo Guedes: Acredito que os principais poderes sabem que apesar dos ruídos sabem da importância de cada um do seu desempenho institucional. O presidente Rodrigo Maia tem me apoiado e facilitado as conversas com as lideranças políticas para explicar a importância da nova previdência para o Brasil recuperar sua dinâmica de crescimento, tronar a previdência socialmente justas, reduzindo desigualdade e privilégios.

Guedes informou ainda que o governo quer redesenhar o pacto federativo do País, descentralizando os recursos da União e repassando para estados e municípios. Ele citou como exemplo a repartição de 70% dos recursos do pré-sal que podem chegar a R$ 1 trilhão nos próximos 30 anos para outros entes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Felipe Francischini, do PSL do Paraná, confirmou o nome do deputado Delegado Marcelo Freitas, do PSL mineiro, como relator da reforma da Previdência no colegiado.

A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara. Na próxima quarta-feira, o colegiado vai receber o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma. Francischini reafirmou que pretende votar o texto na comissão em 17 de abril.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h