Painel Eletrônico

Deputados comentam proposta do governo de reforma da Previdência dos militares

Publicação: 21/03/2019 - 10:37

  • Deputados comentam proposta do governo de reforma da Previdência dos militares (bloco 1)

  • Deputados comentam proposta do governo de reforma da Previdência dos militares (bloco 2)

O projeto de lei de reforma da Previdência das Forças Armadas chegou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A proposta vai ser analisada por uma comissão especial e depois pelo Plenário da Câmara.

No dia 20 de fevereiro, o governo já havia enviado uma proposta de emenda à Constituição para mudar as regras gerais de aposentadoria para os trabalhadores do setor privado e para servidores públicos. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça.

Entre as principais mudanças no regime de aposentadoria dos militares estão o aumento gradual na contribuição previdenciária dos atuais 7,5% do salário para até 10,5%; e o tempo de contribuição para a categoria, que vai passar dos atuais 30 anos para 35 anos, sem idade mínima para que os militares passem para a reserva.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA); Coronel Armando (PSL-SC); e Coronel Crisóstemo (PSL-RO). Ouça a íntegra das entrevistas em dois blocos.

Para o deputado Daniel Almeida, que é líder do PCdoB na Câmara, a proposta é um grande equívoco e não vai promover a retomada do crescimento da economia, como promete o governo. Além disso, o parlamentar discorda dos números anunciados do déficit da Previdência e defende a cobrança, pelo governo, dos devedores do INSS. Segundo Daniel Almeida, o projeto, se aprovado, será com profundas modificações.

Segundo o deputado Coronel Crisóstemo, os militares estão dispostos a fazer um segundo sacrifício. O primeiro teria sido em 2011, quando o governo acabou com a pensão para as filhas de militares e o benefício de 1% do tempo de serviço.

Já o deputado Coronel Armando, que é vice-líder do governo na Câmara, afirma que o Brasil precisa de uma reforma da Previdência e critica a oposição, que quer combater a proposta do governo. Na entrevista, o parlamentar também falou sobre o pacote anticrime, do governo, e defendeu que a tramitação precisa ser agilizada, não havendo impedimento para as duas propostas tramitarem na Câmara concomitantemente.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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