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Deputados analisam acordos firmados entre Brasil e Estados Unidos

19/03/2019 - 20h00

  • Deputados analisam acordos firmados entre Brasil e Estados Unidos

  • Para Maia, reforma da Previdência dos militares reflete desigualdades
  • Parlamentares cobram mais respostas sobre assassinato de Marielle
  • Deputados analisam acordos firmados entre Brasil e Estados Unidos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encerra amanhã a primeira visita oficial aos Estados Unidos. Um dos acordos firmados pelos presidentes das duas nações permite o uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Também foi fechado acordo para liberação de visto de turismo para cidadãos norte-americanos, do Canadá, do Japão e da Austrália. A visita do presidente brasileiro repercutiu no Plenário.

Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, diz que o povo brasileiro está sendo humilhado pelo presidente Jair Bolsonaro e pela comitiva que o acompanha em viagem aos Estados Unidos. Hoje, o mandatário brasileiro se encontrou com o presidente Donald Trump. A deputada acusa o governo federal de servilismo em relação à política norte-americana.

Gleisi Hoffmann rebate declaração de Bolsonaro, que se disse favorável à construção de um muro entre Estados Unidos e México, alegando que a maioria dos imigrantes ilegais não têm boas intenções. Segundo ela, quem não tem boas intenções é o chefe do Executivo nacional, que tirou a necessidade de visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, sem que esses países tenham feito o mesmo em relação aos brasileiros.

No entendimento de Jorge Solla, do PT da Bahia, o governo federal está destruindo o Brasil ao fazer acordo com os Estados Unidos em torno do uso da base de Alcântara, no Maranhão. O deputado destaca que, pelo acordo, o Brasil permite que o país norte-americano lance satélites e foguetes da base maranhense.

Jorge Solla também critica o governo brasileiro por isentar o visto de turista para os Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália sem cobrar uma contrapartida desses países.

Já Bibo Nunes, do PSL gaúcho, elogia a iniciativa do governo brasileiro de isentar o visto de turismo para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. O parlamentar afirma que agora o Brasil está fazendo parceria com grandes nações, ao contrário do que era feito tempos atrás, quando os parceiros eram Bolívia, Venezuela, África e outros países, segundo ele, fracassados.

Relações Exteriores

Edmilson Rodrigues, do Psol paraense, se diz revoltado com a exploração de mineradoras canadenses em áreas indígenas. O deputado também critica o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso da Base de Alcântara, no Maranhão. Segundo o parlamentar, o governo brasileiro não terá acesso a informações pela condicionante de respeitar a confidencialidade tecnológica.

Por outro lado, Edmilson Rodrigues parabeniza o Instituto Evandro Chagas, os ministérios públicos Federal e estadual e órgãos ambientais por atuarem na análise do vazamento dos rejeitos do Caulim, no município de Barcarena. Segundo o deputado, foi descoberto um alto grau de contaminação de vários igarapés. Ele espera ações concretas do governo do Estado.

Política

Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro, repudia quem cria factoides para difamar o governo de Jair Bolsonaro. O parlamentar cita o caso do ex-deputado Jean Wyllys que, segundo ele, foi à ONU sugerir que Jair Bolsonaro estaria associado a milícias e à morte da vereadora Marielle Franco.

Carlos Jordy considera a afirmação de Jean Wyllys covarde, uma vez que ele foi ao exterior falar mal do Brasil, mas não teve coragem de falar aqui. O parlamentar se solidariza e concorda com a embaixadora brasileira na ONU, Maria Nazareth Farani Azevêdo, segundo a qual era o ex-deputado que estava envergonhando o Brasil.

Nelson Barbudo, do PSL do Mato Grosso, elogia a nomeação de Iolene Lima como nova secretária-executiva do Ministério da Educação, anunciada pelo ministro Ricardo Vélez. O deputado repudia a hipótese de Iolene não ser admitida apenas pelo fato de ela ser cristã.

Para Nelson Barbudo, é uma afronta dizerem que uma senhora capacitada, com um currículo invejável, não possa assumir uma secretaria-executiva por se declarar cristã. O deputado rebate ainda que o Estado é laico e que não pode haver tendências religiosas dentro do governo, especialmente no Ministério da Educação.

Homenagem

Parlamentares e convidados cobraram resposta para a pergunta "quem mandou matar Marielle Franco?", em sessão solene realizada na Câmara em memória da vereadora carioca e do motorista Anderson Gomes no Plenário da Câmara dos Deputados. Lara Haje acompanhou a homenagem.

Os assassinatos de Marielle e Anderson completaram um ano no dia 14. Dois dias antes, dois homens que participaram do crime foram presos: o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, que teria sido autor dos tiros; e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz, acusado de dirigir o carro em que Lessa estava. Ambos têm seus nomes associados a milícias.

Para o deputado Ivan Valente, do Psol de São Paulo, que pediu a sessão, esclarecido o dedo que apertou o gatilho, uma nova pergunta surge.

Ivan Valente: A pergunta que não quer calar é: Quem mandou matar Marielle? Nós queremos essa resposta, o Brasil inteiro exige essa resposta, o mundo inteiro exige essa resposta, pelo ícone que Marielle representou. E Anderson Gomes, vítima cruel.

Antonio Francisco Neto, pai de Marielle, também cobrou a continuidade das investigações.

Antonio Francisco Neto: Temos que continuar com as cobranças, apenas o primeiro passo foi dado na prisão dos dois assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Falta saber quem mandou, por que mandou matar Marielle Franco. Não podemos relaxar, pois não queremos que outros defensores e defensoras de direitos humanos tenham suas vidas ceifadas. Afinal de contas: temos um país de fato democrático ou não?

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também pediu solução integral e punição exemplar para o crime. Ele ressaltou que se tratava de parlamentar em pleno exercício do mandato, o que configura ataque ao sistema representativo.

Para a deputada Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, foi um crime político com a participação do Estado.

Talíria Petrone: O Estado brasileiro tem sangue nas mãos. Não há possibilidade de haver crime organizado, de haver milícias sem o braço do Estado brasileiro. As milícias têm seu braço econômico, o seu braço militar, armado, e seu braço político, que elege senadores, que elege deputados. No Rio de Janeiro, não há separação entre crime, política e milícia.

Viúva do motorista Anderson Gomes, Agatha Reis observou que muitas pessoas no último ano reclamaram da atenção dada à morte de Marielle e de Anderson. Porém, na visão dela, não se trata de privilégio fúnebre, mas o início de uma luta contra a impunidade, contra a corrupção, contra grupos paramilitares, em favor da vida.

A procuradora Deborah Duprat, por sua vez, ressaltou que o mandato de Marielle representava muitas vozes - de raça, de gênero, de orientação sexual, de território. Marielle era negra, feminista, nascida na favela da Maré e identificava-se como bissexual.

Porém, para Valéria Payé, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Marielle foi semente que brotou.

Valéria Payé: Aqui dentro desta Casa tem muitos resultados desse fruto que a gente está plantando em conjunto. Deputadas negras, indígenas, mulheres, guerreiras como a Marielle, que continuam e levam a pauta que ela colocou a partir do lugar onde estava.

A sessão terminou com a performance da cantora Marina Íris do samba enredo da campeã do carnaval carioca deste ano, a Estação Primeira de Mangueira, que fala sobre líderes que influenciaram a história do Brasil, incluindo Marielle Franco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Segurança Pública

Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, questiona por que, com tanta tecnologia de investigação disponível, as autoridades demoraram tanto para prender os executores da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

Jandira Feghali cobra mais respostas em relação ao crime, especialmente sobre quem mandou matar Marielle. Para ela, o assassinato foi político, porque violou a liberdade de pensar, de lutar e de existir no mundo democrático.

Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, cita reportagem publicada na revista Época sobre a briga pelos bens de Marielle Franco, na qual a mãe da vereadora lamenta o uso do nome da filha por pessoas que tiram proveito da situação. A mãe também reclama do excesso de exposição de Mônica Benício, que é viúva de Marielle.

Votação

Os deputados aprovaram hoje, em Plenário, proposta que garante prioridade em centros de educação infantil a filhos de mulher que sofre violência doméstica. O texto seguirá para o Senado. O texto prevê que o juiz poderá determinar a matrícula ou a transferência dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio, independentemente da existência de vaga. Isso é necessário, por exemplo, quando a vítima é afastada do seu agressor, mudando de endereço.

Economia

A iniciativa do Ministério da Infraestrutura de passar para a iniciativa privada 22 aeroportos brasileiros foi elogiada por José Medeiros, do Podemos matogrossense. Segundo o deputado, os aeroportos de Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta e o da própria capital, Cuiabá, eram deficitários.

José Medeiros vê o País num ritmo de crescimento e de desenvolvimento. Para ele, a privatização de aeroportos pode fomentar o turismo de lazer e de negócios, além de gerar empregos. O leilão dos primeiros 12 aeroportos ocorreu na última semana e rendeu cerca de 2 bilhões e 370 milhões de reais.

Eleito para a presidência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, alerta para um tema importante na política monetária do País: a Operação Compromissada, que, segundo ele, prevê a destinação de 18% do PIB para remunerar o sistema bancário brasileiro.

Mauro Benevides Filho adverte que não há precedente de uma dívida como esta em qualquer país do mundo. Ele alerta sobre a necessidade de o Congresso compreender a razão deste privilégio dado ao sistema bancário brasileiro.

De acordo com Capitão Wagner, do Pros do Ceará, a falta de planejamento e compromisso com o dinheiro público, associada ao populismo de alguns gestores, leva ao desperdício de recursos que deveriam servir para investimentos e obras.

Capitão Wagner: A gente pode citar uma quantidade infinita de obras que não foram concluídas. Por exemplo, o famoso aquário do estado do Ceará, que seria uma ferramenta para impulsionar o turismo na capital cearense, e investiu simplesmente 150 milhões de reais, aguardando mais 300 milhões de reais para concluir e, até hoje, está lá a estrutura do aquário, sem ser concluída, e 150 milhões de reais foram jogados simplesmente no ralo. Porque não há qualquer previsão de conclusão dessa obra, e não há qualquer perspectiva de um ente da iniciativa privada que queira ser parceiro do estado para concluir essa obra.

Outro exemplo de desperdício de dinheiro público citado por Capitão Wagner é o Centro de formação olímpica, que deveria ter ficado pronto antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, como parte da estrutura de preparação e descoberta de novos atletas, mas que atualmente é utilizado para outro fim.

Capitão Wagner: Nós podemos citar também o Centro de Formação Olímpica. Só foi concluído após as Olimpíadas e até hoje não formou um atleta. Hoje o Centro de Formação Olímpica do estado do Ceará serve para utilização de casa de show.

Desenvolvimento Regional

Carlos Henrique Gaguim, do Democratas, destaca a relevância do investimento na infraestrutura do Tocantins. Ele informa que vai acompanhar de perto os assuntos relacionados às obras no estado, como a concessão da ferrovia que deverá ligar Porto Nacional, no Tocantins, a Estrela D'Oeste, em São Paulo. A linha fará a conexão entre os portos de Itaqui, no Maranhão, e Santos, em São Paulo.

Carlos Henrique Gaguim ressalta ainda que a bancada do Tocantins está coesa no sentido de lutar por recursos para obras importantes, como a duplicação da BR-153 dentro do estado, e a ampliação do Hospital de Gurupi.

Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, defende a inclusão dos municípios de Guajará Mirim e Nova Mamoré nos repasses da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, direcionados aos municípios impactados pelas barragens das usinas hidrelétricas do rio Madeira, Jirau e Santo Antônio.

O parlamentar justifica que, após as obras das barragens, os dois municípios começaram a apresentar sucessivos problemas de inundações, o que antes não ocorria. Nova Mamoré e Guajará Mirim, segundo Coronel Chrisóstomo, ficam a montante das usinas e não estão sendo ressarcidos pelos prejuízos.

Saúde

Boca Aberta, do Pros do Paraná, critica a atual gestão do município de Londrina. Segundo ele, a Prefeitura local não cumpriu a promessa de melhorar os serviços de saúde da cidade, deixando a população sem assistência. O congressista conta que crianças estão morrendo nas filas à espera de atendimento.

O Hospital da Posse é única unidade de alta complexidade da Baixada Fluminense. Segundo Rosângela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, a instituição recebe um repasse do governo federal, de cerca de 8 milhões e meio de reais, mas o custo mensal é de 17 milhões.

Rosângela Gomes acompanhou uma comitiva de autoridades do estado em audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que se comprometeu a aumentar o repasse do governo federal ao Hospital da Posse.

Presidência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a proposta de reforma da Previdência para militares, que deve chegar amanhã ao Congresso, reflete a defasagem salarial da categoria em relação aos servidores civis. Maia também elogiou decreto da Presidência da República que estabelece critérios para as nomeações de cargos em comissão no Executivo. Murilo Souza traz os detalhes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta terça-feira que o governo federal acertou ao estabelecer, por meio de decreto, critérios para nomeações em cargos em comissão no Executivo Federal. Maia defendeu, no entanto, que os critérios sejam válidos para todas as nomeações feitas pelo atual governo desde o dia 1º de janeiro.

Rodrigo Maia: Foi muito aplaudido o decreto, agora ele tem que valer para todos. Nós queremos entender por que os foram nomeados até ontem não precisavam cumprir o rito da Lei da Ficha Limpa e os que serão nomeados daqui para frente precisam? Acho que todos precisam passar pelo mesmo filtro dentro do governo. É o que os líderes estão me cobrando para perguntar ao governo: por que o governo não retifica isso? Ou, se eles quiserem, a gente aprova uma lei aqui aprovando o texto integral do governo, mas, claro, válido a partir de 1º de janeiro.

De acordo com o decreto, publicado ontem no Diário Oficial da União, não poderão exercer cargos no governo federal pessoas que tenham sido consideradas inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa.

Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Ficha Limpa e passou a considerar inelegíveis, por oito anos, condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade e ocultação de bens.
Rodrigo Maia também comentou a expectativa de chegada à Câmara, nesta quarta-feira, do projeto de lei com mudanças no sistema de previdência dos militares.

Rodrigo Maia: Eu não tenho a redação ainda, mas o problema é que há uma defasagem salarial grande dos militares em relação aos civis. O problema é que nós estamos no fim da festa. O Brasil quebrou. Eles estão querendo entrar nessa festa no finalzinho. Precisa organizar de que forma eles podem ser compensados sem sinalizar para o Brasil que nós estamos empurrando essa festa por mais alguns anos.

De acordo com o governo, por causa de especificidades das carreiras, a proposta de mudança na previdência dos militares foi desmembrada da proposta de emenda à Constituição que propõe alterações dos civis.

O projeto dos militares, que foi prometido para esta quarta-feira à Câmara, deve prever reajustes salariais e uma reestruturação das carreiras para compensar as alterações nos tempos mínimos de serviço e nas alíquotas de contribuição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Previdência

Chico D'Ângelo, do PDT do Rio de Janeiro, informa que, por unanimidade em convenção nacional, o partido decidiu lutar contra a aprovação da reforma da Previdência. De acordo com o deputado, o partido entende que a proposta é injusta e pune a população mais pobre.

Segundo Chico D´Ângelo, os critérios de formulação da reforma são injustos, a proposta é cruel com os idosos e os trabalhadores rurais, e o sistema de capitalização representa o fim da previdência pública. O congressista pede ainda que a população acompanhe o voto de cada parlamentar.

Contrário à reforma da Previdência proposta pelo governo federal, Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, avalia que quem vai pagar a conta das mudanças serão os trabalhadores e os pobres do Brasil.

Segundo o deputado, é mentira que a reforma virá para combater privilégios, já que 85% da economia de um trilhão de reais, prevista para os próximos dez anos, virá do Regime Geral da Previdência e dos benefícios de assistência social. Para o congressista, é inaceitável que o Congresso aprove a nova Previdência.

Nelson Pellegrino: Nós não vamos aceitar de forma nenhuma que esse Congresso retire aposentadoria dos trabalhadores rurais, retire o benefício de prestação continuada, que esse Congresso inviabilize 80% da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Se quer discutir problemas fiscais, apresentamos soluções. Taxar lucros e dividendos; taxar as grandes fortunas; acabar com algumas onerações; cobrar dos sonegadores. É aí o caminho para resolver o problema fiscal. Se tem distorções no sistema do regime próprio, vamos discutir. A reforma de 2003 já apresentou o caminho: é o teto, com a Previdência complementar, como a União já instituiu e os estados instituíram. Para o futuro, já está equacionado esse problema. Para o presente, nós temos que discutir.

Nelson Pellegrino denuncia que a reforma da Previdência, além de impopular, beneficia os banqueiros e os fiscalistas, e quer acabar com a aposentadoria e os benefícios sociais do povo pobre.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h