Rádio Câmara

O Plenário da Câmara poderá votar, nesta semana, projeto de lei que concede prioridade para mulheres em situação de violência doméstica matricular os filhos em creches. Com a intenção de acelerar a votação da proposta, que já foi aprovada na Comissão de Educação, os deputados aprovaram, no último dia 12, o regime de urgência da matéria.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, a autora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), comentou os benefícios da medida.

Segundo a deputada, muitas vezes as mulheres vítimas de violência são obrigadas a deixar suas casas e, em muitos casos, vão para abrigos distantes da residência e não conseguem colocar os filhos na escola. Geovania de Sá destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação coloca como dever do Estado a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência das crianças, a partir de 4 anos de idade. Só que, na prática, muitas vezes a demanda é superior à capacidade dos estabelecimentos.

Segundo a deputada, a aprovação da proposta vai garantir mais amparo às famílias que sofrem com a violência doméstica.