Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Para Rodrigo Maia, orçamento público foi capturado por corporações

18/03/2019 - 20h00

  • Para Rodrigo Maia, orçamento público foi capturado por corporações

  • Plenário analisa aumento do capital estrangeiro nas empresas aéreas
  • Deputados voltam a criticar mudanças no sistema previdenciário
  • Para Rodrigo Maia, orçamento público foi capturado por corporações

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou hoje de um seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro para debater a reforma da Previdência. No seminário, Rodrigo Maia defendeu a aprovação da reforma da Previdência como parte de um processo de revisão dos gastos orçamentários do País. Murilo Souza traz mais detalhes.

Na avaliação do presidente da Câmara, o orçamento público federal foi "capturado" ao longo dos últimos 30 anos por corporações públicas e privadas que, reunidas em grupos de pressão, fizeram lobby e acabaram garantindo benefícios junto ao Estado brasileiro.

Rodrigo Maia: Construímos nos últimos 30 anos um Estado inviável, impossível de continuar existindo. Ou a política reconstrói as despesas ou o divórcio da política com a sociedade vai ficar cada vez maior. Cada ano que passa, os políticos chegam ao Parlamento e têm menos capacidade de atender a sociedade como um todo. Só os grupos de pressão é que acabam sobrevivendo.

Na opinião de Rodrigo Maia, o Congresso tem a obrigação de desconstruir o modelo de valorização do servidor público adotado ao longo dos últimos anos. Segundo Maia, ao reduzir a poucos anos a distância percorrida para que o servidor público passe do piso para o teto remuneratório, esse modelo acabou com a meritocracia no serviço público brasileiro.

Maia comentou ainda o processo de convencimento de parlamentares para viabilizar a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso.

Rodrigo Maia: Tenho dito ao ministro Paulo Guedes [Economia] que, infelizmente, nós não temos 320 liberais no Parlamento. Será uma construção mostrar aos parlamentares, que não têm a agenda de reformas, que essa agenda da Previdência é que vai gerar condições para que o Estado volte a investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Senão, nós vamos continuar tirando da sociedade para atender a poucas pessoas, que são aqueles que conseguiram, nos últimos 30 anos, capturar o orçamento público brasileiro.

No sábado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu para um almoço na residência oficial os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli; e do Senado, Davi Alcolumbre; além de ministros e líderes partidários.

No cardápio, além de churrasco, estavam a estratégia de votação da reforma da Previdência e um pacto de integração e respeito entre os Poderes para avançar em temas que estão em análise no Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Previdência

Boca Aberta, do Pros do Paraná, acusa o presidente Jair Bolsonaro de mudar de opinião, depois de eleito, em relação à reforma da Previdência. O parlamentar mostrou em Plenário um vídeo no qual Bolsonaro, quando ainda era deputado, criticava a proposta do então presidente Michel Temer, mas agora tenta aprovar reforma semelhante.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, volta a atacar a reforma da Previdência. No entendimento do parlamentar, a proposta do governo federal é uma afronta à população, quando estipula idade mínima de 65 anos e tempo de contribuição de 40 anos, especialmente para categorias como guardas municipais, professores, idosos e deficientes.

Nelson Pellegrino, do PT baiano, reafirma que é contra a proposta da reforma da Previdência e diz que defenderá, na abertura dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que a matéria fique parada até que a reforma dos militares chegue à Câmara dos Deputados.

Bohn Gass, do PT, informa que recebeu comitiva de vereadores do município de Humaitá, no Rio Grande do Sul, que lhe entregaram uma moção de repúdio à reforma da Previdência. Documento com mesmo teor também foi entregue por representantes da Câmara de Vereadores de Arambaré.

Bohn Gass considera que as moções vão estimular os brasileiros a entender o que é a proposta e a rejeitarem uma reforma da Previdência que, para ele, trará prejuízos a todos.

Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, diz que não é verdadeiro o argumento de que o sistema previdenciário é deficitário. Para o parlamentar, é preciso, antes de qualquer coisa, acabar com as renúncias fiscais e os desvios de verba na seguridade social, além de cobrar das grandes empresas o que elas devem à Previdência.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, celebra a criação da frente paulista em defesa da previdência pública. Segundo o parlamentar, a ação fortalece a luta contra a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Ele anuncia ato contra a proposta, marcado para 22 de março.

Pedro Uczai, do PT catarinense, condena o regime de capitalização previsto na reforma da Previdência. Esse sistema é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para garantir sua aposentadoria. Para o deputado, as mulheres serão as principais atingidas com o que ele entende como desmonte da previdência pública.

Economia

Marx Beltrão, do PSD alagoano, encaminhou requerimento de informações ao Ministério da Economia sobre a proposta de privatização do Banco do Nordeste. O deputado é contra a privatização, já que, segundo ele, o banco concede linhas de crédito para pequenos agricultores e fomenta o crescimento do comércio e do turismo na região.

Projeto de Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, institui o Fundo de Universalização dos Serviços Postais, o Fusp. De acordo com o congressista, a proposta tem por objetivo fortalecer a estrutura dos Correios, principalmente nas cidades pequenas, evitando que a empresa seja privatizada.

Educação

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, diz que há uma total confusão e falta de política na educação brasileira. O deputado critica a intenção do atual ministro da Educação, Ricardo Vélez, de fazer uma Lava Jato para investigar indícios de corrupção e desvio de recursos no MEC. Para ele, está em andamento a destruição da educação pública.

Saúde

Célio Studart, do PV do Ceará, lembra a tramitação do projeto que estabelece 30 horas de jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem. Segundo ele, a proposta já foi aprovada por todas as comissões da Câmara, mas nunca entra na pauta do Plenário. O deputado questiona os impedimentos para a votação do texto.

Homenagem

A Câmara realizou sessão solene para homenagear o trabalho dos bombeiros e profissionais que atuaram no desastre do Córrego do Feijão, na cidade mineira de Brumadinho. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, parabeniza o trabalho realizado por esses heróis nacionais e lamenta a perda de tantas vidas.

Carmen Zanotto ainda destaca o Dia Mundial do Rim, comemorado em 14 de março. A parlamentar ressalta a importância de se garantir às pessoas com problemas renais o acesso aos tratamentos, desde a prevenção até o transplante.

O Instituto do Ceará completou, no último dia 11 de março, 132 anos de existência. Criada em 1887, a entidade cultural realizou sessão solene, na qual compareceram diversas personalidades políticas e associados. Mauro Benevides Filho, do PDT cearense, destaca a importância da data para a preservação da instituição e patrimônio cultural do País.

Rodrigo Coelho, do PSB, comemora os 168 anos de fundação de Joinville, considerada a maior cidade de Santa Catarina e a terceira maior economia do Sul do País. O parlamentar destaca o reflexo empreendedor da cidade, que tem a única filial do balé Bolshoi fora da Rússia e também o maior festival de dança do mundo.

Bosco Costa, do PR de Sergipe, homenageia o município de Moita Bonita, que completou 56 anos de emancipação política em 12 de março. O parlamentar saúda os munícipes e agradece a votação recebida em sua terra natal.

Renildo Calheiros, do PCdoB de Pernambuco, celebra o aniversário de Olinda, que completou em 12 de março 484 anos de emancipação política. O parlamentar ressalta que Olinda é Patrimônio Cultural da Humanidade e faz parte da história do Brasil por seu casario, seus mosteiros, suas ruas estreitas, suas ladeiras, suas igrejas, sua arquitetura e sua energia.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, parabeniza a cidade gaúcha de Ijuí e toda a região noroeste do estado pela abertura do curso de medicina na Unijuí. O deputado ressalta que o município é polo industrial, educacional e também de saúde, agora com a possibilidade de formar novos médicos. O curso foi aberto para 50 vagas.

A Câmara Municipal de Salvador criou uma Comissão de Legislação Participativa, a exemplo do colegiado semelhante que funciona na Câmara Federal. Antônio Brito, do PSD da Bahia, elogia a iniciativa do executivo soteropolitano que se inspirou no trabalho realizado em Brasília.

Para Lauriete, do PR do Espírito Santo, apesar de existir um Dia Internacional da Mulher, é preciso homenageá-las todos os dias. Ela repudia o aumento da violência contra as mulheres e promete lutar, na Câmara, pela redução dos casos de feminicídios no Brasil. A parlamentar também convoca todos os homens, a se manifestarem em favor de uma sociedade que respeite a mulher.

Segurança Pública

Especialistas em segurança estiveram, na Câmara, para participar da instalação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Da Vitória, do PPS capixaba, assinala a urgência para criação de políticas públicas que ajudem a combater os crimes violentos.

Da Vitória diz que a Polícia Militar do Espírito Santo tem o pior salário da categoria do País. Ele também cita estudo da Universidade Federal do Espírito Santo que analisou cerca de 2 mil mortes de PMs. O levantamento constatou que a idade média de morte é 58 anos e as principais causas são doenças cardiovasculares, violência e maior exposição a perigos no exercício da atividade.

Projeto de Doutor Luiz Antonio Teixeira Junior, do PP do Rio de Janeiro, obriga os estados a pagar a defesa judicial dos seus policiais civis, militares e bombeiros militares. Segundo ele, é injusto que policiais tenham de arcar com as despesas em ações judiciais, enquanto cidadãos comuns podem acionar, de graça, a Defensoria Pública.

Delegado Antonio Furtado, do PSL, elogia o trabalho da Polícia Civil do Rio de Janeiro nas investigações do assassinato de Marielle Franco. Para o deputado, aqueles que acusam a corporação de ter sido lenta na descoberta dos assassinos da vereadora carioca não levam em conta as dificuldades que uma investigação policial contra milicianos enfrenta.

Para Paulão, do PT de Alagoas, é fundamental descobrir quem são os autores intelectuais do assassinato de Marielle Franco e qual é o verdadeiro poder da milícia. O parlamentar assegura que havia indícios de envolvimento das milícias no crime, mas ninguém teve coragem de revelar na época.

Marcon, do PT gaúcho, defende a instalação da CPI das Milícias. Para o deputado, o fato de o suspeito de matar a vereadora Marielle Franco morar no mesmo condomínio do presidente da República não é a primeira coincidência que liga a família Bolsonaro aos milicianos do Rio de Janeiro.

Padre João diz ter esperança no trabalho do Judiciário, após com a descoberta e prisão do executor da vereadora Marielle Franco. O deputado reitera a expectativa de descobrirem agora o mandante do crime.

Padre João destaca ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear 1 milhão e 600 mil reais em bens do deputado Aécio Neves e de sua irmã, Andrea Neves. O valor servirá como garantia do pagamento de multa e indenização por danos coletivos. Aécio é suspeito de receber propina do empresário da JBS Joesley Batista.

Coronel Tadeu, do PSL paulista, lembra outro caso de assassinato político que teve grande repercussão no País: a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. O deputado diz que, até hoje, faltam explicações sobre a investigação, que ele considera malfeita. Celso Daniel foi encontrado morto em 2002, com oito tiros, numa cidade da região metropolitana de São Paulo.

Na opinião de José Ricardo, do PT do Amazonas, o massacre ocorrido na escola estadual Raul Brasil, no município paulista de Suzano, mostra que o debate sobre o desarmamento é fundamental no País. O parlamentar acredita que uma política em favor da liberação de armas vai aumentar a violência, em vez de combatê-la.

Pastor Marco Feliciano, do Podemos de São Paulo, faz um apelo aos parlamentares de oposição para respeitarem a dor dos paulistanos diante da tragédia ocorrida na escola em Suzano, região metropolitana do Estado. O deputado entende que esse não é o momento de discutir a legislação sobre a posse de armas, nem de fazer palanque ou politizar sobre o ocorrido.

Na tragédia, ocorrida no dia 13 de março, um adolescente e um homem encapuzados atacaram a Escola Estadual Raul Brasil, mataram cinco alunos, duas funcionárias do colégio e o proprietário de uma loja na região. Os assassinos também morreram.

General Girão, do PSL do Rio Grande do Norte, acusa o Movimento dos Trabalhadores sem Terra, o MST, de praticar diversos crimes impunemente. De acordo com o parlamentar, o grupo invade terras, mata animais pelo simples fato de matar e expõe crianças e mulheres a maus tratos, mas nada acontece.

General Girão também pede à Secretaria Nacional de Portos e à Receita Federal que atuem a favor da Companhia das Docas do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, a má administração do local tem afetado a exportação de frutas e peixes. Ele cobra maior fiscalização para que o porto volte a arrecadar.

Agricultura

Heitor Schuch, do PSB gaúcho, alerta sobre a produção nacional de alho no Brasil. Segundo o deputado, a principal dificuldade dos produtores é a concorrência do alho importado.

O congressista diz que liminares judiciais têm permitido que empresas nacionais importem alho chinês sem pagar a tarifa antidumping. Heitor Schuch questiona quais serão as providências tomadas por parte da Receita e do governo federal para dar garantias aos produtores locais.

Votação

Plenário deve votar proposta que permite que empresas de aviação sediadas no País sejam controladas totalmente por capital estrangeiro. Quem traz as informações é Mônica Thaty.

O projeto que permite que as empresas de transporte aéreo com sede no Brasil sejam controladas por até cem por cento de capital estrangeiro (PL 2724/15) é um dos destaques da pauta do Plenário desta semana.

Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20 por cento de participação estrangeira. A proposta também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, e tem o apoio do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos, do MDB paulista.

Herculano Passos: A Lei Geral do Turismo vai modificar e modernizar 118 artigos e vai atender o trade do turismo, consequentemente vai gerar mais emprego, renda e desenvolvimento. Em relação à abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas, vai ser um grande avanço, virão novos investimentos nas companhias existentes, que são poucas, e virão novas companhias que vão concorrer. Consequentemente, isso vai fazer com que o serviço melhore, e também diminua o valor da passagem.

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, no entanto, é contrária à ampliação do capital estrangeiro nas empresas de aviação nacionais. Ela afirma que o modelo de permitir o controle total do setor por empresas estrangeiras não é adotado em quase nenhum país do mundo, e representa uma ameaça à soberania nacional.

Outra proposta que deverá ser apreciada pelo Plenário é a que dá prioridade de matrícula nos centros de educação infantil para alunos que sejam filhos de vítimas de violência doméstica.

A deputada Aline Gurgel, do PRB do Amapá, informou que a pauta foi negociada junto à bancada feminina. O objetivo do projeto é garantir que as mulheres tenham o apoio necessário para recomeçar suas vidas longe dos agressores. Aline Gurgel explica que apenas as mulheres que já têm acompanhamento serão beneficiadas com o projeto, evitando fraudes.

Aline Gurgel: Existe uma rede nacional de atendimento à mulher vítima de violência. Nós temos os centros de referência de atendimento à mulher vítima de violência, o Ministério Público. Então as autoridades competentes, elas vão sim dar o parecer que essa mulher sofre violência, e os filhos terão prioridades nas vagas. Então essa mulher, ela pode romper esse ciclo, pode sair do algoz dela, mudar para outro bairro, para outra cidade, e ela precisa de prioridade, senão ela vai continuar sofrendo violência pela dependência financeira.

Também estão na pauta oficial do Plenário o projeto que disciplina a atividade de "lobby" junto à administração pública (PL 1202/07); e a proposta que institui uma nova Lei de Licitações (PL 1292/95), criando modalidades de contratação e exigindo seguro-garantia para grandes obras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h