Painel Eletrônico

Plenário da Câmara aprova urgência para projeto da nova Lei de Licitações

Publicação: 18/03/2019 - 10:03

  • Plenário da Câmara aprova urgência para projeto da nova Lei de Licitações

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o projeto que institui uma nova Lei de Licitações, criando modalidades de contratação e exigindo seguro-garantia para grandes obras.

A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. A regra também é aplicada para ações administrativas do Legislativo e do Judiciário, fundos especiais e outras entidades controladas pela administração pública.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o presidente da comissão especial que analisou o projeto que institui a nova Lei de Licitações, deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Na entrevista, ele lembrou que a proposta cria novas modalidades de contratação e exige um seguro-garantia para garantir o término das obras, caso elas sejam abandonadas pelas empresas. Segundo Augusto Coutinho, a nova lei vai facilitar o processo licitatório, mas, infelizmente, não fecha as portas para desvios, fraudes e corrupção no setor.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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