Rádio Câmara

• Massacre em escola reacende debate sobre liberação de armas
  
• Câmara aprova punição para assédio moral no ambiente de trabalho
  
• Servidores da segurança pública rejeitam reforma da Previdência

Em simpósio realizado na Câmara, servidores da segurança pública disseram que rejeitam as mudanças previstas na proposta de reforma da Previdência. Os representantes de bombeiros e policiais militares, civis e federais manifestaram ainda desapontamento com as primeiras medidas do governo Bolsonaro. Quem traz mais informações é Ralph Machado.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio Boudens, disse que todas as categorias estão unidas contra a reforma. Ele e o presidente da federação que representa os oficiais da PM nos estados, coronel Marlon Teza, apoiaram os líderes partidários da Câmara que decidiram segurar os debates da reforma enquanto esperam a proposta para as Forças Armadas. Esse texto também deverá ser aplicado aos PMs e bombeiros militares.

No caso dos policiais civis, a reforma prevê como regra permanente a aposentadoria com idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos de atividade estritamente policial, tanto para homens quanto para mulheres. Atualmente, não há idade mínima, e o gênero determina o tempo de contribuição (30 anos para homens e 25 para mulheres) e de atividade policial (20 e 15 anos, respectivamente).

Além disso, a reforma proposta pelo Executivo reduz o valor do benefício de aposentadoria ou a pensão do cônjuge viúvo, que atualmente são equivalentes ao último salário do policial. Tanto o valor da aposentadoria como o da pensão seguirão uma regra geral, que prevê cálculo conforme a média dos salários de contribuição.

A deputada Alê Silva, do PSL de Minas Gerais, defendeu regras especiais para aposentadoria dos servidores da segurança pública, mas alertou para a importância da reforma da Previdência.

Alê Silva: Talvez a manutenção do texto atual não seja o ideal, porque todos nós vamos ter de dar nossa cota de sacrifício. Nós não temos como fugir disso. Então, acredito que manter o texto atual não seja o melhor para o próprio setor. Mas que eles devem ter uma previdência diferenciada, isso aí eu entendo.

Um dos organizadores do evento na Câmara, o deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, disse que a "cota de sacrifício" dos policiais é exigida diariamente, já que o número de mortes desses profissionais supera taxas de homicídio em países que enfrentam guerras civis.

Subtenente Gonzaga: Nós temos uma visão clara de que os militares e os policiais estão muito prejudicados nesta reforma e vamos fazer o enfrentamento, com toda responsabilidade, com toda clareza, no sentido de não permitir a aprovação deste texto.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por dia morre um policial no País. O dado consta da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2017, foram 367 mortes de policiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado

Economia

Contrário à reforma da Previdência, Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais, avalia que as mudanças propostas pelo governo federal são cruéis para a classe trabalhadora, especialmente para os produtores rurais. O parlamentar defende que a aposentadoria por idade rural seja diferenciada, já que esses trabalhadores começam na atividade desde muito cedo.

Vilson da Fetaemg também critica a medida provisória do governo federal que altera a forma de pagamento de taxas associativas. Pelo texto, a contribuição sindical será paga por boleto, após autorização expressa do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, uma vez por ano. No entendimento do deputado, a medida vai acabar com a estrutura sindical.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, também condena a medida provisória, editada pelo governo federal, que impede sindicatos de descontar a contribuição anual na folha de pagamento. No entendimento do parlamentar, o governo errou ao editar a proposta como medida provisória, já que, para ele, não há urgência.

Além disso, Nelson Pellegrino afirma que a MP fere a Constituição, que estabelece que a contribuição sindical deve ser descontada em folha. Para ele, essa medida vai prejudicar os sindicatos. O deputado informa ainda que esteve reunido com as centrais sindicais e com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para propor a devolução da proposta.

Na opinião de Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, o plano que está sendo traçado para ajudar os estados brasileiros em crise deve contemplar também os estados que fizeram o seu dever de casa e mantiveram suas contas equilibradas. Ele entende que o projeto de lei complementar do governo tem que ser emendado com esse fim.

Desenvolvimento Regional

Airton Faleiro, do PT do Pará, recebeu, dos representantes do fórum contra o lixão da Metropolitana de Belém, pedido de ajuda na busca de alternativas para destinação do lixo dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. Atualmente, os rejeitos são despejados num aterro em Marituba.

Airton Faleiro frisa que, diante das ações do Ministério Público e do esgotamento da capacidade de receber os resíduos, o lixão será fechado.

Marx Beltrão, do PSD de Alagoas, critica a determinação do Conselho Nacional de Justiça que obriga o cartório de Palmeira dos Índios a anular o registro dos imóveis e propriedades rurais inseridos na área de demarcação indígena.

Segundo Marx Beltrão, a decisão do CNJ faz com que os proprietários percam as terras ou imóveis que estão nas áreas demarcadas, repassando-as para a União. Essa medida, de acordo com o parlamentar, está afetando toda a cidade. Ele espera que o conselho reverta essa decisão.

Relações Exteriores

Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, defende a manutenção da taxa antidumping do leite para a União Europeia e a Nova Zelândia. O parlamentar esclarece que a tarifa não é um subsídio, mas sim um mecanismo de mercado usado para regular a competitividade. Ele afirma que a suspensão da taxa antidumping prejudica os produtores nacionais.

Na avaliação de Flávio Nogueira, do PDT do Piauí, a política externa brasileira é estapafúrdia. Ele ressalta os conflitos políticos entre a China e o Brasil, mas alerta que, se o País se aproximar apenas dos Estados Unidos nos acordos políticos e econômicos, pode perder um comércio de 30 bilhões de dólares com a China no setor do agronegócio. Ele lembra que 88% da soja brasileira vai para os chineses.

Política

A força-tarefa da Lava Jato desistiu de criar um fundo privado bilionário com dinheiro proveniente de um acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Para Jorge Solla, do PT da Bahia, os integrantes da Lava Jato estavam tentando aplicar o maior golpe da República brasileira.

De acordo com Jorge Solla, dois bilhões e meio de reais do acordo seriam desviados ilegalmente para uma fundação que seria controlada pela Lava Jato. Na opinião do parlamentar, esse é um crime de lesa-pátria.

Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul, afirma que Jair Bolsonaro continua no PSL e que não passa de uma fantasia a notícia de que o presidente vai sair do partido para lançar uma nova legenda no dia 7 de abril. Ele atribui esse tipo de informação ao descontrole emocional de uma ex-integrante do partido.

Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado. Pela matéria, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. O tema gerou intensos debates no Plenário, como conta Ginny Morais.

Sabe aquele chefe que berra e humilha os funcionários toda hora? Ou aquele colega de trabalho que debocha ou desmerece outro o tempo todo? Hoje, esse tipo de situação não é crime. Mas o Plenário da Câmara aprovou uma proposta que pode mudar isso (PL 4742/01).

O texto transforma o assédio moral no trabalho em crime previsto no Código Penal, que pode ser punido com até 2 anos de detenção, em regime aberto, mais multa. Para que isso aconteça, é preciso que a vítima do assédio moral faça a denúncia, que depois de feita não poderá mais ser retirada.

Mas a aprovação não foi fácil. Além dos quase 18 anos de tramitação na Câmara, o projeto foi debatido por mais de 4 horas no Plenário. O texto envolvia algumas discordâncias. Uma das críticas era de que a proposta era subjetiva, como apontou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Hildo Rocha: Assédio moral é uma das práticas mais terríveis que podem acontecer. O que acontece é que os textos que foram apresentados são do tipo penal aberto, são de interpretação muito subjetiva. Esses textos podem rasgar e jogar no lixo, porque não vai servir para que seja exequível esta lei.

Já o deputado Fabio Trad (PSD-MS) defendeu a criminalização do assédio moral.

Fábio Trad: Não é uma ofensa isolada, aqui se trata de uma ofensa reiterada à dignidade de alguém, imagine por exemplo, ao longo de um ano, a mulher sendo apelidada, sendo estigmatizada, sendo xingada, sendo vítima de deboche. Hoje ela não tem proteção penal, com este tipo penal ela terá na realidade um resguardo para fazer valer a sua dignidade.

Outra divergência era sobre a penalização das empresas. Alguns deputados criticavam que faltava prever uma punição para as companhias que não combatem o assédio moral, como pontuou a deputada Aurea Carolina (Psol-MG).

Aurea Carolina: A tipificação penal do assédio moral não resolve o problema, se não houver a responsabilização das empresas quando as empresas forçarem os seus funcionários a reproduzirem essa prática.

Outros deputados reclamavam que o projeto interferia no funcionamento das empresas como o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

Alexis Fonteyne: Estão criminalizando a relação entre empregado e empregador. Com o mínimo detalhe, se sentiu ofendido, não gostou do tom, pode agora virar crime. E como humanos, sim, muitas vezes não nos entendemos. Sim, muitas vezes temos cobranças. Essa é a relação natural de trabalho. Quem estiver muito incomodado, procure outro emprego, vai procurar outro lugar, ou simplesmente denuncia esse chefe que é tão ruim.

Mas a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI) garantiu que o projeto não atinge empresas.

Margarete Coelho: O projeto em momento algum penaliza a empresa, pelo contrário, apenas o agente, aquele chefe, aquele imediato ou o subordinado.

No fim, mesmo com as polêmicas, a proposta foi aprovada e agora segue para o Senado.

O mesmo vai acontecer com a outra proposta aprovada pelo Plenário: a que diz que o juiz, ao receber uma denúncia de violência contra a mulher, deve determinar a apreensão de armas do agressor e as que estiverem com ele, mesmo que sejam de outras pessoas (PL 17/19). O autor e líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que isso é um avanço.

Alessandro Molon: Metade das mulheres mortas em 2016, assassinadas, foram mortas por arma de fogo. Portanto, essa é uma medida simples, vai salvar a vida de muitas mulheres.

As duas propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara eram consideradas prioritárias pela bancada feminina para votação nesta semana, para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Homenagem

João Daniel, do PT de Sergipe, parabeniza todas as mulheres que, no dia 8 de março, foram às ruas em todo o mundo para lutar por direitos iguais e por uma sociedade mais justa e fraterna. Ele saúda as sergipanas, ressaltando movimentos que tiveram como bandeiras críticas à reforma da Previdência e a defesa da apuração do caso Marielle Franco.

Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, também saúda as mulheres brasileiras pela passagem do 8 de março, marcado por atos em todo o País. Ao lembrar a dupla jornada de trabalho feminina, a deputada avalia que a reforma da Previdência pune as mulheres, em especial as professoras, que terão que trabalhar pelo mesmo tempo que os homens.

Ao lembrar o Dia Internacional da Mulher, Zeca Dirceu, do PT, informa que participou, no final de semana, de vários eventos no noroeste do Paraná onde pode constatar a preocupação das mulheres em relação à reforma da Previdência. Para ele, a reforma da Previdência ataca os trabalhadores mais pobres, e é ainda mais cruel com as mulheres.

Alexandre Frota, do PSL de São Paulo, conta que conheceu um jovem estudante, negro, pobre, favelado, nascido e criado em condições precárias, sustentado pela mãe, faxineira, e sem conhecer o pai. Mesmo com todas as dificuldades, o deputado destaca que o jovem formou-se oficial das Forças Armadas.

Alexandre Frota parabeniza o oficial que, diante das adversidades sociais e raciais, não se sentiu excluído e nem buscou benefícios do governo. O congressista comenta que a esquerda não cumprimentaria este jovem que venceu, apesar de possíveis discriminações.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, registra com pesar o falecimento de Edson Conceição de Araújo, de 49 anos, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Intermunicipal da Bahia e militante do Partido dos Trabalhadores.

Magda Mofatto, do PR de Goiás, elogia a policial militar Katiusce Ferreira Rezende, por ter reagido a um assalto, no último dia 7, no setor Água Branca, em Goiânia. Ela saía da academia quando foi abordada, conseguiu sacar a arma e atingiu o criminoso, que morreu no local.

Segurança Pública

A prisão dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco, representa, na visão de Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, um importante passo na investigação do crime. No entanto, para a parlamentar, muitos detalhes precisam ser aprofundados.

Para Benedita da Silva, o importante agora é saber quem mandou matar Marielle Franco. Ela entende que os milicianos presos como suspeitos não agiram por iniciativa própria.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, assinou dois pedidos de CPI na Câmara dos Deputados, um deles para investigar as milícias. A deputada relaciona a proximidade da família Bolsonaro com milicianos e com um dos suspeitos de assassinar Marielle Franco. A outra CPI diz respeito às fake news, que são notícias inverídicas divulgadas na internet.

Carlos Jordy, do PSL do Rio de Janeiro, diz que oportunistas se valem da prisão dos atiradores de Marielle para, de forma sensacionalista, acusar Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro de associação com o crime organizado. Na opinião do parlamentar, a oposição não quer a resolução do caso, mas apenas desgastar o governo federal.

Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, questiona por que a esquerda se comove tanto com a morte da vereadora Marielle Franco e não clama por justiça no caso do assassinato de Celso Daniel. Em sua avaliação, isso ocorre porque os interesses são diferentes.

De acordo com Otoni de Paula, a investigação da morte de Celso Daniel aproximou os executores do PT, e não era interesse da esquerda clamar por justiça. No entanto, ele diz que a morte da vereadora passou a ser interesse principalmente do Psol, que, em suas palavras, quer fazer do caixão de Marielle seu palanque eleitoral.

Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, demonstra preocupação com o fato de haver policiais militares cumprindo função de agentes penitenciários no estado, desfalcando o efetivo nas ruas. O deputado espera que o Executivo local e a entidade representativa resolvam o impasse.

Massacre em Suzano

Na manhã de hoje, um adolescente e um homem encapuzados invadiram uma escola de ensino médio em Suzano, região metropolitana de São Paulo, mataram cinco alunos, duas funcionárias e o proprietário de uma loja próxima, que era tio de um dos assassinos.

Os dois atiradores, que eram ex-alunos da escola, se mataram após o ataque. O atentado reacendeu na Câmara a discussão sobre o desarmamento no Brasil.

Capitão Wagner, do Pros do Ceará, repudia o massacre na escola em Suzano. Ele diz estar horrorizado com a morte cruel de 8 pessoas.

Para coibir esses atos violentos nas escolas, Capitão Wagner apresentou um projeto de lei para criar um sistema de segurança mínimo nas instituições públicas e privadas, com um controle de acesso mais rigoroso e com a instalação de detectores de metais nas entradas.

Paulão, do PT de Alagoas, lamenta um pronunciamento feito por um senador da República, que disse que se os profissionais da escola de Suzano tivessem armas, a chacina seria evitada. Para o deputado, essa declaração é insana e estimula um discurso de ódio.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos durante o último ano, Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, manifesta pesar pela tragédia ocorrida na escola de Suzano.

Marcon também comenta a prisão dos matadores de Marielle Franco e as buscas da polícia, que encontrou centenas de armas em locais ligados aos milicianos presos. O parlamentar pede agilidade na criação de uma CPI para investigar as milícias.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, presta solidariedade às famílias das vítimas do tiroteio em Suzano. Para o congressista, esses fatos estão relacionados à cultura da violência e à liberação indiscriminada de armas no País.

Na avaliação de Nilto Tatto, a violência está invadindo todas as áreas do convívio social. Ele defende uma cultura de paz e entende que está na hora de a sociedade refletir sobre o Brasil que quer. O deputado também destaca a prisão dos suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco. Para ele, a apuração mostra que quem mandou matá-la é próximo de quem está no Poder.

Para Coronel Tadeu, do PSL paulista, o fato ocorrido na escola estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, é lamentável. Ele reitera que o País precisa repensar o sistema de segurança pública atual. Para o parlamentar, diante da falta de medidas efetivas de segurança pública, o Parlamento deve admitir sua culpa diante dos atos criminosos que acontecem pelo País.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário