Rádio Câmara

• Maia se solidariza com famílias de vítimas de incêndio no Flamengo
  
• Parlamentares divergem sobre proposta de lei anticrime do Executivo
  
• Para deputados, desastre da Vale ocorreu por falta de controle público

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, avalia que parlamentares favoráveis aos interesses de empresas como a Vale são corresponsáveis pelos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho. De acordo com ele, vários projetos que poderiam ter aperfeiçoado o sistema de controle das grandes mineradoras foram engavetados, nos últimos anos, graças à atuação de muitos deputados.

Edmilson Rodrigues também culpa o Poder Executivo pelas tragédias ocorridas em Minas Gerais. Na visão do congressista, governo federal e governos estaduais são coniventes com as mineradoras quando não realizam concursos públicos para a contratação de servidores responsáveis por fiscalizar as atividades de extração mineral.

Fernanda Melchionna, do Psol do Rio Grande do Sul, lamenta o crime ambiental e humanitário causado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Segundo ela, a tragédia ocorreu por ausência de fiscalização, de controle público e também por causa da privatização da Vale. A parlamentar considera que os serviços pioram quando estatais são privatizadas.

A deputada demonstra preocupação com os produtores rurais prejudicados pela contaminação da água pela lama dos rejeitos e que não serão indenizados pela Vale. Fernanda Melchionna frisa que a vida não tem preço, mas a reparação é o mínimo que se pode esperar. Ela ressalta que não podem ser esquecidos também os 19 mortos de Mariana.

O deputado Zé Silva, do Solidariedade mineiro, coordenador da comissão externa que acompanha os desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora da Vale em Brumadinho, defende uma semana de esforço concentrado no Plenário para aprimorar a legislação vigente sobre segurança de barragens.

Zé Silva reforça o plano de trabalho da comissão, que prevê a revisão das propostas sobre o tema em tramitação na Câmara. O objetivo, segundo o parlamentar, é propor leis mais modernas e atuais que visem minimizar riscos à vida.

Meio Ambiente

Um depósito de sobra de produção de aço em Volta Redonda, próximo ao rio Paraíba do Sul, preocupa Otoni de Paula, do PSC fluminense. Segundo o parlamentar, o rio abastece 80% da população do Rio de Janeiro. Ele diz que não poupará esforços para evitar um crime ambiental.

Para o deputado, o risco que a população fluminense corre é real. Otoni de Paula elogia o governo do Rio de Janeiro pela ajuda enviada para Brumadinho, onde o rompimento de uma barragem da Vale provocou centenas de mortes.

Agricultura

No próximo dia 13 de fevereiro, será feito o lançamento do plantio nas terras dos índios Pareci, em Mato Grosso. José Medeiros, do Podemos, lembra que os índios começaram a plantar há oito anos e, em 2018, o Ibama aplicou uma multa de 130 milhões de reais, proibindo o plantio e alegando irregularidades. Agora, eles conseguiram, junto à justiça federal, autorização para plantar novamente.

Segundo o deputado, os indígenas possuem um milhão de hectares, mas plantam em apenas 18 mil. José Medeiros defende mais debate sobre a questão indígena, porque o índio brasileiro passa fome na maioria das tribos e a mortalidade indígena é duas vezes maior que a do SUS.

Saúde

Doutor Zacharias Calil, do Democratas de Goiás, conta que uma das suas principais bandeiras no Parlamento será o fortalecimento da saúde no estado, com a construção de um hospital pediátrico, e o estímulo a pesquisas sobre a causa de malformações e anomalias raras.

Para Doutor Zacharias Calil, que é médico, as anomalias estão diretamente relacionadas ao uso indiscriminado de agrotóxicos. O parlamentar denominou o Brasil como "lixeira química" ao citar que 30% dos princípios ativos desses produtos já foram banidos na Europa.

Doutor Luiz Ovando, do PSL sul-mato-grossense, também destaca que uma de suas principais bandeiras no Parlamento será a defesa da saúde. Ele faz críticas à telemedicina, que é uma forma de atendimento médico a distância. Para o deputado, a atividade ameaça a boa prática da profissão.

Célio Studart, do PV cearense, divulga que o primeiro projeto de lei de sua autoria na Câmara prevê prisão em caso de maus tratos aos animais. Propostas em defesa das pessoas com deficiência e a inclusão social também serão temas defendidos pelo parlamentar durante seu mandato.

Educação

Felipe Barros, do PSL do Paraná, critica a atitude de um colega parlamentar que protocolou pedido de convocação do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para explicar, na Câmara, por que chamou os brasileiros de ladrões. Para o parlamentar, o gesto do colega demonstra apenas que ele está mais preocupado com promoção pessoal, e não com a educação do País.

Felipe Barros ressalva que, se o deputado estivesse de fato preocupado com a educação, apresentaria propostas com soluções para as condições deixadas pelo PT no setor, como, segundo ele, a falta de escolas, as condições precárias dos estabelecimentos, a falta de recursos e de capacitação de professores, além dos baixos salários.

Já Zeca Dirceu, do PT do Paraná, reprova as atitudes e pronunciamentos do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, que, na opinião do deputado, não trata do que é relevante, como a melhoria da remuneração dos professores e da necessidade de investimentos no setor.

O congressista considera um absurdo o ministro dizer que a universidade não é para todos e que deve ficar reservada a uma elite intelectual. Zeca Dirceu anuncia que se somará a outros parlamentares para convocar o ministro a comparecer à Câmara para explicar declarações recentes e apresentar suas propostas para a educação.

Professora Dayane Pimentel, do PSL baiano, conta que sua primeira ação, como deputada eleita com mais de 136 mil votos, foi protocolar dois projetos de lei. Um deles determina a inclusão da disciplina Educação Moral e Cívica nos currículos escolares do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.

Outro projeto da Professora Dayane Pimentel institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que promovam cultura e lazer. A deputada destaca ainda que apoia a instalação de uma CPI para investigar acordos firmados pela UNE com governos anteriores.

Alexandre Padilha, do PT paulista, destaca projeto de sua autoria que cria a 'Escola Livre'. A proposta defende a liberdade de professores, estudantes e funcionários expressarem pensamentos e opiniões. Ele conta ainda que o texto proíbe, no ambiente de ensino, que alguém impeça opiniões mediante atos de constrangimento, violência ou ameaça.

Política

Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, agradece a votação recebida para o primeiro mandato de deputado federal e destaca sua atuação, ainda na Assembleia Legislativa do estado, em defesa da transparência e do fim do voto secreto.

Na Câmara dos Deputados, Léo Moraes informa que defenderá o voto aberto e ressalta que uma das principais bandeiras do seu mandato estará voltada a investimentos na infraestrutura de Rondônia, como obras na BR-364, conhecida como rodovia da morte.

Ciente da responsabilidade de representar 115 mil eleitores do Rio de Janeiro, Luiz Lima, do PSL, diz que assume o mandato com o objetivo de fazer uma política de Estado e não partidária. Ele defende a aprovação das reformas da Previdência, além de mudanças nos sistemas penal e tributário.

Reinhold Stephanes Junior, do PSD paranaense, defende urgência na votação das reformas da previdência e tributária, além de medidas contra a corrupção. O deputado elogia ainda a atitude da juíza que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo.

Para Heitor Freire, do PSL do Ceará, chegou a hora de resgatar o Brasil das mãos da esquerda que, nas suas palavras, destruiu a nação durante décadas. Ele faz um apelo para que o Parlamento apoie as medidas apresentadas pelo governo federal, para que o País volte a crescer. O parlamentar também ressalta a necessidade de resgatar o espírito cívico do povo brasileiro.

Um mandato em defesa das liberdades, da democracia e da civilidade. Esse é o compromisso firmado por Alencar Santana Braga, do PT paulista. O deputado ressalta que atuará junto aos municípios para entender as demandas locais e levantar recursos.

Alencar Santana Braga também critica a reforma da Previdência. Para ele, a proposta em discussão no Executivo tira a perspectiva dos brasileiros de conquistar esse direito. O parlamentar diz ainda que também resistirá a medidas autoritárias.

Otto Alencar Filho, do PSD da Bahia, acredita em um Brasil democrático, social e liberal, com uma economia forte, poder público eficiente e um ambiente seguro para as famílias.

O deputado defende a redução de impostos e a garantia de condições para geração de emprego e renda. Otto Alencar Filho se compromete a honrar os votos recebidos do povo baiano com muita ética e trabalho, lutando sempre pelo fortalecimento do pacto federativo.

Sâmia Bomfim, do Psol paulista, informa que esta é sua primeira Legislatura como deputada federal, vinda de um mandato de vereadora da cidade de São Paulo. A deputada ressalta que a atuação parlamentar de uma jovem feminista, neste momento, é um grande desafio.

Sâmia Bomfim celebra o aumento no número de deputadas federais, que representam atualmente 15% do Parlamento, mas afirma que ainda não é o suficiente para avançar de fato nos direitos das mulheres.

Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, apoia o pacote de 70 medidas contra a corrupção, elaborado por mais de 300 instituições brasileiras, entre elas a Transparência Brasil. Para o congressista, o combate à corrução é uma das maiores demandas da sociedade.

Rodrigo Agostinho avalia que medidas rígidas serão importantes para enfrentar de maneira efetiva a corrupção no País. O parlamentar acrescenta que apresentou projeto dispondo sobre medidas punitivas a quem obtiver vantagem pessoal por meios ilícitos.

Boca Aberta, do Pros do Paraná, promete lutar, na Câmara dos Deputados, contra a corrupção no sistema político. Ele lembra que já contribuiu para o combate a irregularidades em cidades do Paraná e garante que agora, em Brasília, poderá ampliar sua atuação.

Boca Aberta elogia todos os servidores da segurança pública paranaense que puderam contribuir para o desbaratamento de quadrilhas que atuavam no estado.

Presidência

O maior desafio do governo é fazer a comunicação correta para a sociedade sobre a importância e os benefícios da reforma da previdência para economia brasileira. Esta é a avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele concedeu entrevista hoje, em São Paulo, após encontro com o governador do estado, João Dória. Acompanhe a notícia com Luiz Gustavo Xavier.

Rodrigo Maia tem conversado com os governadores sobre a reforma da Previdência na busca de um acordo para conseguir aprovar o texto. Maia já se encontrou com o governador do Ceará, Camilo Santana, e na próxima semana terá uma rodada de outras reuniões em diversos estados.

Rodrigo Maia: A grande questão da previdência não é o mérito quando chega na Câmara, mas como ela é interpretada por alguns segmentos da sociedade que não querem nenhum tipo de mudança. O grande problema é que o texto chega no Plenário contaminado.

Rodrigo Maia também foi questionado sobre a medida provisória (MP 868/18) que reformula o marco legal do setor de saneamento básico. O texto foi editado nos últimos dias do governo Temer e facilita a privatização de empresas públicas de saneamento. Para o presidente da Câmara, o ideal é que o tema fosse tratado por meio de projeto de lei e não por medida provisória.

Rodrigo Maia: Para um investidor, uma MP é muito frágil. Daqui a 3 ou 4 anos, vamos dizer algo que nosso campo político não gostaria, o PT volta ao poder, com uma política estatizante e, numa canetada, pode desmontar toda política e segurança jurídica da privatização de um sistema de saneamento em qualquer estado do Brasil. O instrumento é o projeto de lei, porque é o melhor para o investidor.

Em relação ao projeto de combate ao crime organizado e à corrupção, a ser encaminhado pelo governo, Maia afirmou que a tramitação deverá ocorrer paralela à reforma da Previdência, mas reforçou que a reforma é prioridade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, analisa a mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, na abertura dos trabalhos da nova Legislatura. Para o parlamentar, a mensagem dá claros indícios de que o governo pretende aumentar a concentração de renda e prejudicar os mais pobres.

De acordo com Henrique Fontana, o Executivo anunciou que pretende separar previdência da assistência social. Na avaliação do parlamentar, isso indica que o governo pretende retirar direitos previdenciários para transformá-los em benefícios assistenciais precarizados.

Zé Vitor, do PMN de Minas Gerais, reafirma seu compromisso com os mineiros e com a recuperação financeira do estado. Segundo ele, é preciso dar novo ânimo à população dos pequenos e médios municípios.

Zé Vitor também promete lutar na Câmara pelo desenvolvimento do agronegócio. Na opinião do parlamentar, a atividade é o motor de crescimento do País e deve ser incentivada, sempre com atenção ao meio ambiente. O congressista acredita que a legislação ambiental deve ser endurecida para que punir os maus empreendedores.

Vinicius Poit, do Novo de São Paulo, se compromete a dedicar seu mandato aos trabalhadores e empreendedores que têm um pequeno negócio e geram emprego. Segundo ele, são pessoas que pagam impostos, mas não têm segurança, saúde, educação e ainda enfrentam a burocracia.

O deputado acredita que o momento é de mudar o jeito de fazer política no Brasil. Para Vinicius Poit, é o que esperam os 200 mil eleitores que o conduziram a Câmara. Ele destaca que, por isso, recusou vários benefícios dados aos parlamentares, como auxílio-mudança, auxílio-moradia, regime de previdência especial.

Transportes

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, questiona a quem favoreceria a norma do Contran de promover alterações no emplacamento dos veículos. Ele informa que as novas placas não terão nem o nome do município, nem do estado e terão o padrão Mercosul, apenas com o nome do país.

Segundo Heitor Schuch, o Contran justifica que a nova placa vai diminuir o roubo de veículos, mas o deputado diz que as placas, além de custarem 250 reais, não têm garantia de durabilidade. O congressista faz um apelo para que o Contran acabe com a norma que, para ele, traz prejuízos aos proprietários, sem uma justificativa plausível.

Segurança Pública

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, acompanhou nesta semana a exposição feita pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o projeto de lei anticrime. Para o parlamentar, as propostas apresentadas não buscam enfrentar um dos temas que mais afligem a sociedade, que é o recorde em assassinatos de negros e pobres.

Outra medida do projeto anticrime criticada por Reginaldo Lopes diz respeito à isenção de punição a policial que matar em serviço. No entendimento do parlamentar, a proposta vai aumentar a letalidade por parte da polícia. Ele entende que o Brasil precisa de mais presença do Estado, por meio de educação e políticas públicas.

O ministro Sergio Moro esteve na Câmara para explicar seu projeto de lei anticrime. Delegado Marcelo Freitas, do PSL de Minas Gerais, observa que 175 pessoas são assassinadas diariamente no Brasil, e o país perde 10% do Produto Interno Bruto com a corrupção, o que chega a 300 bilhões de reais.

O deputado avalia que a Câmara deve aprovar o projeto anticrime e também as medidas anticorrupção defendidas pela Transparência Internacional. Delegado Marcelo Freitas defende que a Casa assuma o seu papel de legislar e permita que políticas públicas sejam implementadas para dar à sociedade mais segurança e menos corrupção.

Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, destaca a importância da ação por legítima defesa dos policiais, prevista no pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro. O deputado diz que, em nenhum país sério do mundo, políticas de segurança pública obrigam o agente policial a tomar tiro antes de reagir.

Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, manifesta apoio à criação da CPI das Milícias. Para o parlamentar, é preciso aprofundar as investigações das milícias do Rio de Janeiro que, segundo ele, tinham inclusive um representante no gabinete do hoje senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Paulo Teixeira diz que o miliciano foi indicado por Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro, denunciado pelo Coaf por movimentação suspeita de recursos. Para o parlamentar, é preciso investigar a atuação das milícias e o envolvimento da família Bolsonaro com o crime organizado do Rio de Janeiro.

Preocupado com a formação do quadro de policiais militares em alguns estados, Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, é autor do projeto estabelece condições para um estado conseguir recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Uma dessas condições obriga a formação de no mínimo um ano para os policiais militares, além da requalificação continuada.

Hildo Rocha considera irresponsabilidade de alguns secretários de segurança, e também de governadores, colocarem nas ruas policiais despreparados, com apenas seis meses de formação, para enfrentar o crime organizado. Ele pede o apoio dos colegas para aprovar a proposta.

Charlles Evangelista, de Minas Gerais, se diz vítima de notícias falsas sobre sua possível expulsão do PSL, por conta da sua candidatura para integrar a Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar garante que não recebeu nenhuma notificação do partido e que sua candidatura foi legítima.

Charlles Evangelista enfatiza ainda que sua bandeira de luta na Câmara será o enfrentamento às drogas. De acordo com o parlamentar, na Zona da Mata mineira, 90 por cento dos homicídios registrados estão relacionados ao tráfico e consumo de drogas.

Incêndio no Flamengo

Em sua página no twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prestou solidariedade aos familiares das vítimas do incêndio ocorrido no centro de treinamento do Flamengo. O incêndio começou pela manhã nos alojamentos do Ninho do Urubu, em Vargem Grande, zona oeste do Rio.

Dez atletas morreram, todos eles adolescentes com idades entre 14 e 16 anos. Três outros estão feridos e internados. Rodrigo Maia diz que é muito triste ver os sonhos de pessoas tão jovens serem interrompidos de forma tão trágica.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário