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Maia espera ter os votos para reforma da Previdência em dois meses

  • Maia espera ter os votos para reforma da Previdência em dois meses
  • Deputados agradecem votação nos estados e enumeram prioridades
  • Câmara recebe 370 proposições no dia inicial dos trabalhos da Casa

No primeiro dia de trabalho legislativo, a Câmara dos Deputados recebeu 355 projetos de lei. Na segunda-feira, após a abertura do ano legislativo, também foram apresentados 8 projetos de lei complementar e 7 projetos de decreto legislativo. Na Secretaria Geral da Mesa, ainda não foi apresentada nenhuma proposta de emenda à Constituição, que exige 171 assinaturas. Quem traz as informações é Lara Haje.

Entre os deputados que mais apresentaram propostas, estão o veterano Rubens Otoni, do PT de Goiás, que cumpre seu quinto mandato na Casa e apresentou 46 projetos de lei; e o novato Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, que apresentou 45 projetos de lei e mais dois projetos de lei complementar.

Enquanto Rubens Otoni apresentou várias propostas para alterar a recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17), que, na visão dele, retirou direitos do trabalhador; o deputado Rodrigo Agostinho focou em projetos que visam combater a corrupção entre agentes públicos e privados. Ex-prefeito da cidade de Bauru, em São Paulo, Agostinho cita algumas de suas propostas.

Rodrigo Agostinho: São projetos que atuam em diversas esferas, como o aumento da pena para crimes de corrupção, a questão da criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito, como dar maior celeridade ao sistema de recursos e agravos. Enfim, questões como melhorar o sistema de punições da lei de improbidade administrativa, e algumas coisas que são bem interessantes, como a punição de partidos políticos que atuam no sistema de lavagem de dinheiro.

O primeiro projeto da nova legislatura (PL 1/19) foi apresentado pelo deputado Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, e quer transformar a Bíblia em "Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade". Ele justifica a proposta.

Pastor Sargento Isidório: Porque é o livro mas lido por todas as religiões, o evangélico, o católico, o espírita, o pessoal da matriz africana, até o ateu lê este livro, porque ele é divinamente inspirado por Deus.

Entre os 355 projetos de lei apresentados no primeiro dia de trabalho dos deputados, alguns retomam temas já discutidos na Casa. É o caso de proposta da deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, que institui o Programa Escola sem Partido (PL 246/19).

Na legislatura passada, uma comissão especial analisou a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e 13 apensados), mas não chegou a votar o relatório do ex-deputado Flavinho, que não foi reeleito.

O projeto principal, do ex-deputado Erivelton Santana, que tampouco foi reeleito, foi arquivado. Porém, a discussão do tema também pode ser retomada pelo desarquivamento dos projetos apensados ao principal cujos autores foram reeleitos. O prazo para desarquivamento das propostas é de 180 dias após o início dos trabalhos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Política

João Roma, do PRB da Bahia, lembra em Plenário sua trajetória política, a forte influência do seu avô João Roma, assim como o seu engajamento na militância política, como presidente do PFL jovem em Pernambuco e também na chefia de gabinete da prefeitura da Bahia.

Para João Roma, o diálogo é a essência da democracia. Ele destaca que o papel do parlamentar é o de estar cada vez mais sintonizado com as ruas das cidades, dos estados e do Brasil.

João Roma: É desta forma que nós precisamos fortalecer aqui a palavra de cada um, o nosso convívio harmônico e civilizado, a democracia participativa, o fortalecimento institucional, a segurança jurídica no nosso Brasil, pois é disso que depende a geração de emprego, o extermínio da miséria do nosso Brasil, porque nós precisamos, sim, dar um passo adiante. Faço muito gosto que o governo Jair Bolsonaro consiga entregar essas respostas a população brasileira, mas temos que avançar cada vez mais no diálogo. O diálogo é a palavra chave dessa Casa, o diálogo é a essência da nossa existência aqui como representantes e como defensores da democracia e do povo brasileiro.

Líder do partido Novo, Marcel Van Hattem agradece os quase 350 mil eleitores do Rio Grande do Sul que deram a ele a oportunidade de exercer um mandato de deputado federal. Ele declara que defenderá princípios e valores que deram certo em todo o mundo e que precisam ser aplicados no Brasil.

Segundo o deputado, a grande renovação na Casa traz junto a responsabilidade de novas práticas e projetos. Marcel Van Hattem informa que o partido Novo já apresentou diversas propostas, entre elas a que extingue o fundo eleitoral. Segundo ele, o sistema exclusivo de financiamento público e de pessoa física provocou distorções no último pleito.

Luisa Canziani, do PTB de Santa Catarina, ressalta que é, entre os 513 deputados e deputadas, a parlamentar mais nova da atual Legislatura, com 22 anos de idade. Ela também considera positiva a renovação ocorrida na Câmara, que conta com 47% de novos representantes.

Luisa Canziani diz que chega à Casa sabendo da responsabilidade que tem e que fará de tudo para beneficiar a população que, em seu entendimento, está cansada de falsas promessas. A parlamentar afirma ainda que chegou a hora de o Brasil deixar de ser o País do futuro para se tornar o País da pesquisa e da inovação.

Líder do Podemos na Câmara, José Nelto, de Goiás, comunica que o combate à corrupção; à criminalidade e à desigualdade social serão as pautas pelas quais o partido irá lutar no Congresso.

Outro ponto definido pelo Podemos, segundo José Nelto, é o combate aos privilégios. De acordo com o deputado, o partido irá defender amanhã, durante a reunião de líderes, a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado. Para ele, é preciso mostrar que todos são iguais perante a lei.

Marcio Jerry, do PCdoB, destaca sua passagem pelo governo do Maranhão como secretário de Comunicação e Assuntos Políticos. Segundo ele, as realizações da atual gestão maranhense devem ser copiadas por outras unidades da Federação como exemplo de boa governança e fortalecimento democrático.

Marcio Jerry também destaca sua trajetória na vida pública, em especial as três décadas em que milita em movimentos sociais. De acordo com o deputado, a democracia brasileira tem sido desrespeitada e é preciso, mais do que nunca, lutar pelo cumprimento da Constituição Federal.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, argumenta que o ex-presidente Lula é um preso político que está com seus direitos constantemente negados. De acordo com o parlamentar, a negativa da Justiça sobre a ida de Lula ao enterro do irmão é mais uma ação ilegal e inconstitucional contra o petista.

Valmir Assunção também critica o chamado projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Na opinião do congressista, o trecho da proposta que torna legal a prisão após julgamento em segunda instância evidencia que, pelo menos atualmente, a prisão de Lula é ilegal.

Segurança Pública

A Frente Parlamentar da Segurança Pública irá discutir amanhã alterações no Código Penal. Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, entende que é preciso discutir políticas públicas que garantam profundas mudanças para combater a violência.

A principal mudança, no entendimento de Gervásio Maia, é a inclusão de jovens no mercado de trabalho e a ampliação das escolas em tempo integral. A seu ver, trabalho e educação são importantes mecanismos para reduzir a desigualdade social.

Paulo Ganime, do Novo, afirma que está honrado em representar o estado do Rio de Janeiro. O parlamentar promete lutar pela melhoria na segurança pública e pelo combate à violência, com total apoio às pautas do Ministério da Justiça.

Paulo Ganime também diz que pretende ajudar a desenvolver o ambiente econômico nacional, com medidas que promovam a desburocratização, o barateamento do crédito, o ajuste fiscal e outras ações que, de acordo com o congressista, atrapalham o cidadão brasileiro. Para ele, o Estado precisa deixar o trabalhador trabalhar e o empreendedor empreender.

Agricultura

Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, demonstra preocupação com os prazos para a apresentação de emendas a alguns projetos que já estão em tramitação na Câmara, como o que prevê revisão do Código Florestal.

Celso Maldaner também destaca a realização da vigésima primeira edição do Itaipu Rural Show, em Pinhalzinho. De acordo com o parlamentar, o evento, que reuniu cerca de 60 mil agricultores familiares dos estados do Sul, é um importante momento para a troca de experiências e apresentação de inovações tecnológicas em agricultura familiar.

Desastre em Brumadinho

O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, motivou a apresentação de diversas propostas à Câmara dos Deputados no início do ano legislativo. Além do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, foram apresentados oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre de Brumadinho, que já causou, até agora, a morte de 134 pessoas e deixou outras 199 desaparecidas. Murilo Souza tem mais detalhes.

Todos os oito projetos de lei apresentados propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB - Lei 12.334/10). As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.

Um dos projetos (PL 110/19) foi apresentado pelo deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará. O deputado lembra que, assim como Minas Gerais, o Pará também abriga diversas reservas minerais cuja exploração envolve a construção de barragens para conter os rejeitos da atividade. Celso Sabino explica as mudanças que pretende com o projeto.

Celso Sabino: Apresentamos o projeto visando adequar a Lei Nacional de Segurança de Barragens à realidade que nós presenciamos, numa tentativa de evitar que problemas como esses voltem a ocorrer, principalmente causando tantas mortes. Nosso projeto inclui, entre as exigências para a liberação de barragens, a realização de audiências públicas no local onde será implantada a barragem; que as atas dessas audiências sejam anexadas ao processo que vai liberar as barragens; e incluir no texto de preocupações das análises não só o meio ambiente especificamente, mas com as populações, as pessoas.

Outro projeto apresentado com o objetivo de evitar o rompimento de barragens de rejeitos de minérios foi proposto pelo deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais (Projeto de Lei 188/19).

O texto proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, exatamente o método usado em Brumadinho, que é considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito.

Deputada de primeiro mandato e a mais votada do País, Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, apresentou um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Brumadinho. Segundo ela, a CPI vai apurar as causas e punir os culpados pela catástrofe.

Nesta sexta-feira (8), uma comissão externa formada por 15 deputados realizará a primeira visita oficial a Brumadinho. O colegiado foi proposto pelos deputados mineiros Newton Cardoso Jr (MDB) e Zé Silva (SD) e conta com colaborações técnicas das agências nacionais de Águas (ANA) e de Mineração (ANM) e do Ministério Público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Meio Ambiente

Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, defende a criação urgente de uma CPI mista para investigar as causas e buscar os responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale, na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. O parlamentar analisa que uma CPI mista, com deputados e senadores, terá mais força política para enfrentar o lobby da Vale.

Rogério Correia lamenta que, mais uma vez, o estado de Minas Gerais tenha sido atingido por uma tragédia como esta, e enfatiza que a barragem já deveria ter sido desativada. O parlamentar ressalta ainda que o crime ambiental não para aí, já que os rejeitos podem atingir o rio São Francisco.

Economia

Eduardo Braide, do PMN, agradece os mais de 189 mil maranhenses que o elegeram para exercer seu primeiro mandato de deputado federal. O parlamentar afirma que chega ao Congresso com o sentimento de que é preciso debater e aperfeiçoar temas importantes.

Segundo Eduardo Braide, os interesses da população devem estar acima de qualquer posição partidária. Por isso, defende a aprovação urgente da reforma tributária, como mecanismo de geração de emprego e de correção da injustiça social no País.

Pela primeira vez na Câmara Federal, Charles Fernandes, do PSD da Bahia, enfatiza que os olhos da sociedade estão voltados para o Parlamento que, na sua visão, tem o desafio de debater os assuntos que mais afligem os brasileiros.

No entendimento de Charles Fernandes, o povo brasileiro não quer mais acompanhar discussões entre PSL, PT e outros partidos. O povo espera, nas suas palavras, que os parlamentares se unam para tirar o Brasil das dificuldades e da crise.

Previdência

Representando o estado do Amazonas, José Ricardo, do PT, assume o primeiro mandato na Câmara. O parlamentar ressalta que exerceu dois mandatos de vereador e outros dois de deputado estadual, além de ter sido o deputado federal mais votado do estado, com mais de 190 mil votos.

José Ricardo afirma que vai trabalhar para garantir os direitos dos trabalhadores e dos indígenas. O deputado diz ser contra as mudanças na Previdência em discussão no Executivo e argumenta que o sistema vai prejudicar os mais pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais, mas não vai combater a sonegação fiscal das grandes empresas.

Marx Beltrão, do PSD de Alagoas, aponta que o Parlamento não pode se abster de enfrentar os desafios para tirar o Brasil da crise, entre eles a Reforma da Previdência. Outros assuntos que precisam estar na pauta do Parlamento, segundo ele, são a reforma tributária e a revisão do pacto federativo.

Marx Beltrão também chama atenção para um outro problema que afeta o desenvolvimento econômico do País: a burocracia. Segundo ele, entre 140 países, o Brasil está na colocação 137 em dificuldade para se abrir um negócio. O parlamentar também sugere abertura de CPI para investigar o afundamento do Bairro de Pinheiro, em Maceió, que está afetando a vida de mais de 300 famílias.

Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, agradece os 465 mil votos que o elegeram deputado federal e defende a aprovação urgente da reforma da Previdência. Ele diz que, caso o sistema não mude, os estados continuarão quebrados.

Para Kim Kataguiri, quem fala em combate à miséria e à desigualdade, mas não fala em reforma da Previdência, não passa de populista. Na avaliação do deputado, não existe maior causador de desigualdade social e de pobreza que o sistema previdenciário, em que os pobres financiam os ricos.

Presidência

Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o desafio é garantir, em aproximadamente dois meses, os votos necessários para aprovar a proposta. Luiz Gustavo Xavier acompanhou o encontro de Maia com Guedes. Acompanhe a notícia.

Segundo Maia, a base de apoio ao governo ainda está em construção e o atraso na formação da maioria ocorreu em razão de o Planalto não ter interferido nas eleições do Congresso Nacional.

Rodrigo Maia: O nosso problema é garantir em dois meses que a reforma tenha 320, 330 votos a favor. Esse é o nosso desafio que a gente começa a trabalhar hoje e a gente espera com apoio de prefeitos e governadores para construir um texto que atenda a todos os poderes.

Maia reafirmou que o importante para aprovação da proposta é garantir o diálogo entre todos os partidos, o espaço da oposição e o respeito ao Regimento da Casa. O presidente destacou ainda que a comunicação com a sociedade sobre a importância da reforma é uma das estratégias para conseguir os votos dos parlamentares.

Rodrigo Maia afirmou ainda que não teve acesso ao texto a ser encaminhado pelo governo à Câmara, mas que a equipe econômica está pensando a proposta de forma correta para garantir a retomada do investimento e da geração de empregos e com uma preocupação com os mais pobres.

Rodrigo Maia: Vai organizar o sistema previdenciário brasileiro. O importante é que teremos uma reforma estruturante que vai dar condições para que o Brasil volte a crescer. Eu aposto com vocês que, se o Brasil aprovar a reforma, vai crescer nos 12 meses seguintes mais de 6%. Aposto muito que a reforma vai tirar muitos brasileiros do desemprego, do desalento e da pobreza.

O ministro Paulo Guedes explicou que a expectativa da equipe econômica é que a proposta garanta a uma economia de 1 trilhão de reais em dez anos.

Paulo Guedes: A ideia é que chegue a R$ 1 trilhão, mas o mais importante é que tenha potência fiscal, que resolva o problema, e o segundo, que ela inaugura um período novo para previdência. Vamos ter um novo regime.

Guedes não detalhou a proposta e afirmou que o texto ainda precisa passar pelo aval do presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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