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Câmara reinicia os trabalhos amanhã com alto índice de renovação

Publicação: 31/01/2019 - 20:00

  • Câmara reinicia os trabalhos amanhã com alto índice de renovação

  • Câmara reinicia os trabalhos amanhã com alto índice de renovação
  • Posse ocorrerá às 10 horas; em seguida, será eleita a Mesa Diretora
  • Novos deputados fazem críticas a emendas orçamentárias individuais

 

Os deputados eleitos para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados serão empossados amanhã, às 10h, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães. A eleição de 2018 trouxe a maior renovação à Câmara desde a democratização, como conta Luiz Gustavo Xavier.

O índice de renovação na Câmara dos Deputados nesta eleição foi de 47,37%, segundo cálculo da Secretaria Geral da Mesa (SGM). Em números proporcionais, é a maior renovação desde a eleição da Assembleia Constituinte, em 1986. O presidente Rodrigo Maia vai presidir a sessão. Segundo o Regimento Interno, cabe ao presidente da legislatura anterior, se reeleito, comandar a sessão.

No Plenário, os 513 eleitos responderão à chamada nominal e farão o juramento de "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". O Regimento Interno determina que cada deputado, de pé, ratifique o juramento: "Assim o prometo", permanecendo os demais deputados sentados e em silêncio.

Para tomar posse, os deputados diplomados pela Justiça Eleitoral devem ter apresentado à Câmara o diploma original do TSE, e cadastrado o nome que usarão como parlamentar. Também é obrigatório apresentar as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física e declarar que não têm contrato com pessoa jurídica de direito público, como uma empresa pública, por exemplo.

Por força regimental, só poderão entrar no Plenário Ulysses Guimarães deputados federais eleitos, senadores, chefes de Poderes, chefes de Estado e autoridades do primeiro escalão dos Três Poderes.

Cada parlamentar poderá convidar quatro pessoas para a posse. O número de convites é limitado pela disponibilidade dos espaços, pelas restrições regimentais de acesso à Casa e pelas recomendações da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Os eleitos já passaram por seminários preparatórios para a atividade legislativa, com informações técnicas e jurídicas, além das orçamentárias, e também sobre a Constituição e o Regimento Interno da Casa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Eleição da Mesa

Logo após a posse dos 513 deputados, será realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2019/2020. Serão eleitos o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Política

Na avaliação de Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, a imagem do Legislativo sofreu abalos nos últimos anos, por vários fatores que ele próprio elenca.

Afonso Motta: Em primeiro lugar, ao desequilíbrio entre os Poderes. O Poder Legislativo sucumbiu muito às medidas provisórias, em representada força do Poder Executivo, e às decisões judiciais por parte do Poder Judiciário, que fora da sua competência tem regulado. Em segundo lugar, pelas repetidas ocorrências de corrupção, de desmerecimento dos partidos, de práticas sem os mínimos preceitos éticos, de toda sorte de ilegalidade que tem sido praticada por políticos, em geral, e por parlamentares. Isso vem contribuindo para esse lamentável desmerecimento que desequilibra a República e também atenta contra o princípio básico da democracia, do Estado Democrático de Direito.

O desafio agora, para Afonso Motta, é recuperar a imagem e a credibilidade do Congresso Nacional, e trabalhar nos projetos que a sociedade espera.

Afonso Motta: Nós estamos vivendo um grande desafio, que é recuperar o papel do Poder Legislativo. Como regulador, como fiscalizador, além de ser o guardião do valor maior da política e da vida institucional do País, é aqui que se realiza o grande debate nacional, no Congresso Nacional, com os senadores e os deputados, que, sem dúvida nenhuma, serão os responsáveis pelas reformas que o povo almeja.

Direitos Humanos

Lei já em vigor, de autoria de Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, prevê aumento de pena para homicídio cometido em razão de condição de idoso, além de qualificar o gerontocídio como crime hediondo. O parlamentar explica o que muda com a nova lei.

Gilberto Nascimento: Nós propusemos e aprovamos aqui uma lei que cria o gerontocídio. Portanto, nós agravamos o crime contra idosos, passa a ser crime hediondo, portanto há um flagrante imediato, e ele não vai mais responder em liberdade, porque torna-se crime hediondo agredir o idoso, matar o idoso, judiar do idoso, roubar o idoso. Tudo aquilo que for feito contra o idoso, portanto, passa a ser crime hediondo. Consequentemente não tem mais progressão de pena, e pelo menos os idosos se sentem um pouco mais protegidos. Eu lembro, por exemplo, de um caso que aconteceu ano passado em São Paulo, um rapaz de 21 anos, rapaz atleta, frequentador de jiu-jitsu, dá aula de academia de jiu-jitsu, desferiu um soco no rosto de um idoso de 65 anos, o idoso caiu e bateu a cabeça. Este caso não tem mais progressão de pena. Esse caso é um crime hediondo. Então esse caso precisa de um flagrante e uma prisão imediata.

Gilberto Nascimento também aponta outros crimes que são cometidos contra idosos, como, por exemplo, se apropriar do cartão de banco do idoso para retirar dinheiro sem seu prévio conhecimento e fazer empréstimos consignados em nome do idoso.

Flávia Morais, do PDT de Goiás, é relatora, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, de um projeto de lei que cria a Política Nacional do Cuidado de Pessoas Vulneráveis. A parlamentar deu parecer favorável à proposta por considerar que idosos, deficientes e crianças que necessitam de cuidados precisam ser atendidos por políticas públicas que os alcancem em todo o País.

Flávia Morais: Nós sabemos que existem, tanto idosos quanto pessoas com deficiência, e também crianças, que precisam de cuidados. E essa questão do cuidado não está muito clara ainda. Nem na nossa Constituição, nem por políticas públicas. Então aquele que requer de cuidado de terceiros terá condições de ter esse cuidado. Isso é muito importante. Nós sabemos que tem pessoas idosas, pessoas com deficiência, que não têm um familiar, que não têm condições de se alimentar, de se cuidar, e muitas vezes vivem do favor de vizinhos, de pessoas de boa vontade, não podem contar com isso todos os dias, e aí vivem em condições sub-humanas. E por isso nós precisamos estabelecer políticas públicas que tenham já uma certa diretriz, para que elas possam atender em todo o País, as pessoas que necessitam de cuidados.

A proposta será analisada também pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Educação

Dagoberto Nogueira, do PDT de Mato Grosso do Sul, celebra o arquivamento, em comissão especial da Câmara, do projeto Escola Sem Partido. Para o parlamentar, a proposta contradiz e impede o que se espera hoje de uma educação eficiente e avançada, não apenas no Brasil, mas no mundo.

Para Dagoberto Nogueira, é preciso levar mais conhecimento aos alunos e é necessário falar sobre todos os assuntos para uma boa formação crítica dos estudantes e uma educação de qualidade. Ele faz duras críticas ao projeto Escola sem Partido.

Dagoberto Nogueira: Extremamente reacionário, longe da realidade brasileira e do mundo, porque nós estamos abrindo a educação, nós precisamos melhorar a nossa educação, nós temos que dar mais conhecimento para os nossos alunos, de uma forma mais democrática. Aí querem restringir essa questão de partido e de ideologia de gênero, quer dizer, não pode nada. Vai amarrar os nossos professores. É uma mordaça o que estava se pretendendo com esse projeto. Você imagina a gente não poder falar sobre Lênin porque o Lênin tem uma ideologia de esquerda, ou não falar sobre Júlio Campos, que é uma ideologia da extrema direita, nós não podermos falar da educação sexual para os nossos alunos porque não pode falar sobre sexo, quer dizer, não podia nada.

Foi aprovado na Câmara projeto de Luciano Ducci, do PSB do Paraná, que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio. A proposta está em análise no Senado.

A proibição vale para divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado. Para Luciano Ducci, é preciso garantir que as escolas não criem hábitos de marketing nocivos aos alunos que não sabem como se defender dessa exposição de consumo criado pelas indústrias.

Luciano Ducci: Infelizmente, algumas empresas realizam ações mercadológicas, camufladas de ações educativas ou com fins pedagógicos, com a única finalidade de atrair o público infantil. O espaço escolar se tornou um ambiente extremamente visado pelas marcas, e a gente fica muito preocupado com isso, porque essa utilização dessa estratégia de marketing dessas empresas acaba criando uma discriminação muito grande entre as crianças que podem comprar e as crianças que não podem comprar. Às vezes, o pai não tem condições financeiras, e ele vai dizer para a criança: "Ah meu filho, eu não posso comprar isso porque eu não tenho dinheiro". Enquanto isso, um outro colega lá da escola consegue comprar e fica criando essa diferença dentro da sala de aula. Nós queremos impedir isso. Nós queremos que o espaço da escola seja um espaço democrático, de formação dessas crianças, mas não ser abusada na questão do consumo.

Saúde

Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, é o relator, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras, o Revalida. O projeto teve origem no Senado e, se aprovado na CCJ, pode seguir direto para sanção presidencial.

O Revalida tem o objetivo verificar os conhecimentos e habilidades para o exercício profissional adequado aos princípios do Sistema único de Saúde, o SUS, em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil. O relatório aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual o parlamentar foi também relator, estabelece que o Revalida será elaborado em duas etapas, uma em cada semestre.

Hiran Gonçalves acredita que a regulamentação do Revalida vai tornar o processo mais claro e simples para os estudantes. Além disso, o parlamentar espera que seja criada uma política para garantir que esses médicos possam trabalhar no interior do País.

Hiran Gonçalves: Nós temos 60 mil médicos brasileiros se formando no exterior e que não têm condições de voltar a trabalhar no País, porque as provas de revalidação não têm uma data estabelecida e eles ficam à mercê de políticas que dependem de governos. Então, se nós temos o marco legal que estabelece que o Revalida é o único caminho para que médicos brasileiros que são formados no exterior ou que médicos estrangeiros que são formados no exterior possam trabalhar no Brasil, eles têm que se submeter a essa avaliação e que eles façam essa prova e, qualificados, eles possam trabalhar no País normalmente. E esperamos, além disso, fazer uma política que garanta a presença desses médicos nos lugares mais longínquos do País.

Hiran Gonçalves espera ainda que o governo federal crie a carreira de médico de Estado, como forma de garantir o atendimento nas regiões que mais necessitam de profissionais no País.

Trabalho

Crítico da Reforma Trabalhista, Vicentinho, do PT de São Paulo, relaciona o bom ritmo da economia a trabalhadores bem assistidos em seus direitos. O parlamentar sugere que todos fiquem atentos e acompanhem de perto tudo que se relaciona com seus direitos, em especial a atuação dos parlamentares.

Vicentinho: Empresa, o Estado, nenhuma instituição viverá bem se os trabalhadores não estiverem bem. O trabalhador estando bem ele ganha um bom salário, paga os impostos devidos, compra, as lojas vendem, as empresas produzirão mais, teremos muito mais emprego. É a partir da base, e essa base se chama o nosso povo trabalhador. Estamos vigilantes e também pedir aos trabalhadores que se mobilizem, que se preparem nos seus sindicatos, nas suas associações, venham a Brasília, acompanhem a postura de cada um dos seus deputados, porque durante a campanha eu via muita gente dizendo: eu adoro os trabalhadores. Mas, na hora de votar, votam contra os direitos dos trabalhadores. A minha dica é: vamos acompanhar a postura de cada deputado e de cada deputada.

Economia

Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, defende uma revisão dos acordos do Mercosul. Segundo ele, em 25 anos, muita coisa mudou com o Brasil ajudando a agricultura de países vizinhos. O deputado cita o exemplo dos tratores vendidos, sem juros, pelo Brasil para Uruguai, Paraguai e Argentina.

Heitor Schuch: Isso significa hoje que um trator que nós vendemos para eles é 50% do valor do que o agricultor brasileiro compra. O agricultor brasileiro vai na loja, compra um trator, paga 200 mil, financia para pagar em dez anos, para fazer o quê? Melhorar produção e produtividade. Este mesmo equipamento vai para os países vizinhos pela metade do preço para quê? Para produzir mais e melhor e eles nos venderem o leite, o arroz, o trigo, o queijo, o vinho, entre outros. Resultado disso qual é? Nós estamos chutando contra a própria goleira. Nós estamos fomentando a agricultura deles para produzir mais, melhor e mais barato e nos venderem esses produtos. Nós vamos dessa maneira terminar com a nossa agricultura e pecuária. Precisamos urgentemente uma revisão dos critérios estabelecidos há 25 anos atrás do Mercosul.

Heitor Schuch avalia que, sem essa revisão, o Mercosul é sinônimo de empobrecimento para o setor primário brasileiro.

Para Newton Cardoso Júnior, do MDB de Minas Gerais, uma das mais importantes reformas que devem ser feitas no País é a tributária. O parlamentar defende, em especial, a diminuição dos impostos, principalmente para os micro e pequenos empresários.

Newton Cardoso Júnior também é favorável à redução da tributação associada diretamente ao PIB. Essa tributação é um percentual fixo para o governo custear serviços públicos de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Hoje, cerca de 30 por cento do PIB está vinculado a essas áreas.

Newton Cardoso Júnior: Entendo que a reforma tributária é uma das principais pautas que nós precisamos defender, sem esquecer de nenhum contribuinte: do menor contribuinte, daquele pequeno que participa dos programas especiais, como Simples, ou microempreendedor individual, até os maiores contribuintes. Mas o fato é que o Brasil tem hoje quase 33 por cento do seu PIB, como tributação, é muito alto, considerando o retorno de serviços públicos que nós temos, e nós deveríamos hoje ter condições de tributar em, no máximo, 25 por cento o nosso PIB. Com isso, certamente quem investe, quem gera emprego no Brasil, poderia estar em uma condição de crescimento, de investimento, e sem dúvida promovendo o crescimento da Nação.

Orçamento

Deputados que participaram de seminário da Câmara para novos parlamentares se manifestaram contrariamente às emendas orçamentárias individuais. Estas emendas, no valor de R$ 15,4 milhões por deputado, têm execução obrigatória dentro do Orçamento da União e geralmente são destinadas a pequenas obras e programas em municípios específicos. Sílvia Mugnatto acompanhou o encontro e traz mais informações.

Após uma explicação inicial dos consultores da área de Orçamento da Câmara sobre os tipos de emendas existentes, o deputado General Girão (PSL-RN) disse que é contrário às emendas parlamentares por acreditar que o Congresso deveria atuar mais em políticas públicas gerais e na fiscalização dos recursos.

Em seguida, o deputado Luiz Philippe (PSL-SP) comentou que os deputados estaduais e vereadores é que deveriam discutir a alocação de recursos nos estados e municípios. Para Luiz Philippe, a situação acaba gerando distorções.

Luiz Philippe: Qual que seria o interesse de um deputado federal? Sempre se eleger. E como ele alocaria os recursos? Maximizando a capacidade de ele se reeleger. Então, ele não alocaria talvez em alguns municípios que são contrários a ele, onde ele não recebeu votos. Talvez em algo que dê bastante visibilidade na mídia, que não necessariamente esteja vinculada a alguma necessidade do estado ou dos municípios. Então, tem um descasamento aí total de quem tem o poder e do que é entregue, e que cria problemas. Você é deputado federal e faz uma emenda para uma creche ou faz uma obra pública que exige manutenção. Mas a manutenção é do município e eles não têm recursos para isso.

Já o deputado Professor Luizão (PRB-PR) explicou que é a favor das emendas por causa da realidade atual. Segundo ele, o ideal seria o fim das emendas parlamentares a partir da redistribuição da arrecadação de impostos. Professor Luizão disse que hoje o bolo tributário está mais concentrado na União.

Professor Luizão: Mas como o sistema nosso hoje não está em um nível que permita um planejamento do governo federal que atenda a todos os estados e municípios, conforme as suas necessidades regionais, o deputado é aquele que vai fazer o contraponto, destinando o recurso onde ele representa aquela população. E ele sabe os problemas localizados lá.

O diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, disse que a discussão do Orçamento da União já foi mais profunda em torno das grandes despesas do governo e que hoje ela estaria mais concentrada nas emendas. Mas explicou que isso também é um reflexo da difícil situação fiscal de todas as esferas federativas. Segundo ele, uma revisão das responsabilidades e dos recursos da União, estados e municípios depende de mudanças constitucionais. E citou que um passo importante será a reforma tributária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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