Rádio Câmara

• Debatedores divergem sobre fim das torcidas organizadas no Brasil
  
• Implantação de placas padrão Mercosul nos veículos gera polêmica
  
• Deputados cobram apuração sobre ex-assessor de filho de Bolsonaro

 

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, espera uma investigação séria sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, que identificou movimentações atípicas na conta do ex-assessor do filho do futuro presidente e senador eleito, Flávio Bolsonaro.

De acordo com Henrique Fontana, é preciso entender como um policial aposentado, que assessorou a família Bolsonaro por mais de 10 anos, movimentou 1 milhão e 200 mil reais em 12 meses. Além disso, o parlamentar questiona o fato de Fabrício Queiroz e sua filha, Nathália Queiroz, lotada no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara, terem sido exonerados um dia antes do início das investigações.

Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, também considera graves as denúncias envolvendo a família do futuro presidente, Jair Bolsonaro. O parlamentar cobra esclarecimentos sobre o cheque de 24 mil reais destinados à futura-primeira dama, Michele Bolsonaro. Ele espera que o Coaf se aprofunde na apuração dos dados financeiros.

Paulo Pimenta afirma ainda que o PT vai entrar com uma nova representação, na Procuradoria Geral da República, para cobrar investigações sobre o vazamento de informações, antes da deflagração da Operação Furna da Onça, o que teria beneficiado tanto o presidente eleito, Jair Bolsonaro, como o seu filho Flávio Bolsonaro, senador eleito.

Na avaliação de Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, aqueles que defendem o futuro governo devem, em nome da ética, da transparência e da moralidade pública, cobrar do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro esclarecimentos sobre a movimentação atípica de dinheiro em sua conta, como apontado pelo Coaf.

O deputado informa que o Psol entrou com um requerimento de informações dirigido ao Ministério da Fazenda, órgão ao qual o Coaf está subordinado pelo menos até o fim de dezembro. Ele diz ainda que o requerimento será repassado ao Ministério da Justiça, que deverá assumir o Coaf a partir de janeiro. Para Chico Alencar, esse não é um bom começo para um governo que quer trazer mudanças.

Política

Luiz Couto, da Paraíba, informa que o PT reuniu o diretório nacional do partido para discutir a conduta da legenda para os próximos 4 anos do governo Bolsonaro. Entre os assuntos tratados, o parlamentar destaca o processo de calúnia contra o ex-presidente Lula, a denúncia de financiamento da campanha do presidente eleito por empresas; e as críticas ao PT.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que o aumento da desigualdade social no Brasil ocorreu em razão do golpe que o País sofreu com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Marcon afirma que, após a saída do PT do poder, o Brasil voltou para o mapa da fome, programas sociais foram extintos e investimentos em setores importantes foram congelados. Ele espera que o futuro governo adote políticas sérias e justas para aqueles que mais precisam e retire o Brasil do mapa da fome.

Vice-líder do MDB na Câmara, Ronaldo Benedet se despede do Congresso. O parlamentar informa que dedicou os últimos 20 anos da sua vida à causa pública, contribuindo para o aprimoramento democrático, para o crescimento econômico de Santa Catarina e por melhorias das condições de vida da população catarinense.

Delegado Waldir, do PSL de Goiás, registra a diplomação de Jair Bolsonaro para assumir a Presidência do Brasil. Ele lembra que o futuro presidente foi eleito com 57 milhões de votos, no segundo turno. Mas ressalta que, a partir de 1º de janeiro, Bolsonaro será o presidente de uma Nação com mais de 200 milhões de pessoas.

Para Delegado Waldir, a partir de agora, as diferenças e o discurso de ódio devem ser postos de lado. Ele avalia ainda que é responsabilidade de todos os parlamentares terem cuidado nas votações para não deixarem uma herança nefasta que comprometa as finanças do País a partir do ano que vem.

Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, sai em defesa da Câmara e ressalta que não há, por parte de nenhum parlamentar, a intenção de votar projetos que prejudiquem o País. Segundo ele, só é votada a proposta quando acordada pela maioria dos líderes partidários, e, quando não existe concordância, a matéria sai da pauta.

Justiça

Arthur Oliveira Maia, do Democratas da Bahia, avalia que as transmissões ao vivo das votações do Supremo Tribunal Federal têm provocado interpretações confusas na sociedade. Ele argumenta que é natural o cidadão entender pouco do palavreado jurídico, o que, segundo o parlamentar, pode gerar conclusões erradas das decisões dos ministros.

Mas, ao mesmo tempo, Arthur Oliveira Maia considera que essas transmissões das sessões do Supremo têm feito com que os magistrados, que em seu entendimento deveriam se afastar da visão do senso comum, às vezes decidam baseados em opiniões infundadas por parte dos cidadãos.

Esporte

Câmara reúne torcedores de futebol e representantes do Ministério Público e da Polícia Militar em busca de alternativas à proposta de extinção das torcidas organizadas. O tema foi debatido na Comissão do Esporte, que analisa o projeto de lei do deputado Major Olímpio, do PSL de São Paulo, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor. O principal argumento de Olímpio é a onda de violência dentro e fora dos estádios de futebol. Mais detalhes com José Carlos Oliveira:

O presidente da Força Jovem, do Vasco, Pedro Sampaio, reconhece o problema, mas prevê o agravamento da situação em caso de fim das organizadas.

Pedro Sampaio: Hoje as torcidas organizadas têm seus membros cadastrados, são uniformizados, têm horário de saída e de deslocamento. Eu peço que os senhores imaginem terminando toda essa organização:(teremos) a formação de grupos, de gangues, que não são pessoas jurídicas e que não têm qualquer tipo de registro, se juntando na rua e se deslocando aos estádios.

Na mesma linha, o presidente da Mancha Alviverde, do Palmeiras, André Guerra, reforçou o argumento de que as torcidas organizadas são aliadas da segurança pública.

André Guerra: A gente está vivendo isso aqui hoje por alguns erros nossos. A gente tem que reconhecer isso. Só que a gente está junto com o poder público. Ao acabar com a torcida, gente, não vai acabar com a violência.
A audiência também teve representantes da corinthiana Gaviões da Fiel e da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil, que se queixaram de "injustiça" da mídia e dos órgãos públicos que as classificam de "vilãs". Ressaltaram que, paralelamente ao futebol, desenvolvem projetos sociais e entretenimento nas periferias das cidades.

Os dirigentes de torcidas pediram mudanças no Estatuto do Torcedor, sobretudo para que a responsabilização por eventuais delitos seja feita individualmente, por meio de CPF, e não com base no CNPJ das organizadas, como acontece hoje. Outra sugestão é a uniformidade nas ações da Polícia Militar que, segundo eles, têm muitas diferenças nos estados.

O promotor Pedro Fortes, do Ministério Público do Rio de Janeiro, defendeu a existência "regulada e controlada" das torcidas, inclusive por meio de termos de ajustes de conduta. Porém, cobrou seriedade no cumprimento das regras.

Pedro Fortes: É possível, sim, se adequar às regras de bom comportamento do TAC, impedir que seus membros façam e participem de homicídios, de emboscadas, de conflitos violentos. É isso que, de fato, esperamos que as torcidas façam.

Fortes avalia que o estatuto traz regras ainda muito restritas aos dias de jogos. Ele sugeriu alterações que também permitam punir os torcedores que invadem treinamentos, marcam briga de rua pelas redes sociais e agridem jogadores em dia folga.

Policial militar do batalhão especializado em estádios no Rio de Janeiro, major Faulhaber Neto lembrou que, desde 2016, o estado registrou 521 ocorrências envolvendo torcidas organizadas. Segundo o policial, para que essas torcidas continuem funcionando, é preciso ampliar os instrumentos de controle do poder público.

De forma geral, os debatedores criticaram a omissão dos clubes de futebol, das federações e da CBF no tema. Organizador do debate e relator da proposta de extinção das torcidas na Comissão do Esporte, o deputado Capitão Fábio Abreu, do PR do Piauí, aposta na mediação desses conflitos de interesses.

Capitão Fábio Abreu: Podem ter certeza de que vai fazer parte do meu relatório final a colaboração de todos que aqui estão. Em reuniões como essa é que se constrói a solução para determinados problemas.

O mesmo projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, onde a proposta original foi alterada, substituindo-se a extinção das torcidas organizadas por uma punição mais rigorosa ao torcedor que promover tumulto, praticar violência ou invadir área restrita nos estádios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Segurança Pública

Sandro Alex, do PSD do Paraná, diz estar estarrecido com as denúncias de estupro e violência sexual relacionadas ao médium João de Deus. O parlamentar cobra investigações imediatas do caso e também o cancelamento de 4 milhões de reais, liberados pela Agência Nacional do Cinema, para a realização de um filme sobre a história de João de Deus.

Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, lembra o caso de um latrocida que matou a pauladas uma senhora de 106 anos no Maranhão. Ele destaca que sites na internet divulgaram informações de que o acusado teria sido solto.

O parlamentar alerta para a necessidade de investigar a veracidade das informações que circulam nas redes. Pauderney Avelino ressalta que sites de checagem de notícias desmentiram a informação de que o latrocida estava livre.

Laudívio Carvalho, do Podemos de Minas Gerais, elogia a Brigada Militar do Rio Grande do Sul pela ação contra assaltantes a bancos de Ibiraiaras, no norte do estado, ocorrida no início de dezembro. Segundo ele, a ação, que resultou na morte de seis criminosos, é um exemplo a ser seguido e mostra a necessidade do enfrentamento aos que não respeitam a lei.

Rubens Pereira Junior, do PCdoB, elogia a segurança pública do Maranhão pelo desmantelamento de uma quadrilha que assaltava bancos nos nove estados do Nordeste. Ele diz que a polícia maranhense conseguiu capturar os assaltantes graças ao trabalho de inteligência de uma corporação técnica e preparada, comandada diretamente pela cúpula da gestão estadual.

Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, destaca o Dia do Delegado de Polícia, celebrado em 4 de dezembro. Segundo ele, apesar da data comemorativa, é preciso ressaltar que a categoria não recebe salários equiparados a outras carreiras jurídicas, o que, na visão do deputado, é injusto.

Direitos Humanos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizou audiência pública para discutir a situação da população que foi atingida pela construção da barragem hidrelétrica de Sobradinho, na Bahia. Quem acompanhou os debates foi Karla Alessandra:

As obras da hidrelétrica, concluídas há 40 anos, resultaram na desapropriação de 26 mil propriedades e o deslocamento compulsório de mais de 72 mil pessoas.

Os habitantes das cidades de Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso foram realocados para outras localidades e, segundo a Chesf, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, responsável pela obra, essas pessoas foram reassentadas e tiveram suas perdas ressarcidas.

Mas o Presidente da Associação dos Ribeirinhos e Pescadores do Lago de Sobradinho, Genivaldo da Silva, diz que a realidade foi outra.

Genivaldo da Silva: Nós não ganhamos terra, não ganhamos casa, não ganhamos nada. A única agrovila que foi construída para que assentasse alguma dessas pessoas de lá da região foi a agrovila I, hoje Serra do Amaro. Essa agrovila, as pessoas chegaram lá e, quando foi com 90 dias, já chegou um carnê para que as pessoas pagassem pela terra e pagassem pela casa que tinha sido construída.

A pesquisadora Marta dos Santos, do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ressaltou que, após pesquisa realizada com a população que foi atingida pela construção da usina hidrelétrica de Sobradinho, ficou claro que a obra levou à perda de vários direitos fundamentais, como moradia, água, luz, mobilidade e condições de trabalho e geração de renda. Segundo a pesquisa, a falta de acesso a esses serviços essenciais nas localidades, que são isoladas, prejudica várias gerações.

Para a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Fernanda Rodrigues, é justamente por causa dessa perda que políticas públicas de reparação devem ser implementadas para essas pessoas. O movimento defende uma política nacional voltada aos atingidos por barragens.

Fernanda Rodrigues: O primeiro direito que a gente diz lá é que: a família tenha o direito de dizer não, de dizer que quer permanecer no seu território e que não aceita aquele empreendimento naquela região. E depois o direito de ter acesso à terra, à moradia, à agua, à energia, a condições adequadas de saúde, educação, lazer, e questões sociais no que diz respeito ao desenvolvimento da pessoa humana.

O autor do pedido para a realização da audiência pública, deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, lamentou o descaso da Chesf, que não mandou representantes ao debate.

Jorge Solla: Nós estamos tentando retomar as negociações e a não presença aqui, nessa audiência pública, mostra o total descompromisso desse governo com essa dívida social tão grande. Tentamos até a participação deles através de videoconferência, mas se negaram peremptoriamente a participar conosco aqui.

Segundo dados do Movimento dos Atingidos por Barragens, existem atualmente cerca de dois mil novos projetos para construção de barragens de todos os tamanhos. Das que já foram construídas, 45 correm o risco de sofrer algum tipo de problema, como o que ocorreu em Mariana, Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Trabalho

Na opinião de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, há um processo de criminalização das entidades sindicais por trás da decisão de retirar do Ministério do Trabalho a autorização para a criação de novos sindicatos.

Segundo a congressista, colocar tais autorizações sob responsabilidade do Ministério da Justiça, como anunciado pelo governo eleito, é sinal de que a futura gestão federal tratará a abertura de novos sindicatos como atividade suspeita.

Transportes

Em debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, especialistas e deputados analisaram o contexto atual do mercado para garantir a implantação das placas de veículos adequadas ao padrão Mercosul.

Na avaliação de Domingos Sávio, que preside o colegiado, as novas placas garantem mais segurança, mas o sistema ainda não está pronto para entrar em operação no Brasil. Cláudio Ferreira traz mais detalhes da audiência:

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (729/2018) publicada em março deste ano estabeleceu a adoção, em todo o território nacional, de placas de veículos adequadas ao padrão Mercosul.

O novo modelo tem 4 letras e 3 números sem ordem fixa, mas o último dígito tem que ser um numeral, para facilitar os esquemas de rodízio nas grandes cidades. Ao invés do brasão do município e do lacre, a placa tem um QR Code, uma espécie de código de barras com várias informações.

Também deve ser implantado um chip, para facilitar a identificação do veículo. A mudança, por enquanto, só vale para carros zero quilômetro ou para os que foram objeto de transferência.

Mas a adoção das placas padrão Mercosul tem provocado muita discussão. Em outubro, uma liminar da Justiça fez com que o Conselho Nacional de Trânsito suspendesse a implementação da resolução. Em novembro, as novas regras voltaram a valer. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

Para várias categorias envolvidas no processo de produção e regularização das placas, como despachantes, fabricantes e estampadores, que dão o acabamento ao produto, este vai e vem cria uma insegurança jurídica.
Ivânio da Silva, presidente da Associação Nacional de Estampadores, lembrou que muitos investimentos foram feitos para adequar as placas brasileiras ao padrão de países como Argentina e Uruguai.

Ivânio da Silva: Como vão ficar esses empresários que investiram, que têm os seus boletos a serem pagos no final do mês, porque senão se tornam inadimplentes. O que vão fazer, para quem vão recorrer?

Para o representante do Departamento Nacional de Trânsito, João Eduardo de Melo, a grande vantagem das novas placas é a melhoria do sistema de rastreabilidade, o que implica mais segurança.

João Eduardo de Melo: O Denatran consegue visualizar hoje a hora em que foi feita aquela placa, o dia em que foi feito, para qual estampador foi no estado, qual o funcionário do Detran que colocou, então você consegue ter toda a cadeia dominial dessa placa registrada no sistema nacional.

O calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito para a mudança nas placas dos veículos começou com o Rio de Janeiro. Todos os estados do país deveriam aderir ao sistema até o fim do mês. Durante a audiência, no entanto, chegou a notícia de que o governo de Minas Gerais editou um decreto suspendendo a adoção das novas placas.

Para os deputados presentes ao debate, o sistema pode trazer mais segurança e rastreabilidade aos veículos, mas ainda não está pronto para entrar em operação, como enfatizou o presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas.

Domingos Sávio: Isso só pode ser implantado quando você tiver um sistema nacional informatizado, em todas as unidades da Federação, porque senão o cidadão vai jogar dinheiro fora. Vai ficar parecendo com aquele kit primeiros socorros, que ficava só no porta-luvas, e que não tinha nenhuma função, porque ninguém sabia nem para que que servia.

O parlamentar convidou o Denatran e o Contran para uma reunião com membros da Comissão de Viação e Transportes, para discutir se o prazo para a implantação das placas padrão Mercosul deve ser adiado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário