Painel Eletrônico

Relator comenta principais pontos do parecer sobre unificação das polícias Civil e Militar

Publicação: 12/12/2018 - 10:36

  • Relator comenta principais pontos do parecer sobre unificação das polícias Civil e Militar

A Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar pode votar, nesta quarta-feira, o parecer do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação. O parecer também propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as forças armadas.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado Vinicius Carvalho detalhou pontos do parecer, que tem mais de 500 páginas.

O deputado admite que o texto final ainda não é consensual, porque há dentro da Câmara deputados policiais civis e militares, que são divididos dentro da própria corporação.

Na entrevista, Vinicius Carvalho também fez um balanço dos trabalhos da comissão especial, criada em setembro de 2015, para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil policiais militares e 117 mil policiais civis. Foram realizados 24 seminários em vários estados, 11 audiências públicas e convidadas 60 autoridades no assunto.

Segundo Vinicius Carvalho, ao longo desse trabalho foi possível elaborar uma proposta legislativa que renova o modelo policial dos estados e revê a configuração da segurança pública do país. Uma proposta de emenda à Constituição é o principal item do relatório. No texto, o deputado propõe a criação da Polícia Estadual, sem vinculação com as Forças Armadas, com ações ostensivas e de apuração de infrações penais; enquanto a polícia civil passaria a se chamar Polícia Estadual Investigativa, com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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