Painel Eletrônico

Comissão especial pode votar parecer final sobre proposta que reduz foro especial para autoridades

Publicação: 04/12/2018 - 11:04

  • Comissão especial pode votar parecer final sobre proposta que reduz foro especial para autoridades

A comissão especial que analisa a proposta de redução da prerrogativa de foro por função, conhecida como foro especial, tem reunião marcada, para esta terça-feira, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o parlamentar defendeu que seja mantido o foro privilegiado apenas para os presidentes da República; da Câmara e Senado; e do Supremo Tribunal Federal.

O deputado Efraim Filho defende o fim do foro privilegiado para crimes comuns, para afastar tanto a ideia de blindagem de certas autoridades – especialmente, em casos de corrupção – quanto para possibilitar o resgate do princípio republicano de que todos são iguais perante à lei. Para o deputado Efraim Filho, o foro privilegiado era para ser uma exceção, mas virou uma regra e precisa ser alterado.

Hoje, o promotor de justiça de São Paulo e presidente do Instituto "Não Aceito Corrupção", Roberto Levianu, entrega a deputados e senadores um abaixo assinado com mais de 700 mil assinaturas pedindo a aprovação do projeto que acaba com o foro privilegiado. O deputado Efraim Filho disse que vai receber a proposta.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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