Painel Eletrônico

Câmara aprova proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras

Publicação: 30/11/2018 - 15:04

  • Câmara aprova proposta da Lei Geral das Agências Reguladoras

Os deputados rejeitaram, por 202 votos a 119, o recurso da deputada Margarida Salomão (PT-MG) que pretendia submeter o texto do projeto de lei que trata das regras para as agências reguladoras à análise do Plenário. Assim, o relatório do deputado Danilo Forte (PSDB-CE) aprovado em caráter conclusivo na comissão especial vai seguir para apreciação do Senado. Agora, os senadores deverão votar as mudanças sugeridas pelos deputados na proposta, conhecida como Lei Geral das Agências Reguladoras.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) falou da expectativa positiva da aprovação, pelo Senado, da lei para "destravar o Brasil para o desenvolvimento, para o crescimento e para gerar empregos". Ele discorda da emenda apresentada pelo deputado José Carlos Araújo que revogou dispositivo da lei de responsabilidade das estatais para permitir a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o Conselho de Administração e a Diretoria de Empresas Estatais, e acha que essa emenda pode ser rejeitada no Senado.

Segundo o deputado, o projeto dará mais autonomia as agências reguladoras e atende ao consumidor, já que qualquer mudança ou criação de ato normativo de interesse geral dos agentes econômicos, vai depender da análise de impacto regulatório.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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