Painel Eletrônico

Projeto permite aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação conhecida como pregão

Publicação: 26/11/2018 - 10:10

  • Projeto permite aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação conhecida como pregão

Câmara analisa projeto de lei que autoriza a aquisição de bens e serviços comuns pela modalidade de licitação. A proposta muda a lei que instituiu, em 2002, no âmbito da União, estados, distrito federal e municípios, o pregão para aquisição de bens e serviços comuns, para permitir o uso dessa modalidade de licitação também para serviços de engenharia de pequeno impacto, com valor reduzido, como obras urgentes de reformas e consertos de escolas ou postos de saúde, por exemplo.

A ideia do autor do projeto, deputado Junji Abe (MDB-SP), é aperfeiçoar o uso do pregão em compras públicas, desburocratizando o trabalho dos prefeitos e trazendo mais segurança jurídica e transparência. Ainda segundo o deputado, a proposta vai tornar as contratações mais eficientes e benéficas tanto para o poder público como para a sociedade, além de evitar questionamentos futuros de órgãos fiscalizadores do Poder Executivo.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o parlamentar explicou detalhes da mudança. Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

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