Painel Eletrônico

Dúvida Legal: o projeto da Escola sem Partido é constitucional?

Publicação: 21/11/2018 - 10:15

  • Dúvida Legal: o projeto da Escola sem Partido é constitucional?

Enquanto a Câmara se debruça no polêmico projeto conhecido como Escola sem Partido, a constitucionalidade da proposta poderá parar no Supremo Tribunal Federal

No próximo dia 28 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar a decisão que suspendeu uma lei estadual de Alagoas, de 2016, semelhante ao projeto da Escola sem Partido, que proíbe a prática de doutrinação política ou ideológica em sala de aula.

Para explicar se o projeto em análise na Câmara é ou não constitucional, o Painel Eletrônico convidou Paulo Blair, doutor em Direito Constitucional.

Na entrevista, ele explicou que a inconstitucionalidade pode ser formal ou material. Formal no caso da competência e material sobre a garantia e a violação dos direitos do exercício da posição acadêmica em sala de aula. Na visão do especialista, não existe ensino sem visão de mundo; e a ideologia não é defeito, mas sim uma condição humana. Segundo Paulo Blair, qualquer ação de coibir a expressão de ideias em sala de aula é inconstitucional, embora a Constituição Federal proteja à família na responsabilidade da educação dos filhos.

Apresentação - Edson Júnior e Elisabel Ferriche

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 7h, ao vivo

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