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Saída de Cuba do programa Mais Médicos repercute em Plenário

Publicação: 20/11/2018 - 20:00

  • Saída de Cuba do programa Mais Médicos repercute em Plenário

  • Saída de Cuba do programa Mais Médicos repercute em Plenário
  • Câmara retoma discussão de projetos para garantir saúde no interior
  • No Dia da Consciência Negra, deputados destacam desafios sociais

O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje, marca a data da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, que se tornou símbolo da resistência contra o racismo, a opressão e as desigualdades sociais. Em Plenário, deputados de diversos partidos destacam a luta contra a discriminação.

Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, entende que o Dia da Consciência Negra deve servir como reflexão sobre as marcas deixadas na sociedade pela escravatura que houve no país. O parlamentar cita pesquisas que evidenciam que, apesar de serem em maior número, os negros recebem menores salários que os brancos por um mesmo serviço.

O Dia da Consciência Negra, como lembra Orlando Silva, homenageia Zumbi dos Palmares, um africano que nasceu livre, mas foi escravizado aos seis anos. Para o parlamentar, a data também serve para celebrar conquistas e, acima de tudo apontar os desafios para romper com o preconceito e a discriminação.

No Dia Nacional da Consciência Negra, João Daniel, do PT de Sergipe, parabeniza todos os movimentos que lutam por uma sociedade mais justa, fraterna e sem discriminação racial, em especial o Movimento Negro Unificado.

O parlamentar ressalta que, durante os governos Lula e Dilma, foram criadas políticas e instituições voltadas à inclusão, como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e as ações voltadas aos quilombolas. Para João Daniel, o Brasil tem uma dívida histórica com os negros e ela só será paga com a garantia de uma sociedade com direito à educação, saúde e moradia.

Ao lembrar a figura de Zumbi dos Palmares, Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, afirma que a população negra tem tido, nos últimos anos, as piores oportunidades e, por isso, no entendimento do deputado, é preciso lutar por mais políticas afirmativas.

Nelson Pellegrino relembra a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Política de Igualdade Racial, mas avalia que as ações estão aquém das necessárias. Ele espera que não haja um retrocesso para a população negra com a chegada do novo governo.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, também registra o Dia Nacional da Consciência Negra e as homenagens a Zumbi dos Palmares. Para ele, a data reforça a importância da força do povo negro e da luta para vencer o racismo no Brasil. O deputado apresentou um projeto que institui o dia 20 de novembro como feriado nacional.

Valmir Assunção explica que apenas algumas cidades comemoram o Dia da Consciência Negra. Para o parlamentar, considerar a data um feriado nacional é uma forma de homenagear Zumbi dos Palmares, cidadão brasileiro, lutador e pioneiro na resistência contra a escravidão.

Padre João, do PT de Minas Gerais, registra que o Dia da Consciência Negra deve servir para expor as mazelas que ainda existem na sociedade. Citando dados do IBGE, ele destaca que os negros representam 53 por cento da população. E lamenta que 68 por cento dos analfabetos brasileiros sejam de raça negra e que, a cada 12 minutos, um afrodescendente é assassinado no País.

Luiza Erundina, do Psol de São Paulo, aproveita o Dia da Consciência Negra para lembrar que os efeitos da escravatura que durou quatro séculos no Brasil são sentidos ainda hoje. Ela ressalta que, pelo princípio primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos nascem livres e iguais em dignidade e direito.

A parlamentar dedica o dia à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, que foram assassinados em um atentado, no Rio de Janeiro, há oito meses. Luiza Erundina entende que Marielle foi morta por ser negra, ativista dos direitos humanos, além de ter ousado conquistar representação popular.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, celebra a Consciência Negra lembrando Euclides Brás, que presidia a União Operária Primeiro de Maio, liderando famílias de negros que participavam ativamente da vida política, social e cultural do município de Alegrete.

Segundo o deputado, essas famílias cultivavam a cidadania e a igualdade que só a liberdade proporciona e a democracia garante. Para Afonso Motta, 20 de novembro é uma data significativa que torna o Brasil um país maior e de todos.

Segurança Pública

As mulheres negras são as mais atingidas pelo feminicídio, pela criminalização do aborto, pela violência doméstica e pela violência obstétrica. Esses foram alguns dos problemas apontados no seminário Mulheres Negras Movem o Brasil, promovido hoje na Câmara. Lara Haje acompanhou o encontro e traz mais informações.

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, disse que, entre 2003 e 2013, o número de feminicídios de mulheres negras cresceu 54%, enquanto o índice caiu 10% entre as mulheres brancas no mesmo período.

Já Charlene Borges, do grupo de trabalho de mulheres e de políticas etnorraciais da Defensoria Pública da União, destacou que a criminalização do aborto afeta especialmente a mulher negra.

Charlene Borges: Elas são as mulheres que são efetivamente objeto da punição ou da persecução penal, quando as denúncias são realizadas pelo sistema de saúde, mas também são elas que são afetadas pela ausência de oferta de política pública de saúde reprodutiva e de planejamento familiar. O atendimento nas emergências, quando ocorre a prática do aborto inseguro, clandestino, que só ocorre porque não existe uma oferta de política de saúde para mulher.

No seminário, Deise Benedito, especialista em Direitos Humanos, chamou atenção para a falta de acesso à justiça e aos direitos básicos pela população negra.

Deise Benedito: Ainda somos coisificados, ainda somos despossuídos de direitos, ainda somos aqueles que não merecem ser respeitados. Basta ver o que significou a abolição, uma abolição que não foi concluída, uma abolição que não garantiu nenhum direito, não garantiu escola, saúde, moradia e terra.

Segundo Deise, o cerceamento de liberdade da população negra ganhou novas metodologias, e os negros passaram do "ferro das senzalas aos ferros das grades das prisões".

Já Givânia Silva, representante das Comunidades Quilombolas, destacou que o número de assassinatos de quilombolas cresceu 350% entre 2016 e 2017, e que os casos não são investigados. Ela observou que, nos últimos 10 anos, o ano de 2017 foi o mais violento para as comunidades quilombolas de todo o Brasil.

A deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, que pediu o seminário, acredita que há retrocessos institucionais, como a não demarcação de terras quilombolas nos últimos anos e a reforma trabalhista, que, na visão dela, atinge mais as mulheres negras. Mas ela acredita que há avanços na mobilização da mulher negra.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Homenagem

18 de novembro é o Dia do Conselheiro Tutelar. Luiz Couto, do PT da Paraíba, parabeniza todos os profissionais que zelam pelas crianças e adolescentes. Ele destaca também o dia de hoje, da Consciência Negra, ressaltando que muitos jovens negros ou estão sendo presos ou mortos.

Luiz Couto critica ainda o governo eleito de Jair Bolsonaro por querer expandir o Centro de Lançamento de Alcântara, avançando em terras quilombolas, no Maranhão. Segundo o deputado, a Comissão de Direitos Humanos vai acompanhar de perto a luta dos quilombolas.

Política

Na avaliação de Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas, desde o impeachment de Dilma Rousseff, o País tem passado por retrocessos que mudaram a agenda política nacional. Para ele, a oposição ao governo Temer foi obrigada a substituir a luta pela continuidade dos avanços sociais pela luta contra a privatização.

Ronaldo Lessa: Começamos a lutar pela soberania do País. Mudou a história. Lutar para que não vendesse a Embraer. Lutar para que a gente pudesse ter a condição das cidades, ainda, e as empresas estatais, manterem o saneamento nas suas mãos. A gente perdeu muito do que imaginávamos, do sonho que tínhamos a fazer.

Em Plenário, Ronaldo Lessa também defendeu mudanças legais para coibir o abuso de autoridade. O congressista critica a atuação de alguns integrantes do Judiciário e do Ministério Público, que, na visão dele, aproveitam-se da falta de mecanismos constitucionais para cometer excessos contra determinados políticos, de forma seletiva.

Ronaldo Lessa: O avanço que foi dado constitucionalmente, mas a nossa Constituição não criou limites para o abuso de autoridade. Hoje, o que a gente vê, tanto em setores do Judiciário como do Ministério Público é exatamente: os setores desses segmentos, eles se acobertam por não haver colocado da Constituição os limites nele.

Justiça

Líder do PPS na Câmara, Alex Manente, de São Paulo, defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. O deputado ressalta que a medida já tem o apoio do futuro ministro da Justiça Sérgio Moro e que a proposta vai ajudar no combate à corrupção e à impunidade.

Alex Manente: O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda tem terceira e quarta instâncias para poder julgar as medidas de punição criminal. Por isso, a prisão em segunda instância é uma medida constitucional que nós apresentamos, que infelizmente ela está parada na Comissão de Justiça, e espero que, a partir da próxima legislatura, nós tenhamos de fato condições de debater essa importante medida que precisa ser adotada no País. Para que nós iniciemos esse combate à impunidade, que infelizmente proporciona àqueles que têm mais condições, a rolarem seus processos criminais com condenação em segunda instância, e, em alguns casos, até a pena ser prescrita, que é um problema que nós precisamos enfrentar.

Outra proposta defendida por Alex Manente é a alteração do Código de Processo Penal para garantir medidas punitivas mais severas em casos de crimes hediondos e também para reduzir a maioridade penal, já que, no entendimento dele, jovens de 16 anos que praticam crimes graves têm capacidade de responder por seus atos.

Mais Médicos

Deputados ligados à área da saúde na Câmara já começam a rediscutir propostas em tramitação que possam lidar com a situação criada pela saída do governo cubano do programa Mais Médicos. Sílvia Mugnatto traz mais informações sobre matérias em análise na Câmara.

Existem propostas que criam uma carreira médica com salários mais atrativos para quem se dispuser a ir para o interior nos primeiros anos (PEC 454/09), e até que tratam da obrigatoriedade ou não do Revalida, um exame nacional exigido para formados no exterior que queiram exercer a medicina no Brasil (PL 4067/15).

Nesta terça-feira (20), o governo lançou edital para contratar cerca de 8.500 médicos para o programa Mais Médicos, com salário de R$ 11.800. Esta fase é aberta apenas para quem tem registro como médico no Brasil. Mas, na semana que vem, estrangeiros ou brasileiros formados no exterior também poderão participar e continuará sendo dispensado o Revalida.

Para o deputado Mandetta (DEM-MS), o programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013), criado em 2013, não é sustentável, porque ficou muito vinculado ao governo cubano.

Mandetta: O outro país naquele momento estava confortável do ponto de vista ideológico e financeiro. Era um bom negócio, comercializou essa mão-de-obra com o Brasil. E, quando achou que não era mais vantajoso, retirou a sua mão-de-obra do País e gera desassistência. Então, essas críticas já eram feitas lá no início da discussão, não havia cabimento esse caminho, porque ele não é sustentável. Um país do nosso porte não pode ter como proposta trazer contrato de outros países, porque você tem que gerar o seu próprio conhecimento, com a sua gente, com os seus médicos.

Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) afirma que o programa sempre priorizou os brasileiros, mas que eles não quiseram ir para o interior, alegando que não havia infraestrutura.

Ságuas Moraes: E obviamente que você vai para uma aldeia, você vai fazer atendimento primário, de baixa complexidade. Você vai trabalhar com as condições que você tem. Isso frustra o profissional? Com certeza vai frustrar, porque você vai ver situações que de certa forma você teria condições de resolver e não vai resolver, porque você não tem um mínimo de condições materiais para realizar isso. Mas com certeza isso ainda é melhor do que você não ter assistência nenhuma de um profissional médico nessas áreas isoladas.

Para Ságuas Moraes, a criação da carreira médica poderia ser uma solução para atrair os brasileiros. Ele afirma ainda que o governo cubano apenas reagiu aos comentários do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Ságuas Moraes: Ele durante a campanha disse que eram espiões cubanos no Brasil disfarçados de médicos. Disse que ia mandar todo mundo de volta numa canetada só. Agora que ele percebeu que de fato esses médicos prestam serviços relevantes ao País, ele está com essa situação. E oferece asilo, outras possibilidades. Eu acho que ele é extremamente contraditório, mas pelo menos parece reconhecer que esses médicos prestaram serviços relevantes ao nosso país e que estão em regiões que nenhum brasileiro quis ir.

O deputado Mandetta também defende uma política mais duradoura para o problema do acesso à saúde. Segundo ele, o edital lançado pelo atual governo não deve ter os efeitos desejados.

Mandetta: Você, em 72 horas, você como profissional médico, tem que decidir se você vai para algum lugar do país. É muita improvisação, é muita gambiarra. Tem que sentar, tem que fazer um planejamento correto, e depois ir seguindo as etapas dentro de alguns princípios. Olha, somos um país livre, um país em que as pessoas têm direito de ir e vir, somos um país que quer checar as pessoas para saber se podem, se têm conhecimento.

A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira médica está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Saúde

Danilo Forte, do PSDB do Ceará, elogia a escolha do atual deputado Mandetta como futuro ministro da Saúde e afirma que o momento agora é de encontrar uma solução para o problema do programa Mais Médicos.

O deputado reconhece a importância do programa, especialmente por garantir atendimento a populações ribeirinhas e indígenas. Danilo Forte informa que apresentou um projeto de lei que cria uma alternativa à decisão do governo cubano de retirar os profissionais do Brasil. O texto estabelece que médicos financiados pelo Fies substituam os médicos cubanos.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, considera um erro tratar a saúde como mercadoria e não como direito essencial da população. O parlamentar critica a fala do deputado Mandetta, futuro ministro da Saúde, de que a atuação de médicos cubanos do Programa Mais Médicos parecia convênio entre Cuba e o PT.

Edmilson Rodrigues avalia a fala do futuro ministro como preconceituosa com os profissionais cubanos. Ele lamenta que mais de oito mil médicos tenham que deixar o programa.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que a decisão de Cuba de suspender a participação no Mais Médicos é um dos impactos negativos da eleição de Jair Bolsonaro como presidente da República. O parlamentar questiona como será feita a reposição desses médicos, já que, em diversos municípios, não houve interesse dos profissionais brasileiros em trabalhar.

Para o deputado, o Mais Médicos é um dos programas mais bem-sucedidos do sistema público de saúde. Henrique Fontana lembra que o modelo de atendimento produz resultados na melhoria da saúde da população e que a questão não é ideológica, Ele avalia que o fim do convênio coloca em risco o atendimento a milhões de brasileiros.

Zé Geraldo, do PT do Pará, lamenta a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, após o discurso, que chamou de desastroso, do presidente eleito Jair Bolsonaro. Nas palavras do parlamentar, Cuba enfrenta o império americano, e não ficaria refém de alguém que não tem capacidade de presidir o Brasil.

Zé Geraldo afirma que muitos munícipios do interior, onde médicos brasileiros se recusam a trabalhar, dependem dos cubanos. O programa Mais Médicos, segundo ele, é fundamental porque leva saúde pública para os mais pobres.

Eron Bezerra, do PCdoB do Amazonas, avalia que o presidente eleito, ao fazer um insulto ao governo cubano, deixou 50 milhões de brasileiros sem assistência de saúde. Na opinião do deputado, aqueles que criticavam o programa estão hoje calados por reconhecerem que o Mais Médicos deu certo, independentemente da nacionalidade de quem atende.

Segundo o parlamentar, no Amazonas, 302 dos 380 médicos ligados às comunidades indígenas são cubanos. Ele observa que, com a saída desses profissionais, quase toda a população indígena ficará sem assistência médica. Eron Bezerra torce que outra solução seja encontrada, mas questiona se os profissionais brasileiros irão fazer esse atendimento.

Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, ressalta que o Mais Médicos atende a um pedido da população pobre e carente. Ele lembra que, em 2013, Jair Bolsonaro, quando era deputado pelo PP fluminense, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da medida provisória que criou o programa.

Na opinião do parlamentar, o presidente eleito é contra o programa desde sua criação e quem vai pagar a conta pela saída dos cubanos é a população. Marcon frisa que 383 municípios gaúchos dependem de cerca de mil médicos cubanos que, em sua avaliação, prestam um serviço humanitário.

O escândalo do lixo hospitalar encontrado em um galpão, em Araguaína, no Tocantins, repercutiu na área de segurança pública do estado. Vicentinho Júnior, do PR, lembra que a crise começou após exoneração do delegado que investigava o caso. Ele diz que outros 12 delegados regionais também foram exonerados.

Segundo Vicentinho Júnior, após o escândalo e as exonerações, toda a cúpula da segurança pública do Tocantins pediu demissão. O parlamentar informa que o lixo hospitalar estava em um galpão de propriedade de um político, filho de um ex-juiz eleitoral que, por sua vez, seria um dos sócios da empresa que descartou os resíduos de forma irregular no distrito agroindustrial de Araguaína.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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