Rádio Câmara

O Tribunal de Contas da União recomendou à Comissão Mista de Orçamento que contratos de 10 obras custeadas, no todo ou em parte, com recursos federais tenham a execução paralisada, no próximo ano, por apresentarem indícios de irregularidades graves.

Dos 10 empreendimentos, cinco constam da Lei Orçamentária deste ano: as obras estão localizadas em Palmas, no Tocantins; na capital paulista; em Juazeiro, na Bahia; e em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Agora, o acórdão com a relação dessas obras vai ser analisado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), da Comissão Mista de Orçamento.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou um dos integrantes do colegiado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Na entrevista, o deputado afirmou que a comissão deve ser rigorosa e trabalhar com critérios para evitar desperdício de dinheiro público e não prejudicar a população. Fausto Pinato defende que somente sejam paralisadas as obras com ilegalidade. Já as obras com irregularidades, segundo o parlamentar, devem ser continuadas, após a correção dos erros.

O deputado Fausto Pinato também defende mudanças na Lei de Licitações para reduzir a burocracia e dar mais proteção aos empreendimentos públicos.