Rádio Câmara

• Política de redução de agrotóxicos quer viabilizar modelos ecológicos
  
• Entidades científicas pedem mais recursos no orçamento de 2019
  
• Especialistas alertam sobre risco de morte em incêndios prediais

 

Em audiência pública realizada na Câmara especialistas defenderam a adoção de normas mais efetivas para evitar incêndios prediais e garantir a proteção das pessoas.

Os debatedores também discutiram o projeto de lei que aumenta a periodicidade de fiscalização dos equipamentos de combate a incêndio. A reportagem é de Karla Alessandra.

Especialistas alertam para o risco de morte em incêndios prediais no Brasil. Empresários ligados ao setor de prevenção de incêndios participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Eles debateram com os deputados o projeto de lei (PL9399/17) que aumenta a periodicidade de fiscalização dos equipamentos de incêndio em prédios residenciais e públicos.

Professor de engenharia e coronel do Corpo de Bombeiros, Cássio Armani lembrou que atualmente a verificação desses equipamentos é realizada a cada cinco anos, no caso de prédios residenciais, e a cada três anos para prédios públicos, o que, segundo ele, é um tempo longo demais para alguns dos equipamentos de combate a incêndios.

Cássio Armani: Nós sabemos que quando os corpos de bombeiros fazem a inspeção num prédio qualquer no Brasil eles têm uma fotografia daquele momento e eles não podem garantir que em todos os dias subsequentes o prédio vai manter as condições de segurança.

Representante do Inmetro, Wanius de Amorim defende que é preciso trabalhar para que os equipamentos utilizados no combate a incêndios sejam normatizados pelo instituto, o que garantiria sua eficiência.

Wanius de Amorim: O Inmetro não vai fazer a vistoria que é do Corpo de Bombeiros. O Inmetro vai fazer uma regulamentação do material para que isso dê base para que os órgãos fiscalizadores possam atuar com o poder de polícia que eles têm.

Consultor da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio Marcelo Lima lembrou que só a existência de equipamentos não garante a segurança das pessoas se eles não forem instalados e mantidos de maneira correta.

O autor do projeto, deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, explicou que o objetivo da proposta é justamente evitar que novos incêndios aconteçam, preservando a vida de centenas de brasileiros que morrem anualmente vítimas do fogo. Para o deputado o maior ganho nessas alterações é justamente compartilhar a responsabilidade pela segurança também com os administradores e donos dos prédios, sejam eles comerciais ou residenciais.

Vicentinho: Parece que só faz se a polícia manda, se o Corpo de Bombeiros manda. Então esse projeto visa a participação dos segmentos e a sua responsabilidade porque afinal de contas mais de 70 mil pessoas morrem ao ano vítimas de incêndio fora uma quantidade imensa de feridos.

A proposta que muda as regras para inspeção dos equipamentos contra incêndio de prédios residenciais e públicos já está pronta para ser votada em Plenário porque foi apensada a proposições mais antigas que tratam do mesmo tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Segurança Pública

A Polícia investiga o incêndio que atingiu uma escola e um posto de saúde na aldeia indígena Bem Querer de Baixo na cidade de Jatobá, Pernambuco. Wolney Queiroz, do PDT, acredita que o incêndio, que tem características de ato criminoso, é uma retaliação por parte de posseiros que foram expulsos do local. Ele cobra rigor nas investigações e espera que o governo estadual reprima esse tipo de violência.

Sandro Alex, do PSD, destaca reunião da bancada paranaense para tratar da destinação de verbas provenientes de emendas parlamentares. Segundo ele, parte dos recursos será investida no “Olho Vivo”, projeto de monitoramento na área de segurança e que faz parte do programa do novo governo eleito no Paraná.

Votação

O Plenário da Câmara concluiu, nesta quinta-feira, a votação do projeto que ratifica a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A proposta segue para o Senado.

A Política Nacional de Defesa traz conceitos e objetivos da defesa e análises sobre o ambiente interno e externo. Já a estratégia traça diretrizes como capacitação das Forças Armadas, investimentos na indústria da Defesa e orientações para atuação operacional da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Já o Livro Branco de Defesa Nacional é o documento mais completo e apresenta o Estado Brasileiro no contexto atual: instrumento militar existente, relacionamento com a sociedade, organização das forças armadas e projeções para o futuro.

Saúde

O governo federal entregou mais de 500 veículos para municípios de todas as regiões do país. A ação visa, segundo Antônio Brito, do PSD da Bahia, ampliar o atendimento às famílias que estão em situação de vulnerabilidade social e que integram a rede do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.

Antônio Brito explica que os micro-ônibus, barcos e veículos menores serão usados nas ações desenvolvidas pelos Centros de Referência de Assistência Social. O deputado também destaca a sanção da lei que garante assistência integral à saúde, inclusive com fornecimento de medicamentos, a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fábio Trad, do PSD, parabeniza os odontólogos de Mato Grosso do Sul, especialmente os profissionais da cidade de Naviraí, pela conquista do primeiro lugar no Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal, na categoria municípios de até 50 mil habitantes. Ele explica que o prêmio visa valorizar as cidades que foram referência na implantação de políticas públicas de saúde bucal.

Educação

Contrário à aprovação do projeto Escola Sem Partido, Paulão, do PT de Alagoas, entende que a iniciativa visa impedir o debate de ideias e a liberdade de expressão que, na sua avaliação, é a essência do Estado Democrático de Direito.

Paulão argumenta que o projeto, na verdade, promove a escola do partido que não aceita o contraditório. O deputado ainda elogia as mobilizações feitas por estudantes e profissionais da educação contra a aprovação da matéria na comissão que analisa o assunto.

Homenagem

A Câmara realizou a exposição “As Mensageiras: Primeiras Escritoras do Brasil” para resgatar a história de mulheres que lutaram pelo direito de manifestarem suas ideias no século 19. Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, ressalta a obra de Maria Firmina dos Reis, primeira escritora negra do País.

Edmilson Rodrigues registra que, além de ser autora de “Úrsula”, primeiro romance abolicionista do Brasil, escrito em 1859 quando tinha 27 anos de idade, Maria Firmina dos Reis se tornou também a primeira professora negra do Maranhão.

Homenageado com a Medalha do Mérito Aeronáutico em grau de grande oficial, Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, destaca que a honraria é o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido dentro do Congresso Nacional auxiliando as Forças Armadas, especialmente a Aeronáutica, na construção do projeto do avião de carga, o KC-390.

Ciência e Tecnologia

Representantes de entidades científicas alertaram para a crise que o setor enfrenta por causa da falta de recursos em audiência realizada na Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, os debatedores alertaram que a falta de financiamento para pesquisas na área de ciência e tecnologia tem reflexos negativos na imagem do Brasil no exterior. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

Dirigentes de diversas entidades científicas do país se mobilizaram para comparecer em peso à audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia que discutiu o orçamento para o setor no ano que vem.

Nas universidades, 2018 já está sendo difícil: recursos de custeio congelados, dinheiro para obras e compra de equipamentos equivalente a 20 por cento do que foi liberado em 2014 e problemas para o pagamento de pessoal. Junto com os centros de pesquisa e com as agências de fomento à pesquisa, as universidades passam por uma situação que foi descrita como "água na altura do nariz".

Na coordenação que lida com pesquisa e pós graduação no Ministério da Educação, a Capes, os recursos para 2019 estão assegurados, nos mesmos patamares dos últimos três anos. Já o representante da agência federal de fomento à pesquisa, o CNPq, Marcelo Morales, teme pela continuidade do pagamento das bolsas de estudos no segundo semestre do próximo ano.

Marcelo Morales: Do orçamento destinado pelo Congresso Nacional para o CNPq, que foi colocado em R$ 800 milhões e aumentou um pouquinho para R$ 1 bilhão, não chegamos até setembro. É uma crise importante para o CNPq, se não recuperarmos o Orçamento para pelo menos a sua base, R$ 1,3 bilhões. Faltam R$ 300 milhões para o CNPq chegar até o final do ano, para fazer o básico, nada de extraordinário do que estamos fazendo.

Os participantes da audiência pública apontaram duas medidas que prejudicaram o setor de ciência e tecnologia. Uma é a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos. A outra é a utilização de parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para custear gastos financeiros com a dívida pública. Para o deputado Celso Pansera, do PT do Rio de Janeiro, que foi ministro de Ciência e Tecnologia, a visão do governo é equivocada.

Celso Pansera: Se tem uma forma de sair consistentemente da crise econômica e de uma maneira sustentável, é investindo em ciência e tecnologia psra você gerar novos produtos, novos sistemas, mais produtividade na indústria, melhores empregos e o governo não consegue compreender isso, ele age ao contrário, quanto mais agudiza a crise, mais ele corta a receita do setor.

Os cientistas enfatizaram que a falta de recursos para ciência e tecnologia também tem reflexos na imagem do Brasil no exterior. Elibio Rech, pesquisador da Embrapa, acenou para problemas na competitividade do país. Ildeu Moreira, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, afirmou que já há uma queda da posição nacional no ranking mundial de produção científica. Luiz Davidovich, da Academia Brasileira de Ciência, ressalta que é preciso parar de pensar apenas em manter a estrutura que já existe.

Luiz Davidovich: Se o Brasil quiser ter um protagonismo internacional, se ele quiser sobreviver no mundo contemporâneo, que é o mundo do conhecimento, que é o mundo do soft power, o poder baseado no conhecimento, no comércio e não nas armas, ele vai ter que mudar drasticamente o rumo de seus investimentos em ciência e tecnologia.

O presidente da SBPC, Ildeu Moreira, também propôs a criação de um Observatório Legislativo, para acompanhar
permanentemente as destinações orçamentárias para a pesquisa científica no país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Desenvolvimento Regional

Wilson Filho, do PTB, informa que os deputados da Paraíba decidiram como serão destinados os recursos das emendas parlamentares de bancada. O congressista destaca que 50 milhões de reais vão para a construção e ampliação de hospitais regionais, enquanto João Pessoa receberá 10 milhões para a construção do Instituto da
Polícia Científica e 23 milhões para obras de mobilidade.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, informa que lideranças políticas de Varzelândia estiveram em Brasília para definir a aplicação de emendas parlamentares de 2018. Ela acrescenta que também participou de audiência no Ministério de Ciência e Tecnologia para acelerar a implantação do programa Internet para Todos no município.

Política

Bacelar, do Podemos da Bahia, manifesta solidariedade ao jornal Folha de São Paulo e a toda imprensa brasileira por terem sido, segundo o deputado, vítimas de intimidação por parte do presidente da República recém-eleito, Jair Bolsonaro. O deputado considera inaceitáveis ataques e ameaças a um dos veículos de imprensa mais respeitados do País.

Na avaliação de Bebeto, do PSB da Bahia, o anúncio da extinção do Ministério do Trabalho no governo Bolsonaro significa mais um retrocesso para a classe trabalhadora. Ele critica a medida que, segundo ele, se soma à reforma trabalhista, aprovada em 2017, para aumentar a precarização das relações de trabalho e o desemprego.

Aluisio Mendes, do Podemos do Maranhão, registra a vitória de Edvan Brandão para a prefeitura de Bacabal. O deputado elogia a escolha da população e critica o governo estadual por tentar, segundo ele, coagir os eleitores. Ele ressalta que Bacabal, de maneira livre, soberana e independente, reelegeu o prefeito, mostrando que a vontade do povo se sobrepõe à força do Estado.

Economia

Para João Carlos Bacelar, do PR da Bahia, a vitória de Jair Bolsonaro para a Presidência da República deixa claro que a maioria da população busca uma renovação para o Brasil. O deputado entende que, agora, o novo governo precisa focar na volta do crescimento econômico que, segundo ele, passa pela Reforma da Previdência.

Sem a reforma, João Carlos Bacelar afirma que o Brasil corre o risco de enfrentar uma crise como a da Grécia. Ele cita estudo de economistas para lembrar que o Brasil gasta cerca de 13% do Produto Interno Bruto com a Previdência, valor próximo ao que os gregos gastavam com aposentados e pensionistas quando quebrou com a crise de 2009.

Agricultura

Rubens Bueno, do PPS, celebra decisão do Ministério da Agricultura de antecipar a retirada da vacina contra a febre aftosa, no Paraná, para novembro de 2019. De acordo com o deputado, a medida, encabeçada pela Federação dos Agricultores do Estado, é resultado da análise de duas auditorias que avaliaram positivamente o sistema de defesa agropecuário no Paraná.

Ricardo Izar, do PP de São Paulo, parabeniza o próximo ministro da Casa Civil, no governo Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni, pelo anúncio da criação da Secretaria dos Direitos Animais. Ele afirma que como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais fica contente em ter uma de suas bandeiras de luta apoiadas pelo novo governo federal.

Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

O Brasil é o maior importador de agrotóxicos do mundo e o terceiro maior consumidor desses produtos. Para tentar reduzir o uso de defensivos e estimular a agricultura voltada para práticas ecológicas, a Câmara analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a Pnara.

Essa semana, a Câmara realizou seminário para discutir o tema. Durante o encontro, o relator da Pnara, NiltoTatto, apresentou detalhes sobre o texto que já pode ser votado na comissão na próxima semana. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

Em seminário na Câmara, relator detalha o substitutivo à proposta de Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a Pnara. O texto do deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, busca criar condições para viabilizar modelos agroecológicos, menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e doenças agrícolas. A proposta original (PL 6670/16) surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa. Depois de realizar audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE), a comissão externa ouviu ideias de cerca de 50 convidados, nos últimos meses. Um dos eixos da proposta final do relator Nilto Tatto está na criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos.

Nilto Tatto: Isso se justifica para a proteção de áreas sensíveis, como proximidade de moradias, escolas, recursos hídricos e áreas ambientalmente protegidas.

O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos classificados como "extremamente tóxicos". Também prevê a revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação. Nesse processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor. O outro eixo da proposta de Nilto Tatto está na "massificação" dos chamados Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis.

Nilto Tatto: Garantir que os estoques reguladores sejam adquiridos majoritariamente de organizações associativas de pequenos e médios produtores que praticam agricultura orgânica ou de base agroecológica.

A proposta de PNARA ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos. Essa produção agrícola teria prioridade nas operações dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE). O texto também sugere ao Executivo criar, por decreto, o Programa Brasileiro de Incentivo aos Bioinsumos para o Controle de Pragas e Doenças na Agropecuária, com direito a estímulos creditícios, tributários e financeiros para pesquisa desenvolvimento do controle biológico de pragas.

A Pnara é um contraponto a outra proposta (PL 6299/00) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

O seminário da comissão externa da Pnara (em 6/11) reuniu representantes de universidades, ONGs ambientalistas, movimentos sociais, Ministério Público, Ministério da Saúde e dirigentes da FAO, órgão da ONU sobre Alimentação e Agricultura. Por vídeo, o diretor geral da FAO, José Graziano, citou a chamada Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário, para cobrar o compromisso do país com os objetivos internacionais de desenvolvimento sustentável.

José Graziano: Precisamos encarar o desafio de alimentar os quase 210 milhões de brasileiros de modo sustentável. Do mesmo modo, precisamos preservar nossos recursos naturais para gerações futuras. Além disso, o Brasil também precisa concretizar a sua posição de liderança como país exportador de alimentos em consonância com padrões sustentáveis não apenas de consumo, mas também de produção.

O relatório final da Pnara cita dados da FAO que mostram o Brasil como o maior importador de agrotóxicos no mundo e em terceiro lugar no consumo desses produtos, atrás apenas de China e Itália. Entre os anos 2000 e 2016, a área de produção de grãos cresceu 54% no país, enquanto que a venda de agrotóxicos teria aumentado em 233%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário