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Homenagem aos 30 anos da Constituição reúne chefes dos três poderes

Publicação: 06/11/2018 - 20:00

  • Homenagem aos 30 anos da Constituição reúne chefes dos três poderes

  • Homenagem aos 30 anos da Constituição reúne chefes dos três poderes
  • Bolsonaro aponta Carta Magna como único norte para a democracia
  • Rodrigo Maia volta a defender aprovação da reforma da Previdência

 

No primeiro evento público no Congresso depois de ser eleito presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro defendeu a Constituição como o único norte possível para a democracia.

Bolsonaro participou de uma sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição, onde também estavam os chefes dos três poderes. A reportagem é de Noéli Nobre.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, pediu, na sessão solene de homenagem aos 30 anos da Constituição, nesta terça-feira (6), união dos que estão ocupando cargos na República a fim de mudar o destino do Brasil.

Pela primeira vez no Congresso após a divulgação do resultado das urnas, Bolsonaro destacou seu compromisso com a Constituição e a responsabilidade de todos para com ela.

Jair Bolsonaro: Na topografia, existem três nortes: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia, só um norte: é o da Constituição. Juntos, presidente Toffoli, querido Rodrigo Maia e demais autoridades aqui da Mesa, vamos continuar, presidente Temer, construindo o Brasil que o nosso povo merece. Temos tudo, tudo para sermos uma grande nação.

Ao abrir a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o ato marcava o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro. A sessão contou com a presença dos chefes de todos os poderes.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, cumprimentou Bolsonaro e lembrou que o presidente eleito se comprometeu a cumprir a Constituição. Toffoli defendeu a união dos Poderes para pensar no desenvolvimento do País. E pediu que agora os parlamentares trabalhem por reformas que devem ser feitas.

Dias Toffoli: Reforma da Previdência, uma reforma tributária e fiscal e a promoção da segurança pública. Com o devido diálogo, devem ser construídos acordos e realizadas as reformas dentro de um quadro de segurança jurídica.

Também o presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo, que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela Constituição de 88.

Rodrigo Maia: Não é trivial que propostas que acenaram para substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral.

Assim como Toffoli, Maia destacou, entre as mudanças que devem ser buscadas, as reformas da previdência e tributária, além de ações coordenadas para combater a corrupção, a violência, o crime organizado e o tráfico de armas e drogas.

A procuradora da República, Raquel Dodge, destacou avanços institucionais advindos da Constituição de 1988, como os direitos fundamentais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Repercussão

A sessão conjunta da Câmara e do Senado, realizada hoje, faz parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o trigésimo aniversário da Constituição, que se tornou símbolo do processo de redemocratização. O texto foi discutido e votado de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes, com a participação da sociedade.

A Carta Magna estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais. E essa história do texto constitucional foi lembrada, hoje, nos pronunciamentos dos parlamentares que acompanharam a sessão. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

Os deputados que participaram da sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição, nesta terça-feira (6), destacaram a importância que foi dada pelos representantes dos três Poderes e do Ministério Público ao cumprimento fiel da Lei Maior. É o que afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Nelson Marquezelli: Destaque maior é que todos eles estão jurando compromisso com a Constituição brasileira. Isso é bom para a democracia. Em uma mudança de governo, a gente espera realmente que o novo presidente, a nova equipe de ministros, o próprio Supremo, o Judiciário respeite a Constituição. Isso é importante.

Já a deputada Luiza Erundina (PSol-SP) lembrou que boa parte da Constituição ainda não vigora plenamente.

Luiza Erundina: Ela já foi emendada mais de 100 vezes, grande parte dela ainda não foi regulamentada. Portanto os méritos dela que são os direitos individuais, sociais, políticos, humanos não tiveram o cumprimento nos termos em que a Constituição previu. Portanto, essa denúncia teria que ter sido feita.

O deputado João Campos (PRB-GO) comentou a sugestão do presidente Michel Temer de que os chefes dos Poderes tenham reuniões frequentes para decidir os rumos do país.

João Campos: E o presidente Temer vem com uma fala também dentro dessa lógica da Constituição, dos Poderes se entenderem em favor do país. Quando os Poderes se entendem e há convergência, o país prospera, o país cresce, o país supera crises.

O líder da Oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que nem toda reforma constitucional será aceita.

José Guimarães: Reformar é preciso, mas não para penalizar os mais fracos. Por exemplo, a reforma da Previdência que quer aumentar a idade de aposentadoria dos trabalhadores rurais, obrigar a contribuição mensal. Isso não é reforma, é a antirreforma.

Muitos ex-deputados que participaram da Constituinte de 87-88 afirmaram que é importante manter os direitos individuais e sociais atuais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Homenagem

Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, celebra os 30 anos da Constituição, ressaltando que o documento reúne o necessário para a promoção da cidadania e do bem comum dos brasileiros. Segundo o deputado, o desafio de alcançar o que prevê a Carta de 88 se renova a cada dia na luta pela defesa dos princípios constitucionais.

Para Chico Alencar, do Psol fluminense, a Constituição orienta a luta por um país mais justo e fraterno. O parlamentar lembra que mais de 15 milhões de brasileiros assinaram emendas populares à Carta Magna e, por isso, ele entende que o documento expressa a participação cidadã, ampliando seu valor histórico.

André Figueiredo, do PDT cearense, assinala que a Constituição de 1988 foi a única da história escrita em um ambiente de liberdade, democracia e sincera preocupação com a redução das desigualdades sociais. Ele alerta que qualquer tentativa de diminuir a importância da Constituição representa um ataque à democracia.

Carlos Zarattini, de São Paulo, lembra que o PT assinou a Constituição de 1988, apesar de se manifestar contra o texto durante os debates. O deputado explica que os petistas cobravam ainda mais garantias e direitos aos cidadãos. Segundo ele, a Constituição, desde sua promulgação, sempre foi alvo dos setores mais conservadores e reacionários do País.

Durante a sessão solene dos 30 anos da Constituição Federal, Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, prestou homenagem a Ulysses Guimarães e a Mario Covas. De acordo com o deputado, os dois constituintes foram políticos que tinham grande identidade popular e um espírito público incomum.

Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, avalia que a Constituição deve ser mais respeitada por vários setores da sociedade. Ele cita que dispositivos constitucionais, como o reajuste do salário-mínimo de acordo com o Dieese, e as demarcações das terras indígenas, por exemplo, não são cumpridos, ano após ano no Brasil.

Gabriel Guimarães, do PT mineiro, entende que a Carga Magna trouxe um sentimento de mudança ao povo brasileiro. O deputado observa que se houver a necessidade de elaborar uma nova Constituição, ela deve ser feita por um Parlamento que tenha a finalidade exclusiva de buscar o aperfeiçoamento legislativo.

A celebração dos 30 anos da Constituição, na visão de Marcondes Gadelha, do PSC da Paraíba, é o reconhecimento da consistência do trabalho dos 559 representantes do povo que, durante 20 meses, se reuniram para discutir e votar a chamada Constituição Cidadã, que já é a mais duradoura da história republicana.

Para Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, os constituintes foram os intérpretes da vontade popular. Ele ressalta que a lei maior do País aboliu a censura, democratizou a informação, colocou o Ministério Público entre os pilares que formam hoje o mais forte e eficiente combate à corrupção, além de abrir à iniciativa popular a prerrogativa de legislar diretamente.

Heráclito Fortes, do Democratas do Piauí, frisa que o Brasil viveu nas últimas três décadas momentos de avanços e crise, mas em nenhum deles, a democracia esteve ameaçada. Para ele, o fato de o presidente eleito ser um capitão do Exército e seu vice, um general, não representa uma inversão, mas a consagração da democracia, porque foram eleitos pelo voto da maioria.

Na avaliação de Paes Landim, do PTB do Piauí, o grande desafio de todos, em especial do Poder Judiciário, é o de fazer valer a Carta Maior como garantidora da democracia e dos direitos de cada brasileiro. Ele lembra que participou da Constituinte, como integrante da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Nilto Tatto, do PT de São Paulo, destaca que há 30 anos, pela primeira vez na história do Brasil, foi promulgada uma Constituição que aponta para a construção de uma sociedade que representa o conjunto do povo brasileiro. A Carta Cidadã, na avaliação do congressista, prevê a construção de uma Nação livre, com respeito à sua diversidade étnica e cultural.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, espera que o aniversário de 30 anos da Carta Magna motive a prática real do respeito ao texto da Constituição, especialmente por parte de todos os agentes políticos, homens e mulheres, que saíram vitoriosos das urnas nas últimas eleições.

Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, acredita que na área social há muito o que comemorar após 30 anos da Constituição Federal. Para o deputado, a defesa dos direitos dos cidadãos, dos mais vulneráveis, bem como o salário integral para o trabalhador rural contribuíram para o desenvolvimento do Brasil desde a redemocratização.

Já Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, destaca que a Constituição Cidadã, após 20 meses de intensos debates, consolidou valores e definiu objetivos a serem perseguidos por todos, como a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Ele afirma que o documento é a âncora do Estado Democrático de Direito brasileiro.

Constituintes

Vários constituintes que ajudaram a elaborar a Carta Magna de 1988 participaram da homenagem aos 30 anos da Constituição. É unanimidade entre eles a defesa do texto constitucional, especialmente no que se refere às liberdades individuais, como mostra a reportagem de Lincoln Macário.

Orgulho. Palavra presente nas falas de todos os constituintes que vieram ao Congresso Nacional celebrar os 30 anos de promulgação da lei maior do país que eles ajudaram a construir. Outro consenso é a necessidade de defender a Constituição, especialmente no que diz respeito às liberdades individuais e os direitos por ela assegurados.

Para o ex-deputado mineiro Paulo Delgado, que atuou intensamente nos artigos relativos a direitos e garantias, a constituição teve o papel de inaugurar um novo tempo, especialmente para parcelas da população que não gozavam plenamente de cidadania, por causa de deficiências e doenças. Paulo Delgado ressalta que a constituinte também teve o papel de promover um diálogo construtivo na sociedade.

Paulo Delgado: Ela pacificou o Brasil. Acho que ela pode ser simplificada. O número de emendas constitucionais - mais de 100, nesses 30 anos - é muito excessivo. Mas na parte que ajudei a fazer mais, que foi de direitos e garantias individuais, eu acho que essa Constituição protegeu as pessoas.

O deputado baiano e constituinte Benito Gama, chama atenção para o fato de que além de instituições, regras e direitos criados em 1988, a lei maior do país também é importante pelos freios que limitam os abusos de poder. Benito Gama admite que uma lei tão extensa sempre precisará de mudanças, mas sem mexer no que é central.

Benito Gama: A sociedade se organiza em torno dela e sobretudo com um pilar muito forte que é a democracia e os direitos individuais. Eu penso que esse é o grande legado da Constituição, dessa carta que está em vigor no Brasil hoje.

Essa também é a síntese do pensamento do ex-deputado e ex-senador cearense Mauro Benevides, que presidiu o Senado no período constituinte e foi vice-presidente da Assembleia, substituindo o presidente Ulisses Guimarães no comando dos trabalhos, em várias oportunidades.

Mauro Benevides: Respeitar a Constituição, e fazê-lo sempre com muita disposição de preservar aquelas normas que significaram a reconstitucionalização do país.

O ex-deputado paraibano e constituinte João Agripino, ressalta que a dignidade humana é o centro da Carta Magna de 1988 e por essa característica deve sobreviver por no mínimo mais 30 anos. Ele entende que a Constituição precisava e continua precisando de ajustes, mas eles deveriam ter sido feitos de maneira mais sistematizada.

João Agripino: As emendas na Constituição são fruto da revisão constitucional que não houve. O legislador constituinte, consciente das gorduras que tinha, previu uma revisão constitucional depois de cinco anos. Acontece que essa revisão foi feita no quinto ano, e num ano eleitoral. O resultado é que foram aprovadas apenas 6 emendas. E daí a enxurrada de emendas que vieram posteriormente para tentar enxugar a modernizar a própria constituição.

Além do orgulho por terem participado da elaboração da constituição, e da necessidade de defendê-la em seu caráter humanista e democrático, os ex-deputados ouvidos também convergem sobre não haver necessidade de nova constituinte no curto prazo, como se especulou durante a recente campanha eleitoral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.

Eleições

No entendimento de Eron Bezerra, do PCdoB do Amazonas, a expectativa da população de ver resolvidos os problemas do desemprego e da insegurança não condiz com as ações que o futuro governo anuncia. Segundo ele, medidas como a reforma da Previdência, a privatização de empresas estatais e o corte de investimentos públicos farão com que, a partir de primeiro de janeiro, os problemas se agravem.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, espera que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, cumpra o que disse na primeira entrevista após a vitória nas urnas em relação ao respeito à Constituição, à democracia e aos direitos e liberdades individuais e coletivas. O deputado não acredita que o Brasil vá sofrer qualquer tipo de ruptura institucional porque, segundo ele, o País conta com uma democracia consolidada.

Zenaide Maia, do PHS, comemora a eleição de Fátima Bezerra, do PT, para o governo do Rio Grande do Norte. Ela ressalta que Fátima é a única mulher eleita para o Executivo estadual. A parlamentar lamenta a vitória de Jair Bolsonaro, mas reforça que está orgulhosa dos potiguares que, segundo ela, votaram contra a homofobia, o racismo e a violência.

Para Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, no futuro, as eleições de 2018 serão lembradas, principalmente, por episódios de violência contra opositores políticos e pela influência direta das fake news na disputa eleitoral. O parlamentar afirma que essas práticas mancharam o processo político brasileiro, mas é preciso reconhecer a vontade das urnas.

Já Laudivio Carvalho, do Podemos de Minas Gerais, comemora a vitória de Jair Bolsonaro para a Presidência da República. O deputado espera que, sob a liderança do novo presidente e com o apoio do Congresso, o Brasil retome o caminho do desenvolvimento nos próximos 4 anos.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência, mas ele reconhece que não será uma tarefa fácil votar o texto antes do fim da legislatura. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

Após a sessão solene, que comemorou os 30 anos da Constituição Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reafirmou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência. Maia afirmou que o texto constitucional é fundamental para consolidar a democracia no Brasil, mas destacou que o Estado brasileiro está ficando inviável, e por isso defendeu reformas econômicas.

Rodrigo Maia: As reformas são decisivas para esse novo ciclo da política que saiu das urnas. Talvez, a gente possa abrir um novo ciclo para o estado brasileiro, um estado que não puxe tanto do cidadão e devolva tão pouco. E que a previdência não seja uma previdência que beneficia os que ganham mais, em detrimento dos que ganham menos.

Segundo o presidente da Câmara, não será uma tarefa fácil aprovar nesta legislatura a proposta encaminhada pelo governo Temer, e que o mais provável é que o tema entre na pauta do governo Bolsonaro.

Rodrigo Maia: Tendo a ser otimista, porque são 40 bilhões a mais que o trabalhador paga por ano em razão do déficit. Hoje, alguns membros do novo governo já disseram isso (da dificuldade de votar a previdência este ano), não me parece uma tarefa simples para esse momento, mas a política precisa entender que há uma urgência.

Maia explicou que se a Câmara tiver condições de votar o texto, os parlamentares podem votar o fim da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Isso porque a Constituição proíbe que Propostas de Emenda à Constituição sejam votadas pelo Plenário durante a vigência de intervenção federal.

Em relação à continuidade ou não da intervenção no Rio de Janeiro no ano que vem, Maia se posicionou contrário à medida. Segundo ele, a ação foi importante para ajudar a reorganizar a estrutura da secretaria da segurança pública do estado e a integrar as forças de segurança nos níveis federal e estadual. Mas, segundo ele, é essa gestão que precisa ser mantida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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