Painel Eletrônico

Comissão retoma discussão da proposta que reduz foro especial para autoridades

Publicação: 31/10/2018 - 10:15

  • Comissão retoma discussão da proposta que reduz foro especial para autoridades

A comissão especial da Câmara que analisa a redução da prerrogativa de foro para autoridades retoma, nesta quarta-feira, o debate sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o chamado foro especial restrito aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Deixariam de ter essa prerrogativa os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o relator da proposta e um dos parlamentares que propuseram o debate, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Na entrevista, o deputado disse que o Congresso Nacional tem o dever institucional de dar uma resposta à sociedade, que clama pelo fim da corrupção, e acabar com o foro privilegiado faz parte dessa iniciativa. "A mensagem ficou clara nas últimas eleições", disse Efraim Filho.

O foro por prerrogativa de função foi instituído pelo legislador constituinte de 1988, por conta dos tempos de ditadura militar, quando era preciso garantir o exercício do mandato parlamentar. Mas, segundo o deputado Efraim Filho, a exceção tornou-se uma regra e, hoje, por meio de leis estaduais, até comandante de corporações militares tem foro privilegiado.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche

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