Painel Eletrônico

Comissão especial retoma discussão de relatório final sobre mudanças no Código de Processo Penal

Publicação: 31/10/2018 - 09:37

  • Comissão especial retoma discussão de relatório final sobre mudanças no Código de Processo Penal

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código de Processo Penal retoma a tramitação, nesta quarta-feira, com discussão e votação do parecer. O texto em análise surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado.

A Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Penal realizou várias audiências públicas, pelo Brasil, para ouvir especialistas de diversas áreas. O código vigente é de 1941.

Para falar sobre o assunto, o Painel Eletrônico convidou o relator da proposta, deputado João Campos (PRB-GO).

Na entrevista, ele disse que será feito um esforço para garantir a aprovação da proposta ainda este ano, mesmo que só na comissão. Entre as mudanças contidas na proposta estão restrições aos recursos judiciais, para dar celeridade judicial; a criação dos chamados "julgamentos antecipados", para os crimes de menor potencial ofensivo; a criação da cooperação jurídica internacional, para crimes transnacionais; e a adoção de critérios claros para as prisões temporárias e preventivas. Ainda segundo o parlamentar, a delação premiada não está sendo tratada na proposta do novo Código de Processo Penal, uma vez que ela está prevista na Lei de Organizações Criminosas.

Apresentação - Edson Junior e Elisabel Ferriche

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