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Líderes partidários acreditam na votação da reforma tributária ainda este ano

  • Líderes partidários acreditam na votação da reforma tributária ainda este ano

  • Líderes partidários acreditam na votação da reforma tributária ainda este ano
  • Presidente eleito vai preparar novo governo com equipe de transição
  • Estudo destaca importância de se investir na prevenção de desastres naturais

 

Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios revela que, entre 2012 e 2017, desastres naturais atingiram 53 milhões de brasileiros e causaram um prejuízo de quase 245 bilhões de reais, dificultando a administração de vários municípios.

Com os dados levantados, a entidade pretende mostrar aos governos estaduais e federal e ao Poder Legislativo a importância de garantir investimentos na prevenção dos desastres naturais. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, com base nos dados do Ministério da Integração Nacional, mostra que a seca e as inundações são os principais desastres naturais que atingem as cidades brasileiras. A conta foi feita a partir da lista de decretos pedindo situação de emergência, quando os danos são menores ou de calamidade pública, quando a situação é mais grave.

De 2003 a julho deste ano, foram 32 mil pedidos. Os 30 municípios com o maior número de ocorrências neste período estão na região Nordeste. O estudo mostra também como a estiagem e as enchentes sacrificam os cofres das prefeituras. De 2012 a 2017, por exemplo, os desastres naturais atingiram 53 milhões de brasileiros. E causaram um prejuízo de quase R$ 245 bilhões de reais. Agricultura e pecuária são os setores econômicos mais afetados.

Quando a situação de emergência ou de calamidade pública é decretada, há um reconhecimento da União de que é preciso liberar recursos extras. Em 2012, o governo federal lançou o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Mas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, afirma que falta dinheiro para socorrer as cidades que enfrentam o excesso ou a falta de chuvas.

Glademir Aroldi: O município participa apenas com 19 por cento na divisão do bolo tributário e não tem recursos, não tem orçamento para fazer frente a essas necessidades. Precisa buscar isso nos governos estaduais e principalmente no governo da União. Então eu acho que é planejamento, é isso que está faltando.

O objetivo do levantamento é mostrar ao Poder Executivo federal, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais a importância de se investir em prevenção. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, cálculos da ONU revelam que para cada dólar aplicado em prevenção, há uma economia de 7 dólares que seriam gastos para recuperar áreas atingidas por desastres naturais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Agricultura

Arnaldo Jardim, do PPS de São Paulo, avalia que programas de infraestrutura e de desenvolvimento do setor agropecuário devem ter prioridade na agenda política nacional. Ele destaca participação na vigésima sexta Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética e no décimo oitavo Encontro Anual de Produtores de Cana, ambos realizados no município de Sertãozinho.

E como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético, Arnaldo Jardim reafirma seu compromisso de atuar no Congresso Nacional para que esse setor coloque o Brasil na vanguarda pela economia de baixo carbono.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, alerta que, segundo a ONU, cresce o número de pessoas sem acesso à alimentação. De acordo com os dados, são cerca de 821 milhões de cidadãos atingidos pela fome no mundo.

Para enfrentar o problema no Brasil, Bohn Gass defende mais investimentos na agricultura familiar, segundo o deputado, fonte de mais de 70 por cento da produção alimentar nacional.

Cleber Verde, do PRB do Maranhão, comemora a aprovação da medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais.

Cleber Verde enfatiza que o agronegócio é importante não só por ser responsável pela produção de alimentos, mas também pela geração de empregos. A medida, no entendimento do deputado, faz justiça aos agricultores de todo o Brasil.

Habitação

Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, pede aos agentes públicos que consideram a moradia um direito constitucional que reavaliem a ação de remoção contra moradores da comunidade de Maracajás. O parlamentar considera inconstitucional a retirada dos cidadãos, que moram no espaço há mais de 70 anos.

Caetano, do PT da Bahia, solicita ao governo federal que não retire do programa Minha Casa Minha Vida os chefes de família que estejam desempregados. De acordo com o deputado, 45 por cento dos beneficiados pelo programa são mães solteiras que, desempregadas, não têm como pagar as prestações.

No entendimento de Caetano, é preciso anistiar os participantes de qualquer punição, devido à situação crítica. De acordo com o congressista, as famílias atingidas não têm para onde ir e a medida só iria aumentar o problema social do País, que já enfrenta uma crise enorme, com desemprego alarmante e crescente.

Saúde

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, registra a importância da Campanha Outubro Rosa, movimento voltado à conscientização de mulheres para a prevenção do câncer de mama. O parlamentar ressalta que a doença causa 12 mil mortes por ano no Brasil e que cerca de 59 mil novos casos deverão ser registrados entre 2018 e 2019.

Geraldo Resende destaca ainda que, por meio de sua atuação parlamentar, foram construídas, na cidade de Dourados, a Clínica da Mulher e a Unidade da Mulher e da Criança para ajudar na prevenção do câncer de mama.

Assistência Social

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social realizou, recentemente, um ato em defesa da recomposição do orçamento do SUAS em 2019. A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o assunto.

Segundo o projeto de lei orçamentária que está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento, os recursos para a assistência social terão uma redução de 30 bilhões de reais, valor 50 por cento menor do que o necessário para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada pago para idosos e pessoas com deficiência em todo o país.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Norma Suely Carvalho, destacou que a mobilização do conselho desde o ano passado pela recomposição do orçamento é resultado da falta de uma garantia legal para a política de assistência social.

Norma Suely Carvalho: O tempo que nós demandamos cancelando muitas vezes os debates no pleno para ficar de porta em porta solicitando o apoio dos parlamentares poderia estar sendo aplicado na construção de resoluções e outras decisões relativas ao pleno desenvolvimento desse sistema.

A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Elisa Cléa Nobre, lamentou que o SUAS apesar de sua importância ainda não é reconhecido como uma política de Estado.

Elisa Cléa Nobre: Sensibilizar autoridades, sensibilizar pessoas para que uma política que é uma política basilar na nossa sociedade, inclusive base para que outras políticas como a da segurança, da saúde e da educação possam acontecer com a qualidade a contento como a nossa sociedade espera ainda precisamos estar sensibilizando para que nós possamos ter um orçamento que venha ao encontro da necessidade desse sistema.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, deputado Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, lembrou que todos os anos os assistentes sociais têm que se mobilizar para que o orçamento seja recomposto.

Danilo Cabral: O que nós estamos fazendo aqui é uma mobilização para que a gente possa fazer a recomposição desse orçamento. No ano passado nós fizemos um movimento como este também, o governo tinha feito um corte de 98% e depois houve uma adequação no orçamento de 2018.

Já está em análise na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), do deputado Danilo Cabral, que determina que a União aplique no mínimo um por cento da receita corrente no Sistema de Assistência Social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Segurança Pública

Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, alerta que a violência tem produzido muitas tragédias no Brasil, principalmente na periferia das grandes cidades. O deputado considera assustador o País registrar cerca de 60 mil vítimas de homicídios por ano, número superior ao de muitos conflitos no mundo.

Para Orlando Silva, falta planejamento, prevenção e políticas sociais que permitam implantar uma cultura de paz no Brasil. O parlamentar observa ainda que os mais pobres são os que mais sofrem com a omissão do Estado.
Índio da Costa, do PSD do Rio de Janeiro, defende a institucionalização do Ministério da Segurança Pública para que o órgão consiga desempenhar o papel fundamental de organizar as polícias e combater a violência.

Na opinião de Índio da Costa, a nova pasta representa a oportunidade de fazer a integração nacional de dados, apresentar uma solução para o sistema prisional e promover uma investigação mais eficiente, principalmente no que diz respeito à apuração de crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas.

Eleições

Maria do Rosário, do Rio Grande do Sul, destaca o desempenho do PT nas eleições, lembrando que o partido elegeu a maior bancada na Câmara dos Deputados.

Maria do Rosário acrescenta que o PT também conta com o maior número de mulheres eleitas para a próxima legislatura e forma um colegiado de resistência, em favor da democracia, da inclusão e do respeito às minorias.

Arthur Virgílio Bisneto, do Amazonas, reconhece que o PSDB sai como um dos grandes derrotados das eleições. Ele considera uma vergonha ver um partido que já comandou o País ter um candidato com apenas 4 por cento dos votos numa eleição presidencial.

Arthur Virgílio Bisneto também lamenta a redução da bancada do PSDB para 29 deputados federais, mas o parlamentar espera que o partido reorganize suas forças, refaça seus bons quadros e reconquiste a confiança do Brasil para continuar contribuindo com o desenvolvimento do País.

Política

A lei que regulamenta a mudança de governo no Brasil está em vigor desde 2002. A partir do dia 30 de outubro, o presidente eleito já poderá contar com uma equipe para entender e acompanhar a administração do Executivo Federal. A reportagem é de Newton Araújo.

A partir do resultado do segundo turno das eleições para a Presidência da República, em 28 de outubro, o candidato que for eleito vai preparar o novo governo com uma equipe de transição. Esse processo de mudança de equipes de governo é regulado por uma lei (Lei 10.069/02), aprovada em dezembro de 2002, e o trabalho começa a partir do segundo dia útil após o pleito.

A advogada e especialista em políticas públicas Nathalia Pedrosa explica como se dá o processo.

Nathalia Pedrosa: E, a partir desse momento, o candidato eleito designa 50 pessoas, uma equipe que vai fazer esse processo de transição. Esse período é iniciado logo depois das eleições e vai até o momento da posse. Ele costuma terminar antes do recesso das festividades de dezembro. Essa equipe é formada a critério do candidato, ele vai escolher quem vai tocar, mas é importante dizer que a transição é feita pelo governo vigente, que vai passar o bastão pro governo que acaba de ser eleito.

No caso atual, o Executivo já preparou o Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, para receber a equipe de transição do futuro presidente.

A mudança de equipes de governos ficou melhor estruturada a partir da lei de transição, como observa o advogado Ricardo Alvarenga, especialista em Direito Eleitoral.

Ricardo Alvarenga: Se não tivesse essa lei, o governante não teria essa imposição legal, essa obrigação de fazer o processo de transição, que deve ser multidisciplinar, uma equipe técnica, vendo os aspectos, conhecendo a realidade do País, as dívidas, os comprometimentos, os investimentos, a questão da saúde, da educação, do planejamento, da execução de todos os aspectos do governo, estudando as metas, as ações, os programas, os planos governamentais para adequação de um próximo governo.

Nas discussões da transição, cada ministério faz uma prestação de contas em um sistema que reúne todas as informações da gestão atual, o Governa. O relatório de transição traz um inventário de toda a administração direta e indireta do atual governo, uma relação do que foi feito e do que está previsto para a execução orçamentária de 2019.

A advogada Nathalia Pedrosa reforça a necessidade do processo de transição:

Nathalia Pedrosa: A importância da transição é que o novo governo ele não começa do início, vamos dizer assim. Ela já começa preparado com informações, subsidiado pelo governo anterior. Então, é uma forma de você evitar que o novo governo comece no escuro.

Já o especialista em Direito Eleitoral Ricardo Alvarenga destaca que surpresas podem acontecer de um governo para outro.

Ricardo Alvarenga: Estão agora fazendo a pauta bomba, aprovando várias despesas. Será que 1º de janeiro o presidente vai ter o dinheiro para pagar? Isso que a gente tem que se perguntar. Então a comissão de transição, acabou no dia 28 a eleição, acabou a guerra, acabou a política. E nós temos que pensar na gestão pública, nós temos que pensar nos brasileiros e no Brasil. O Brasil não está numa condição boa para a gente estar brincando com o Orçamento, brincando com leis.

Os integrantes da equipe de transição do futuro governo deverão manter sigilo dos dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização. A lei de transição determina que os cargos da equipe que prepara a mudança de governo serão extintos em, no máximo, dez dias após a posse do eleito, em 1º de janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

Economia

Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, espera que cada representante político eleito em 2018 seja instrumento para que o Brasil reencontre o caminho da paz, do progresso e da ordem no próximo ano.

Pauderney Avelino também defende a união do Parlamento para que seja possível aprovar reformas que ele considera essenciais para o Brasil retomar o crescimento econômico. Ele cita, como exemplo, as reformas tributária, administrativa e da Previdência.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, critica a intenção do governo de fechar mais de 40 agências em 14 estados. O deputado acredita que a ação vai aprofundar ainda mais o sucateamento dos serviços postais.

Em defesa dos Correios, Leonardo Monteiro pede a aprovação do projeto de lei que fideliza os serviços postais dos órgãos públicos para gerar mais renda e assegurar o bom funcionamento da estatal.

Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, espera que o Congresso derrube o veto presidencial ao Refis do Supersimples e permita o retorno ao Simples Nacional de cerca de 460 mil pequenos e microempreendedores que foram excluídos do regime especial por causa de dívidas tributárias.

Na avaliação de Jorginho Mello, é uma incoerência discursar contra o desemprego e não criar condições para que pequenos e microempresários mantenham suas empresas com dignidade e gerem postos de trabalho.

Votação

Há dois meses do fim da legislatura, líderes de diferentes partidos fazem suas apostas nos temas que poderão encontrar algum consenso para votação ainda em 2018, antes de o novo presidente tomar posse em primeiro de janeiro.

A reforma tributária é uma dessas apostas, como mostra a reportagem de Silvia Mugnatto.

Vários líderes de partidos acreditam que o Congresso poderia avançar ainda este ano na discussão da Reforma Tributária (PEC 293/04) para que o novo governo já pudesse votá-la no início de 2019. A votação da reforma esbarra na impossibilidade legal de aprovar emendas constitucionais enquanto a área de segurança pública do Rio de Janeiro estiver sob intervenção federal.

O líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), afirma que a questão é urgente.

Celso Russomano: Ou a gente baixa a carga tributária e faz o país crescer de novo, gera empregos e faz o país crescer, a economia voltar a girar; ou vamos ficar na mesmice que nós estamos. Então precisamos da reforma tributária e estamos trabalhando para que ela avance e para que, no próximo governo, nós aprovemos a reforma tributária definitivamente; desonerando o setor produtivo para que a gente possa ter geração de empregos e possa voltar a crescer.

Já o deputado Jorge Solla (BA), vice-líder do PT, acredita que a pauta dos próximos meses dependerá de quem for eleito presidente. A própria reforma tributária poderia mudar bastante.

Jorge Solla: Para que os ricos passem a pagar imposto. Porque o Brasil é um dos únicos países do mundo que a distribuição de lucros e dividendos das empresas não paga imposto. É um país onde quem tem escuna, navio, não paga imposto. Quem tem helicóptero, com ou sem cocaína, não paga imposto. Então a reforma tributária tem que tributar os ricos que não pagam imposto no país.

Quase todos os líderes concordam, porém, no sentido de que a Reforma da Previdência deve ficar para o ano que vem. É o que explica o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).

Arthur Lira: Só com a força de um novo governo, uma nova bancada de deputados que venham a tratar dessa pauta. Eu não acredito, não acho que tenha condição política, nem de união de forças, que faça com que essa matéria tramite ainda nesta Legislatura, durante este ano, nesta Casa.

Vice-líder do DEM, o deputado Alberto Fraga (DF) espera a votação, no Senado, ainda neste ano, de propostas relacionadas à redução da maioridade penal e ao fim do saidão de presos; e, na Câmara, de mudanças no
Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03), e a reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

O líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), também disse que há espaço para votar propostas que reduzam o tamanho da máquina pública e uma revisão do atual processo de licenciamento ambiental.

Uma das propostas que certamente deverá ter uma participação maior do governo que for eleito é o projeto de Orçamento para 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h