Rádio Câmara

Reportagem Especial

Emergência política - assessoria jurídica a baixo custo

Estreia: 15/10/2018 -

  • Emergência política - assessoria jurídica a baixo custo (bloco 1)

O que é ser político? Fazer política? Onde a política é feita?

Em Brasília? Nos centros das cidades? Nos parlamentos locais e palácios de governos?

E se a política for ação que vem a partir da periferia? E se a periferia se transforma no centro do pensar e fazer política, no nervo central da transformação social?

E se o político não for aquele cara mais velho, rico e branco, que já vem pra nossa imaginação quando falamos do tema?

E se a política é uma mulher negra da periferia???

O Instituto Update, think tank de inovação política da América Latina, com o apoio da Fundação Tide Setubal e da Ford Foundation, fez um levantamento de ações inovadoras nas periferias de cinco cidades brasileiras: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife.

Foram 45 dias, 130 entrevistas, sete mil minutos de áudio gravado por cinco pesquisadores.

Essa pesquisa faz parte de uma série de estudos chamada Emergência Política. Beatriz Pedreira, do instituto Update, explica o nome.

Beatriz Pedreira: "A gente chama de emergência por duas razões, a primeira porque é emergente, emerge nas bordas como eu já falei, e a segunda razão é porque é urgente. É urgente a gente falar de novas práticas políticas, é urgente a gente aprofundar o sistema democrático e adaptá-lo melhor pros desafios da sociedade do século 21".

A partir de uma série incrível de experiências sendo conduzidas nas periferias do país, os pesquisadores chegaram a algumas conclusões. Uma delas é que essas pessoas, que eles chamam de “fazedores”, montam, cada uma delas, laboratórios de direitos constitucionais. Isso porque elas trabalham para garantir, dentro de suas comunidades, os direitos constitucionais fundamentais. Quem explica melhor é o pesquisador Tony Marlon.

Tony Marlon: "A gente acha que esses fazedores e fazedoras, dentro de seus territórios, estão fazendo o que a gente chamou de laboratórios de direitos constitucionais. Elas ensaiam essa sociedade que a própria Constituição tenta garantir através daquele monte de parágrafo, daquele monte de termo, etc e tal. O Estado que não garante esses direitos, e esses fazedores e fazedoras, dentro dos territórios, estão ensaiando, laboratoriando, esses direitos de uma maneira prática."

Maria Alice Setubal, presidente do conselho da Fundação Tide Setubal, ressalta a importância do estudo, no mesmo ano em que a Constituição Federal faz 30 anos.

Maria Alice Setubal: "Essa pesquisa é super importante em qualquer contexto, mas o momento atual que a gente está vivendo, momento tão difícil dos rumos do país, momento onde a gente comemora os 30 anos da Constituição de 88 e ao mesmo tempo tem que buscar defender essa Constituição que está sendo questionada, onde tantos ódios, acirramentos, intolerâncias acontecem todos os dias, todas as horas, um momento onde, portanto, o diálogo torna-se cada vez mais fundamental."

Dentro desses laboratórios de direitos constitucionais, os pesquisadores apontaram cinco direitos básicos a que os moradores das periferias deveriam ter acesso, mas que muitas vezes são negados: à existência; à memória, educação e cultura; à economia e bem viver; à participação política e à ocupação de poder.

A pesquisadora Jessica Cerqueira explica que a falta desses direitos se dá por uma “ausência planejada do Estado” nas periferias brasileiras.

Jessica Cerqueira: "Uma das coisas que a gente encontrou é a ausência planejada do Estado. Por que ausência planejada do Estado? Quando a gente fala que na periferia não existe educação, não tem saúde de qualidade, ou que não chega cultura, enfim, qualquer desses direitos que estão previstos na Constituição, a gente vê que não é que não tem, que não chegue. Na verdade, existe uma decisão política tomada para que isso não chegue, e que cheguem só forças policiais."

Uma das iniciativas mapeadas é a Assessoria Popular Maria Felipa, em Minas Gerais, uma organização de assessores populares que atuam na área do direito penal. Eles se uniram para transformar conhecimento jurídico em combate pelos direitos daqueles que se encontram em posição mais vulnerável. A organização faz orientação jurídica e propõe ações, como o Solta a Minha Mãe, que pede indulto a mulheres condenadas.

Quem explica um pouco mais da iniciativa é uma de suas criadoras, a advogada Ana Paula Freitas.

Ana Paula Freitas: "Eu sempre quis atuar na área de direitos humanos. No entanto, você quase não vê mulheres negras advogadas atuando em direitos humanos. Justamente por essa questão de se conseguir sobreviver, tem que pagar boleto. Eu não conseguia me enxergar nesse lugar, mas eu me via com uma vocação. Numa reunião eu falei 'vamos monetizar, encontrar uma forma de nos remunerar pra fazer esse trabalho que a gente já faz cotidianamente'. A assessoria jurídica popular é voltada para atuação junto a movimentos sociais de ocupação de territórios, pela moradia, ambulantes, enfrentamento à violência contra mulher, promoção da igualdade racial."

De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, mais 700 mil pessoas estão presas no Brasil, o que coloca o país como a terceira maior população carcerária do mundo. Mais da metade dos presos tem entre 18 e 29 anos. Dois terços são negros.

No próximo capítulo, conheça mais sobre outras iniciativas de inovação política mapeadas pelo Instituto Update. O tema é o direito à memória, educação e cultura das populações das periferias brasileiras

Reportagem - Paula Bittar Trabalhos Técnicos - Indalécio Wanderley Edição - Sílvia Mugnatto

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

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