Rádio Câmara

Reportagem Especial

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: origem da declaração

Estreia: 08/10/2018 -

  • 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: origem da declaração (bloco 1)

O ano era 1948. O mundo vivia a ressaca pelo fim da segunda guerra mundial, que terminou oficialmente em 1945. O conflito deixou entre 60 e 85 milhões de mortos e é analisado pelo professor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior.

José Geraldo de Sousa Júnior: "Um período de barbárie, se a gente pensar o que foi o bojo desse processo da guerra, os totalitarismos, alienação do humano; imaginar, por exemplo, genocídio, campos de concentração, campos de extermínio. E o sentimento da possibilidade de, pela primeira vez na história, a própria humanidade ser responsável pela extinção da vida planetária por conta da ameaça da bomba atômica, a destruição do planeta".

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada no dia 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris. Com 30 artigos, a declaração se tornou o documento mais traduzido no mundo. Não foi um texto aprovado integralmente por todos os países, mas deixou claro quais são os direitos de toda pessoa humana. José Geraldo de Sousa Júnior fala de um acordo inicial:

José Geraldo de Sousa Júnior: "É um acordo sobre pontos que permitissem uma continuidade civilizatória".

Mas como é que as pessoas de hoje entendem a expressão “direitos humanos”? Ouça o que diz o vendedor Eduardo da Silva:

Eduardo da Silva: "Direitos Humanos? Vou te falar, hoje em dia a gente não tem direito de nada".

E a merendeira Maria Cristina da Silva:

Maria Cristina da Silva: "Todos nós temos nossos direitos e deveres também. Mas não estamos tendo ultimamente".

O servente Iomar de Souza Filho cita quais direitos ele queria que fossem atendidos:

Iomar de Souza Filho: "É coisa que todo ser humano tem que ter. (O que, por exemplo?) Saúde, educação, transporte, segurança. (Tem que ter e está tendo?) Não, não está tendo. Falta muito".

Mas Hélio Correia, radialista, tem dúvidas sobre o assunto:

Hélio Correia: "O que eu tenho visto falar é sobre defender os marginais, né? Toda política de ação dos direitos humanos defende não o trabalhador e sim o marginal, né?"

70 anos após a entrada em vigor da declaração, a ideia de defender direitos para todos ainda é questionada. É o que explica o deputado Capitão Augusto (PR-SP):

Capitão Augusto: "Quando você fala de direitos humanos no Brasil, a primeira coisa que vem à cabeça é proteção de bandido, justamente porque quando a vítima é um bandido; vítima entre aspas porque ele é que foi o causador, ele que praticou um assalto, um estupro, um roubo... e acaba sofrendo as consequências disso; os “Direitos Humanos” vêm com toda sua força, com toda sua fúria, cobrar das instituições policiais, da imprensa, fazer manifesto, e por aí vai".

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca, tenta explicar de outro modo:

Ronaldo Fonseca: "Há uma grande discussão sobre direitos humanos, que direitos humanos só protege bandido, só protege pessoas do mal. Não. Eu não acredito e não defendo assim. Eu acredito que direitos humanos é para todos. O problema é esse: para todos. Então pode ser até um bandido, ele tem os seus direitos fundamentais como pessoa humana. É isso que muitas vezes a sociedade não entende. Cidadão do bem ou do mal é gente, é pessoa".

Existe punição para quem não cumprir o documento das Nações Unidas? Existe! No mês de junho deste ano, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a reabrir a investigação e punir os responsáveis pela tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, dentro do Departamento de Operações de Informação do Exército em São Paulo. A sentença vale como a de um tribunal brasileiro. Outros casos já foram levados aos órgãos internacionais de direitos humanos como lembra a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP):

Luiza Erundina: "Foi o caso, por exemplo, da Maria da Penha. Ela ficou paraplégica por violência doméstica. E quem deliberou sobre o caso dela foi a corte interamericana de Direitos Humanos. Porque o Brasil não fez isso".

A Câmara dos Deputados tem uma comissão específica para tratar das questões relacionadas aos Direitos Humanos. Pedro Wilson, ex-presidente da comissão, conta que ela foi criada em 1995:

Pedro Wilson: "Nós éramos um grupo de militantes de direitos humanos que vínhamos lutando pela Constituinte, lutando pelo fim da ditadura, pela Carta dos Direitos Humanos, contra a tortura nos presídios, contra o desaparecimento de pessoas lutadoras da democracia participativa, por cultura nacional..."

As comissões de Direitos Humanos existem também em assembleias estaduais e câmaras municipais. Elas debatem propostas e acolhem denúncias. É o que explica o deputado Luiz Couto (PT-PB):

Luiz Couto: "A prática é que muitas vezes não coincide com aquilo que está na Constituição ou na lei. É preciso cuidar bem dos direitos, mas também dos deveres que cada um de nós têm para fazer desse país uma nação justa, desenvolvida, com saúde, educação, segurança, uma nação onde se respeite os direitos fundamentais da pessoa humana".

A Declaração Universal dos Direitos Humanos serviu como base para a elaboração de constituições e leis no mundo todo.

O próximo capítulo fala sobre o direito à segurança

Reportagem - Cassiana Tormin Produção - Iris Cary, Jeidy Oliveira e Melina Santos Edição - Cláudia Lemos Trabalhos Técnicos - Marinho Magalhães Adaptação para rádio - Sílvia Mugnatto

A abordagem em profundidade de temas relacionados ao dia a dia da sociedade e do Congresso Nacional.

De segunda a sexta, às 3h, 7h40 - dentro do programa Painel Eletrônico - e 23h

facebook twitter spotify podcasts apple rss

Todas as Edições